difamação danos morais
-
LEI 13188 de 11/11/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O DIREITO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DO OFENDIDO EM MATÉRIA DIVULGADA, PUBLICADA OU TRANSMITIDA POR VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.
... ão do pedido em reparação por perdas e danos. Parágrafo único. As ações judiciais ... de reparação ou indenização por danos morais, materiais ou à imagem serão deduzidos em ... tenha praticado a calúnia ou a difamação ...
-
Família de jovem que cometeu suicídio após fake news quer enquadrar 'Choquei' em crime de difamação e danos morais, diz advogado
A família da jovem Jéssica Canedo, que morreu após ser vítima de uma fake news sobre um possível relacionamento amoroso com o influenciador Whindersson Nunes, quer enquadrar o perfil "Choquei" em diversos crimes. De acordo com o advogado da família, ...
-
Acórdão nº 2015/0277881-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. DIFAMAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL. DECISÃO CONTRADITÓRIA. JUSTIÇA COMUM. JUSTIÇA ELEITORAL. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULA Nº 283/STF. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não havendo impugna
-
Acórdão nº 2012/0101967-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RECONVENÇÃO. DIFAMAÇÃO E FALSO TESTEMUNHO. PRINCÍPIO DA LIVRE ADMISSIBILIDADE DA PROVA E DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. REEXAME DE PROVAS. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. VALOR. REEXAME DE PROVAS.
-
Em vigor
Código Penal Militar
... Omissão de providências para evitar danos ... ARTIGO 199 ... Deixar o comandante ... a condições de existência, físicas ou morais, capazes de ocasionar a eliminação de todos os ... Difamação ... ARTIGO 215 ... Difamar alguém, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-21600-56.2008.5.02.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MONITOR DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO E RECUPERAÇÃO DE MENORES. AUSÊNCIA DE CONTATO PERMANENTE COM PACIENTES OU MATERIAIS INFECTO CONTAGIANTES. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas nºs 296 e 337 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos indicados, deve ser mantido...
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. CALÚNIA E ... DOENÇA OCUPACIONAL. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO ... A reclamante ainda insurge-se, nas razões ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL DO ESTADO. DANOS MORAIS ... DECORRENTES ... PUBLICAÇÃO ... difamação ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-187800-63.2005.5.15.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO E DIFAMAÇÃO. PRESCRIÇÃO. ART. 7°, XXIX, DA CF. O entendimento externado pelo órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte Superior, a SBDI-1, é no sentido de que, tratando-se de pedido de indenização por danos morais, ao fundamento de que a lesão decorreu da relação de trabalho, não se aplica o prazo prescricional...
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO E DIFAMAÇÃO. PRESCRIÇÃO ... -
Família de delegado que autuou Crivella vai processá-lo por calúnia e difamação
... do Rio, o senador Marcelo Crivella, por calnia e difamao, alm de danos morais. O policial era o titular da 9 DP (Catete), em 18 de janeiro de ...
-
Acórdão nº 50015778920188210048 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
... , nos autos da ação de indenização por danos morais proposta em desfavor de ALEXANDRE DA ... inadimplência não autorizaria a difamação da parte no meio social ou comercial, ...
-
Acórdão nº 1.0193.13.003677-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVIEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DIFAMAÇÃO COM BASE EM ALEGAÇÕES VEXATÓRIAS, TENDENCIOSAS, DESCABIDAS E FALSAS - NÃO COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - INTELIGÊNCIA DO ART. 373, I, DO CPC - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE - RECURSO DESPROVIDO. Não comprovados pelo Autor os fatos constitutivos do seu direito, deve ser mantida a improcedência do pedido inicial. Recurso...
... /MG que, nos autos da Ao de Indenizao por Danos Morais ajuizada em desfavor de ANTONIO DE PADUA ... -
Acórdão nº 1.0193.13.003677-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVIEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DIFAMAÇÃO COM BASE EM ALEGAÇÕES VEXATÓRIAS, TENDENCIOSAS, DESCABIDAS E FALSAS - NÃO COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - INTELIGÊNCIA DO ART. 373, I, DO CPC - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE - RECURSO DESPROVIDO. Não comprovados pelo Autor os fatos constitutivos do seu direito, deve ser mantida a improcedência do pedido inicial. Recurso...
... /MG que, nos autos da Ao de Indenizao por Danos Morais ajuizada em desfavor de ANTONIO DE PADUA ... -
Acordão do Terceira Turma, 24-11-2020
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ENTREVISTACONCEDIDA EM REVISTA DE CIRCULAÇÃO NACIONAL. DIFAMAÇÃO DEEX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA. DANOS MORAIS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃOJURISDICIONAL NÃO VERIFICADA. CONCLUSÕES DO ACÓRDÃO RECORRIDORELATIVAS À ANTIJURIDICIDADE DA CONDUTA E À EXISTÊNCIA DE NEXOCAUSAL QUE NÃO PODEM SER AFASTADAS EM GRAU DE RECURSO ESPECIAL.INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO...
-
Acórdão nº 1.0058.13.003146-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2019
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - VEICULAÇÃO DE FATOS DESABONADORES - MEROS ABORRECIMENTOS - DANOS MORAIS AFASTADOS - ATO ILÍCITO NÃO COMPROVADO. Simples aborrecimentos, dissabores e incômodos, não ensejam indenização por dano moral. Apesar de não se negar que dos fatos narrados possa ter trazido para o autor aborrecimentos, isto não é o suficiente para caracterizar os danos morais passíveis de...
