diario oficial do dia 4 agosto 2008
181384 resultados para diario oficial do dia 4 agosto 2008
-
Acórdão nº 2007/0187370-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC. ADMINISTRATIVO. SERVIÇO DE TELEFONIA. DEMANDA ENTRE CONCESSIONÁRIA E USUÁRIO. PIS E COFINS. Repercussão jurídica do ônus financeiro aos usuários. FATURAS TELEFÔNICAS. LEGALIDADE. DISPOSIÇÃO NA LEI 8.987/95. POLÍTICA TARIFÁRIA. LEI 9.472/97. TARIFAS DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. AUSÊNCIA DE OFENSA A NORMAS E
...4. A relação jurÃdica existente entre a ... CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 23/09/2008, DJ de 29/10/2008. 7. O repasse de tributos para ...Diário do Congresso Nacional, Seção II, 3 de maio de ...162, § 2°). BrasÃlia (DF), 25 de agosto de 2010(Data do Julgamento). MINISTRO LUIZ FUX . ..., as quais - a despeito do órgão oficial regulador - sempre operaram em benefÃcio das ... -
Dos crimes contra a pessoa
... 3.4. As espécies de feminicídio. a) Feminicídio ...Min Felix Fischer, 5.ª Turma, j. 18.11.2008). 11. Resultado naturalístico . - O resultado ... da Defesa sobre o Laudo Necroscópico Oficial requer aprofundado exame de provas e quiçá a ... 1969, cuja vigência, fixada para 1º de agosto de 1970, jamais ocorreu. (Supremo Tribunal ... de sua autoria na data de circulação do Diário da Justiça. Nos crimes contra a honra, ...
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
...dará no Diário Oficial do Estado e no Sistema PE Integrado. ... de Assistência Social dar-se-á a cada 4 (quatro) anos, coincidindo com a elaboração do. ... na Lei nº 13.494, de 02 de julho de 2008, e (AC). XIII - apoio à realização de estudos, ...II - a Portaria SF nº 121, de 28 de agosto de 2007. Palácio do Campo das Princesas, Recife, ...
-
A Segunda Fase (Judicium Causae)
... Antes da Lei nº 11.689, de 09/06/2008, o judicium causae tinha início com o ... regulares diligências, certificadas pelo oficial de justiça, o julgamento será realizado sem ... 4. É inadmissível a interpretação de que a ... ou mais dias; sessão é o funcionamento diário desse tribunal” 154 . . 3.3 Do alistamento ...No dia 08 de agosto de 2008, entrou em vigor a Lei nº 11.689, de ...
-
Classificação e espécies das sanções tributárias
.... 5 4 As sanções tributárias não pecuniárias . ...Julgamento: 25 set. 2008. Órgão Julgador: Tribunal Pleno. Publicação: ... o devedor em mora, servindo como prova oficial de recusa de pagamento, pelo devedor, em favor do ... de 10 de setembro de 1997, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, e ... sem recolhimento de ICMS, no encerramento diário" das atividades da empresa, submetendo os propriet\xC3"...
-
Falência e recuperação de empresas
..., que nos meses de maio, junho, julho, agosto e setembro, tal restaurante devido ao baixo .... 4. Disposições comuns à Falência e ... também deverá: avisar, pelo órgão oficial, o lugar e hora em que, diariamente, os credores ...: Romeu Ricupero, Data de Julgamento: 27/08/2008, Câmara Especial de Falências e Recup. ... Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 29/04/2013) . 388 . . vista ...
-
A realização da segurança jurídica pela atividade das serventias extrajudiciais
O objetivo do presente artigo é fazer uma análise da correlação entre a atividade das serventias extrajudiciais e sua contribuição para a concretização da segurança jurídica. Com o aumento da necessidade de desjudicialização em virtude do crescente congestionamento de ações judiciais, as serventias extrajudiciais vem se destacando na absorção de algumas atividades antes delegadas apenas ao Poder...
