diario oficial junho 2008
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A genealogy of the critical discourses on the authoritarianism of the Brazilian Criminal Procedure Code
This paper presents an investigation on the critical discourses that attribute the authoritarianism of the Brazilian criminal procedure to a legacy of the fascist Italian criminal procedural legislation of 1930. At first, it reveals the impossibility of this comparison by the lack of sources for verifying if there was indeed the influence of Italian fascist law in the Brazilian Criminal Procedure
... : Rio de Janeiro, Empreza Nacional do Diario, 1857 ... SBRICCOLI, M ... Le mani nella pasta e ... Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, DF, Jul. 16, 1934 ... BRAZIL. Law n. 11.689 , June 8, 2008. Diário Oficial da União, Brasília, DF, Jun ... leg.br/legin/fed/lei/2008/lei-11689-9-junho-2008-576196-norma-pl.html ... BRAZIL. Law n, ... -
Decreto de 18/11/2008 ( seq-sf: 5 ). TORNA SEM EFEITO O DECRETO DE 13 DE JUNHO DE 2008, QUE OUTORGA CONCESSÃO A REDE BRASILEIRA DE RADIO E TELEVISÃO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, NO MUNICIPIO DE JATAI, ESTADO DE GOIAS.
... Fica sem efeito o Decreto de 13 de junho de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 16 de junho de 2008, que outorga concessão à Rede ...
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Acórdão nº 50729993720198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
... Note-se que a Medida Provisória n.º 451/2008, publicada no Diário Oficial da União em 16 de ... , convertida na Lei n.º 11.945 de 04 de junho de 2009, definiu a necessidade de graduação da ...
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Acórdão nº 50005676120178210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 31-03-2022
... ícia, conforme Medida Provisória nº 451/2008, visto ser incontroversa a redução da ... Provisória nº 451/2008, publicada no Diário Oficial da União em 16 de dezembro de 2008, ertida na Lei n.º 11.945, de 4 de junho de 2009, fixou critérios para a graduação da ...
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Acórdão nº 50012202820168210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 26-05-2022
... o contrário do referido no laudo oficial. Argumenta que o perito judicial não fez constar ... Inicialmente, ressalto que a MP nº 451/2008, posteriormente convertida na Lei nº ... Provisória nº 451/2008, publicada no Diário Oficial da União em 16 de dezembro de 2008, ertida na Lei n.º 11.945, de 4 de junho de 2009, fixou critérios para a graduação da ...
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Acórdão nº 50000010320158210166 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 11-02-2021
... em confronto com o resultado da perícia oficial. Ressalta ter demonstrado o evento danoso ... Inicialmente, ressalto que a MP nº 451/2008, posteriormente convertida na Lei nº ... Provisória nº 451/2008, publicada no Diário Oficial da União em 16 de dezembro de 2008, ertida na Lei n.º 11.945, de 4 de junho de 2009, fixou critérios para a graduação da ...
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Acórdão nº 50003481620128210142 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
... Note-se que a Medida Provisória n.º 451/2008, publicada no Diário Oficial da União em 16 de ... de 2008, convertida na Lei 11.945 de 04 de junho de 2009, definiu a necessidade de graduação da ...
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RESOLUÇÃO-RE Nº 2.008, DE 5 DE JUNHO DE 2023
... de 23 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº. 39 de 27 de fevereiro de ...
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Relatório e Voto com número 5010458-74.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-09-2022
... 16.382/2008 e cujo pagamento estava vinculado ao cumprimento ... JUNHO DE 2017, PASSA A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ... ública (publicação em 24/12/2021, no Diário ... Oficial da União) e a vigência do Regime de ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Diário Oficial da União , Brasília, 5 out. 1988.) ... São Paulo: Malheiros, 2008, p. 285 ... 98 BUSTAMANTE, Thomas da Rosa ... Brasília, DF, 22 de junho de 2004b ... 397 BRASIL. Supremo Tribunal ...
- RESOLUÇÃO-RE nº 2.008, de 18 de JUNHO de 2020
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PORTARIA Nº 2.008, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) n.º 151, Seção 2, ...
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PORTARIA Nº 2.008, DE 20 DE JUNHO DE 2023
... partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da União (DOU).Art. 4° A utilização, ...
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Direito processual civil
... Data: 04/06/2008 ... Os comentários à Súmula 348/STJ são ... Etapa 8. A remessa oficial não se sujeita ao princípio do quantum ... 11.232, vigente desde 23 de junho de 2006, nada disse sobre os honorários ... para cumprir a sentença " pelo Diário da Justiça , na pessoa de seu advogado ...
