diario oficial rj
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União , Brasília, 5 out. 1988.) ... 80 Art. 5º da CRFB: ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0122257-92.2018.8.19.0001 (Criminal), 11-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. MULTA. PROCON-RJ. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO. VÍCIO NA INTIMAÇÃO EDITALÍCIA. PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL PREVISTA NO INCISO IV DO ART. 7º DA LEI ESTADUAL Nº 6.007/2001 QUE DEVE SER ENDEREÇADA AO PROCURADOR DO INTERESSADO QUANDO ESTE ESTIVER REPRESENTADO NOS AUTOS, NOS TERMOS DO INCISO VI DO REFERIDO DISPOSITIVO. CERCEAMENTO DE...
... foi devidamente notificada via publicação no Diário Oficial do Estado ... do Rio de Janeiro, nos termos da Lei 6.007/2011 ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0025067-64.2020.8.19.0000 (Criminal), 10-06-2020
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DA PRISÃO E RISCOS EM RAZÃO DA PANDEMIA. PEDIDO DE CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR. 1. A Impetrante relata, em resumo, que o Paciente foi preso em 15 de dezembro de 2018 pela prática, em tese, de crime previsto na Lei 12.850/2013, estando custodiado na Cadeia Pública Cotrim Neto, em Japeri-RJ. Destaca que o Paciente é trabalhador,...
... Assevera que foi publicado em ... Diário Oficial, Decreto do Governador do RJ decretando estado de ... calamidade ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008046-71.2017.8.19.0003 (Criminal), 15-09-2020
Apelação Cível. Responsabilidade Civil. Ação de obrigação de fazer c/c ressarcimento por danos morais. Sentença de parcial procedência que rejeita o pedido de ressarcimento por danos morais. Parte autora que requereu, no ano de 2015, junto a Secretaria de Estadual de Educação do RJ a expedição do diploma e do seu nome no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Demora injustificada na entrega...
... expedição do diploma e do seu nome no Diário Oficial do ... Estado do Rio de Janeiro. Demora injustificada na entrega ... - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PRODUTOS PERIGOSOS-RJ
- EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRODUTOS PERIGOSOS-RJ
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Acordão da Segunda Turma, 10-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DOCPC/2015. INTEMPESTIVIDADE. FERIADO LOCAL NÃO COMPROVADO, NO ATO DAINTERPOSIÇÃO DO RECURSO. IMPOSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO POSTERIOR.ARTS. 1.003, § 6º, E 1.029, § 3º, DO CPC/2015. PRECEDENTES DO STJ EDO STF. TERMO INICIAL DO PRAZO RECURSAL. CONTAGEM DE PRAZO.PREVALÊNCIA
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Processo nº 0004348-95.1996.8.19.0002 de Sexta Câmara Cível, 31 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível- Ação de Execução de Título Extrajudicial - Sentença de Extinção Do Feito Sem Resolução Do Mérito, Com Base No Art. 267, Iii e §1º Do Cpc/1973 - Manutenção - O Magistrado Determinou a Intimação Pessoal Da Sociedade Autora para Dar Andamento Ao Feito, No Prazo de 48 Horas, Sob Pena de Extinção Do Processo por Abandono de Causa, Na Forma Do §1º, Do Art. 267 Do Cpc/73 - Foi...
... DIÁRIO OFICIAL - CUMPRIDOS OS REQUISITOS DO §1º, ... - AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SESI-RJ/SENAI-RJ 5/2019
- AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SENAI-RJ/SESI-RJ 044/2019
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Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
... Diário Oficial da União , Rio de Janeiro, 2 jan. 1923 e republicado em 5 jan ...
- RETIFICAÇÃOSubrogada pela UASG: 323011 - SUPERINTENDÊNCIADO DNPM-RJ.
- EXTRATO DO CONTRATO PRR/RJ/COORADM 28/2019
- EXTRATO DO CONTRATO PRR/RJ/COORADM 16/2020
- BALANÇO - Butler RJ Participações S/A
- EXTRATO DO CONTRATO PRR/RJ/COORADM Nº 21/2020
- AVISO DE REVOGAÇÃO CONVITE SENAI-RJ 076/2018
- AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SESI-RJ 001/209
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PORTARIA COAD/RJ Nº 158, DE 1º DE MARÇO DE 2021
... conferidas pela Portaria nº 2.431, de 28/09/2020, publicada no Diário Oficial da União em 30/09/2020, tendo em vista a Portaria SAA/SE/MS nº ...
- RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO SENAI-RJ nº 301 /2018
- AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SESI-RJ 306/2018
- AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SESI-RJ 174/2018
- RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO SESI-RJ 162/2018
- RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO SESI-RJ 15/2019
- AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SESI-RJ 155/2018