diferença dano emergente e lucros cessantes
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08140118720194058300), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0814011-87.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: USINA CENTRAL OLHO D'ÁGUA S/A ADVOGADO: Lilian Elisabeth Cordeiro Tenorio De Miranda Manzi e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... da indenização, abrangendo não apenas o dano emergente mas também lucros cessantes, te diante da diferença existente entre prejuízo contábil e dano ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-33600-50.2005.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MATERIAL. PERDA TOTAL DA CAPACIDADE LABORATIVA. PENSÃO MENSAL. REMUNERAÇÃO INTEGRAL. O artigo 950, caput, do Código Civil contempla a hipótese de reparação de ato ilícito de que decorra incapacidade laborativa total ou a redução dessa capacidade: -Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe...
... DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MATERIAL. PERDA TOTAL DA CAPACIDADE LABORATIVA ... ção, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, ... Aquele é conhecido como dano emergente, constituindo-se em tudo aquilo que se perdeu e ... ção pela aplicação da teoria da diferença (differenztheorie) entre o patrimônio anterior e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-180700-34.2008.5.18.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DE ITAÚ UNIBANCO S.A.. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO. ACTIO NATA. RECLAMANTE EM GOZO DO AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. MANUTENÇÃO. Nos casos de indenização por dano moral e dano material oriundos de causas acidentárias do trabalho, pacificou a jurisprudência que o termo inicial da prescrição (actio nata) dá-se da ciência inequívoca do trabalhador no...
... Nos casos de indenização por dano moral e dano material oriundos de causas ... DANO MATERIAL. LUCROS CESSANTES. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM O ... aquilo que efetivamente se perdeu (dano emergente) e aquilo que razoavelmente se deixou ou ... , por força da norma coletiva, de diferença" entre o benefício previdenciário e a remuneraç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-404040-16.2006.5.11.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MATERIAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO - CUMULAÇÃO DE RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO COM O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. Ante a razoabilidade da tese de violação ao artigo 944 do Código Civil, recomendável o processamento do recurso de revista, para exame da matéria veiculada em suas razões. Agravo provido....
... RECURSO DE REVISTA. DANO MATERIAL ... - VALOR DA INDENIZAÇÃO - ... dano material deve corresponder ao dano emergente e aos lucros cessantes, ou seja, o que o ... sofrido pela ora reclamante, a diferença entre o salário que a recorrida estaria ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-37700-48.2005.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não vinga a arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional se a parte não delimita expressamente a matéria fática objeto do inconformismo, mormente quando se atenta para a natureza extraordinária do recurso de revista. DOENÇA DO TRABALHO. DANO MORAL. PRESCRIÇÃO. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA COMUM ANTES DA EC
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Acordão da Segunda Turma, 22-06-2021
ADMINISTRATIVO. EMPRESA DE CELULOSE E PAPEL. IMPLANTAÇÃO DE PARQUEFABRIL. PRODUÇÃO DE PAPEL HIGIÊNICO, PAPEL TOALHA E GUARDANAPO.CONTRATO DE APORTE. EX-SUDAM. FINAM. DIFERENÇA DECORRENTE DO PLANOCOLOR I. UFIR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DOCPC/1973 NÃO CARACTERIZADA. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO NO ACÓRDÃORECORRIDO. POSSIBILIDADE. REVISITAR A DISCUSSÃO: SÚMULA 7/STJ.DESCABIMENTO....
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... a consequência jurídica a reparação do dano, imposta pela lei contra a vontade e interesse do ... o representado (ou patrão), não percebeu lucros, somente prejuízos pela prática ilícita de seu ... Destaco que não há diferença entre os estabelecimentos de ensino privado ou ... os prejuízos efetivos e os lucros cessantes por efeito dela direto e imediato, sem prejuízo ... Exs. Dano emergente, lucro cessante ... Quanto ao segundo, após ...
