diário oficial do rio janeiro maio 1986
38881 resultados para diário oficial do rio janeiro maio 1986
- Em vigor Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação - SNV; altera a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997; revoga as Leis nos5.917, de 10 de setembro de 1973, 6.346, de 6 de julho de 1976, 6.504, de 13 de dezembro de 1977, 6.555, de 22 de agosto de 1978, 6.574, de 30 de setembro de 1978, 6.630, de 16 de abril de 1979, 6.648, de 16 de maio de 1979, 6.671, de 4 de julho de 1979, 6.776, de 30 de abril de 1980, 6.933, de 13 de julho de 1980, 6.976, de 14 de dezembro de 1980, 7.003, de 24 de junho de 1982, 7.436, de 20 de dezembro de 1985, 7.581, de 24 de dezembro de 1986, 9.060, de 14 de junho de 1995, 9.078, de 11 de julho de 1995, 9.830, de 2 de setembro de 1999, 9.852, de 27 de outubro de 1999, 10.030, de 20 de outubro de 2000, 10.031, de 20 de outubro de 2000, 10.540, de 1º de outubro de 2002, 10.606, de 19 de dezembro de 2002, 10.680, de 23 de maio de 2003, 10.739, de 24 de setembro de 2003, 10.789, de 28 de novembro de 2003, 10.960, de 7 de outubro de 2004, 11.003, d
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
-
Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... útil do primeiro decêndio dos meses de janeiro", abril, julho e outubro de cada ano ... Par\xC3" ... -Lei nos 2.283, de 27 de fevereiro de 1986, e 2.335, de 12 de junho de 1987, e das Leis nos ... determinará à instituição financeira oficial a suspensão do saque dos valores da conta ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... #Decreto nº 1.789, de 12 de janeiro de 1996, art. 62 ... ARTIGO 70 ... maio de 1995): ... I - sejam destacados do preço ... pelo Decreto nº 92.930, de 16 de julho de 1986): ... I - a inversão da ordem de ... á apresentar laudo pericial do órgão oficial competente, do qual deverão constar as causas e ... periodicamente e publicadas no Diário Oficial ... #Lei nº 9.112, de 1995, art ...
-
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... gratuito (Decreto nº 1.789, de 12 de janeiro de 1996, art. 62) ... Art. 70. Considera-se ... maio de 1995): ... I – sejam destacados do preço ... pelo Decreto nº 92.930, de 16 de julho de 1986, art. 1º): ... I – a inversão da ordem de ... á apresentar laudo pericial do órgão oficial competente, do qual deverão constar as causas e ... periodicamente e publicadas ao Diário Oficial (Lei nº 9.112, de 1995, art. 2º) ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00121767820114058300), 04-09-2019
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. IBAMA. CPRH. COMPESA. SISTEMA DE ESGOTO. DESPEJO DE EFLUENTES SEM TRATAMENTO ADEQUADO. CONTRATO DE PPP FIRMADO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO ESTADUAL. LEGITIMIDADE DO IBAMA PARA FISCALIZAR E IMPETRAR ACP. OMISSÃO DA AGÊNCIA ESTADUAL CARACTERIZADA. NÃO OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM. APLICABILIDADE DAS NORMAS TÉCNICAS DA CPRH Nº 2002 E Nº 2007. NECESSIDADE DE QUE SEJA...
... Resolução CONAMA nº 20, de 18 de junho de 1986, que foi revogada expressamente pelo Art. 50 da ... na Resolução CONAMA nº 430, de 13 de maio de 2011" ... Já a Instrução normativa CPRH ... Em 09 de janeiro de 2018, Goiana passou a integrar a RMR conforme ... -
O Direito do Trabalho no Brasil
... Fundavam-se, no Rio de Janeiro, a Liga Operária (1870) e a União Operária dos ... Publicado o seu texto definitivo no Diário Oficial de 9.8.1943, para entrar em vigor em 10 ... 5.452, de 1º de maio do mesmo ano ... Formaram-se logo três ... , de 27 de fevereiro e 10 de março do ano de 1986. Introduziram a reforma monetária entre nós, ...
