dicionário edital
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Extinção da delegação do artigo 236 da Constituição Federal: uma nova hipótese
... @4.6 Necessidade de pré-fixação, no edital de concurso, de termo certo para a delegação do artigo 236 da ... DINIZ, Maria Helena. Dicionário jurídico ... 2 a ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2005, p. 900 ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... Max Limonad, 1952. p. 127 ... 4 DINIZ, Maria Helena. dicionário jurídico. vol. 4. São Paulo: Saraiva, 1998. p. 449 ... A sucessão ... p. 164, item nº 93) ... 355 “Um ano após o primeiro edital (ou 3 anos, se o ausente tiver deixado procurador, art. 26 CC), poderá ...
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A pandemia da covid-19 no brasil e os processos estruturais: uma abordagem para litígios complexos
O presente artigo aborda uma possibilidade de aplicação dos processos estruturais no contexto da pandemia da COVID-19 no Brasil frente à emergência de litígios complexos perante o judiciário nacional nestes períodos de crise e pós-crise. A escolha do tema atual justifica-se pela necessidade imediata de desenvolvimento do estudo sobre o assunto, de forma a proporcionar alternativas adequadas no...
... do Professor Marco Félix Jobim com fomento da FAPERGS por meio do Edital PROBIC 2019-2020, do qual adveio publicação de artigo em coletânea, ... 129 FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Aurélio : o dicionário de língua portuguesa. Curitiba: Editora Positivo, 2008. p. 154 ... -
O pluralismo jurídico e os meios extraestatais de administrar conflitos
Diante do cenário de crise das funções estatais o artigo que agora se apresenta possui como tema central o pluralismo jurídico, questionando se é possível existir a regulação autônoma das relações por parte de grupos sociais e se essa pluralidade se origina na retração do Estado e na sua imobilidade face às grandes mudanças produzidas pela modernidade. O objetivo do presente texto é analisar o...
... Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul, no Edital 02/2017, PqG FAPERGS, Pesquisador Gaúcho, processo nº17/2551-0001169-4; ... Pluralismo jurídico. In: BARRETO, Vicente de Paulo. Dicionário de Filosofia do Direito. Rio de ... Janeiro/São Leopoldo: ... -
Capítulo I - Teoria da sentença
... Nesse sentido, de acordo com o dicionário Aurélio 22 , sentença vem do latim sententia, expressão que encerra ... que embasam o pedido; referir-se à citação do réu (mandado, edital); nomeação de curador, se for caso; resumir a resposta do réu e ...
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Da execução
... 3) súmula n. 414, do sTJ — A citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades ... X). O Novo Dicionário Aurélio qualifica “absolutamente” como advérbio que significa “de ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... O dispositivo fixa que não se fará citação por edital no procedimento sumaríssimo. As decisões quanto a esses dispositivos ... entre duas ou mais partes, choque, enfrentamento" ( Dicionário Houaiss da língua portuguesa ... Rio de Janeiro: Objetiva, 2001. p. 797) ...
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Igualdade. Transgênero como categoria jurídica
O Brasil é signatário de um tratado internacional que assegura os princípios da identidade e da dignidade humana às pessoas transgêneras. Falta respeitá-lo.
... EDITAL ... • AMPLA DIVULGAÇÃO ... Exequente : ... Entenda como ... REFERÊNCIAS ... ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de filosofia. São Paulo: Martins Fontes, 2003. BENTO, Berenice. O que é ... -
Os mecanismos online de resolução de conflitos (online dispute resolution) no direito brasileiro
Através desse artigo, pretende-se investigar acerca da possibilidade de utilização de mecanismos consensuais online e a sua aplicabilidade como resposta adequada aos conflitos de interesses, a partir da aplicação da política pública instituída pela Resolução n. 125/2010 do CNJ. Sendo assim, questiona-se: o que são os mecanismos online de resolução de conflitos? Seriam eles uma opção legalmente...
... Institucionais para Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu), Edital 01/2017, graduada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - ... 54, pp. 127 - 146, 2019 ... SPENGLER, Fabiana Marion. Dicionário de mediação – volume II ... Santa Cruz do Sul: Essere nel mondo, 2019 ... -
Da Petição Inicial
... que o autor elaborou o texto com os olhos postos em um dicionário de vocábulos insólitos) ... 3) Concisão ... Os fatos devem ser ... ao autor requerer que a citação seja efetuada por meio de edital (CLT, art. 841, § 1º) ... Nas ações de segurança (Lei n ...
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Saneamento básico
... 16. FORNARI NETO, Ernani. Dicionário prático de ecologia ... São Paulo: Aquariana, 2001, p. 54. 17 ... daí, cabe realizar audiências e consultas públicas sobre o edital de licitação, no caso de concessão, e sobre a minuta do contrato ...
