diario oficial sp 25 10 2011
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Acórdão nº 2007/0208971-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTIMAÇÃO. PUBLICAÇÃO NO ÓRGÃO OFICIAL. AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO DISPONDO SOBRE A ... 10.910⁄2004, em seu art. 17, estendeu aos ... 25, caput), regra essa aplicável não só à ... Diário Oficial, porquanto não são contemplados com a ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 984880 / TO de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTIMAÇÃO. PUBLICAÇÃO NO ÓRGÃO OFICIAL. AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO DISPONDO SOBRE A ... 10.910⁄2004, em seu art. 17, estendeu aos ... 25, caput), regra essa aplicável não só à ... Diário Oficial, porquanto não são contemplados com a ...
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Direito processual civil
... HUMBERTO GOMES DE BARROS, 1ª Seção, DJ 25/11/1991 ... · "( ... ) Inexiste previsão no art ... Data: 15/10/2008 ... A controvérsia que deu origem ao ... Etapa 8. A remessa oficial não se sujeita ao princípio do quantum ... Des. Federal MONICA SIFUENTES DJF 14/07/2011 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... De acordo com a ... para cumprir a sentença " pelo Diário da Justiça , na pessoa de seu advogado ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... 10. Recurso Especial parcialmente conhecido e, nessa ... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... v ... CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 25 CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 25 07/04/2021 ... Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, DJe 12/9/2011. 4. Apesar de o dispositivo referir que a ... Valor diário" de remuneração do depósito fixado em R$ 0,50. \xC3" ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... -spacing:9.952800px;}.ls4f{letter-spacing:10 ... {word-spacing:24.700000px;}.ws497{word-spacing:25 ... de São Paulo publicou na edição do diário oficial do dia 10/19/2019 o decreto nº 64.453, ... Harvard University Press, Cambridge, London, 2011. 14. Cf. JOSEPH RAZ. The Morality of Freedom ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... ção esta que foi por eles reafirmada em 10-4-2020 e 8-6-2020, sendo que, em razão da ... EZI5777 VW PASSAT BRANCA 2011/2011 LEONARDO SAFI DE MELO 125.338.898-90 R$ ... -se a sistemática de publicação por Diário Eletrônico para intimação das partes, salvo ... seja determinada a designação de perito oficial para examinar a movimentação financeira do ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... -spacing:9.600000px;}.ls65{letter-spacing:10 ... PERTENCE, com aresto veiculado no Diário da Justiça de 15 de agosto ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 25 de 353 3467 ... Voto - MIN. CEZAR PELUSO ADI ... estadual nº 13.694 de 11 de janeiro de 2011, que instituiu o Estatuto da Igualdade ... duas vezes consecutivas no Diário Oficial da União e no Diário Oficial da unidade ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... o O presente Decreto-lei entrará em vigor em 10 de novembro de 1943 ... Rio de Janeiro, 1 o ... ários à Consolidação das Leis do Trabalho 25 ... 5982.1 - Comentários à CLT - Fco Antonio ... n. 175/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.5.2011) ... 10 ... 5. Apelação e remessa oficial" desprovidas. 6. Recurso Adesivo provido. (Apelaç\xC3" ... anos, e a redução paulatina do período diário de trabalho para 16 horas, mais tarde 12 horas e ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... DireitoConstTributario.indb 31 09/03/22 10:36 ... 09/03/22 10:36 ... JOÃO PAULO ... Diário Oficial da União , Brasília, 5 out. 1988.) ... 1946, republicado em 25 set. 1946 e 15 out. 1946 ... 125 BRASIL ... 10 ed. São Paulo: Malheiros, 2011, p. 29 ... 221 ABRAHAM, Marcus. Curso de ...
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Da advocacia
... RICARDO LEWANDOWSKI, publ. DJe 10.06.2010). O direito de petição previsto no art ... TRT da 6ª Região" (revogada em outubro de 2011") ; c) O próprio Tribunal Superior do Trabalho n\xC3" ... Carlos Velloso, com aresto veiculado no Diário de Justiça de 29 de março de 1996, à página ... 1º, 2º, 8º 25 e 29, a Convenção Americana sobre Direitos ... 11978) ... "PENAL. DESACATO. OFICIAL DE JUSTIÇA. ADVOGADO. MATERIALIDADE.ATIPICIDADE ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 10" de 331 ... RE 1010606 / RJ ... elemento indissoci\xC3" ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 25 de 331 ... EXTRATO DE ATA ... RECURSO ... Princeton University Press, ... 2011, p.113) ... A referência feita ao meio virtual ... VERSÃO OFICIAL DOS FATOS. PROIBIÇÃO DE ... MONOPOLIZAR OU ... porta de entrada para nosso diário, nossas leituras e músicas ... preferidas. As ... -
Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... “APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL, TIDA POR ... INTERPOSTA ... ADMINISTRATIVO ... 25, § 1º, IV, ... “a”, da Lei Complementar nº ... Rel. Ministra Ellen Gracie, j. 21.10.2010, DJe 23.11.2010) ... Por despacho (evento ... Cezar Peluso, Tribunal Pleno, DJe 01.2.2011) ... “Presente esse contexto, tenho para mim ... Pleno, julgado em 15 de maio de 2008, Diário da ... Justiça eletrônico nº 53, publicado em ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... segurança limitando a freqüência a 25% da capacidade de um ... prédio e tomando outras ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 10 de 224 ... ADPF 811 / SP ... final de eficácia ... SÃO PAULO: ... SARAIVA, 2011, P. 244), não é medido pela força numérica ... “3. Posição oficial da Organização Mundial da Saúde – ... OMS no ... depende de seu trabalho diário para se alimentar? ... Notícias de todo o mundo ...
