dicionário cessionário
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... a outrem de seus direitos, havendo a figura do cedente e do cessionário. O cedente é quem transfere os seus direitos. O cessionário é quem os ... Ob. cit., v. 1, p. 80 ... DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico. v. 2, p. 149 ... DINIZ, Maria Helena. Ob. cit., v. 2, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... III – o cessionário, quando o direito resultante do título executivo lhe for transferido por ... p. 447 ... DINIZ, Maria Helena. Dicionário ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....
... licenciado ou cessionário dos direitos de uso que, em consequência, ... não pode transferir ao ... dicionário Michaelis, uma das acepções do ... verbete software é ‘qualquer ... -
Teoria Geral da Execução Trabalhista
... Segundo o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa : subsidiário “é o que subsidia, ajuda, ... o direito resultante do título executivo; III – o cessionário, quando o direito resultante do título executivo lhe for transferido por ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ência social sempre no interesse público (Pedro Nunes, Dicionário de tecnologia jurídica , Ed. Liv. Freitas Bastos, 1965) ... Na ... Vale dizer, em caso de cessão de crédito (art. 42,CPCN), o cessionário perde a prerrogativa (art. 83, § 4 o ). De conformidade com a Lei ...
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Acórdão Nº 0029064-71.2012.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 01-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, COM FULCRO NO ART. 485, VI, DO CPC. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA.ILEGITIMIDADE ATIVA. INOCORRÊNCIA. EMISSÃO ACIONÁRIA REALIZADA ANTES DA CESSÃO DAS AÇÕES. DIREITO DA CEDENTE À SUBSCRIÇÃO DAS AÇÕES FALTANTES. ADEMAIS, A CESSÃO DE AÇÕES PARA TERCEIROS NÃO RETIRA DO ADQUIRENTE ORIGINÁRIO O SEU DIREITO DE REQUERER A COMPLEMENTAÇÃO DAS AÇ
... ário ser feita uma distinção entre os termos "cedente" e " cessionário".Cedente, conforme o Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa, é ... -
Premissas fundamentais
... for transmitido o direito resultante do título executivo; o cessionário, quando o direito resultante do título executivo lhe for transferido por ... 109 do CPC) ... 92. Segundo o Dicionário Aurélio , sub-rogar é: “Pôr em lugar de alguém; substituir. 2 ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 6.763/75-MG e Lei Complementar Federal nº 87/96. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS. Aquisição por meio físico ou por meio eletrônico (download, streaming etc). Distinção entre software sob encomenda ou padronizado. Irrelevânc
... ADI 5659 / MG ... Segundo o dicionário Michaelis, uma das acepções do verbete ... software é “qualquer ... usuários, com resultados úteis ao licenciado ou ao cessionário, ainda ... conhecido como adquirente do produto, não faz, a meu ver, o ... -
Do Contrato de Trabalho
... Dicionário brasileiro de direito do trabalho ... São Paulo: LTr, 2013. p. 112 ... ário permanece suspenso pelo prazo da cessão, não tendo, o cessionário, responsabilidade incondicional pelo atraso no pagamento de salários por ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... , como sujeito passivo, o possuidor, detentor ou cessionário, especialmente de bem público ... Em segundo lugar, prejuízo na ... acessórias para o exercício da leitura, como, por exemplo, dicionário, marcadores de texto, escolha da fonte etc. Por conseguinte, aparelhos que ...
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Do direito das sucessões
... 1. Dicionário jurídico ... Academia Brasileira de Letras Jurídicas. 9. ed. Rio de ... Na cessão teremos as figuras do cedente e do cessionário; cedente é quem irá transferir e cessionário é a parte que recebe a ...
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Direito individual do trabalho
... obrigações que tinha como sócio, solidariamente com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, até dois anos depois de averbada a ... Roberto Baccaro ... Terceirização segundo o moderno Dicionário ...
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Inventário, arrolamento e partilha
... ; III – o legatário; IV – o testamenteiro; V – o cessionário do herdeiro ou do legatário; VI – o credor do herdeiro, do legatário ... 9.4.1 Introdução ... De acordo com o Dicionário Aurélio século XXI, sonegar significa: 1. Ocultar, deixando de descrever ...
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A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... O termo veículo advém do latim vehiculum, e, conforme o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, pode ser conceituado como “qualquer meio ... 2. O cessionário do direito de uso é possuidor por relação de direito pessoal e, como ...