...Ano 17. Volume 24. Número 2. Maio a Agosto" de 2023 Periódico Quadrimestral da Pós-Graduaç\xC3"... https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ . A REALIZAÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA ... 16 SILVA FILHO, Elvino. O notário e o oficial de registro perante a propriedade imóvel. RDI ...2. ed. Pamplona: Thomson Civitas, 2008. t. III. 18 MARQUES, José Frederico. Manual de ...-1/DF foi j em 23.06.1998 (publicado no Diário Oficial em 06.11.1998), tendo por relator o ... -
O rol de procedimentos em saúde. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e a Lei 14.454/2022 - fim das discussões jurídicas sobre a natureza do rol?
Analisa se a natureza do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, de competência de elaboração da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, restou definitivamente definida com o advento da Lei 14.454, de 21 de setembro de 2022, prescindindo da intervenção do Poder Judiciário. Apresenta como o referido Rol de Procedimentos foi historicamente elaborado e identifica na jurisprudência do Superior...
... Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional. . . 114 . Revista ... . Brasília, DF: Diário Oficial da União, [1998]. Disponível em: ... de maio de 2020 e a RN n.º 460, de 13 de agosto de 2020. Disponível em: ...2008 10 , nº 211, de 11 de janeiro de 2010 11 , nº ... -
Legislação Complementar
.... Artigo 4 . 1. Os tipos de trabalhos a que se refere o ...2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ...6.437, de 20 de agosto de 1977. . PARÁGRAFO ÚNICO. Ao disposto neste ... Conanda, por meio de edital, publicado no Diário Oficial da União, no prazo de sessenta dias que ...
-
Direito Constitucional
....1) Parlamentar brasileiro, em viagem oficial, visita o Tribunal Constitucional Federal da ... Gabarito “C” (OAB/Exame Unificado – 2008".3) Assinale a opção correta no que se refere \xC3".... Gabarito “A” . 4. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE . 4.1. Controle ... matéria enfrentada pela Lei X , de 15 de agosto de 2017, aprovada pela Assembleia Legislativa de ... a garantir a inclusão de um programa diário, com duração de uma hora, sobre ópera. A ...
-
Ministério do Trabalho
...4. De acordo com a Lei n. 7.369/85 o adicional é ...3, de 29 de agosto de 1997 . Dispõe sobre a fiscalização do ..., o que pode ser verificado no Diário de Navegação;. V - quando comprovado pelo CAA ... um terço de brasileiros do no Diário Oficial da União de 28 de setembro de 2000, Seção I ...6.481, de 12 de junho de 2008, o auditor fiscal do trabalho deverá observar o ...
-
Introdução
... 4) Autonomia do Direito do Trabalho. Relação com ... em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou”. ... (o número de) dias de sua publicação oficial”; c) a cláusula de revogação deverá ...-nunc , ou seja, passa a valer a partir de agosto de 2007. Com isso, toda a legislação editada ... na quarta-feira, apesar de manter contato diário por telefone e os antigos subordinados deixaram ...
-
Direito Processual Penal
...; c) crime punido com pena mínima inferior a 4 anos; d) confissão formal e circunstanciada; e) ...No dia 02 de agosto de 2017, porém, Gabriel, contra a vontade da ... não provido” (STJ – AgRg na APn: 557 DF 2008/0269543-6, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data ...O oficial de justiça procurou em todos os endereços ...Publicada a sentença no Diário Oficial, o advogado do réu se manteve inerte. ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010441-75.2013.5.06.0201), 22-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO NO PERÍODO DE 26.10.2009 A 26.09.2010. DESVIRTUAMENTO DO CONTRATO DE ESTÁGIO. INCOMPATIBILIDADE ENTRE AS ATIVIDADES EXERCIDAS NA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E O CURSO UNIVERSITÁRIO NO QUAL MATRICULADA A RECLAMANTE. FEITURA HABITUAL DE HORAS EXTRAS. 1. A reclamante era graduanda em "Administração com ênfase em Marketing da Moda", curso que
...1º, § 2º, e 3º, III, da Lei 11.788/2008. 2. Além disso, verificou-se o habitual ...oficial da UFPE: . . "Dois cursos e um só objetivo: ...506829 - Pág. 4). Procede o pedido e estimo o plus a ser pago em ... R= Sim, fazia uso diário de terminal de computador,dentre as suas tarefas. .... . Sala de Sessões, 01 de agosto... -
Do Condomínio Edilício
... “o condomínio edilício é previsto na Lei 4.591/64 e atualmente no novo Código Civil, em ...(a): ELPÍDIO JOSÉ DUQUE Julgamento: 11/03/2008 Órgão Julgador: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL .... O julgamento, realizado no dia 24 de agosto de 2010, foi presidido pelo Exmo. Sr. Des. Carlos ... tempo da citação, conforme certidão do Oficial de Justiça. Sentença de improcedência do ...: 22/03/2011, Data da Publicação no Diário: 08/04/2011). 135 Sem correspondente no Código ...
