diario oficial do estado sp concursos
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
...b) a 2ª - Estado de São Paulo;. c) a 3ª - Estado do Rio Grande ...ça Militar, do Conselho de Justiça e de oficial-general;. #Redação dada pela Lei nº 13.774, de ... antiguidade na classe, quando forem de concursos diferentes. #Redação dada pela Lei nº 13.774, ... Militar organizará e publicará no Diário da Justiça a lista de antigüidade dos ...
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Parte II - Raciocínio lógico
... Raciocínio Lógico e Matemática para Concursos 163 . 1. PROPOSIÇÃO . Proposição é uma ... Considerando que a ordem alfabética é a oficial e exclui as letras K, W e Y, então, se as letras ...ão montanhosa e uma cidade do interior do Estado; − as acomodações por ele utilizadas foram: ...érides significam, em latim, “memorial diário"”, ou, em grego, “de cada dia”. A palavra ef\xC3"...
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Licitações
... Leilão Leiloeiro ou Servidor Oficial . Critérios de Julgamento . O que na antiga ...ções aos interessados em fornecer ao Estado. . A) Certo B) Errado . . 4700 QUESTÕES ... empresas no mercado por intermédio do Diário Oficial. . D) a melhor proposta para a .... 1883) (2016) Banca: MS CONCURSOS – Órgão: Prefeitura de Itapema – SC – ...
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Das penas
... como uma sanção aflitiva imposta pelo Estado, por meio da ação penal, ao autor de uma ...2. Na hipótese, o médico oficial da penitenciária atestou que o paciente está ... em regime semiaberto - não recolhimento diário ao estabelecimento prisional - regressão de ... no livro Eleitoral, Série Provas e Concursos, Editora Método. . 3. Alguns exemplos de ...
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Direitos individuais e coletivos
..., sendo um direito de defesa a exigir que o Estado e os particulares não intervenham no seu âmbito ... para a realização de provas de concursos públicos quando a data da prova tiver sido ... segredos (como aqueles registrados em um diário pessoal) e informações mais pessoais (como o ... para a produção estatística oficial, mas não delimita o objeto da estatística a ser ...
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Princípios da administração pública
... e limitações a que se submete o Estado. Trata-se de supraprincípios ou princípios ...ÃO (MA) Prova: Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador . O Diretor Jurídico de ... 223) (2015) Banca: FMP Concursos – Órgão: MPE-AM – Prova: Promotor de ... publicação dos atos administrativos no Diário Oficial e, em alguns casos, em jornais de grande ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... como uma sanção afl itiva imposta pelo Estado, por meio da ação penal, ao autor de uma ...As divergências entre o médico oficial e o particular serão resolvidas pelo Juiz de ... Direito Eleitoral , Série Provas e Concursos, Editora Método. . 13.2. Inadmissibilidade da ... concurso reconheceu o erro e publicou, no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, o seguinte ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
...estado de Alagoas” por meio da lei nº 8.085, de 28 ... de São Paulo publicou na edição do diário oficial do dia 10/19/2019 o decreto nº 64.453, ... de 1998) III - sobre a receita de concursos de prognósticos. IV - do importador de bens ou ...
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Acordão da Corte Especial, 16-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JULGADA. NÃO CABIMENTO. ACÓRDÃO QUE APRECIOU TODOS OS PONTOS E QUESTÕES SUSCITADAS. EMBARGOS REJEITADOS.I - O acórdão impugnado está dotado de plenitude e idoneidade, com apreciação de todas as questões arguidas nas respostas preliminares das defesas e sustentações orais.II - Os embargos de declaração não podem se...
