diario oficial uniao 25 abril 2008
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... v ... EBOOK CPC JURISPRUDENCIA_3ED.indb 25 EBOOK CPC JURISPRUDENCIA_3ED.indb 25 ... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... Valor diário de remuneração do depósito fixado em R$ 0,50 ... Brasília-DF, 23 de abril de 2020. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO ...
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Decreto, DECRETO Nº 56.251, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021. Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operaçõe
... 1 Com fundamento no inciso III do art. 25 da Lei n 8.820, de 27 de janeiro de 1989, fica ... CONFAZ n 24/20, publicado no Dirio Oficial da Unio de 29 de dezembro de 2020, ficam ... , no perodo de 1 de maio de 2000 a 30 de abril de 2024, dos produtos a seguir indicados, desde ... CXXXVII - operaes, no perodo de 1 de maio de 2008 a 30 de abril de 2024, com cimento asfltico de ...
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Decisão da Presidência nº 114901 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
... ções Penais de Fortaleza/CE, em 20 de abril de 2006, conforme documento anexo. De ... º 559, publicada na Seção 1, nº 77, do Diário Oficial da União de 22 de abril de 2005, ... , Primeira Seção, DJ de 23 de outubro de 2008; e HC 38.946/DF, Relator Ministro José Delgado, ... ça e publicada no Diário Oficial da União em 25 ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... São Paulo: Malheiros, 2008. p. 360. 15. MARTINS, Leonardo (Org.) ... 25 ... Gilmar Mendes, sobre o tema, refere que ... Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Diário" Oficial da República Federativa do Brasil, Bras\xC3" ... Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas ...
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DECRETO Nº 6629, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008. Regulamenta o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, Instituido pela Lei 11.129, de 30 de Junho de 2005, e Regido pela Lei 11.692, de 10 de Junho de 2008, e da Outras Providencias.
... II - manter registro diário da freqüência dos jovens ... Parágrafo ... 25 O Projovem Urbano tem como objetivo garantir ... o disposto no Decreto no 6.094, de 24 de abril de 2007 ... § 2o As metas do Projovem Campo ... na base de dados estatísticos oficial mais recente e disponível, utilizada pelo ...
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Da execução
... mesmo sentido, a SDI-1 decidiu nos E-RR641/2008-005-13-00.0, em 4.2.11, em processo relatado pela ... exige que tal citação seja feita por oficial" de justiça, como prevê o § 2º desse artigo. J\xC3" ... (2011) ... 25) súmula n. 28, TRT/sC — falência ou ... de Petição (acórdãos prolatados em abril e maio de 2008), o provimento não se afigurou ... Citação através de publicação no diário eletrônico da Justiça do Trabalho, ao ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... 25 da Lei Complementar Federal ... nº 141, de 2012 ... 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério do Orçamento e Gestão ... consolidado deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado, Seção do Poder Legislativo, ...
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Corrupção
... São Paulo: Martins Fontes, 2008, p. 300 ... 9 MONTESQUIEU, Charles de ... contratos governamentais e outros negócios 25 ... Para os que não têm ligações diretas ... também haveria a influência do ambiente diário e das condições em que há maior ou menor ... Cesifo Working Paper, n. 4212, abril de 2013. Disponível em: ... Acesso em: 24 jan ... as lendas se transformaram em história oficial. Thomas Jefferson é retratado como um ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... predeterminação do limite do trabalho diário, varia em função das características da fase ... TRT 15ª R., Proc. 297-2008-106-15-00-3, Rel. Nildemar da Silva Ramos, DJ ... -se, no máximo, redução salarial da ordem de 25%, respeitado o salário mínimo, mas eram ... 4.950-A, de 22 de abril de 1966, no art. 3º, fixou o salário ... 1.025/69 previsto na CDA. 4. Remessa oficial e apelação providas, esta por fundamento ...
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Ética profissional
... O art. 25 do CED proíbe expressamente que um mesmo ... Gabarito oficial “B” (OAB/Exame Unificado – 2014.2) Mara ... Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado – 2008.3) Acerca das disposições relativas a mandato ... O Diário de Justiça de 08.02.2007 publicou a ... Em 11 de abril de 2013, foi instaurado processo disciplinar para ...
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Decreto, DECRETO Nº 57.505, DE 15 DE MARÇO DE 2024. Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações R
... CONFAZ n 01/24, publicado no Dirio Oficial da Unio de 12 de janeiro de 2024, ficam ... , no perodo de 1 de maio de 2000 a 30 de abril de 2026, dos produtos a seguir indicados, desde ... , institudo pela Portaria n 469, de 25/03/97, do Ministrio da Educao e do Desporto; ... CXXXVII - operaes, no perodo de 1 de maio de 2008 a 30 de abril de 2026, com cimento asfltico de ...
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DECRETO Nº 11.416, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
... no Decreto nº 6.705, de 19 de dezembro de 2008". Art. 22. Ao Comitê Interministerial de Facilita\xC3" ... no Decreto nº 9.763, de 11 de abril de 2019. Art. 24. Ao Comitê Consultivo do ... CAPÍTULO IV DAS COMPETÊNCIAS COMUNS Art. 25. A Secretaria-Executiva e as Secretarias ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... 25 ... Por um lado, a crise era de certeza, ... ? Cambridge: Cambridge University Press, 2008, p. 20 ... 36. MONTESQUIEU, Charles de ... Jacy Monteiro. 2. ed. São Paulo: Abril Cultural, 1978; HOBBES, Thomas. Do cidadão , ... In: Diário" Oficial da República Federativa do Brasil , Bras\xC3" ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... , de 12.12.1991) b) qualquer documento oficial de identificação pessoal do interessado, no ... Art. 25 - As Carteiras de Trabalho e Previdência Social ... será obtido dividindo-se o salário diário correspondente à duração do trabalho, ... ágrafo único, da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975 , e as concernentes à segurança do ... ( Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008 ) § 2º. Ao aprendiz, salvo condição mais ...
