diario oficial do dia 4 agosto 2008
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Direito Administrativo
.... Manual de Direito Administrativo - 4 edição [MENOR].indd 35 09/02/2018 17:06:22 .... No Brasil, a Lei de 11 de agosto de 1827 criou o curso de Ciências Jurídicas e ...8ª ed. São Paulo: Dialética. 2008. p. 13. . Manual de Direito Administrativo - 4 ... (B) Povo. (C) Parlamento. (D) Diário Oficial (E) Lei . Comentários: As fontes do ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 29-08-2018
... 9.730 CAMPO GRANDE-MS, QUARTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2018 374 PÁGINAS. SUPLEMENTO. DEPARTAMENTO ...45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HQH5818 1998 2003. 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 ...45 45.1 45.1.4 45.1.4.1 HTG0053 2003 2008. 45 45.1 45.1.4 45.1.4.1 BWF8805 2004 2009. 45 ...
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Acórdão Nº 123891 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2021
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXPULSÃO DE ESTRANGEIRO. CONCEPÇÃO DO FILHO EM MOMENTO POSTERIOR AO FATO ENSEJADOR DO PROCESSO EXPULSÓRIO. IRRELEVÂNCIA. PROTEÇÃO ESPECIAL DO ESTADO À ENTIDADE FAMILIAR, PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE. RE 608.898/DF COM JULGAMENTO DE MÉRITO EM REPERCUSSÃO GERAL. SOCIOAFETIVIDADE COMO CAUSA IMPEDITIVA DA EXPULSÃO.
...Inteiro Teor do Acórdão - Página 4 de 23. 23/02/2021. PRIMEIRA TURMA. AG.REG. NO ...66 da Lei nº 6.815/ de 19 de agosto de. 1980). 2. Ao judiciário compete tão somente ...Diário Oficial da União em 25/04/2005, em ordem a ...brasileira Expedita Luiza Costa no dia 26.7.2008 (certidão de. casamento - Evento 1, fls. 10-1) e ... -
Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... Subtotal 61.850,00 . 4 Limpeza 4.000,00 TOTAL 81.670,00 . ... prédio em questão foi emitida em 30 de agosto de 1984, portanto, já são decorridos mais de 14 ... Valor (R$) . Valor médio diário . Valor médio mensal . Descrição . CUSTO ... Data: 03 de Março de 2008 . ANTONIO JOSÉ DE CARVALHO, Escrivão Titular ... . QUeSiTo 06 . Queiram os Srs. perito Oficial e assistentes informar, relacionando ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei. . .... EBOOK CPC ANOTADO E COMENTADO 3ED.indb 4 . EBOOK CPC ANOTADO E COMENTADO 3ED.indb 4 ..., nos termos da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha); (Incluída pela Lei ... tratou da questão, AI 9016597-13.2008.8.26.0000. Disponível no site do TJSP: ... ART. 141 . diário, por meio de decisão que contenha ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
.... 4. Inciso IV – ser informado sobre a ..., conduzida pelo advogado, que não é oficial. . 5. Inciso V – decidir sobre o ...(Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008) . § 1º São também inadmissíveis as provas ...ído, este poderia ser intimado, pelo Diário Oficial ou pelo PJe, para oferecer a defesa. ... de incidência da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006; (Redação dada pela Resolução n° ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 465, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021. Institui o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - PERC-ICD. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇ...
...nº 107, de 14 de abril de 2008, fica substituída pela Indenização por ...Diário Oficial e no sítio eletrônico do órgão ou ...Segurança SERES (12 horas). R$ 200,00 4.560 (NR). ... Decreto, promovidas nos semestres de agosto a janeiro e de fevereiro a julho, ser igual ou ...
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Leis
... (Redação dada pela Lei n. 2.761, de 26.4.1956). . § 3º Nas empresas em que vigorar ... Decreto n. 27.048, de 12 de agosto de 1949 . Aprova o regulamento da Lei n. 605, de ... dias depois de sua publicação no Diário Oficial da União, revogadas as disposições em ...11.770, de 9 de setembro de 2008, quando requerido pela médica-residente, o ...
