diario oficial maio 2008
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Diário Oficial da União , Brasília, 5 out. 1988.) ... São Paulo: Malheiros, 2008, p. 285 ... 98 BUSTAMANTE, Thomas da Rosa ... Belo Horizonte, MG, 12 de maio de 2004 ... 179 Art. 150, § 6º: “§ 6º ...
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Acórdão nº 1.0000.21.264848-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. LIMITE TAXA. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28 DO INSS/PRES. TAXA PRATICADA EM PERCENTUAL SUPERIOR. LIMITAÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. FORMA SIMPLES. SENTENÇA REFORMADA-Estando a taxa de juros praticada pela instituição bancária em contrato de empréstimo consignado perante o INSS em percentual superior a instrução normativa do INSS/PRES 28/2008,...
- AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH Portaria nº 157/2022 O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 5º do Anexo I do Decreto Estadual nº 30.462, de 25 de maio de 2007 (Regulamento da CPRH), com a redação que lhe foi dada pelo Decreto Estadual nº 31.818, de 20 de maio de 2008, Considerando a necessidade de...
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Acórdão nº 1.0000.23.023947-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - DIALETICIDADE - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS - JUROS REMUNERATÓRIOS - RESTITUIÇÃO EM DOBRO. O art.1.010, II e III, do CPC exige, para que seja admitido o recurso, que a parte apresente as razões para reforma, impugnando especificadamente a decisão hostilizada. As normas do Código de Defesa do Consumidor são aplicáveis
- AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH Portaria nº 040/2019 O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 5º do Anexo I do Decreto Estadual nº 30.462, de 25 de maio de 2007 (Regulamento da CPRH), com a redação que lhe foi dada pelo Decreto Estadual nº 31.818, de 20 de maio de 2008. CONSIDERANDO a existência do C...
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Ordinária, LEI Nº 15.929, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022. Altera a Lei nº 12.974, de 21 de maio de 2008, que au
... estabelecidas pela política oficial de incentivo ao desenvolvimento econômico do Município de Lagoa ...
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Decisão da Presidência nº 21784 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Agosto de 2015
... Supremo Tribunal Federal ( ) no dia 9 de maio de 2008, foi publicado no Diário Oficial do ...
- PORTARIA DE PESSOAL UFU Nº 2.008, DE 9 DE MAIO DE 2022
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Direito processual civil
... Data: 04/06/2008 ... Os comentários à Súmula 348/STJ são ... Etapa 8. A remessa oficial não se sujeita ao princípio do quantum ... para cumprir a sentença " pelo Diário da Justiça , na pessoa de seu advogado ... , na sessão extraordinária de 23 de maio de 2002, julgando o AgRg no Ag 400.076-BA, ...
- AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH Portaria nº 120/2019 O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 5º do Anexo I do Decreto Estadual nº 30.462, de 25 de maio de 2007 (Regulamento da CPRH), com a redação que lhe foi dada pelo Decreto Estadual nº 31.818, de 20 de maio de 2008. CONSIDERANDO as atribuições da...
- Lei nº 284
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004571020134058404), 05-10-2021
PROCESSO Nº: 0000457-10.2013.4.05.8404 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: THIAGO DE DEUS MAGALHAES ADVOGADO: Francisco Gervasio Lemos De Sousa ADVOGADO: Abraao Diogenes Tavares De Oliveira APELANTE: GUIA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: Francisco Gervasio Lemos De Sousa ADVOGADO: Abraao Diogenes Tavares De Oliveira APELANTE: MARIA DA GLORIA FERNANDES DE ANDRADE...
... TEIXEIRA exerceu seu mandato até 31/12/2008 e a presente improbidade foi ajuizada em ... o recurso na forma adesiva em 18 de maio de 2017, pelo que fora do prazo de 15 dias para ... ção de alguns atos na imprensa e no diário oficial, como o contrato administrativo e o ... -
RETIFICAÇÃO
... ção da Portaria nº 219, de 28 de março de 2008, publicada no Diário Oficial da União, de 12 de maio de 2008, Seção 2, Página 5, referente a ...
- AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH Portaria nº 105/2021 O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 5º do Anexo I do Decreto Estadual nº 30.462, de 25 de maio de 2007 (Regulamento da CPRH), com a redação que lhe foi dada pelo Decreto Estadual nº 31.818, de 20 de maio de 2008, no uso de suas atribuições leg...
- AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH Portaria nº 076/2021 O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 5º do Anexo I do Decreto Estadual nº 30.462, de 25 de maio de 2007 (Regulamento da CPRH), com a redação que lhe foi dada pelo Decreto Estadual nº 31.818, de 20 de maio de 2008, no uso de suas atribuições leg...
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Informação e comunicação no controle social da política nacional de assistência social
... ; RABELO, 2011; NOGUEIRA, 2004; PONTUAL, 2008; DEGENSZAJN, 1998) ... Na política da ... [ ... ] divulgar, no Diário Oficial da União, todas as suas decisões, bem ... setores, ao Decreto n~ 8.243, de 23 de maio de 2014 da Presidência da República, ilustra ...
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Decisão da Presidência nº 32124 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2013
... , bem como a cassação da Portaria nº 839/2008, por que se aplicou a penalidade de demissão em ... , efetivada pela Portaria no 839, de 9 de maio de 2008, do Ministro de Estado da Justiça, cada no Diário" Oficial da União do dia 12 de maio de 2008, Seç\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 32124 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2013
... , bem como a cassação da Portaria nº 839/2008, por que se aplicou a penalidade de demissão em ... , efetivada pela Portaria no 839, de 9 de maio de 2008, do Ministro de Estado da Justiça, cada no Diário" Oficial da União do dia 12 de maio de 2008, Seç\xC3" ...
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LEI Nº 13.954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
... dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 ... , e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências. O P R E S I D E N T ... § 1º O oficial de carreira da ativa pode pleitear transferência ...
- Acórdão nº0003595-52.2022.8.17.2470 de Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães, 14-04-2023
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 ... Exceto quanto ... 5. Apelação e remessa oficial" desprovidas. 6. Recurso Adesivo provido. (Apelaç\xC3" ... anos, e a redução paulatina do período diário de trabalho para 16 horas, mais tarde 12 horas e ...
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Lei nº 12.154 de 23/12/2009. CRIA A SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - PREVIC E DISPÕE SOBRE O SEU PESSOAL; INCLUI A CAMARA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NA ESTRUTURA BASICA DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL; ALTERA DISPOSIÇÕES REFERENTES A AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL; ALTERA AS LEIS 11.457, DE 16 DE MARÇO DE 2007, E 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ser tal decisão e votos publicados no Diário Oficial da União, com segredo da identidade dos ... da Previdência Social em 31 de março de 2008 ... § 1o Os cargos efetivos de que trata este ...
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Acórdão Nº 5020804-06.2021.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 04-05-2023
... Andrighi, Segunda Seção, julgado em 22/10/2008, DJe 10/03/2009, grifou-se)Ainda sobre a ... ção Normativa INSS/PRES nº 28, de 16 de maio de 2008 , publicada no Diário Oficial da União ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que ... 189) (RDT n. 5 – Maio de 2004) ... A sucessão não exige prova ... 142 – 3.8.09 – p. 3 – Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010) ... pode ser publicado em jornal oficial (Diário Oficial) ... O Edital deve ser preciso, ...
- PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 2.008, DE 4 DE MAIO DE 2021