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Economia e Rent-seeking
... despesa pública descontingenciando determinado gasto e publica o edital de licitação para a futura formalização de um contrato administrativo, ... Commons. O Dicionário Oxford de Inglês menciona o termo, nos idos de 1640, como um lugar onde o ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... 31/01/2024 ... 2 cm -13 1815923 - 1 ... EDITAL DE LICITAÇÃO ... PMMG – CTPM Argentino Madeira. CONCORRÊNCIA 01/2023 ... FERNANDES, Francisco. Dicionário de Sinônimos e Antônimos da Língua Portuguesa. São Paulo: Globo, 1999 ...
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A autoridade nacional de proteção de dados (ANPD) elementos para uma estruturação independente e democrática na era da governança digital
O presente artigo tem por objetivo identificar os elemementos necessários à estruturação independente e democrática da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em seu futuro perfil jurídico definitivo, como autarquia em regime especial, de modo que possa alcançar a autonomia técnica e decisória que lhe atribuiu a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Valendo-se de pesquisa documental e de
... Em vista disso, em novembro de 2021, a ANPD publicou o edital nº 02, buscando captar diversos perfis de profissionais dentro da ... Acesso em: 15 jul. 2021 ... CUNHA, Antônio Geraldo da. Dicionário etimológico da língua portuguesa ... Rio de Janeiro: Lexikon, 2010 ... -
FEMINISMOS E ESPAÇO PÚBLICO: MULHERES NA DIPLOMACIA BRASILEIRA
... Ainda é interessante mencionar o fato de que o edital do Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata 2017 trouxe dentro ... Feminismo-Feminismos ... In: Dicionário Crítico de gênero/ Organizadores: Ana Maria Colling, Losandro ...
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Encargos setoriais
... ǣ Para o lado ȋdireçãoȌ da nascente ȋde um rioȌǤdz Novo Dicionário Aurélio da Língua PortuguesaǤ EdǤ Nova FronteiraǤ ... 364 SETOR ... edital da licitação indicar as condições de aceitabilidade das propostasǡ o ...
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A Litigância de Má-Fé na Justiça do Trabalho após a Reforma Trabalhista
... (6) FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário da língua portuguesa ... 2. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1996. p ... · Art. 258 do CPC: Citação por edital requerida dolosamente ... · Art. 294 e ss do CPC: Antecipação de ...
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C
... Citação editalícia - Citação por edital ... Citronela - Nome científico da ervacidreira e outras plantas cujo ...
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... Edilício - Concernente à edificação de obras públicas ... Edital - Ato escrito oficial em que há determinação, aviso, postura, ...
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Cultura e Economia Criativa - Unidade de Atividades Culturais
... EDITAL PROAC Nº 04/2022 ... Prazo de execução do objeto do contrato: 12 ... no dicionário”, relativo ao EDITAL PROAC Nº 20/2022 ... Prazo de execução do ...
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Direito Ambiental
... , em consórcio ou não, que atenda às exigências do respectivo edital de licitação e demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e ... “Dicionário de Direito Ambiental”, p. 173). São popularmente conhecidas como ...
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Teoria Geral da Previdência Social
... têm um certo estágio antes de entrarem no dicionário da Academia, as regras de direito espontâneo devem fazer-se aceitar pelo ... edital. § 2º Considera-se feita a intimação: I – se pessoa, na data da ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... , embora tenha adquirido o sentido antonímico de refutar (“Dicionário Etimológico da Língua Portuguesa”, Rio: 1955, 1.ª ed., 2.ª tir., ... , do mesmo Código) e a do réu preso revel, ou do revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não lhe for constituído advogado. O art ...
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Crise democrática e interseccionalidades da exclusão educacional potencializada pela covid-19 no Brasil
A pesquisa objetivou compreender e analisar o contexto e as relações entre crise democrática e as interseccionalidades da exclusão educacional potencializada pela COVID-19 no Brasil. As indagações são: quais as relações estabelecidas entre democracia e educação diante da pandemia?; de que modo a crise democrática e social instaurada no Brasil, em época de pandemia, intensificou a exclusão...
... : sem o dinheiro, poderá haver a perda de bolsas e a suspensão do Edital Universal do CNPq” 1 ... Um prejuízo significativo para a ciência, e, ... 2 AS DEMOCRACIAS ... A definição encontrada no dicionário de Filosofia Abbagnano (2007) para a palavra Democracia corresponde quando ... -
Procedimento da Execução Trabalhista
... espaço de 48 horas, não for encontrado, far-se-á a citação por edital, publicado no jornal oficial ou, na falta deste, afixado na sede da ... Dicionário ...