dicionário edital
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Contestação
... 245) e a do réu preso, ou revel dtado por edital" ou com hora certa (CPC, art. 72, II). O art. 793, da CLT, que faz alusão \xC3" ... Dicionário ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... EDITAL — EXIGÊNCIA SOMENTE NO MOMENTO DA POSSE — CONCESSÃO DA ORDEM — ... , sem concorrer para eles e sem a eles poder opor-se ( Dicionário jurídico De Plácido e Silva. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1993) ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... grave ameaça, que inevitavelmente se consumará” (s/ob “Dicionário de Tecnologia Jurídica, tomo II, p. 1.149) ... Nesse mesmo sentido, ... Exame admissional. Caráter eliminatório. Previsão em edital. Negativa de prestação jurisdicional. Nega-se provimento ao ...
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A Introdução da Usucapião Extrajudicial de Imóvel no Novo CPC: A Desjudicialização como Forma de Garantir a Celeridade para a Aquisição da Propriedade Fundada na Posse
... Caso não sejam encontrados, serão citados por edital. É necessária ainda, a intimação, por via postal, dos ... São Paulo: Conceito, 2011 ... SANTOS, Washington dos. Dicionário" jurídico brasileiro ... Belo Horizonte: Del Rey, 2001 ... TARTUCE, Fl\xC3" ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... Segundo o Dicionário Aurélio, superar pode ter os seguintes sentidos: vencer, subjugar, ... b) venda em hasta pública na qual o edital seja omisso quanto aos débitos trabalhistas (prestigia a segurança ...
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Dos pressupostos de validade para a prorrogação por interesse público das concessões de serviço público
Este artigo trata da prorrogação das concessões de serviço público por meras razões de conveniência e oportunidade das partes (ou prorrogação por interesse público). Seu objetivo é verificar os pressupostos de validade para a realização dessa espécie de prorrogação. O método de abordagem do tema é o dedutivo, e o método de pesquisa, o bibliográfico. Por fim, a principal conclusão deste artigo é...
... Ǣ ȋiiȌ outorga precedida de licitaçãoǢ ȋiiiȌ previsão no edital de licitaçãoǢ ȋivȌ concessão em vigorǢ ȋvȌ não realização de ... HOUAISSǡ AntônioǢ VILLARǡ Mauro de SallesǤ Dicionário ... -
Decisão monocrática Nº 38875 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2022
... EDITAL 1/2018. REMOÇÃO. REGRA DISCIPLINADA NA LEI FEDERAL 8.935/1994 E NA ... 4552117) ... No exercício de seu poder dicionário, aquele Colegiado instituiu o interstício de 2 anos justamente para ...
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Decisão monocrática Nº 38892 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2022
... EDITAL 1/2018. REMOÇÃO. REGRA DISCIPLINADA NA LEI FEDERAL 8.935/1994 E NA ... 4552117) ... No exercício de seu poder dicionário, aquele Colegiado instituiu o interstício de 2 anos justamente para ...
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Dos recursos
... Sustenta Caldas Aulete ( Dicionário contemporâneo da língua portuguesa ... v. 4. Rio de Janeiro: Delta, 1964 ... 852; por via postal: CLT, art. 744, parágrafo único; por edital: CLT, art. 852, segunda parte; pela retirada dos autos em carga (quando ...
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Decisão monocrática Nº 38878 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2022
... EDITAL 1/2018. REMOÇÃO. REGRA DISCIPLINADA NA LEI FEDERAL 8.935/1994 E NA ... 4552117) ... No exercício de seu poder dicionário, aquele Colegiado instituiu o interstício de 2 anos justamente para ...
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Acórdão Nº 38892 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
Embargos de declaração no agravo regimental no mandado de segurança. 2. Direito Constitucional e Processual Civil. 3. Pedido de julgamento pelo Plenário desta Corte. Regimento interno do STF. Competência da Turma para julgamento de mandado de segurança contra ato do CNJ. Discricionariedade do relator. Precedentes. 4. Conselho Nacional de Justiça. Procedimento de Controle Administrativo. 5....
