diario oficial obitos
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... de saúde os casos atendidos e os óbitos ocorridos, preservando a identidade das pessoas, ... de drogas encaminhados por órgão oficial ... ARTIGO 25 ... As instituições ... á realizado, dispensada a publicação em diário oficial ... #Incluído pela Lei nº 13.886, ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... q) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no ... á anualmente, sempre no mesmo mês, no Diário Oficial da União, os róis dos percentis de ... Nacional do Seguro Social, o registro dos óbitos ocorridos no mês imediatamente anterior, devendo ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... II – o quantitativo diário máximo de perícias médicas, nos termos do ... , dos natimortos, dos casamentos, dos óbitos", das averbações, das anotações e das retifica\xC3" ... § 3º O oficial de registro civil comunicará o registro de ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... i) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no ... ário mínimo, tomado no seu valor mensal, diário ou horário, conforme o ajustado e o tempo de ... , dos natimortos, dos casamentos, dos óbitos", das averbações, das anotações e das retifica\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... de registro de nascimentos, casamentos e óbitos; ... II - os dos itens II e III, nos ... quesitos, e devidamente autenticada pelo oficial ou seus substitutos legais, não podendo ser ... º O Poder Executivo fará republicar, no Diário ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... órgão ou da entidade, publicando-se, no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, ... – Sistema Informatizado de Controle de Óbitos - Sisobi; ... XXIII – Sistema Nacional de ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... órgão ou da entidade, publicando-se, no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, ... – Sistema Informatizado de Controle de Óbitos - Sisobi; ... XXIV – Sistema Nacional de ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... ou certificado ou certidão de entidade oficial dos quais constem os dados previstos no caput, ... da Economia publicará, anualmente, no Diário Oficial da União, portaria para disponibilizar ... , dos natimortos, dos casamentos, dos óbitos", das averbações, das anotações e das retifica\xC3" ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... órgão ou da entidade, publicando-se, no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, ... - Sistema Informatizado de Controle de Óbitos - SISOBI; ... XXIV - Sistema Nacional de ...
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Em vigor
Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Estatuto do Índio.
... ARTIGO 12 ... Os nascimentos e óbitos, e os casamentos civis dos índios não ...
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Em vigor
Lei nº 11.976, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre a Declaração de Óbito e a realização de estatísticas de óbitos em hospitais públicos e privados.
... ARTIGO 1 ... O documento oficial do Sistema Único de Saúde para atestar a morte de indivíduos, pacientes ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... VIII - divulgar, pelo Diário Oficial da União, todas as suas deliberações; ... Civil de Pessoas Naturais de comunicar os óbitos ao INSS, conforme disposto no Decreto n° 92.588, ...
- Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, quinta-feira, 13 de agosto de 2020Ano XCVII • No 150 CERTIFICADO DIGITALMENTE Estado completa cinco meses de luta contra Covid-19 com números em queda Casos, óbitos e demanda por leitos de UTI estão diminuindo desde maio. Ações do governo na saúde, assistência e economia ajudaram Pernambuco a atravessar pior momento da crise P...
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - PUBLICAÇÃO DOS ÓBITOS AGOSTO 2022
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... órgão ou da entidade, publicando-se, no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, ... – Sistema Informatizado de Controle de Óbitos - Sisobi; ... XXIII – Sistema Nacional de ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... VIII – divulgar, pelo Diário Oficial da União, todas as suas resoluções; ... do Seguro Social – INSS, o registro dos óbitos ocorridos no mês imediatamente anterior, devendo ...
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Portarias. PORTARIA Nº 0937-21 - Substituição Gestor do Convênio 01-2019 - Cooperação técnico-operacional - Serviço de Verificação de Óbitos-SVO
... publicado no Diário Oficial do Estado nº 23.777 - Suplemento, no uso de suas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009890520184058200), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0800989-05.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANA CLARA PATRIOTA CHAVES ADVOGADO: Daniel De Oliveira Rocha APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Eduardo De Araújo Cavalcanti e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira De Paiva EMENTA: APELAÇ
... 62, de 12 de agosto de 2009, publicado no Diário Oficial da União no dia 13/08/2009; c) os 186 ... , exonerações, demissões, óbitos ou outros eventos ( MS 20.001/DF, Rel. Ministro ... -
DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... VIII - divulgar, pelo Diário Oficial da União, todas as suas deliberações; ... civil de pessoas naturais de comunicar os óbitos ao INSS, conforme disposto no Decreto n° 92.588, ...
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Pessoas Naturais
... imprensa local, 1 (uma) vez, e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) ... seja, no fato de que as pessoas, no trato diário de suas relações, não desaparecem ... Quanto ao desaparecimento em campanha, os óbitos serão registrados em livro próprio, para esse ...
- Lipotramina e lipozemina: Anvisa proíbe a venda de dois suplementos chamados de emagrecedores de forma irregular
- Em vigor Lei nº 7.173, de 14 de dezembro de 1983. Dispõe sobre o estabelecimento e funcionamento de jardins zoológicos e dá outras providencias.
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
... “3. Posição oficial da Organização Mundial da Saúde – ... OMS no ... Média diária de casos, internações e óbitos por semana ... epidemiológica da data de ... depende de seu trabalho diário para se alimentar? ... Notícias de todo o mundo ... -
LEI Nº 13.846, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... concessão do BPMBI; II - o quantitativo diário máximo de perícias médicas, nos termos do ... , dos natimortos, dos casamentos, dos óbitos", das averbações, das anotações e das retifica\xC3" ... § 3º O oficial de registro civil comunicará o registro de ...
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Idosos e covid-19: o descortinamento de uma sociedade (in)civilizada
... faixa etária é o principal foco dos óbitos precoces: os idosos ... Por tantas ... Longa Permanência para Idosos Brasília: Diário Oficial da União; 2005. Disponível em: ...