-
O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
...4 mas que foram precedidas pela forma mais ...PROCESSO: 0126800-77.2008".5.01.0022 — Recurso Ordinário. Data de publica\xC3"...47 . Nesse sentido, em 16 de agosto de 2016, a Procuradoria-Geral da República ... mais os acometam, consoante levantamento oficial, respeitado o disposto no art. 162 da ... maneira fidedigna mediante anotação em diário de bordo, papeleta ou ficha de trabalho ...
-
Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.013. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARACTERÍSTICAS SETORIAIS: GESTÃO DIRETA DAS OUTORGAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (CF/88, ART. 223); CONTROLE DE CIDADÃOS BRASILEIROS SOBRE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (CF/88, ART. 222); E INDICAÇÃO SOBRE OS TIPOS DE CONTEÚDOS...
...RECEPÇÃO DA LEI Nº 4.117/1962. ART. 223: NORMA. CONSTITUCIONAL QUE ... o disposto na Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e na Lei nº. 9.472, de 16 de julho de ...Brasil oficial, que domina a linguagem e que concentra poder ...tempo total diário proposto para programas culturais, artísticos e. ...de São Paulo, em 2008. É um artigo muito denso, muito substancioso, ... -
Benefícios previdenciários
...(Redação dada pela Lei nº 11.718, de 20.06.2008, DOU 23.06.2008). § 3º Os trabalhadores rurais ...54 c/c art. 49 , II , da Lei n. 8.213 /91. 4. Determinado o cumprimento imediato do acórdão ... provimento à apelação e à remessa oficial, mantendo a sentença que condenou "o réu a ... à vigência da Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960, desde que indenizado conforme o disposto ... Apoliano - 12/02/2009 - Terceira Turma - Diário da Justiça - Data: 17/04/2009 -Página: 334 - ...
-
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
...4 Sendo o soberano uma . 1. KELSEN, Hans. O ...? Cambridge: Cambridge University Press, 2008, p. 20. . 36. MONTESQUIEU, Charles de Secondat, ... In: Diário" Oficial da República Federativa do Brasil , Bras\xC3"..., e, no Brasil, a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (a Lei Geral de Proteção de Dados, ou ...
-
Remuneração e salário
...4.090, de 1962 e n. 4.749, de 1965) claramente ...ão previdenciária paga pela Previdência Oficial ao segurado. B) Salário-Família — Trata-se ... curto período (de novembro de 1999 até agosto de 2003, em face da mudança trazida à Lei n. ...Ou seja, o salário pode ser mensal, diário ou horário. Por essa razão é que as diversas .... A Lei n. 11.770/2008 (Diário Oficial de 10.9.08) permitiu a ...
-
Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
...Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2008. . 29 SILVA, Terezinha. Gestão e mediações ..., pelas Leis Federais nº 9.472/97, 6.634/79 e 4.117/62, e pelos Decretos nº 85.064/80 e ... Medida Provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001, bem como ainda pela Lei nº. ... Publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2013. ...
-
Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
. 4". SOBRE A RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA DO IRPF \xE2"...21 da Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008, e considerando-se o disciplinamento contido na ... anterior, passado por junta médica oficial para esse fim constituída pelo Instituto ... Visando a sanar tais dúvidas, em 08 de agosto de 1995, foi editado o Parecer Normativo do ... apurado em balanço transcrito no livro diário, conforme termos do §12 do mesmo artigo. Assim, ...