dicionario superveniente
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Acórdão, Processo nº 5000004-61.2017.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 09-11-2022
... ção de sua condição financeira e, consequentemente, a superveniente impossibilidade financeira de arcar com as verbas da sucumbência ... Define o Dicionário Houaiss de língua portuguesa, 1ª edição, como necessitado "1. que ou ...
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Federalismo, competência e inclusão social: brasil um país inclusivo?
O ideário que gravita sobre o tema federalismo ainda se apresenta como um tema de grande divergência interpretativa, principalmente no tocante a inclusão social de pessoas e grupos vulneráveis. Importante, todavia, fazer uma releitura do instituto sob a ótica da inclusão social no Brasil. Neste contexto é que se apresenta de maneira muito peculiar a repartição de competências, seguindo um viés...
... as normas gerais suspensas no que forem contrárias à superveniente lei ... Rev. direitos fundam. democ., v. 22, n. 1, p. 102-125, ... FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Pequeno dicionário da língua portuguesa. 2ª ed. Rio de Janeiro: Editora Nova Fronteira, ... -
A negativa de seguimento aos recursos especial e extraordinário e o esvaziamento do debate democrático acerca das teses firmadas nos Tribunais Superiores
... STRECK, Lenio Luiz. Dicionário de hermenêutica: cinquenta temas fundamentais da teoria do direito à luz ... porém, sem existir ainda essa famosa figura de uma decisão superveniente que – fazendo o mesmo que os anteriores julgados sempre fizeram – ...
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Questões preliminares relacionadas à interpretação das normas
... Interpretar, no dicionário, significa ajuizar a intenção, o sentido de explicar ou aclarar; o ... 5.250/67. É que não há falar em inconstitucionalidade superveniente. Tem-se, em tal caso, a aplicação da conhecida doutrina de Kelsen: as ...
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O risco de indenização por perdas e danos
... Considerando que o dicionário Aurélio define prudência como a virtude que faz prever e procura evitar ... por ocorrência de chuvas não é um fator imprevisível e superveniente ...
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O processo eletrônico: a influência do sistema e de suas conexões no direito processual
... 20, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N. 8.429/1992). FATO SUPERVENIENTE. PREJUDICIALIDADE. PERDA DE OBJETO DO REFERIDO TÓPICO. DESPROVIMENTO DO ... BOBBIO, Norberto; MATEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gian-franco. Dicionário de Política , v. 2, 7. ed. Brasília/DF: Editora Universidade de ...
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Referências
... a questões patrimoniais para o caso de incapacidade superveniente. Disponível em: http://www3.promovebh.com.br/revistapensar/art/a73.pdf ... PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Dicionário de Direito de Família e Sucessões ... São Paulo: Saraiva, 2018. PEREIRA, ...
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Questões preliminares relacionadas à interpretação das normas
... Interpretar, no dicionário, significa ajuizar a intenção, o sentido de explicar ou aclarar; o ... 5.250/67. É que não há falar em inconstitucionalidade superveniente. Tem-se, em tal caso, a aplicação da conhecida doutrina de Kelsen: as ...
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Considerações gerais
... no momento oportuno, exceto se: a) relativas a direito superveniente; b) competir ao juiz conhecer delas de ofício; c) por expressa ... 342, do CPC ... -------------------------- ... Dicionário ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Esta última se relaciona com inadimplemento, que é o fato superveniente à formação do vínculo obrigacional, pois somente após descumprir o ... p. 447 ... DINIZ, Maria Helena. Dicionário ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Esta última se relaciona com inadimplemento, que é o fato superveniente à formação do vínculo obrigacional, pois somente após descumprir o ... p. 447 ... DINIZ, Maria Helena. Dicionário ...
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Acórdão Nº 880143 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... Visto isso, assento, preambularmente, que o tradicional Dicionário ... Houaiss define o vocábulo “fatura” como ”relação de ... SUPERVENIENTE ... ARTIGO 3º, § 1º, DA LEI Nº 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE ... 1998 - ...
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Acórdão Nº 1250200 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... Visto isso, assento, preambularmente, que o tradicional Dicionário ... Houaiss define o vocábulo “fatura” como ”relação de ... SUPERVENIENTE ... ARTIGO 3º, § 1º, DA LEI Nº 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE ... 1998 - ...
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Acórdão Nº 609096 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... Visto isso, assento, preambularmente, que o tradicional Dicionário ... Houaiss define o vocábulo “fatura” como ”relação de ... SUPERVENIENTE ... ARTIGO 3º, § 1º, DA LEI Nº 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE ... 1998 - ...