-
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.010.606 R IO DE JANEIRO ... RECDO.(A/S) ... AM. CURIAE ... AM. CURIAE ... -se do caso em que, pela publicação, em 1986, do livro Un ... toboggan dans la tourmente, ... 25.11.1999); o caso Google Spain, maio de 2014), julgado pelo Tribunal de ... Justiça ... VERSÃO OFICIAL DOS FATOS. PROIBIÇÃO DE ... MONOPOLIZAR OU ... porta de entrada para nosso diário, nossas leituras e músicas ... preferidas. As ... -
Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE ... : ... “APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL, TIDA POR ... INTERPOSTA ... ADMINISTRATIVO ... Mello, Tribunal Pleno, julgado em 15 de maio de 2008, Diário da ... Justiça eletrônico nº ... 153, § 2º, Decreto nº 93.872/1986) (BRASIL ... Decreto, 1986) ... Ressalte-se que ... -
Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... ¹ Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail: ... 19 FOUCAULT, 2001 ... 20 DONZELOT, 1986 ... 21 FOUCAULT, 2001 ... Rev. Direito e ... somente em maio de 2016, através dessa Resolução 225, foram ... Diário Oficial da União, Brasília, 13 jun. 1990 ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Rio de Janeiro, 1 o de maio de 1943; 122 o da Independência e ... Histórico: Redação original Res. n. 5/1986, DJ 31.10.1986, 3 e 4.11.1986 ... SUM-269 ... 5. Apelação e remessa oficial" desprovidas. 6. Recurso Adesivo provido. (Apelaç\xC3" ... anos, e a redução paulatina do período diário de trabalho para 16 horas, mais tarde 12 horas e ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... de São Paulo publicou na edição do diário oficial do dia 10/19/2019 o decreto nº 64.453, ... , por MISABEL ABREU MACHADO DERZI, Rio de Janeiro: Forense, 1997, p. 451), o doutrinador alemão ... Oxford University Press. 1986 ... 961 CONSTRUCTIVISMO LÓGICO-SEMÂNTICO E ... alterada pela Portaria nº 520, de 27 de maio de 2019 e disciplinou a possibilidade de pedido ...
-
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... Rio de Janeiro: Forense, 2003, p. 64 ... A doutrina ... 303, § 2º, da Lei nº 7.565/1986, para incluir a hipótese de destruição de ... As divergências entre o médico oficial e o particular serão resolvidas pelo Juiz de ... a prisão preventiva decretada, no dia 13 de maio de 1990, caso seja absolvido pelo furto e ... concurso reconheceu o erro e publicou, no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, o seguinte ...
-
Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
... patrimonial e no Estado fiscal. Rio de Janeiro: Renovar, 1991 ... 8 TORRES, Ricardo Lobo. ... Diário Oficial da União , Rio de Janeiro, 2 jan. 1923 e ... “Conselhos à Regente”, datado de 3 de maio de 1871, D. Pedro II apontava três pilares ... 1962 15,8 1986 ...
-
Planos econômicos de estabilizaçao nacional: uma análise sob o enfoque da responsabilidade extracontratual do Estado e da segurança nacional
Um dos temas de relevância na atualidade refere-se à responsabilidade do Estado por dano decorrente de plano econômico. Tal questão envolve em seu núcleo aspectos jurídicos do direito privado e do direito público, evidenciando a indiscutível superação desta dicotomia. Partindo destas premissas, o objetivo da pesquisa é defender que em suas funções interventivas de planejamento o governo deve...
... ção adotados no Brasil no período de 1986-1994 demonstra que ocorreram intervenções ... dos brasileiros em conviver com o aumento diário e intolerável dos preços, o governo obteve a ... que circularia paralelamente à moeda oficial brasileira (na época, o Cruzeiro)” (CASTRO, ... da Medida Provisória nº 32, de 15 de janeiro de 1989, posteriormente convertida na Lei nº ... 13, abr./maio ... -
Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... 281 ... Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 ... 282 Lei nº 13.129, de 26 de maio de 2015 ... DJ Diário da Justiça (Imprensa Nacional). DJe Diário da ... março de 2004, 7.565, de 19 de dezembro de 1986, 12.462, de 4 de agosto de 2011, 9.503, de 23 de ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... Janeiro de 2005) ... “Art. 620 do Código de ... de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que ... 831 da CLT.” (Res. n. 7/1986, DJ 31.10.1986) ... d) sentença penal ... 189) (RDT n. 5 – Maio de 2004) ... A sucessão não exige prova ... pode ser publicado em jornal oficial (Diário Oficial) ... O Edital deve ser preciso, ...