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Parte I - Matemática básica
... Raciocínio Lógico e Matemática para Concursos" 3 . 1. INTRODUÇÃO . A presente obra visa \xC3".... O Estado de S.Paulo , 25/3/2007, p. C6 (com adaptações). ... dia a R$1,10 cada empada, o lucro médio diário que ele obtém com a venda das empadas é, em ... que, no dia 1.º/1/2007, no câmbio oficial brasileiro, fosse possível comprar exatamente 1 ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
..., nesta conformidade, ‘mostrar o último estado da legislação’, isto é, ‘o seu estado ... 5. Apelação e remessa oficial" desprovidas. 6. Recurso Adesivo provido. (Apelaç\xC3"... anos, e a redução paulatina do período diário de trabalho para 16 horas, mais tarde 12 horas e ...concursos periciais e todos os outros atos oficiais que ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... com o instrumental da seguridade social, o Estado e a sociedade tratarão de implantar, em ...@@@3.4.2.6. Receita de concursos de prognósticos. Remanescente atual das antigas ... pela lei e pela regulamentação oficial da matéria. Observemos desde já que, qualquer ..., de 26 de outubro de 2012, publicada no Diário da Justiça de 29.10.2012. 222 . . Para os ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, ... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei. . è . ...Valor diário" de remuneração do depósito fixado em R$ 0,50. \xC3"... Observa-se que as questões atinentes a concursos públicos não se encontram no rol de matérias ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
...Série Provas e Concursos. . 679 PACELLI, Eugênio. Op. Cit., 344/345 . ... No processo penal, somente quanto ao estado das pessoas serão observadas as restrições ...Octávio Gallotti, Diário da Justiça , 27/03/1998, p. No mesmo sentido: ...ência dos escrivães, do secretário, do oficial de Justiça que servir de porteiro, em dia e hora ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... Ferro Júnior comentou as questões dos concursos de 2015 e 2016. Daniela Rosário Rodrigues ...-fé, ser mencionada obrigatoriamente pelo Oficial, não obstante as especificações do pedido, sob .... (C) Estado civil. (D) Nacionalidade brasileira. . Os ...Diário Auxiliar, Visitas e Correições e Controle de ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... vocifere a importância fundamental do Estado. 6 A despeito de tendências e preocupações, ... In: Diário" Oficial da República Federativa do Brasil , Bras\xC3"...concursos públicos – para que o acesso ao serviço ...
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Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... da pretensão punitiva ou executória do Estado, em razão de específi cos obstáculos previstos ..., não obstante intimado pela imprensa oficial, deixa . Tratado Doutrinário de Direito Penal ... ou no dia de publicação do acórdão no Diário de Justiça? . Resposta: Os tribunais têm ...ção os acréscimos decorrentes de tais concursos. Exemplo: “A” comete uma lesão corporal ...
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Contratos bancários
... contratos bancários: a intervenção do Estado, pelo Banco Central do Brasil (BACEN), nos ...érica de crédito englobam-se todos os concursos financeiros, isto é, "todas as operações ... o bem fora do comercio, até que o oficial de justiça consiga cumprir. . a liminar ...Disponível no Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... regulares diligências, certificadas pelo oficial de justiça, o julgamento será realizado sem ... ou mais dias; sessão é o funcionamento diário desse tribunal” 154 . . 3.3 Do alistamento ...I, Série Provas e Concursos, Editora Campus/Elsevier, fiz uma reflexão ... a transferência para a capital do estado, no caso da persistência em cidade próxima dos ...
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Registro de Imóveis
...ípio, em síntese, como a necessidade do Oficial agir apenas mediante provocação do interessado. ... Marini comentou as questões dos concursos de 2017 a 2021, realizando a revisão e ... todas as informações acerca de seu estado atual e procedendo às mudanças, às ...ável a indicação do horário no termo diário de abertura do Protocolo, limitando-se a ...
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Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... que possuem um liame de trabalho com o Estado e as entidades da administração indireta e, ... “disciplinar, promover e homologar os concursos públicos, de provas e títulos, de ingresso na ... à ampla divulgação, inclusive pelo Diário Oficial da União, prescindindo de concurso ...
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Segurança da informação
... Manual Completo de Informática para Concursos 289 . 1. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO . A ... ✔ Backup diário: copia os arquivos que foram modificados no dia ... de e-mail semelhante a um aviso oficial de uma fonte confiável, como um banco, uma ...
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Estudo Específico dos Recursos (arts. 581 a 638)
...Código de Processo Penal para Concursos. 6. ed. Salvador: Juspodivm, 2015. p. 523. . ... na prova oral da Magistratura do Estado de São Paulo: 1. Qual é o recurso cabível da ... daquele proposto pelo órgão acusatório oficial. (Nesse sentido: RT 562/358) . 6.2. 3.6.2. ... parte interessada, como a publicação no Diário da Justiça, se a parte não se achava presente ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.013. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARACTERÍSTICAS SETORIAIS: GESTÃO DIRETA DAS OUTORGAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (CF/88, ART. 223); CONTROLE DE CIDADÃOS BRASILEIROS SOBRE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (CF/88, ART. 222); E INDICAÇÃO SOBRE OS TIPOS DE CONTEÚDOS...
... via de consequência, é legítimo que o Estado brasileiro. realize intervenções sobre o tipo ...dezenas de concursos foram realizados se observando aquela. 12. ...Brasil oficial, que domina a linguagem e que concentra poder ...tempo total diário proposto para programas culturais, artísticos e. ... -
Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... ao procedimento adotado em caso de concursos de crimes, qualificadoras, privilégios, causas ...Logo, impedir o Estado, de antemão, de exercer a função ..., ou seja, a citação direta feita pelo oficial de justiça através do mandado judicial. . 1.2) ... ou mais dias; sessão é o funcionamento diário desse tribunal” 217 . . 51. Do alistamento dos ...