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Introdução a responsabilidade civil
... ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. [ ... ] ... X- ... prejuízos efetivos e os lucros cessantes por efeito dela direto e imediato, sem ... , continuou o mesmo - a culpa; a diferença reside num aspecto meramente processual de ... Como subespécie de dano emergente temos a “perda de uma chance”. SÉRGIO SAVI, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000272-07.2020.5.07.0023), 2020-08-10
... no presente feito o pedido diz respeito lucros cessantes, enquanto, na reclamatória , fora ... danos materiais.Cabe aqui perquirir a diferença conceitual quanto às expressões dano material, lucros cessantes e danos emergente. A esse respeito, Flávio Tartuce (Manual de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08017352920164058300), 01-12-2020
PJE 0801735-29.2016.4.05.8300 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. PMCMV. DANOS DECORRENTES DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. ATUAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COMO AGENTE FINANCEIRO EM SENTIDO ESTRITO. DEVOLUÇÃO DA TAXA DE OBRAS DEVIDA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. SENTENÇA ANULADA. 1. Apelação interposta por Wallace dos Santos...
... corretagem ; (II) à devolução de diferença de INCC; (III) à devolução do saldo pago a ... equivalentes à despesa com aluguel (dano emergente); (VII) ao pagamento de danos materiais equivalentes aos lucros cessantes; (VIII) ao pagamento de penalidade ... -
Processo nº 0387662-62.2016.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 7 de Febrero de 2018
Ementa: Direito Do Consumidor. Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória por Danos Materiais e Morais, Com Pedido de Tutela Antecipada. Compra e Venda de Imóvel. Atraso de 10 Meses Na Entrega Das Chaves. Condenação Dos Réus Ao Pagamento de Dano Emergente/positivo Com Reembolso Do Valor que Incidiu Indevidamente sobre O Saldo Devedor Em Decorrência Do Atraso Na Entrega Do Imóvel
... CONDENAÇÃO ... PAGAMENTO DE DANO EMERGENTE/POSITIVO ... DEVIDO, SOBRE ESSA DIFERENÇA DEVERÁ ... CESSANTES", ... CONSUBSTANCIADO ... DEIXOU O AUTOR DE\xC2" ... lucros ... -
Acórdão Nº 0020345-09.2018.5.04.0781 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL. PERDA AUDITIVA. INDENIZAÇÕES. Evidenciado o nexo de concausalidade entre as atividades laborais do reclamante durante o longo período do contrato de trabalho e a perda auditiva progressiva com características de PAIRO que o acomete, estando caracterizada no processo a culpa da empregadora,...
... : [a] majorar o valor da indenização por dano" material sob a forma de pensionamento em parcela \xC3" ... em sentença; [b] fixar a reparação por lucros cessantes, consubstanciada na diferença entre os ... morais, por lucros cessantes e por dano emergente, bem como ao pagamento de pensão vitalícia ... -
Acórdão Nº 0021837-41.2016.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 21-04-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. Não obstante a conclusão pericial quanto à plena capacidade funcional, a informação contida no laudo quanto às restrições para atividades com elevação dos ombros, cargas ou repetições, aliada à persistência de queixas médicas e à indicação de procedimento cirúrgico, permite concluir pela redução da capacidade laborativa do empregado...
... INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. Não obstante a conclusão pericial ... , para determinar que a indenização por lucros cessantes corresponda a 100% da remuneração ... a lucros cessantes, correspondente à diferença" entre o valor recebido a título de auxílio-doen\xC3" ... (lucros cessantes), pensionamento e dano emergente, serão objeto de exame em item separado no ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800329-05.2021.8.19.0077 (Cível), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800329-05.2021.8.19.0077 Recorrente: PABLO OLIVEIRA COUTINHO - autor Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. - ré Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Seropédica Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal
... dano moral ... VI - Sentença de improcedência que ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014113-94.2019.8.19.0031 (Cível), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0014113-94.2019.8.19.0031 Recorrente: CRISTIANE OLIVEIRA MINELI DE REZENDE Recorridos: EFF SOLUCOES E ASSESSORIA DE NEGOCIOS LTDA Origem: Juizado Especial Cível - Maricá Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O
... Damo moral caracterizado. Lucros cessantes que dependeriam de comprovação ... de ... -
Reparação dos danos e indenização punitiva
... o mal com o mal, a dor com a dor e o dano com o castigo, independentemente de sua causa. 1 ... ao pagamento do prejuízo, abrangendo os lucros cessantes e os danos emergentes. Se o ofensor o ... no âmbito contratual defendem haver diferença entre as finalidades perseguidas pelos sistemas ... acréscimo “em simetria com o dano emergente e o lucro cessante”. 205 ... Pode haver, ...
