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Nomeação de Marianna Fux para o TJ-RJ é publicada no Diário Oficial do Estado
Nomeação de Marianna Fux para o TJ-RJ é publicada no Diário Oficial
Foi publicada no Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro desta terça-feira (8/3) a nomeação de Marianna Fux para o cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Ela ocupará a vaga aberta com a aposentadoria de Adilson Vie... -
Acórdão nº REsp 1111135 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FGTS. DECISÃO QUE HOMOLOGA DESISTÊNCIA UNILATERAL DO ACORDO EXTRAJUDICIAL PREVISTO NA LC 110/01. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO. PRAZO. TERMO INICIAL. PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (REsp 1111135/RJ, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 10/05/2011, DJe 17/05/2011)
...INTERPOSIÇÃO. PRAZO. TERMO INICIAL. PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ACÓRDÃO. Vistos e ... - Em vigor Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... substituto da Justiça Militar, do Conselho de Justiça e de oficial-general;. #Redação dada pela Lei nº 13.774, de 2018. d) o mandado de ... janeiro, o Superior Tribunal Militar organizará e publicará no Diário da Justiça a lista de antigüidade dos magistrados de carreira. ARTIGO ...
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Em vigor
Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências.
...f) obrigatoriedade de publicação anual, no Diário Oficial da União, dos relatórios financeiros e do relatório de ...
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Acórdão nº 2014/0225315-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO. PERDA DE PRAZO. CORRESPONDÊNCIA PESSOAL. ENDEREÇO ERRADO. CADASTRO. PREVISÃO NO EDITAL. RESPONSABILIDADE DO CANDIDATO. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ E CERTEZA NO DIREITO. 1. Cuida-se de recurso ordinário interposto contra acórdão no qual foi denegada a segurança ao pleito...
...Diário" Oficial do Estado e por meio postal. O edital \xC2"... -
Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
...ção de que trata o § 1º será feita por edital publicado no Diário Oficial da União e, sempre que possível, por carta registrada a ser ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996. Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR)
...2.1. O Ministério da Fazenda publicará no Diário Oficial da União, até cinco dias úteis antes da data prevista para a ...
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Código de organização do TJ-RJ é publicado no Diário Oficial
O Rio de Janeiro tem um novo código de organização e divisão judiciárias. É que a Lei 6.956/2015, que trata da matéria, foi publicada nesta quarta-feira (14/1) no Diário Oficial do estado.
- Em vigor Lei nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000. Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.
- Acórdão nº 2012/0039428-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. MEDIDA CAUTELAR. INDISPONIBILIDADE DE BENS. PRESENÇA DO FUMUS BONI IURIS. COMPROVAÇÃO DE EFETIVA DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL. DESNECESSIDADE. PERICULUM IN MORA PRESUMIDO. AGRAVO NÃO PROVIDO. Histórico da demanda 1. Cuida-se, na origem, de Medida Cautelar Incidental de indisponibilidade de bens...
...publicando o ato no Diário Oficial - o que ensejou a desocupação do bem em . ...- Acórdão nº 2006/0279191-3 de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. INTIMAÇÃO. DIÁRIO OFICIAL. DEFICIÊNCIA. CARACTERIZAÇÃO. SÚMULA 07/STJ. O v. acórdão recorrido, analisando documento dos autos, entendeu não acarretar prejuízo à parte a publicação de ato processual no qual consta o prenome do patrono dos agravantes em uma página do diário oficial "logo acima de imprecisões gráficas e manchas" enquanto o restante do nome foi...
...EMENTA. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. INTIMAÇÃO. DIÁRIO OFICIAL. DEFICIÊNCIA. CARACTERIZAÇÃO. SÚMULA 07/STJ. O v. acórdão ...- Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CPC/1973. PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO. PREVALÊNCIA SOBRE OUTRO MEIO DE PUBLICAÇÃO OFICIAL. INTEMPESTIVIDADE DO ARESP. 1. De acordo com o Enunciado Administrativo n. 2 do STJ: "Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser...
...ESPECIAL. CPC/1973. PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO DE . O DE . PUBLICAÇÃO OFICIAL". INTEMPESTIVIDADE DO ARESP. 1. De acordo com o Enunciado\xC2"...- Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PORQUANTO INTERPOSTO APÓS O PRAZO PREVISTO NO NO ART. 1.003, § 5º DO CPC DE 2015. INTIMAÇÃO TÁCITA. IMPOSSIBILIDADE. VALIDADE DA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O prazo para interposição do recurso especial e do agravo...
...DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO . ...outro meio de publicação oficial para quaisquer efeitos legais.". (AgRg . ...- Acórdão nº 2016/0229929-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL INADMITIDO NA ORIGEM. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO. TERMO INICIAL DA CONTAGEM. PREVALÊNCIA DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO SOBRE A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA REALIZADA NA FORMA DA LEI N. 11.419/2006. INTEMPESTIVIDADE CONFIGURADA. AGRAVO...