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Parte geral
... O Dicionário Aurélio – Século XXI define-a como: Interpretação do sentido das ... correspondente àquela em andamento – operadas de forma superveniente à propositura da demanda, não causarão qualquer modificação aos rumos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2039-16.2014.5.03.0019) 04-04-2018
... O vocábulo "terceirizar", segundo o Dicionário Aurélio significa "transferir a terceiros (atividade ou departamento que ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FATO SUPERVENIENTE. NOVA LEI DE TERCEIRIZAÇÃO (LEI Nº 13.429/2017). APLICAÇÃO IMEDIATA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1º Turma. (Processo 08101307320174058300), 12-12-2018
ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. FILHA SOLTEIRA, MAIOR. MANUTENÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OCUPAÇÃO DE CARGO PÚBLICO PERMANENTE. APELAÇÃO. REMESSA NECESSÁRIA. DESPROVIMENTO. I - Apelação em face de Sentença que determinou que a União se abstenha de cessar o pagamento da Pensão por Morte percebida pela Autora. II - A Filha solteira de Servidor Público Federal, após os vinte e um anos de idade, não...
... do crime (José Cretella Júnior, Tribunal de Contas, Dicionário, cit., Seabra Fagundes, O Controle, cit., n. 62). Da mesma forma, tal ... ocorrida a resolução da pensão especial, qualquer fato superveniente que venha a restabelecer as condições de dependência econômica da ... -
Ordenamento jurídico trabalhista
... (2) DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico , v. 3. São Paulo: Saraiva, 1998, p. 462. (3) DINIZ, Maria ... ção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho superveniente produza sua revogação, expressa ou tácita, respeitado, porém, o prazo ...
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Ordenamento jurídico trabalhista
... ção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho superveniente produza sua revogação, expressa ou tácita, respeitado, porém, o prazo ... DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico , v. 3. São Paulo: Saraiva, 1998, p. 462 ... DINIZ, ...
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Constituição e normas constitucionais
... 3-47 ... 4 SOUSA; GARCIA; CARVALHO. Dicionário de política, p. 125 ... 5 KORZENIAK. Derecho constitucional, p. 20 ... e) determinam a inconstitucionalidade superveniente (para os que a admitem, o que não é o caso da jurisprudência do ...
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Acórdão nº 1.0338.15.012168-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - NÃO-OCORRÊNCIA - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - INTERESSE DE AGIR - CONFIGURAÇÃO - PRETENSÃO RESITIDA MEDIANTE CONTESTAÇÃO DE MÉRITO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - EVENTO DANOSO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CRITÉRIO...
... : "AO DE COBRANA - SEGURO DPVAT - INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE - PRESCRIO - CONTAGEM - ESCOAMENTO INVERIFICADO - PRMIO - INADIMPLEMENTO - ... -
Acórdão nº 1.0338.15.012168-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - NÃO-OCORRÊNCIA - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - INTERESSE DE AGIR - CONFIGURAÇÃO - PRETENSÃO RESITIDA MEDIANTE CONTESTAÇÃO DE MÉRITO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - EVENTO DANOSO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CRITÉRIO...
... : "AO DE COBRANA - SEGURO DPVAT - INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE - PRESCRIO - CONTAGEM - ESCOAMENTO INVERIFICADO - PRMIO - INADIMPLEMENTO - ... -
Acórdão, Processo nº 5023436-48.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 29-06-2021
... Consiste em um dever do julgador considerar o fato superveniente que interfira na relação jurídica e que contenha um liame com a causa ... "Agropecuária", segundo definição do Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, é a "teoria e prática da agricultura e da ...
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Notas sobre a extinção unilateral das promessas de compra e venda de unidades imobiliárias por consumidores à luz da Lei nº. 13.786/2018
... Corgas-Bernard: “A dupla acepção dada ao termo pelo dicionário do Vocabulário Jurídico da Associação Henri Capitant, publicado sob a ... em razão do inadimplemento imputável, da impossibilidade superveniente e também no caso de onerosidade excessiva e superveniente”. 56 Otavio ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000609-87.2015.5.07.0017), 2017-11-30
... O termo cessante, segundo o dicionário, diz respeito ao que cessa, que se deixou de receber; interrompido ... § 1o Se superveniente à primeira manifestação da parte na instância, o pedido poderá ser ...