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PORTARIA INMETRO Nº 127, DE 18 DE Março DE 2021
... , de 26 de janeiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União em 28 de janeiro de 2005, que ... XIV - Portaria Inmetro nº 144, de 7 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União ... - Portaria Inmetro nº 84, de 13 de março de 2008, publicada no Diário Oficial da União em 18 de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08006305120174050000), 15-07-2020
PROCESSO Nº: 0800630-51.2017.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: ALAIDE BARBOSA SILVA ADVOGADO: André Castelo Branco Pereira Da Silva RÉU: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 966, V DO CPC. EC 41/2003 E ART. 3º...
... deu provimento à apelação e à remessa oficial para julgar improcedente o pedido de ... pelo demandante foi concedida em setembro de 2008, após a publicação da EC 41/2003, sem ter sido ... -
A Segunda Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos: dos preparativos às alterações na legislação brasileira - parte II
Esse artigo tem por objetivo analisar a legislação federal brasileira sobre direito à moradia, publicada entre 1996 e 2016, verificando se houve influência da Declaração de Istambul, documento final da Segunda Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos (Habitat II). Após a análise do déficit habitacional brasileiro e do estudo sobre a Habitat II e seu documento final (Parte I), foi
... do Direito pela Universidade de São Paulo (2008). Mestre em Direito da Administração Pública ... Lei n. 12.415, de 09 de junho de 2011, que alterou o Estatuto da Criança e do ... Lei n. 9.300/96 ... Publicada no Diário Oficial de 30 de agosto de 1996, a Lei n. 9.300 ... -
DECRETO Nº 6473, DE 05 DE JUNHO DE 2008. Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef e da Outras Providencias.
... física ou jurídica com a qual tenham mantido relacionamento oficial direto e relevante nos seis meses anteriores ao término da gestão, se ... à aprovação do Ministro de Estado da Fazenda e publicada no Diário Oficial da União, em até trinta dias a contar da data da aprovação ...
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Acórdão nº 50011136320168210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
... Note-se que a Medida Provisória n.º 451/2008, publicada no Diário Oficial da União em 16 de ... , convertida na Lei n.º 11.945 de 04 de junho de 2009, definiu a necessidade de graduação da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004571020134058404), 05-10-2021
PROCESSO Nº: 0000457-10.2013.4.05.8404 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: THIAGO DE DEUS MAGALHAES ADVOGADO: Francisco Gervasio Lemos De Sousa ADVOGADO: Abraao Diogenes Tavares De Oliveira APELANTE: GUIA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: Francisco Gervasio Lemos De Sousa ADVOGADO: Abraao Diogenes Tavares De Oliveira APELANTE: MARIA DA GLORIA FERNANDES DE ANDRADE...
... Assevera que entre junho de 2005 e março de 2007 não realizaram qualquer ... TEIXEIRA exerceu seu mandato até 31/12/2008 e a presente improbidade foi ajuizada em ... ção de alguns atos na imprensa e no diário oficial, como o contrato administrativo e o ... -
Acórdão nº RMS 31869 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2.790, de 4 de junho de 2008), que determinou a demissão do ... 790, de 4 de junho de 2008, publicado no Diário Oficial do Estado n. 7.761, de 11 de junho de ...
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The Second United Nations Conference on Human Settlements: from preparations to changes in brazilian legislation - part II
The objective of this article is to analyze the Brazilian federal legislation on the right to housing, published between 1996 and 2016, to verify if there was influence of the Declaration of Istanbul, final document of the Second United Nations Conference on Human Settlements (Habitat II). After a presentation on the current Brazilian housing deficit and the analysis of the Habitat II and its...
... do Direito pela Universidade de São Paulo (2008). Mestre em Direito da Administração Pública ... (ONU) e realizada no período de 03 a 14 de junho deste ano ... Para esse evento, o Brasil foi ... , mais humana e mais desenvolvida 15 ” (DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2000, p. 04016) ... Diário Oficial da União, Brasília, DF, 30 ago. 1996 (a) ... - PORTARIA SEPLAG Nº 80 DE 20 DE AGOSTO DE 2019. O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 30.433, de 15 de maio de 2007 e com base na Lei nº 11.928, de 02 de janeiro de 2001, que criou o Fundo de Reequipamento da Polícia Civil de Pernambuco – FUNREPOL, alterada pelas Leis nº 13.688, de 11 de dezembro de 2008 e nº 16.596, de 28 de junho de...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8221 do Mato Grosso do Sul, 29-06-2012
... ANO XXXIV n. 8.221 CAMPO GRANDE-MS, SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2012 515 PÁGINAS ... SUPLEMENTO ... DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO ... Digitalizado ... Renach Nome do Condutor ... 5 2008 2008 784916462 ELIGELSO GREGORIO DE MELO ... 1 2008 2008 785131884 ...
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Acórdão nº 50020917220178210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
... Note-se que a Medida Provisória n.º 451/2008, publicada no Diário Oficial da União em 16 de ... de 2008, convertida na Lei 11.945 de 04 de junho de 2009, definiu a necessidade de graduação da ...