dicionario superveniente
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A proibição de bis in idem e a tributação
... 209. Definição do Dicionário AURÉLIO, em meio eletrônico. 210. “l09. Todo direito positivo é um ... 33, sendo pura e simplesmente revogada pelo advento de regra superveniente de superior hierarquia, com ela incompatível ... Pela letra do § 2º, ...
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Imunidade
... capas, como é conhecido tradicionalmente e está expresso no Dicionário Aurélio. Exatamente porque o objetivo é imunizar o livro, o seu ... 55 DA LEI 8.212/91, E LEGISLAÇÃO SUPERVENIENTE, A QUAL NÃO DECORRE DO VÍCIO DE INCONSTITUCIONALIDADE DESTES ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 933. Se o relator constatar a ocorrência de fato superveniente à decisão recorrida ou a existência de questão apreciável de ofício ... Sustenta Caldas Aulete ( Dicionário contemporâneo da língua portuguesa ... v. 4. Rio de Janeiro: Delta, 1964 ...
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Os conflitos federativos relativos ao IPVA
... ” 366 364. DINIZ, Maria Helena. Dicionário jurídico ... v. 1 ... cit ... 365. WALD, Arnold. Direito Civil ... § 3º A propriedade superveniente, adquirida pelo devedor, torna eficaz, desde o arquivamento, a ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... pela União às escolas públicas.” 12 De acordo com o Dicionário Interativo da Educação Brasileira, entretanto, a Caixa Escolar recebe ... alterações dos atos constitutivos configura irregularidade superveniente” ... REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURIDICAS_4ed.indb 90 ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... 129, operou-se o fenômeno da “nulidade superveniente”, abrangendo os títulos dominiais anteriores. Todo título concedido ... Dicionário Histórico Biográfico Brasileiro, CPDOC/FGV. Disponível em: ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... Esta última se relaciona com inadimplemento, que é o fato superveniente à formação do vínculo obrigacional, pois somente após descumprir o ... Segundo o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa : subsidiário “é o que subsidia, ajuda, ...
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Da Contestação (Arts. 335 a 342)
... , embora tenha adquirido o sentido antonímico de refutar ( Dicionário etimológico da língua portuguesa ... 1. ed., 2ª tir., Rio de Janeiro, ... momento oportuno, exceto se: a) relativas a fato ou direito superveniente"; b) competir ao juiz conhecer delas de ofício; c) por expressa autorizaç\xC3" ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... [iii] a resolução por inadimplemento ou por impossibilidade superveniente e [iv] a resolução/revisão por onerosidade excessiva só se justificam ... 107). 662. “Correspectivo”, segundo o Dicionário Priberam de Língua Portuguesa, significa aquilo “em que há ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... PRECEDÊNCIA EM RELAÇÃO A QUAISQUER OUTROS. FATO SUPERVENIENTE. CONVOLAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM FALÊNCIA. HABILITAÇÃO NO ... em recuperação judicial ” são retiradas exclusivamente do dicionário do Professor Fábio Ulhoa, pois, literalmente, na Lei 11.101/05, em toda a ...
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Do Direito de Ação
... das técnicas que podem ser úteis para tanto é recorrer ao dicionário para procurar na etimologia da palavra que o identifica uma indicação de ... ência feita pelo réu na contestação ou em outro momento superveniente deverá se limitar a uma demonstração de que, com base na simples ...
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A cláusula de ensuing loss nos seguros all risks
... 827, 2004. Acesso pela ferramenta RTOnline. 13 FUNENSEG. Dicionário de Seguros. Vocabulário conceituado de seguros. 3. ed. Rio de Janeiro: ... qual a causa originaria geraria o efeito, não fosse a causa superveniente, mas acabou não o gerando, justamente em virtude da interrupção. Para ...
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Análise e Interpretação dos Arts. 485 e 1.030 do CPC e respectivos incisos
... Aurélio Buarque, em seu dicionário, ed. 1986, p. 598: “intento, propósito, desígnio, determinação” ... 1.039 e 1.040. Com o superveniente acórdão, a jurisprudência ... ACAO_ARNALDO.indb 46 07/07/2017 ...
