diarista salario
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Acordao N° 1271614 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Administrativo e civil. Ação de indenização por danos materias e morais. Acidente de trânsito. Permissionária de serviço público de transporte coletivo. Responsabilidade civil. Configuração. Dano moral. Valor da indenização. Razoabilidade e proporcionalidade não verificadas. Redução devida. Pensionamento. Valor mensal fixado de forma insuficiente. Majoração devida. Sentença parcialmente reformada.
... doméstica/diarista por ela desempenhado. Desse modo, o dever de indenizar se configura, pois ... (um) salário"-mínimo, quantia adequada a remunerar quem restou inabilitada para o servi\xC3" ... - Acórdão nº 49658 de 2ª Turma, 29 de Noviembre de 1962
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-112000-98.2008.5.12.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... VÍNCULO DE EMPREGO ... - FAXINEIRA DIARISTA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VINCULADOS AOS FINS NORMAIS DA EMPRESA ... 198, observado o limite máximo do salário de contribuição. (íons nºs 32 e 228 da SBDI-1 - inseridas, ...
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Acórdão nº 49293 de 2ª Turma, 25 de Enero de 1962
FERIAS DE EMPREGADO DIARISTA ... DIREITO DO TRABALHO ... Publicação ... ADJ DATA 02-10-1962 PP-02824 ...
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Decisão monocrática Nº 0045219-15.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 13-07-2023
... ,96 (rateado entre eles) o que resulta em valor muito próximo ao salário ... mínimo nacional. A segunda recorrente, a Sra. Cacilda trabalha como ... agravante, a Sra. Cacilda, esta exerce atividade autônoma como diarista e não aufere ... quantia fixa durante o mês, ressaltando que é ...
- Acórdão nº 48680 de 2ª Turma, 9 de Noviembre de 1961
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COVID. Legislação correlata
... I — redução proporcional de jornada de trabalho e de salário"; e II — suspensão temporária do contrato de trabalho. § 1º O Benef\xC3" ... 457, §§ 1º e 2º — CLT ... DIARISTA" ... — forma de pagamento quando da indenização — art. 478, § 2º \xE2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-83200-43.2009.5.04.0812 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
... 2. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. CRITÉRIO DE REMUNERAÇÃO. DIARISTA PARA MENSALISTA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO VÁLIDA DE QUALQUER DOS ... : a assistência sindical e a comprovação da percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal, ou que o empregado se encontre em ...
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Acordão nº (RO)0113700-11.2009.5.06.0142 (01137.2009.142.06.00.5) de 1º Turma, 30 de Septiembre de 2010
... A importar, não sendo o autor diarista, impraticável que o salário do mês de junho, exigível após o quinto ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Brito, DJ -SC 11.8.92, p. 32) ... • Faxineira Diarista — Relação de emprego não configurada. A Lei n. 5.859/72, que dispõe ... garantia ao empregado de meio digno de sobrevivência através de salário. Não pode o Direito do Trabalho perder-se em discussão estéril sobre a ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... diarista, semanalista, quinzenalista ou mensalista pode repercutir no cálculo de algumas vantagens trabalhistas 502 , mas deve icar escla-recido que o ...
- Acordão nº (RO)0000672-23.2011.5.06.0101 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 30 de Noviembre de 2011
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0010681-23.2020.8.19.0002 (Fazendária), 29-01-2021
Recurso Inominado 0010681-23.2020.8.19.0002 Recorrente: CLÁUDIA DA SILVA AMARAL ARUEIRA Recorrido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO - IPASG RI PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AUTORA SERVIDORA MUNICIPAL INATIVA- PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DOS RÉUS A INCORPORAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM SEUS PROVENTOS, AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS QUE DEIXOU DE...
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Repouso semanal e feriados
@Salário fixo — horista ... @@Questão n. 12 ... Servente de pedreiro, com ... a) horista = salário-hora x 44/6 = salário-hora x 7,33 ... b) diarista = valor do salário-dia ... c) semanalista = salário semanal/6 ... d) ...
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Contrato de trabalho
... : jornada de trabalho a ser cumprida, inclusive intervalos, salário e forma de pagamento, fornecimento de transporte, uso de uniformes ou EPI, ... autônomo também se enquadram o vendedor ambulante (camelô), o diarista e o flanelinha , que serão vistos adiante ... Lembremos, porém, que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-16875/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Abril de 2003
... Considerou o Tribunal de origem que ao sustentar a condição de diarista da autora, a demandada atraiu para si o ônus da prova de fato impeditivo, ... REPOUSO SEMANAL REMUNERADO ... FÉRIAS. AVISO PRÉVIO E 13º SALÁRIO. O parágrafo único do art. 7º da ... Constituição Federal assegura à ...
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Artigos 62 a 65
... aos empregados mencionados no inciso II deste artigo, quando o salário do cargo de confiança, compreendendo a gratificação de função, se ... Art. 65 - No caso do empregado diarista, o salário-hora normal será obtido dividindo-se o salário diário ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... o valor da gratificação não seja inferior a 1/3 (um terço) do salário do cargo efetivo. Assim, àqueles bancários enquadrados na exceção ... Art. 65 ... No caso do empregado diarista, o salário-hora normal será obtido dividindo-se o salário diário ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário ... Parágrafo único - Não haverá distinções relativas à espécie ... Art. 65 - No caso do empregado diarista, o salário-hora normal será obtido dividindo-se o salário diário ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11070/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Febrero de 2003
HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Atento à evidência de o Regional ter considerado demonstrada a configuração de turnos de revezamento em razão da existência de labor abrangendo as vinte e quatro horas do dia, torna-se irrelevante a argüição da disposição de intervalo a descaracterizar a continuidade do serviço, uma vez que a ininterruptividade a que se refere o art. 7º, inciso...
... literal a texto de lei, por espelhar a situação do empregado diarista", não cogitada, in casu ... Relativamente aos arts. 444 e 468 da CLT, não h\xC3" ... , diante da assertiva do Regional de que a apuração do efetivo salário do reclamante, de acordo com a operação realizada não constitui aumento ... -
Consolidação das leis do trabalho
... III — fundo de garantia do tempo de serviço; ... IV — salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas ... Art. 65 da CLT — No caso do empregado diarista, o salário-hora normal será obtido dividindo-se o salário diário ...
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Artigos 57 a 61
... 2.164-41, de 2001) ... § 1 º O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial será proporcional ... 65, pois esse estipula que "no caso do empregado diarista, o salário-hora normal será obtido dividindo-se o salário diário ...
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Contrato de trabalho
... : jornada de trabalho a ser cumprida, inclusive intervalos, salário e forma de pagamento, fornecimento de transporte, uso de uniformes ou EPI, ... autônomo também se enquadram o vendedor ambulante (camelô), o diarista e o flanelinha , que serão vistos adiante ... Lembremos, porém, que ...
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Artigos 57 a 65
... (Redação dada pela Lei n. 13.467, de 2017) ... § 1º O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial será ... Art. 65. No caso do empregado diarista, o salário-hora normal será obtido dividindo-se o salário diário ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco fica disciplinado pelas normas ora estabeleci...
... na inatividade e da pensão militar em valores não inferiores ao salário ... mínimo; (AC) ... VI - integralidade, que é o direito do militar do ... MÉDICO ANATOMOPATOLOGISTA / DIARISTA ... Classificação Nome Pessoa com Deficiência ... 9º TICIANA ESTER ...