dicionario incidente
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Acesso à justiça e necessidade de prévio requerimento administrativo: o interesse como condição da ação - comentários ao recurso extraordinário nº 631.240, de relatoria do ministro luís roberto barroso
O presente artigo analisa o voto condutor proferido e acórdão lavrado pelo Ministro Luís Roberto Barroso, por ocasião do julgamento do Recurso Extraordinário nº 631.240/MG pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal. O trabalho encontra-se dividido em três partes, sendo a primeira sobre o prévio requerimento e indeferimento administrativo como condição de acesso à justiça; em seguida, reflexões sobre...
... Dicionário de princípios jurídicos ... Rio de Janeiro: Elsevier, 2011, pp. 595-596 ... 20 MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Incidente de resolução de demandas repetitivas : Sistematização, análise e ... -
A Autonomia do Direito Processual do Trabalho e o Novo CPC
Este artigo visa analisar a posição enciclopédica do direito processual do trabalho e sua relação com o direito processual civil à luz do novo Código de Processo Civil, fazer uma análise das propostas para harmonização e integração dos dois ramos do processo, bem como apresentar rápida síntese de aplicação de alguns institutos e sua utilização pelos juslaboralistas
... Subsidiário no dicionário Houaiss é adjetivo: " ... que subsidia, ajuda socorre ... que reforça, ... @@5.3 Incidente de desconsideração de personalidade jurídica e fraude à execução ? ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... de valor agregado, com base ampla, reembolso total do imposto incidente sobre os insumos e não incidência sobre as exportações, conquanto, ... 3. HOUAISS Dicionário Eletrônico da Língua Portuguesa – Editora Objetiva, versão 2000 ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 878 da CLT e no incidente de desconsideração da personalidade jurídica a que alude o art. 855-A ... p. 447 ... DINIZ, Maria Helena. Dicionário ...
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Relação de emprego - caracterização
... Em tais casos, a hipótese normativa incidente tenderá a ser aquela própria aos ... contratos a termo (art. 443, ... Conceito de Instituto Antônio Houaiss, Dicionário Houaiss de Língua Portuguesa , Rio de Janeiro: Objetiva, 2001, p. 2743 ...
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A linguagem competente: assertividade garantida na aplicação do direito
... v. 1, p. 16 ... 10. BLACKBURN, Simon. Dicionário Oxford de filosofia. Trad. Desidério Murcho et al. Rio de Janeiro: ... VOLUME III ... com dados-de-fato, incidente na realidade e não coincidente com a realidade 42 ... Demarcada a ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ência social sempre no interesse público (Pedro Nunes, Dicionário de tecnologia jurídica , Ed. Liv. Freitas Bastos, 1965) ... Na ... Disso resulta que a liquidação de sentença traduz mero incidente de natureza declaratória (declara o quantum debeatur ) e integrativo da ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... dizer, para ocupar o espaço que até então era preenchido pelo incidente de uniformização de jurisprudência, previsto nos arts. 476 a 479 o CPC ... Sustenta Caldas Aulete ( Dicionário contemporâneo da língua portuguesa ... v. 4. Rio de Janeiro: Delta, 1964 ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... Com efeito, segundo o Dicionário Aurélio meio significa ‘lugar onde se vive, com suas características e ... -5, interposta pela CNT Confederação Nacional de Transportes, incidente sobre os Atos que reformularam as NR-7 (PCMSO) e NR-9 (PPRA) previstas na ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Qualquer incidente com terceiro é culpa de terceiro por falta de prudência (próximo objeto ... A professora Maria Helena Diniz 112 em seu dicionário jurídico aponta o conceito daquele bom pai de família (sonho de qualquer ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... 461. Conforme o Dicionário eletrônico Houaiss, versão 3.0 ... FABIO BRUN GOLDSCHMIDT ... in ... 2. Cuidando-se de ICMS, incidente em “operações relativas à circulação de mercadorias” (artigo 2º, ...
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A (im)possibilidade da (auto)composição em conflitos envolvendo a administração pública: do conflito à posição do terceiro
O artigo versa sobre a (auto)composição em conflitos envolvendo a Administração Pública e o particular, com base no Código de Processo Civil e na Lei n. 13.140/2015. Trata-se de uma dinâmica complexa que se intende abordar, de forma reflexiva, a partir da problemática de qual terminologia seria a adequada (composição ou autocomposição) para abordar a modalidade de tratamento consensual de...
... Op. cit ... 29 HETEROCOMPOSIÇÃO. In: Dicionário Priberam da Língua Portuguesa , 2008-2013. Disponível em: ... de recursos repetitivos; III - entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência; ... -
Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... 42 HOUAISS, Antônio; VILLAR, Mauro de Salles (coord.). Dicionário Houaiss da língua portuguesa ... Rio de Janeiro: Objetiva, 2001, p. 755 ... A forma é secundária. O regime jurídico incidente é estabelecido mais pelo fato de serem estatais do que pelo fato de ...
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Imunidades tributárias
... no presente caso, de imunidade tributária relativa a imposto incidente sobre a propriedade, entendeu a Corte, quanto ao IPVA, que não caberia ... dicionário de sinônimos, marcadores, escolha do tipo e do tamanho da fonte etc ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... , ao transformar a exceção de incompetência relativa em um incidente interno, que continua a depender de provocação (arts. 64 e 337, II e § ... 92 ... No sentido aclarado por COMTE-SPONVILLE, André. Dicionário Filosófico ... Tradução de Eduardo Brandão. São Paulo: Martins Fontes, ...
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Modelo de contestação da ação de busca e apreensão
... ípio, causa estranheza o fato de o legislador embora determinado incidente o princípio dies inter-pellat pro homine, tal como previsto no art. 960, ... ção; estar disposto; inclinado ou meio resolvido; (Pequeno Dicionário da Língua Portuguesa, Aurélio Buarque de Hollanda Ferreira, 10a. ed., p ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... III — o julgamento de recursos repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas; ... IV — as decisões ... “de modo preferencial, em que há preferência” (Dicionário Caldas Aulete Digital, disponível em ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... ção de vontade, e o condomínio não social, também chamado incidente, de regra, advindo da sucessão no bem do defunto” ... 4, p. 8, oct. 2006) ... Maria Helena Diniz ( Dicionário jurídico ... São Paulo: Saraiva, 1998. p. 24) utiliza o termo em latim ( ...