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A curatela
... 1.860, CC). Porém, deve-se alertar que a incapacidade superveniente não invalida o testamento, nem o testamento de incapaz se valida com a ... 12. PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Dicionário de Direito de Família e Sucessões ... São Paulo: Saraiva, 2018, p. 223 ...
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Procedimento arbitral, hipossuficiência e acesso à justiça
O instituto da arbitragem se constituiu, ao longo do tempo, como instrumento legítimo e alternativo à jurisdição; serviu para solucionar conflitos das mais variadas ordens. O procedimento, contudo, embora praticado há séculos, recebeu atenção legislativa apenas recentemente, razão pela qual nem sempre se vê livre de questionamentos. Um deles, de alta relevância, diz respeito à possibilidade (ou nã
... é extinto, sob o argumento de que a hipossuficiência superveniente não teria o condão de afastar o compromisso arbitral anterior ... Segundo o Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa 20 , a palavra hipossuficiente é composta ... -
Capítulo V
... à época dos fatos, não sendo permitido aplicar norma superveniente com a finalidade de validar ato praticado sob as regras de legislação ... Biota: conjunto de todos os seres vivos de uma região ( Dicionário Houaiss da língua portuguesa , p. 457) ... O conceito foi ...
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Direito individual do trabalho
... Roberto Baccaro ... Terceirização segundo o moderno Dicionário ... Lei nova é fato superveniente ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... Nesse sentido, de acordo com o dicionário Aurélio 22 , sentença vem do latim sententia, expressão que encerra ... de contestação ou conhecidas de ofício; (c) ausência superveniente de representação processual do autor, após a determinação de sua ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... sua vez, reconheceu como causa para a condenação o fato superveniente, até então desconhecido, de que, diante da existência de parcelas em ... 43 ... Novo Aurélio século XXI: o dicionário da língua portuguesa , 3. ed., Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999, p ...
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Acordão nº (RO)00603.2003.271.06.00.3 de 4º Turma, 28 de Septiembre de 2004
... no regime da lei velha e persiste garantida em face da lei superveniente. Vale dizer - repetindo: o direito subjetivo vira direito adquirido quando ... ível doutrinário, o direito adquirido, segundo Celso Bastos (Dicionário de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 1994, p. 43) ...
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As modalidades de defesa do executado
... ção e causas modificativas ou extintivas da obrigação superveniente à sentença ... Admite-se ainda que questões de ordem pública ... (11) DINIZ, Maria Helena. Dicionário" jurídico ... V. 4. 2. ed. São Paulo: Editora, 2005. p. 151. (12) TAKOI, S\xC3" ...
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Da Penhora
... § 1º, CLT) e, consequentemente, para o agravo de petição superveniente. Diz respeito à faculdade deferida pelo legislador ao Juiz (art. 685, ... p. 106-107 ... DINIZ, Maria Helena. Dicionário ...
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Inventário, arrolamento e partilha
... 11.232/2005, a declaração superveniente" de inconstitucionalidade de lei pelo Supremo Tribunal Federal torna inexig\xC3" ... 9.4.1 Introdução ... De acordo com o Dicionário Aurélio século XXI, sonegar significa: 1. Ocultar, deixando de descrever ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... In T ORRES, Ricardo Lobo et al. (org.). Dicionário de Princípios Jurídicos ... Rio de Janeiro: Elsevier, 2001, p ... todos e quaisquer efeitos, deve atuar , até o superveniente trânsito em julgado da condenação judicial, como uma ...
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Decisão da Presidência nº 955557 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2019
... ção, dar começo, criar, estabelecer e fundar, conforme o dicionário Houaiss da língua portuguesa, novo dicionário Aurélio da língua ... prejuízo da análise do recurso extraordinário, por perda superveniente de objeto, quando, após o julgamento da ação direta de ...