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Serra do curral - significados e importância de proteção
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância...
... ) COPAM 220/2018, em substituição a DN 127/2008, e em andamento junto à Secretaria de Meio ... de legalmente ter por marco o Decreto lei 25/1937, tem se constituído por um processo lento e ... 147/2003, publicada Diário Oficial do Município – Belo Horizonte Ano X ... /2751409/pg-30-secao-1-diario-oficial-da-uniao-dou-de-05-07-1961. Acesso em: 12 maio 2021 ... Portaria no 127 de 30 de abril de 2009. Estabelece a chancela da Paisagem ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... n. 211/2016, DEJT divulgado em 24, 25 e 26.8.2016. I – Em dissídio individual, está ... abril de 2002) ... “Fungibilidade recursal — ... 23 – Processo n. 791/2008.004.14.00-2) (RDT n. 7 – julho de 2009) ... fixado da doutrina, aplica-se à remessa oficial o efeito translativo, pois a devolutividade de ... eficácia a partir de sua publicação no Diário Oficial. ( ... ) § 3 o As sessões de julgamento ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 75 Ibidem idem Nader , 2008, p.172 ... autora, com especial destaque ... 86 https://veja.abril.com.br/revista-veja/a-ameaca-das-fake-news/ ... do Código Comercial em vigor (LEI Nº 556, DE 25 DE JUNHO DE 1850) que perdurou até o atual novel ... (cento e vinte) dias de sua publicação oficial. Senado Federal, em 7 de agosto de 2002 Senador ... laborativa que contempla seu sustento diário. Seria a prima facie enriquecimento sem causa ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... continuará sendo realizada pelo Diário ... Oficial da União até que seja finalizada a ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 25 de 162 ... ADPF 910 / DF ... órgão federal ... 1º de abril de 2020. XIII – Medida cautelar concedida para ... Livraria do Advogado Editora, 2008. Pg. 263) ... Essa matéria nada tem de inédita ...
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Legislação Complementar
... Art. 25. As mamadeiras, os bicos e as chupetas não ... 794, de 5 de abril de 1993; II — o Decreto n. 1.196, de 14 de ... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ...
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Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
... do dia 18/01/2022, observado o horrio oficial de Braslia/DF. 7.7 O candidato que se ... ; Lei Complementar N 13.431, DE 05 DE ABRIL DE 2010; Lei n 13.757, de 15 de julho de 2011; ... de 15 de julho de 2011; Portaria MPS n 402/2008 e alteraes - Disciplina os parmetros e as ... abril de 2018 e alteraes; Decreto N 56.148, de 25 de outubro de 2021- Dispe sobre a estrutura ...
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Da organização sindical
... (ex-OJ nº 55 da SBDI-1 - inserida em 25.11.1996).” ... Vejamos as Orientações ... Essa situação mudou com a Lei n. 11.648/2008", que reconhece a central sindical como organizaç\xC3" ... 186, de 10 de abril de 2008.” 206 Art. 536. (Revogado pelo ... econômica ou profissional, em órgão oficial de deliberação coletiva, bem como para o gozo ... ência pública, com edital publicado no Diário oficial da União e na imprensa diária, com ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... IV da Lei no 11.768, de 14 de agosto de 2008, para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade ... 14, § 2o, da Lei no 11.653, de 7 de abril de 2008; ... m) demonstrativo, atualizado ... órgão ou entidade, publicando-se no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, ... Art. 25. O Projeto de Lei Orçamentária de 2010 ...
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Cronologia da trajetória acadêmica e profissional de Paulo de Barros Carvalho
... Nacional de Telecomunicações (FNT)”, Diário do Comércio e Indústria , em São Paulo, em 06 ... pelo IBET, IDEPE e ESAF, de 03 a 07 de abril de 1989, em São Paulo - SP ... Conferencista ... da 3 a Região e IDEPE, no período de 25" a 28 de novembro de 1991, expondo sobre o tema: \xE2\x80" ... the Semiotics of Law , sobre Direito Oficial, Contracultura e Semiótica do Direito, realizado ... de São Paulo, no dia 29 de fevereiro de 2008, em São Paulo – SP ... Palestra ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... dizer que: A Lei Municipal 4.752, de 17 de abril de 2013, dispõe sobre a qualiicação de ... 3 e 6 do documento eletrônico 25). Também registra que “( ... ) um convênio ... , o Convênio nº 42/00, publicado no Diário Oicial da União nº 250E, de 29 de dezembro de ... ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO EM 13.8.2008. A jurisprudência desta Corte irmou-se no ... PRECEDENTES. APELAÇÕES E REMESSA OFICIAL NÃO PROVIDAS. 1. Na sentença, afastando-se ... -
Dos Pressupostos Recursais
... especial após 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, serão ... 729) (RDT n. 04 - Abril de 2005) ... Como bem adverte Wagner D. Giglio ... Min. Mauricio Godinho Delgado, DJ 6.6.2008, p. 223. RDT 8, ago. 2008) ... Justiça ... , e serão calculados e publicados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho por ato do ... no FGTS ou em estabelecimento bancário oficial, mediante guia à disposição do juízo, será ...