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Direito Electoral
..., passando a correr da publicação no Diário Oficial da União o prazo de (24) vinte e quatro ...83 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965); B: incorreta, as condições de ... Gabarito “D” (Magistratura/RR – 2008 – FCC) A respeito dos direitos políticos, é ... a divulgação restringe-se aos dias 6 de agosto e 6 de setembro, conforme disciplina o art. 28, ...
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Pessoas Naturais
...4 LUIZ DA CUNHA GONÇALVES afirma que personalidade ...25. ed. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 198. . . riormente a este fenômeno, ..., no plano jurídico externo, desde 31 de agosto de 2008, e promulgados pelo Decreto n o 6.949, ... imprensa local, 1 (uma) vez, e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) ... seja, no fato de que as pessoas, no trato diário de suas relações, não desaparecem ...
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Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
...(ADO) nº 26 e do Mandado de Injunção (MI) nº 4.733, que reconheceu ter havido omissão do ... a Mulher, foi recebida pela CIDH em 20 de agosto de 1998. Foi a primeira denúncia de crime de ...), Bolívia (2013), Chile (2010), Colômbia (2008), Costa Rica (2007), El Salvador (2010), Equador ...Diário Oficial da União, Brasília, DF. Disponível ... -
Recursos no Processo do Trabalho
...Ensina Nelson Nery Junior 4" : \"Recurso é o meio processual que a lei coloca \xC3"...117 - 29.6.09 - p. 23 - Processo n. 791/2008.004.14.00-2) (RDT n. 7 - julho de 2009). "AGRAVO ... fixado da doutrina, aplica-se à remessa oficial o efeito translativo, pois a devolutividade de ...223) (RDT n. 08 - agosto de 2008). "Justiça gratuita - Depósito ..., e serão calculados e publicados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho por ato do ...
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Legislação Pertinente
...101, de 04 de agosto de 2015, n. 102, de 06 de agosto de 2015, n. ... - LEGISLAÇÃO INSTALAÇÃO E PRÁTICA (Oficial) - REVISADO- 14x21.indd 109 17/05/2018 ... 505-3 4 . Dirigir veículo s/ adaptações impostas na ... RESOLuÇÃO Nº 299, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008. . Dispõe sobre a padronização dos ... serão realizadas por edital publicado em diário oficial, na forma da lei, respeitados o disposto ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
...Como bem adverte Rodolfo de Camargo Mancuso 4 , “essa crise de efetividade dos comandos ... de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que ...23) (RDT n. 8 – Agosto de 2004). @@11.4. Do sub-rogado. Ensina ...142 – 3.8.09 – p. 3 – Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010). ... pode ser publicado em jornal oficial (Diário Oficial). . O Edital deve ser preciso, devendo ...
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COVID. Legislação correlata
...14.006, de 28.5.20, DOU ed. extra 27.8.20) . 4. National Medical Products Administration (NMPA); ...11.340, de 7 de agosto de 2006, a crianças, a adolescentes, a pessoas ..., contado da realização do ato, em site oficial específico na internet, observados, no que ...529 — . STF — Lei n. 11.788/2008 — suspensão do contrato — art. 475 — CLT ...ão e a data da respectiva publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho — Súmula ...
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A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... litisconsórcio ativo na recuperação judicial 4 . . Ao ajuizar a recuperação judicial, era ... realizada pelo autor deste trabalho em agosto de 2017 na base de dados da Imprensa Oficial do ... reúne todas as publicações feitas no Diário Oficial de São Paulo desde maio de 1891, foram ... se deparou com o tema foi em maio de 2008, quase três anos depois de a LRF ter entrado em ...
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Arranjos institucionais e estrutura sindical: o que há de novo no sistema jurídico sindical brasileiro?
... vinte anos da Constituição cidadã (1988-2008) que definem nosso arranjo institucional se tram 4 na seção subsequente, com enfoque nas ...Em agosto de 1991, e ainda sob. . a jurisprudência mais ... e possibilidades da estruturação oficial do sindicalismo nacional. . @@3.3. O papel do ... ou ratificação devem ser publicados no Diário" Oficial da União e em jornal de grande circulaç\xC3"...