... /MG, que, nos autos da "ao de indenizao por danos morais", ajuizada por VANESKA BARBOSA DA SILVA, ... -
Acórdão nº 1.0058.13.003146-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2019
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - VEICULAÇÃO DE FATOS DESABONADORES - MEROS ABORRECIMENTOS - DANOS MORAIS AFASTADOS - ATO ILÍCITO NÃO COMPROVADO. Simples aborrecimentos, dissabores e incômodos, não ensejam indenização por dano moral. Apesar de não se negar que dos fatos narrados possa ter trazido para o autor aborrecimentos, isto não é o suficiente para caracterizar os danos morais passíveis de...
... /MG, que, nos autos da "ao de indenizao por danos morais", ajuizada por VANESKA BARBOSA DA SILVA, ... -
Acórdão nº 1.0180.16.008225-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DIFAMAÇÃO - GRUPO WHATSAPP - CONDUTA ILÍCITA - NÃO COMPROVAÇÃO - DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. O ordenamento jurídico pátrio adota, como regra geral, a teoria da responsabilidade civil subjetiva, que tem como fundamento a conduta dolosa ou culposa do agente, a teor do disposto no art. 186, do Código Civil, de 2002. Não...
... , proferida nos autos da AO DE REPARAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ajuizada em desfavor de ... -
Decisão Monocrática nº 50762341220198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 10-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIFAMAÇÃO EM REDE SOCIAL. MATÉRIA DA SUBCLASSE "RESPONSABILIDADE CIVIL". Em se tratando de demanda cuja pretensão da parte autora é a reparação pelos danos morais causados por suposta difamação em mídias sociais, a competência para o julgamento do recurso é de uma das Câmaras Cíveis integrantes dos Colendos 3º
... DANOS MORAIS. DIFAMAÇÃO EM REDE SOCIAL. MATÉRIA ... -
Acórdão nº 1.0000.20.484057-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO - DESERÇÃO - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - DIFAMAÇÃO - RESPONSABILIDADE CONFIGURADA - QUANTUM. Sendo recolhido o preparo recursal, não há deserção. O dano moral é o prejuízo decorrente da dor imputada a uma pessoa, em razão de atos que, indevidamente, ofendem seus sentimentos de honra e dignidade, provocando mágoa e atribulações na esfera interna pertinente à sensibilidade moral....
... O T O Tratam os autos de indenizao por danos morais, ao argumento de ter a primeira Apelante, ... -
Acórdão nº 1.0000.20.005119-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDEVIDA INCLUSAO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DÉBITO NÃO COMPROVADO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL PRESUMIDO - DEVER DE RESSARCIR - DIFAMAÇÃO - PROVAS SEGURAS ACERCA DO ATO ILÍCITO - DANOS MORAIS SOFRIDOS.- o dano moral decorrente de negativação indevida advém do próprio ato ilícito, sendo desnecessária a efetiva comprovação
... em sntese que os apelados no provaram os danos morais supostamente sofridos. Defende que os ... -
Acórdão Nº 0020172-86.2013.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-10-2017
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. DIFAMAÇÃO DA EX-EMPREGADA. MAJORAÇÃO. Caso em que a atitude de difamar a ex-empregado é incontroversa, colocando em dúvida a idoneidade do serviço prestado. Consequências da conduta do ex-empregador que violam o princípio da boa-fé objetiva contratual, o qual deve ser observado antes, durante e após a sua extinção. Dano moral majorado em
... EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA ... , local em que a consequência da difamação pode ser mais severa ... Logo, as razões da ... -
Processo nº 0007479-60.2017.8.19.0061 de Segunda Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
... DIFAMAÇÃO ... de ação indenizatória por danos morais movida por POSTO ...
-
Acórdão Nº 0013961-36.2018.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... TO006155) APELADO : MARCOS PAULO RIBEIRO MORAIS (RÉU) ADVOGADO : RANNIERI CAVALCANTI LOPES (OAB ... DE SENTENÇA – REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS – AÇÃO PENAL CONDENATÓRIA - EXCEÇÃO DE ... pelo réu/apelado, (injúria e difamação) que geraram danos morais ao autor/recorrente, ...
-
Acórdão nº 2015/0055765-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. PROGRAMA JORNALÍSTICO. RÁDIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO INDICAÇÃO. SÚMULA 284/STF. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 165 E 458, II, DO CPC/73. INOCORRÊNCIA. PESSOA JURÍDICA. HONRA SUBJETIVA. IMPERTINÊNCIA.
... ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE DANOS ... DIREITO PENAL. CRIMES DE DIFAMAÇÃO E ... CALÚNIA. ANALOGIA ... -
Acórdão Nº 0301472-90.2017.8.24.0076 do Terceira Turma Recursal, 15-07-2020
... INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ... IMPOSSIBILIDADE. DIFAMAÇÃO E INJÚRIA EM REDE ... SOCIAL. ABALO ANÍMICO ...
-
Acórdãos nº 1000170-77.2016.8.26.0168 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2017
... INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. DANOS MORAIS. Ocorrência de lesões a ...