diário oficial do município limeira
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001117-66.2017.5.06.0251), 02-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO.RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DE ENTE PÚBLICO. TERCEIRIZAÇÃO. SÚMULA 331, V, DO TST. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO EFETIVA. 1. Sufragando o entendimento perfilhado pelo Excelso Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC nº 16, foi acrescido o item V à Súmula 331 do TST, no sentido de que os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta apenas respondem...
... MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE . RECORRIDOS : MARIA ... MÔNICA FERNANDA LIMEIRA DE ALMEIDA . PROCEDÊNCIA : VARA DO TRABALHO DE ... Público nº 001/2015, publicado no Diário Oficial dos municípios, " credenciando a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001112-44.2017.5.06.0251), 15-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO E REMESSA NECESSÁRIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DE ENTE PÚBLICO. TERCEIRIZAÇÃO. SÚMULA 331, V, DO TST. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO EFETIVA. Sufragando o entendimento perfilhado pelo Excelso Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC nº 16, foi acrescido o item V à Súmula 331 do TST, no sentido de que os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta apenas...
... PERNAMBUCANO E FRONTEIRAS (CONIAPE) e MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE . Recorridos : ARTHUR ... DE OLIVEIRA BEZERRA e MÔNICA FERNANDA LIMEIRA DE ALMEIDA . Procedência : Vara única do ... Público nº 001/2015, publicado no Diário Oficial dos Municípios no dia 8 de junho de ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.480 do Mato Grosso do Sul, 22-04-2021
...HORA AULA SERVIDOR: 22.78. MUNICÍPIO ESCOLA C.H. SEM PERÍODO ATIV./AR.EST./DISC. NIOAQUE EE Odete Ignêz ...CPF: 056.422.401-45 NOME: LUCAS LIMEIRA RODRIGUES REM. HORA AULA SERVIDOR: 24.30. MUNICÍPIO ESCOLA C.H. SEM ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.414 do Mato Grosso do Sul, 19-02-2021
...HORA AULA SERVIDOR: 24.30. MUNICÍPIO ESCOLA C.H. SEM PERÍODO ATIV./AR.EST./DISC. JATEÍ EE Prof Joaquim ...CPF: 010.599.511-85 NOME: DAIANA LIMEIRA DA SILVA SANTOS REM. HORA AULA SERVIDOR: 24.30. MUNICÍPIO ESCOLA C.H. SEM ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001192-08.2017.5.06.0251), 17-10-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA DO ENTE PÚBLICO REVELADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA MANTIDA. Evidenciada a postura negligente do ente público quanto ao dever de fiscalizar a execução dos contratos de prestação de serviços que celebra, a sua responsabilização subsidiária em relação aos créditos trabalhistas reconhecidos...
... PERNAMBUCANO E FRONTEIRAS (CONIAPE) e MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE . Advogados : José ... de Oliveira Bezerra e Mônica Fernanda Limeira de Almeida . Procedência : Vara única do ... Público nº 001/2015, publicado no Diário Oficial dos Municípios no dia 8 de junho de ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.245 do Mato Grosso do Sul, 18-08-2023
...MUNICÍPIO ESCOLA C.H. SEM PERÍODO ATIV./AR.EST./DISC. CAMPO GRANDE EE Manoel ...CPF: 037.***.***-29 NOME: DAIANE LIMEIRA FERNANDES FRAGA REM. HORA AULA SERVIDOR: 34.19 MOTIVO: CONVOCACAO EM AULAS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001102-97.2017.5.06.0251), 01-08-2018
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TOMADOR DE SERVIÇO. CULPA IN VIGILANDO. Constatando-se que a administração pública não cuidou de fiscalizar o cumprimento das obrigações decorrentes do contrato de trabalho, por parte da prestadora de serviços, há de se observar o disposto na Súmula 331, item V, do TST, que autoriza a sua condenação subsidiária. Remessa necessária e recurso...
