dicionario apensação
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Em caso de fatiamento de denúncias contra Temer, CCJ não deve juntar para análise
... Rodrigo Pacheco se manifestou claramente contrário à apensação das denúncias. Ele disse que do seu ponto de vista não faria qualquer ...— Vossa excelência consulte o dicionário! É patético, sim, que um partido que diz defender a democracia seja ...
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Constituição Federal de 1988
...No dicionário de Aurélio Buarque de Hollanda, tem a seguinte definição:. ...NA FORMA DA ORIENTAÇÃO DO PLENÁRIO DETERMINO A APENSAÇÃO, PARA PROCESSO E JULGAMENTO CONJUNTOS, A) ADINS 2386 E 2397 APENSADAS À ...
- Acórdão nº 3002-001.180 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Marzo de 2021
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-47100-25.2007.5.12.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PRIMEIRO DE ADMISSIBILIDADE. O juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista, exercido pelo Presidente do Tribunal Regional, está previsto no § 1º do art. 896 da CLT, não havendo usurpação de competência funcional do TST quando o recurso é denegado em decorrência do não preenchimento de...
... o exame do recurso de revista da reclamada e determinada a apensação dos autos de agravo de instrumento a estes autos, a fim de que a análise ... seus dependentes" (HOUAISS, Antônio, VILLAR, Mauro de Salles, Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, Rio de Janeiro: Objetiva, 2001, pgs. 2052 e ... - Acórdão nº 3001-000.500 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Noviembre de 2018
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Acórdão Nº 3401-011.093 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/10/2022
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALPeríodo de apuração: 01/01/1999 a 31/12/1999DECORRÊNCIA E CONEXÃO PROCESSUAL. EFEITOS.Configurada a decorrência ou a conexão processual entre demandas, em já havendo decisão de mérito definitiva no processo principal ou em algum dos processos conexos acerca dos mesmos fatos em discussão, incabível a rediscussão da matéria de fundo, já encerrada no âmbito do...
...Inclusive porque, se não fosse, haveria obrigatoriedade de apensação entre eles – o que não. ocorreu. Assim, apesar de reconhecer que ...[..]. 5.1 Induto, segundo o “Dicionário Eletrônico Houaiss da Língua Portuguesa”,. dezembro de 2001, é, na ... - Acórdão nº 2201-004.067 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Febrero de 2018
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Acórdão Nº 2201-008.667 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/04/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIASPeríodo de apuração: 01/01/2004 a 31/12/2008INCONSTITUCIONALIDADE. ILEGALIDADE. VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA. INCOMPETÊNCIA.A instância administrativa é incompetente para afastar a aplicação da legislação vigente em decorrência da arguição de sua inconstitucionalidade, ilegalidade ou de violação aos princípios...
...11030.001799/2009-67, a este juntado por apensação e. . DEBCAD nº 37.253.144-0, no montante de R$ 22.596,06, (fls. 2/5),. ...4. Impedir. de continuar. 5. Retirar por inutilidade." (in "Dicionário Jurídico", de Maria Helena. Diniz. Ed.Saraiva, Vol. 4, pág. 475, São ... - Acórdão nº 2201-008.667 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Abril de 2021