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Factoring e securitização de recebíveis
Palavras-chave: factoring; securitização; comparação; desintermediação financeira; mobilização de crédito.
... 7 REVISTA DE DIREITO MERCANTIL 166/167 ... Tanto o Novo Dicionário Eletrônico Aurélio como o Dicionário Eletrônico Houaiss trazem, ... éculo XIX); o factoring old line , em que o factor , como cessionário dos créditos decorrentes de venda e compra mercantil, cumpre uma função ... -
A transferência da propriedade dos veículos automotores por meio de nota fiscal fatura
... ência da aquisição da posse indireta pelo adquirente ou cessionário (Dicionário Jurídico da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, 4a ...
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Livro II - Do processo de execução
... III — o cessionário, quando o direito resultante do título executivo lhe for transferido por ... ficante de comprimir muito, apertar em demasia; constringir ( Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa ... 1. ed. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001 ...
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O proporcional e o razoável - a contribuição pioneira de rui barbosa ao estudo brasileiro do diálogo entre o critério da necessidade e o princípio da razoabilidade - a liberdade de iniciativa econômica e a interdição da liberdade de empresa e de concorrência
Este ensaio almeja demonstrar a pertinência de pesquisa realizada por Rui Barbosa na década de 1910 para a apreciação de polêmicas atuais envolvendo os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, além de correlacionar tal estudo do jurista baiano com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal concernente à inconstitucionalidade de leis a imporem limitações geográfi cas à fi xação de...
... Se a interdição exceder os limites da proteção devida ao cessionário, não pode trazer legítima vantagem a ele nem ao público: será, então, ... CANAS, Vitalino. Proporcionalidade (princípio da). In: DICIONÁRIO JURÍDICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Lisboa: 1994, separata do v. 6, p ... -
Considerações sobre a eficácia do registro, efetuado em registro público material e territorialmente competente, de negócios jurídicos de obrigação e de certos negócios jurídicos de disposição (cessão de crédito; constituição de penhor comum, especial, de crédito e de título de crédito; constituição de propriedade fiduciária de coisa móvel, infungível ou fungível; constituição de titularidade fiduciária de direito e de título de crédito)
... 22. Cf. Algirdas Julien Greimas e Joseph Courtés, Dicionário de Semiótica , trad. (da 7 a ed. francesa de Semiotique, Dictionnaire ... seu ao credor-cessionário, que, aceitando-o, o adquire ... O credor-cedente transmite ao ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... III – o cessionário, quando o direito resultante do título executivo lhe for transferido por ... p. 447 ... DINIZ, Maria Helena. Dicionário ...
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Os conflitos federativos relativos ao IPVA
... ” 366 364. DINIZ, Maria Helena. Dicionário jurídico ... v. 1 ... cit ... 365. WALD, Arnold. Direito Civil ... óvel confere direito real de aquisição ao fiduciante, seu cessionário ou sucessor ... Parágrafo único. O credor fiduciário que se tornar ...
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Acordão da Primeira Turma, 18-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPOSTA OFENSA AO ART. 535 DOCPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. PRECATÓRIO. ALEGAÇÃO DE PRECLUSÃO TEMPORALQUANTO À DEFINIÇÃO DOS CRITÉRIOS DE CONTABILIZAÇÃO DOS CONSECTÁRIOSDAS CESSÕES DE CRÉDITO. PRECLUSÃO FUNDAMENTADAMENTE AFASTADA PELOTRIBUNAL DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DESSE TÓPICO. SÚMULA7/STJ....
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Da Execução Forçada
... Exemplifico: Considera-se como tal o cessionário de dívida de jogo confessada, desde que ignore a circunstância de ... ed. São Paulo: LTr, 2014. Súmula n. 259 ... Dicionário ...
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Artículos 1.728 a 1.783
... III - constituir-se cessionário de crédito ou de direito, contra o menor. Art. 1.750. Os imóveis ... 382 ... NÁUFEL, José, Novo dicionário jurídico brasileiro , v. 1, p. 137 ... LIMONGI FRANÇA, Rubens, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... que o autor elaborou o texto com os olhos postos em um dicionário de vocábulos insólitos) ... 3) Concisão ... Os fatos devem ser ... IV — o testamenteiro; ... V — o cessionário do herdeiro ou do legatário; ... VI — o credor do herdeiro, do ...