-
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 108, n. 109, de maio de 2001 ... Todos eles subordinam-se aos ... 8.842, de 4 de janeiro de 1994); o Estatuto do idoso (Lei n. 10.741, de ... pela lei e pela regulamentação oficial da matéria ... Observemos desde já que, ... , de 26 de outubro de 2012, publicada no Diário da Justiça de 29.10.2012. 222 ... Para os ... Essa problemática fora colocada em pauta em 1986, por ocasião da realização da I Conferência ...
-
Dos Pressupostos Recursais
... janeiro de 2000 (Incluído pela Lei n. 11.941, de 2009) ... 562/ 2009.004.23.01-2) (RDT n. 5 - maio de 2010) ... Para os processos em que não se ... , e serão calculados e publicados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho por ato do ... no FGTS ou em estabelecimento bancário oficial, mediante guia à disposição do juízo, será ... (ex-Súmula n. 262 - Res. n. 10/1986, DJ 31.10.1986) - O recesso forense e as férias ...
-
O presente: testamento vital
... Partiu em 11 de janeiro de 1983, Em paz em 26 de dezembro de 1990.” ... Boletín Oficial del Estado. Madrid: Jefatura del Estado, [2002] ... as instruciones previas iniciaram-se em 1986, com a Associación Pro Derecho a Morir ... As Guidelines , documento redigido em 26 de maio de 2008, pretendem ser normas de orientação e ... Governo queria 20 mil em seis meses. Diário de Notícias , Lisboa, 03 jan. 2017. Sociedade ...
-
Em vigor
Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967. Regulamenta o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com as modificações introduzidas pelos Decretos-Lei nº 168, de 14 de fevereiro de 1967, e nº 296, de 28 de fevereiro de 1967.
... #Redação dada pelo Decreto nº 93.871, de 1986 ... Parágrafo único. É admitida concessão de ... financeira, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara, até sua fixação no ... publicada a certidão de arquivamento no Diário Oficia l da União, dara direito ao inicio das ... , até 28 de fevereiro, no Diário Oficial da União ou no jornal oficial dos Estados, ... de que trata a Lei nº 3.149, de 21 de maio de 1957, através da sociedade a ser constituída ...
-
Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... , não obstante intimado pela imprensa oficial, deixa ... Tratado Doutrinário de Direito ... de homicídio doloso ocorreu no dia 2 de janeiro de 2017. Per gunta-se: qual é o exato dia em que ... : a) o promotor de Justiça, no dia 13 de maio de 2014, denunciou Tício no art. 132, parágrafo ... ou no dia de publicação do acórdão no Diário de Justiça? ... Resposta: Os tribunais têm ... – J. 18/4/1986 – Un. e RTJ 117/1.091) ... Há uma ...
-
Legislação
... 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a comercialização de ... 5.452, de 1º de maio de 1943 ... PARÁGRAFO ÚNICO. A idade máxima ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ... 1984; XVIII — 92.366, de 4 de fevereiro de 1986; XIX — 97.848, de 20 de junho de 1989; e XX — ...
-
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e de diversos julgados nas Excelsas Cortes ... e o Governo Imperial entre agosto de 1886 e maio de 1887 e cujos desdobramentos levaria ao golpe ... (cento e vinte) dias de sua publicação oficial. Senado Federal, em 7 de agosto de 2002 Senador ... Forense – Volume I – 8ª Edição – 1986, p.127 ... Estará consumado o crime com a ... laborativa que contempla seu sustento diário. Seria a prima facie enriquecimento sem causa ...
-
Corrupção
... também haveria a influência do ambiente diário e das condições em que há maior ou menor ... Tradução Leonardo Abramowicz. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012, p. 5 ... 62 ARIELY, Dan ... 338 a 359 ... 119 Lei 7.492/1986 – Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro ... CREDIT Research Paper , n. 12/01, maio de 2012. Disponível em: ... Acesso em: 24 jan ... as lendas se transformaram em história oficial. Thomas Jefferson é retratado como um ...