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Das penas
... 1.10. Outras diferenças entre penas e medidas de ... 2º da Lei n. 8.072, de 25 de julho de 1990, sem prejuízo de avaliar se o ... Min. Cármen Lúcia, 11.10.2011 ... · Pena de reclusão e regime aberto ... 2. Na hipótese, o médico oficial da penitenciária atestou que o paciente está ... em regime semiaberto - não recolhimento diário ao estabelecimento prisional - regressão de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... o título prova legal ou integral do crédito 10 ... Toda execução pressupõe um título, ... de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que ... executivo judicial estiver pendente de recurso 25 ... A Consolidação das Leis do Trabalho ... – rel a Marta Casadei Momezzo – DOE 6.5.2011) ... O Tribunal Superior do Trabalho, ... pode ser publicado em jornal oficial (Diário Oficial) ... O Edital deve ser preciso, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Enunciados 1, 9, 23, 24 e 25/TJMG ... Art. 320. A petição inicial será ... 295. LIA, art. 17, §8º. LMS, art. 10. Enunciados 290 e 292/FPPC ... Art. 331 ... publicação do ato decisório no órgão oficial ... Parágrafo único. O revel poderá intervir ... jurisdicionais devem ser publicados no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) de molde a que, na ... Mauro Campbell Marques, DJe de 18/11/2011. 3. Recurso especial provido. (1ª Turma, REsp ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 25" ... ART. 1º ... CAPÍTULO I ... Disposiç\xC3" ... ADI 1807/MT, rel. Min. Dias Toffoli, 30.10.2014. (ADI-1807) (INFORMATIVO Nº 765) 2 ... : Jorge Luiz Lopes do Canto, Julgado em 25/05/2011") ... CONSÓRCIO BEM IMÓVEL – DESISTÊNCIA \xE2\x80" ... Um laudo de avaliação feito pelo oficial de justiça pode, com simplicidade, afastar a ... ÃO PROCURADOR CONSTITUÍDO INTIMADO VIA DIÁRIO FL. 77 AUSÊNCIA DOS REQUERIDOS NA AUDIÊNCIA ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... Constitucionalidade. Artigo 10 da Lei nº 13.188/15. Exigência de decisão ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 25 de 255 ... ADI 5418 / DF ... 5.418, somente ... no caso de periódico não diário (art. 31, incisos I e II) ... Ademais, conforme ... 2011, que deu origem à lei questionada, o dispositivo ... 6º, para que o veículo de comunicação oficial ofereça sua ... contestação quanto à ...
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Direitos individuais e coletivos
... CONSTITUCIONAL SISTEMATIZADO_MIOLO.indb 267 25/02/2021 18:16:41 ... 25/02/2021 18:16:41 ... 10 ... Há de se deixar claro que, seja no ... São Paulo: RT, 2011. v.2 ... 12. NAVES, Bruno Torquato de ... segredos (como aqueles registrados em um diário pessoal) e informações mais pessoais (como o ... para a produção estatística oficial, mas não delimita o objeto da estatística a ser ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0042197-22.2020.8.19.0209 (Criminal), 23-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0042197-22.2020.8.19.0209 Apelante: VERA LÚCIA DA SILVA COSTA Apelada: MARINA DOS SANTOS ALCÂNTARA Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Crime de injúria. Decisão de rejeição de queixa-crime por atipicidade da conduta. Pedido de reconsideração que não interrompe ou suspende o prazo recursal. Aplicação do enunciado nº 46 da súmula da...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... 10 A personalidade, a identidade, a intimidade, a ... via computador da Era da Informação” 25 Seu funcionamento será esmiuçado a ... Acesso em: 13 jan 2011. 32. Cf. SIBILIA, Paula. O show do Eu ... A ... Portaria MCT 148, de 31 de maio de 1995. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, ...
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Contratos bancários
... 1º e 10). O sigilo bancário, portanto, pode ser ... Nancy Andrighi, 3ª Turma, DJe 17/11/2011) ... @6 Contratos Bancários Impróprios ... A ... o bem fora do comercio, até que o oficial de justiça consiga cumprir ... a liminar ... Carlos Alberto Menezes Direito, 3ª Turma, DJ 25/11/2002) ... @7 Contratos Bancários: Temas da ... Disponível no Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1261-42.2011.5.04.0304) 24-03-2020
... 2011.5.04.0304 - Data de publicação: DEJT 20/10/2017 ... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma ... INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E 94, INCISO II, DA ... das publicações dos julgamentos no Diário Oficial, com menção clara à matéria do ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0138619-38.2019.8.19.0001 (Cível), 14-05-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0138619-38.2019.8.19.0001 Recorrente: LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA Recorrido: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RELATÓRIO Trata-se de ação pelo rito especial da Lei n. 12.153/09 entre as partes acima indicadas, em que o autor pede: a)concessão de tutela de evidência em caráter liminar para determinar...
... Sessão : 06/05/2021 10:00 ... Presente ao julgamento o Ilustre membro do ... -
Classificação e espécies das sanções tributárias
... Julgamento: 25 set. 2008. Órgão Julgador: Tribunal Pleno ... ÁRMEN LÚCIA, 1ª Turma – STF, julgado em 13/10/2009, DJ 12/11/2009; AI 367909 AgR, Min. Rel ... o devedor em mora, servindo como prova oficial de recusa de pagamento, pelo devedor, em favor do ... /2002 e 127, §5º, do Decreto nº 7.547/2011, na existência de rito próprio para a ... sem recolhimento de ICMS, no encerramento diário" das atividades da empresa, submetendo os propriet\xC3" ...