... 3º da Resolução 81-CNJ”; iii) alegação de que o ... edital do concurso não descumpriu a aludida lei estadual, apenas lhe deu ... 4552117) ... No exercício de seu poder dicionário, aquele ... Colegiado instituiu o interstício de 2 anos justamente para ... -
Processo de Cassação de Mandato de Prefeito e Vereador
... Na esfera do Direito Administrativo, diz o Dicionário Jurídico da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, tratar-se de ... Se estiver ausente do Município, a notificação far-se-á por edital, publicado duas vezes, no órgão oficial” ou jornal com circulação no ...
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Do procedimento comum
... que o autor elaborou o texto com os olhos postos em um dicionário de vocábulos insólitos) ... 3) Concisão ... os fatos devem ser ... ao autor requerer que a citação seja efetuada por meio de edital (CLT, art. 841, § 1º) ... Nas ações de segurança (Lei n ...
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Da notificação da autuação
... destacar aqui que a Notificação, segundo encontramos no dicionário Aurélio, quer dizer: “Ato de notificar” e, notificar quer dizer no ... contados da data da notificação da autuação ou publicação por edital, observado o disposto no art. 13 desta Resolução.” ... Para o leitor ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... Sustenta Caldas Aulete ( Dicionário contemporâneo da língua portuguesa ... Rio de Janeiro: Delta, 1964. v. 4, ... edital; ... V — o dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da ...
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Como extinguir uma golden share? Uma análise crítica e propositiva sobre os possíveis mecanismos de extinção das ações preferenciais de classe especial instituídas nas companhias objeto de desestatização
O presente trabalho foi formulado com o propósito de fornecer uma res- posta alternativa aos questionamentos apresentados no âmbito da Con- sulta no 025.285.2017-3, em trâmite no Tribunal de Contas da União. Dessa forma, objetiva-se responder às seguintes perguntas: (i) se é possível su- primir os direitos conferidos às golden shares; (ii) qual seria o ente respon- sável pela referida extinção; (i
... Disponível em: https://dictionary.cambridge. org/pt/dicionario/ingles/public-sector-borrowing-requirement ... Acesso em: 10 abr. 2020 ... a única que não mais subsiste em razão da previsão constante do edital" de alienação das ações da companhia – Edital nº PND/A-02/91/ CELMA \xE2" ... -
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... 8.078/90, in verbis : ... "Proposta a ação, será publicado edital no órgão oficial, a fim de que os interessados possam intervir no ... ASSÉDIO: Segundo o Dicionário Houaiss , é insistência impertinente, perseguição, sugestão ou ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... “Proposta a ação, será publicado edital no órgão oficial, a fim de que os interessados possam intervir no ... ASSÉDIO: Segundo o Dicionário Houaiss , é insistência impertinente, perseguição, sugestão ou ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... § 2 o Incumbe ao exequente requerer a citação por edital, uma vez frustradas a pessoal e a com hora certa. § 3 o Aperfeiçoada a ... p. 447 ... DINIZ, Maria Helena. Dicionário ...
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Produção antecipada de provas
... que o autor elaborou o texto com os olhos postos em um dicionário de vocábulos insólitos) ... c) Concisão ... Os fatos devem ser ... ao autor requerer que a citação seja efetuada por meio de edital (CLT, art. 841, § 1.º) ... Nas ações de segurança (Lei n ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo MS - 1000605-74.2018.5.00.0000)
... Tribunal Superior do Trabalho e formação de cadastro de reserva (Edital de Abertura publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, edição ... termo "fenótipo", por seu turno, na definição trazida pelo Dicionário Aurélio, diz respeito à " característica de um indivíduo, determinada ...
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Atuação Sindical
... Difuso, segundo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa, seria não circunscrito. Tecnicamente, ... legislação trabalhista quando trata de assembleia não cogita do edital de convocação, como previa a Lei n. 4.330, de 1964, dirigida para a ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... (382) HOLANDA, Aurélio Buarque. Novo dicionário , cit., p. 358. (383) Comentários , cit., p. 1151. (384) Art. 9º ... 94, determina que “Proposta a ação, será publicado edital no órgão oficial, a fim de que os interessados possam intervir no ...
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Organização Sindical
... II — edital de convocação conjunta dos membros das categorias, subscrito pelos ... Dicionário ...
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Processo Penal
... 351 e ss CPP); (b) Ficta ou presumida: Quando é feita via Edital, na hipótese de o réu não ser encontrado pessoalmente para ser citado, ... A palavra persequível não se encontra expressa no dicionário ...