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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Da Penhora
...Na visão de Pedro Paulo Teixeira Manus 4 , “penhora é a apreensão física de bens do ...14) (RDT n. 08 – 31 de agosto" de 2002). A Consolidação das Leis do Trabalho n\xC3"...2008.5.02.0026. – Acórdão 20160902937 – Agravo ...ção da decisão de descredenciamento no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. Art. 101 – ...
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Direitos individuais e coletivos
...-pessoa resultante do nascimento com vida” , 4 ou em outras palavras, o feto não possui ... entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979. Ao julgar o caso, o STF, por 7x2, .... 8) É constitucional a Resolução 27/2008, do CNMP, que proíbe que os servidores do ... segredos (como aqueles registrados em um diário pessoal) e informações mais pessoais (como o ... para a produção estatística oficial, mas não delimita o objeto da estatística a ser ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... Como vimos no Capítulo 4 deste livro, ao tratar dos princípios ... 3.510), julgada em 29 de maio de 2008, o Pretório Excelso decidiu, por 6 (seis) votos ... brasileiro, inexistindo uma religião oficial , que possa ser imposta aos seus habitantes. . A ..., de trabalho, de estudo, de convívio diário”. Op. cit ., p. 549. . EBOOK CURSO DE ... Lei 26/1984), portuguesa (Lei 28, de 22 de agosto de 1981), mexicana ( Lei Federal de Protección ...
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Parte I - Matemática básica
... – Trigonometria; 3 – Frações e Decimais; 4" – Regra de Três e Porcentagens; 5 – Potencia\xC3"... (C) 7,44 em 2007. (D) 8,22 em 2008. (E) 8,46 em 2008. . Se o crescimento tivesse ...agosto de 2015, o Observatório da Torre Alta da ... dia a R$1,10 cada empada, o lucro médio diário que ele obtém com a venda das empadas é, em ... que, no dia 1.º/1/2007, no câmbio oficial brasileiro, fosse possível comprar exatamente 1 ...
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Aspectos registrais
... a partir do registro que se constitui o direito 4 . Após o registro ele se desprende do título, ...O termo “oficial 13 ” é genérico, servindo tanto para ... Diário Oficial da União, 30/12/2010, p. 95. ...Min. Carlos Britto, Tribunal Pleno, 13/02/2008. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/ ...(BRASIL. Lei n o 492, de 30 de agosto de 1937. Regula o penhor rural e a cédula ...
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O Microcrédito Produtivo Orientado no Brasil: um Panorama da Evolução do Quadro Regulatório, dos Atores Institucionais e de seu Efeito na Superação da Pobreza
Propósito - O artigo analisa a evolução do quadro regulatório do microcrédito produtivo orientado, a atuação de seus principais atores institucionais e apresenta os resultados dos estudos brasileiros de impacto desta modalidade de crédito na superação da pobreza. Metodologia/abordagem/design - O estudo apoia-se nas perspectivas histórica e institucional para analisar a regulação do microcrédito...
...3). . Soares e Sobrinho (2008, p.133) relatam que dois modelos foram ... para as estipulações usurárias 3 , 4 (BRASIL, 1999). . No mesmo ano, foi editada a ...al., 2015, p.120). . Em agosto de 2016, as maiores instituições de ... com o uso de moeda local (moeda não oficial de circulação restrita ao território do banco ... Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil , ... -
Criptomoedas: inovação tecnológica x ausência de legislação específica ? enfrentamento das demandas submetidas ao Poder Judiciário
...4 A moeda é um trato social, uma regra de ... (atrela-se aí também a noção de moeda oficial), pescador passou a vender os peixes a qualquer ...ção foi divulgada no dia 31 de outubro de 2008, em um paper publicado pelo pseudônimo Satoshi ... dia 7 de maio de 2019, foi publicada, no Diário Oficial da União , a Instrução Normativa da ..., com entrada em vigor a partir de agosto de 2019 . De acordo com a referida Instrução ...