... MARIA MARTINS DE SANTANA NASCIMENTO, MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE e ASSOCIAÇÃO DE P E ... de Menezes Bezerra e Monica Fernanda Limeira De Almeida . Procedência : Vara Única ... Público nº 001/2015, publicado no Diário Oficial dos municípios no dia 08 de junho de ... -
EDITAL 001/23 - EDITAL DE NOTIFICACAO DE LANCAMENTOS NOVOS, REVISTOS OU COMPLEMENTARES DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO
...Ricardo Nunes - Prefeito. Diário Oficial. Ano 68 São Paulo, sábado, 14 de ... MUNICIPAL DA FAZENDA, DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO,. NO USO DAS SUAS ATRIBUICOES ...-2 2023 01 ESTADO DE SAO PAULO AL BR DE LIMEIRA N1130 E 1138 NAO HA 0,00. 008.006.0003-7 2023 01 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001127-13.2017.5.06.0251), 17-10-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA DO ENTE PÚBLICO REVELADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA MANTIDA. Evidenciada a postura negligente do ente público quanto ao dever de fiscalizar a execução dos contratos de prestação de serviços que celebra, a sua responsabilização subsidiária em relação aos créditos trabalhistas reconhecidos...
... PERNAMBUCANO E FRONTEIRAS (CONIAPE) e MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE . Advogados : José ... de Oliveira Bezerra e Mônica Fernanda Limeira de Almeida . Procedência : Vara única do ... Público nº 001/2015, publicado no Diário Oficial dos Municípios no dia 8 de junho de ... -
SAÚDE - Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu
sábado, 19 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Executivo - Seção I São Paulo, ...Rodagem do Estado de São Paulo e o Município" de Adamantina. CLÁUSULA III - DA ALTERAÇÃO: CL\xC3"...Conve-. nentes: DER e o Município de Limeira. O presente Convênio tem. por objeto a ...
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EDITAL Nº 1-B/2022
... nº 1/2021, publicado na seção 3 do Diário Oficial da União de 28 de outubro de 2021, ... HABILITADOS INSTITUIÇÃO UF MUNICÍPIO RESULTADO DO RECURSO PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO ... Braga PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DA LIMEIRA MG Rosário da Limeira MUNICIPIO DE TIROS MG ...
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Acórdãos nº 1011736-86.2015.8.26.0320 de 8ª Câmara de Direito Público, 28 de Septiembre de 2016
MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO – Pretensão voltada ao reconhecimento do direito à nomeação ao cargo de Auditor Fiscal – Candidata aprovada em concurso público dentro do número de vagas previsto no edital tem direito à nomeação, segundo ordem de classificação no certame - Abuso da Administração Pública, que, após a homologação do resultado final do certame, não promove, sem justa causa, a
...-86.2015.8.26.0320 , da Comarca de Limeira, em que é apelante DEJANE MOURA DE ... DE LIMEIRA - SP e MUNICIPIO DE LIMEIRA : ACORDAM , em 8ª Câmara de ...ção, conforme publicado no diário oficial em 18/10/2011, homologado em ... -
Editais - Educação
98 – São Paulo, 133 (69) Diário Oficial Poder Executivo - Seção I quinta-feira, ...Coroados, município de Presidente Venceslau/SP, para fazerem. vistas ...DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE LIMEIRA. Comunicado. Processo Seletivo Simplificado ...
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Expediente - EMENDAS � PROPOSTA Orçamentária 2022
terça-feira, 19 de outubro de 2021 Diário" Oficial Poder Legislativo São Paulo, 131 (193) \xE2\x80"...já existentes no município de Caiuá. Sala das Sessões, em 12/10/2021. a) ...município de Limeira. REMANEJAMENTOS. Funcional - Programática. OR UO ...
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Decisões Monocráticas nº 830468 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 2014
.../DF e nº 4.425/DF, conforme publicado no Diário da Justiça eletrônico de 2 de abril de 2013: ... em precatórios segundo o índice oficial de remuneração da caderneta de poupança viola ...recdo.(a/S) : Município de Fagundes. adv.(a/S) : Manoles Marcelino ...adv.(a/S) : Germiniano Luiz Maroja Limeira...
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Editais - Educação
quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Executivo - Seção I São Paulo, ...III – VAGAS DISPONÍVEIS. MUNICÍPIO: SÃO PAULO. Código CIE Nome da Escola Número ...Vanessa Fascina Valim Limeira De Souza 32133042806 Não há licenciatura em ...