diario oficial do estado
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LEI N.º 6.164, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 (120193)
... de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas - ADAF, a ... programas e projetos na ...
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LEI N.º 5.993, DE 20 DE JULHO DE 2022 (100736)
... “ESTIMA a receita e fixa a despesa do Estado ... para o exercício financeiro de 2022” ...
- Lei nº 17832
- Lei nº 17833
- Lei nº 17596
- Lei nº 17751
- Lei nº 17752
- Lei nº 17753
- Lei nº 17850
- Lei nº 17763
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Acórdão nº 2012/0156338-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ... PROCURADOR ... MEIO DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL ...
- Lei nº 17824
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DECRETO N.° 45.262, DE 03 DE MARÇO DE 2022 (81394)
... APROVA o Regimento Interno da Imprensa Oficial do ... Estado do Amazonas - IOA, e dá outras ...
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LEI N.º 6.012, DE 28 DE JULHO DE 2022 (101941)
... Estado do Amazonas ... FAÇO SABER a todos os ...
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LEI N.º 6.159, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 (120023)
... ções públicas ou privadas no âmbito do Estado do ... § 1.º Equoterapia, para os ... efeitos ...
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LEI N.º 5.821, DE 18 DE MARÇO DE 2022 (83534)
... GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO ... DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de ... março de ...
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LEI N.º 5.772, DE 10 DE JANEIRO DE 2022 (75433)
... e Bombeiros Militares do Estado do Amazonas, e dá outras providências”, e dá ...
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LEI N.º 5.539, DE 22 DE JULHO DE 2021 (53629)
... ozonioterapia para tratamento animal no Estado" do Amazonas ... O GOVERNADOR DO ESTADO DO ... FA\xC3" ...
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LEI N.º 5.810, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 (81376)
... O GOVERNADOR DO ESTADO DO ... FAÇO SABER a todos os habitantes que a ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... b) a 2ª - Estado de São Paulo; ... c) a 3ª - Estado do Rio ... ça Militar, do Conselho de Justiça e de oficial-general; ... #Redação dada pela Lei nº ... Militar organizará e publicará no Diário da Justiça a lista de antigüidade dos ...
- Em vigor Lei Complementar nº 76, de 6 de julho DE 1993. Dispõe sobre o procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária.
- Lei nº 18123
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Acórdão nº 2016/0117177-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRIDO ... : ESTADO" DA BAHIA ... ADMINISTRATIVO. CONCURSO P\xC3" ... PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, CONFORME ...
- Lei nº 17762
- Lei nº 17764