.... PREVALÊNCIA DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO" DE JUSTIÇA . ELETRÔNICO SOBRE A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA\xC2"...ônico substitui qualquer outro meio de publicação oficial para quaisquer efeitos legais" . ...- Acórdão nº 2016/0204473-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC DE 1973. ALEGAÇÃO DE INTIMAÇÃO TÁCITA. PREVALÊNCIA DA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. É intempestivo o recurso especial interposto na vigênc
...TÁCITA. . PREVALÊNCIA . DA . PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO. RECURSO . NÃO PROVIDO. ... qualquer outro meio de publicação oficial para quaisquer efeitos . ...- Acórdão nº 2016/0087060-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO E DO RECURSO ESPECIAL. LEI N° 11.419/2006. INTIMAÇÃO TÁCITA. IMPOSSIBILIDADE. VALIDADE DA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. "Ocorrendo a intimação eletrônica e a publicação da decis
...IMPOSSIBILIDADE. . VALIDADE . DA . PUBLICAÇÃO . DO . DIÁRIO" . DE . JUSTIÇA . ELETRÔNICO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. . 1. \xC2"...outro meio de publicação oficial para quaisquer efeitos legais.". (AgRg . ...- Acórdão nº 2014/0329047-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO. PERDA DE PRAZO. NOTIFICAÇÃO PESSOAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO EDITAL. RESPONSABILIDADE DO CANDIDATO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO CARACTERIZADO. 1. Cuida-se de recurso ordinário interposto contra acórdão no qual foi denegada a segurança ao pleito ...
...público seriam publicadas no Diário Oficial do Estado e estariam . ...- Acórdão nº 2016/0001835-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DOS DECRETOS QUE DESCONSTITUÍRAM OS ATOS DE ASCENSÕES FUNCIONAIS. DECISÃO QUE ADMITE O INGRESSO DOS LITISCONSORTES NA LIDE NÃO IMPUGNADA NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRESCRIÇÃO NÃO CONSUMADA, ANTE A AUSÊNCIA DE INÉRCIA DA PARTE. LITISPEND&
...Diário Oficial de 3.5.2007 (fls. . ...- Acórdão nº 2016/0047515-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. QUINZE DIAS. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O recurso especial deve ser interposto no prazo de quinze dias, conforme estabelecido no art. 26 da Lei n. 8.038/1990, o que não ocorreu no caso dos autos. 2. "Ocorrendo a intima&
...Diário. de publicação oficial para quaisquer efeitos legais" (AgRg no AREsp . ...- Acórdão nº 2014/0182175-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU ACERCA DO TEOR DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. INTIMAÇÃO DA DEFENSORA CONSTITUÍDA ATRAVÉS DO DIÁRIO DE JUSTIÇA. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. CONSTRANGIMENTO
...DEFENSORA CONSTITUÍDA ATRAVÉS DO DIÁRIO" DE JUSTIÇA. . NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. CONSTRANGIMENTO\xC2"...imprensa oficial...- Acórdão nº 2015/0311394-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE. DECURSO DO PRAZO LEGAL. ART. 544 DO CPC/73. LEI 11.419/2006. ALEGAÇÃO DE INTIMAÇÃO TÁCITA. IMPOSSIBILIDADE. PREVALÊNCIA DA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Nos termos do Enunciado Administrativo nº
...PREVALÊNCIA DA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO DE JUSTIÇA . ELETRÔNICO. AGRAVO IMPROVIDO. ...meio de publicação oficial para quaisquer efeitos legais. . ...- Acórdão nº 2016/0207806-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO. REDISCUSSÃO DO ENTENDIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS. INTIMAÇÃO. PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. Inexistindo no acórdão embargado qualquer dos vícios previstos no art. 61
...OFICIAL. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. ...ção do acórdão na imprensa oficial (in casu , o Diário da . ...- Acórdão nº 2015/0041541-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO. INVESTIDURA. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. INCONSTITUCIONALIDADE. ATO ADMINISTRATIVO NULO. RESSARCIMENTO DE DANOS AO ERÁRIO. IMPRESCRITIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PUBLICIDADE. INÍCIO DE CONTAGEM DE PRAZO PRESCRICIONAL. PRINCÍPIO DA ACTIO NATA. 1. Trata-se, na ...
- Acórdão nº AgRg no RMS 33556 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR ESTADUAL. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO. PERDA DO PRAZO. PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL E NOTIFICAÇÃO PESSOAL. EDITAL. VINCULAÇÃO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Postula a impetrante o direito de participar das demais etapas do concurso para o cargo de professor, haja vista a...
...CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO. PERDA DO PRAZO. PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO" OFICIAL E NOTIFICAÇÃO PESSOAL. EDITAL. VINCULAÇÃO. VIOLAÇÃO DO PRINC\xC3"...