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Acórdão nº 2016/0058797-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVALÊNCIA DA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO DE JUSTIÇA ... ELETRÔNICO ... prevalece sobre qualquer outro meio de publicação oficial ... 2. Agravo interno não provido ...
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Acórdão nº 2012/0039428-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... publicando o ato no Diário Oficial - o que ensejou a desocupação do bem em ...
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Acórdão nº 2014/0279626-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do art. 544 do CPC. Assim, publicada em 28.4.2014, no Diário Oficial ...
- Acórdão nº 2012/0043815-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2013/0384952-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1187600 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. CONTROVÉRSIA A RESPEITO DA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO À ÉPOCA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO EXECUTIVA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. SÚMULA N. 7 DO STJ. 1. Não há violação do art. 535 do CPC, quando o Tribunal de origem julga a matéria, de forma clara, coerente e fundamentada,...
... ão revogadora de medida liminar não necessita ser publicada no diário oficial para produzir seus efeitos, os quais se verificam a partir de sua ... -
Acórdão nº 2007/0269992-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... POSTERIOR INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO OFICIAL. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE DO STF. OBSERVAÇÃO, QUANTO À FORMA ...
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Acórdão nº 2016/0047798-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/2015. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. INTEMPESTIVIDADE. CONTAGEM DO PRAZO PROCESSUAL. INTIMAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO. PREVALÊNCIA SOBRE A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA DA DECISÃO. 1. Não se conhece de recurso interposto fora do prazo...
... INTIMAÇÃO NO DIÁRIO" DA JUSTIÇA ELETRÔNICO. PREVALÊNCIA ... SOBRE A INTIMAÇ\xC3" ... oficial para quaisquer efeitos legais ... 3. Agravo interno desprovido ... -
Acórdão nº 2015/0265762-5 de T5 - QUINTA TURMA
... intimação por publicação no Diário Oficial, como na espécie. ... Precedentes. ...
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Acórdão nº 2002/0049457-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Diário Oficial do Estado de São Paulo, em 3.4.1993, da categoria profissional ...
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Acórdão nº 2008/0175881-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PAUTA PUBLICADA APENAS NO DIÁRIO OFICIAL. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. EXCESSO DE PRAZO DECORRENTE DA ...
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Acórdão nº 2016/0046252-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS, CONCLUIU PELA EXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. Agravo Interno interposto em 04/05/2016, contra decisão publicada em 02/05/2016. II. O ...
... público e publicado em Diário Oficial. Nesse contexto, a alteração de tal entendimento ... -
Acórdão nº 2014/0235959-0 de T5 - QUINTA TURMA
... diário ...
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Acórdão nº AgRg nos EREsp 1245224 / RS de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PROCESSUAL. DISSENSO ENTRE TURMAS DO STJ. INDICAÇÃO DE REPOSITÓRIO OFICIAL, CREDENCIADO OU AUTORIZADO. DIÁRIO DA JUSTIÇA. NEGATIVA DE CARACTERIZAÇÃO. PRECEDENTES. 1. É incabível a suposta divergência entre Turmas deste Tribunal Superior por falta de indicação de repositório oficial, credenciado ou autorizado, quando a parte limita-se a apontar o...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1224915 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ato de exclusão do programa de recuperação fiscal do Refis pelo Diário Oficial ou pela Internet." (Súmula do STJ, Enunciado nº 355) ...
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Acórdão nº 2002/0119186-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LEI 8.383/91. VIGÊNCIA. PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL ... 1. A compensação dos prejuízos fiscais apurados até ...
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Acórdão nº 2015/0138665-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO. ... AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO ... eletrônico substitui qualquer outro meio de publicação oficial ... para quaisquer efeitos legais ...
- Acórdão nº 2014/0317696-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2007/0095077-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Diário Oficial do Estado em 24.06.2005, e a alegada teratologia da decisão ...
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Acórdão nº 2009/0201348-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... intimado na pessoa do seu advogado, por publicação na imprensa oficial, para efetuar o pagamento no prazo de quinze dias, a partir de quando, ... a parte foi intimada pelos meios previstos em lei: publicação em Diário Oficial e a infrutífera pessoal via AR." (fls. 90⁄92), afigura-se ...
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Acórdão nº 2009/0054334-0 de T5 - QUINTA TURMA
... colocado tanto na porta do cartório do juízo, como publicado no Diário Oficial, pelo que se mostram atendidos, na íntegra, os requisitos ...
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Acórdão nº 2006/0148535-6 de T4 - QUARTA TURMA
... REGIMENTAL - FUNGIBILIDADE RECURSAL - POSSIBILIDADE - CERTIDÃO OFICIAL DE INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO QUE JULGOU OS ACLARATÓRIOS - PEÇA ... no acompanhamento processual, não substitui a publicação pelo Diário da Justiça, que é órgão oficial e tem fé pública" (AgRg no Ag ...
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Acórdão nº 2007/0164998-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INTIMAÇÕES DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO EFETUADAS ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL EM NOME DA PROCURADORA QUE ASSINOU A PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA ...
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Acórdão nº 2014/0196734-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 29.5.2013 (p. 4), se ...
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Acórdão nº 2012/0112400-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. CONCURSO PÚBLICO. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. CONSTITUIÇÃO LOCAL. EXIGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PESSOAL. FALTA DE ADOÇÃO DE MEIOS EFICAZES PARA A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CERTAME. NECESSIDADE DE NOVA COMUNICAÇÃO COM REABERTURA DO PRAZO PARA POSSE. 1. A Constituição do Estado...
... o edital do certame determine a publicação do ato no diário ...