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Acordao N° 1754067 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Civil. Apelações cíveis. Contrato de fornecimento de internet. Plano nacional de banda larga. Inadimplemento. Indisponibilidade e instabilidade do serviço. Dano material emergente configurado. Valor pago pela ré foi insuficiente. Inadimplemento que abrange a instabilidade da rede. Lucros cessantes. Validade da cláusula de limitação de responsabilidade. Indenização indevida. Danos morais. Indenizaç
... SERVIÇO. DANO" MATERIAL EMERGENTE CONFIGURADO. VALOR PAGO PELA R\xC3" ... LUCROS CESSANTES. VALIDADE DA CLÁUSULA DE LIMITAÇÃO ... cálculos periciais e deve pagar a diferença de valores apurados em ... virtude do período de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0085603-04.2021.8.19.0001 (Cível), 09-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0085603-04.2021.8.19.0001 Recorrente: SUSHINHARIA A ENGENHARIA DO SUSHI ALIMENTOS LTDA Recorrido (réu): CLARO S.A. Origem: 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar...
... Assunto : Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / ... V - A pretensão de indenização por lucros cessantes depende de comprovação por perícia ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... é tutelar — e aí reside sua diferença com o direito comum —, mas em sua aplicação o ... estão alheios à realidade emergente. Muitas vezes, a demora é fruto da total ... , porque jamais participa dos lucros. Vide art. 7 o , XI, CF/88 e Lei n ... que se conhecem como causas diretas do dano. Não poderia proibir aqueles que apenas trazem ... e danos, assim compreendidos os lucros cessantes" e os danos emergentes, não interfere na avaliaç\xC3" ...
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Decisão monocrática nº 2015.04698682-06 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 11-12-2015
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MÉRITO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. DEMORA NA ENTREGA DO IMÓVEL. DEFERIMENTO DELUCROS CESSANTES. MULTA (ASTREINTE). INCIDÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1.Havendo o descumprimentoda entrega do imóvel na data pactuada, tal fato acarreta o pagamento de indenização por lucros cessantes pela não fruiçãodo bem durante o tempo da mora...
... DEFERIMENTO DE LUCROS ... CESSANTES. MULTA ... (ASTREINTE) ... condenação de indenização por dano ... material ... que o atraso na entrega do ... acarreta, além de dano emergente, lucros cessantes. Nesse ... DIREITO CIVIL ... se, como na espécie, a diferença de valor é ... ínfima. Precedentes iterativos ... -
A reparação dos danos na responsabilidade contratual e extracontratual
... de lição tantas vezes repetida, abrangem o dano emergente e o lucro cessante ... O dano ... Já os lucros cessantes abrangem os acréscimos patrimoniais ... ão aritmética simples, determina-se a diferença entre a situação patrimonial da vítima antes e ...
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Danos emergentes, lucros cessantes, perda da chance e lucro da intervenção: evolução doutrinária e jurisprudencial dos danos materiais
... Uma primeira evolução: a diferença entre ganhar e lucrar – 5. Segunda evolução: ... dano (propriamente dito)? – 7. Conclusão ... 1 ... Filho: “A mensuração do dano emergente, como se vê, não enseja maiores dificuldades ...
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Acordao N° 1688084 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Civil, direito do consumidor e processual civil. Ação de indenização. Contrato de promessa de compra e venda. Imóvel. Transferência da propriedade. Lavratura da escritura de compra e venda no prazo contratado. Inocorrência. Inércia imputada à promitente vendedora. Prazo para cumprimento. Inadimplemento. Qualificação. Danos. Composição pela inadimplente. Imperativo legal. Itbi. Majoração da...
... OUTORGA DA ESCRITURA. DIFERENÇA. DANO MATERIAL EXPERIMENTADO PELOS ... 402) ... LUCROS CESSANTES. DIFERENÇA ENTRE O VALOR PAGO E O ... emergente e os lucros ... cessantes, não alcançando, ... -
Acidente. Trânsito
... entre a seguradora e o agente causador do dano ... DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA: ... V - DANO MATERIAL (LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES) ... O dano ... a) positivo ou emergente, quando caracterizada, objetivamente, subtração ... ãos Mazeud, baseando-se em Lalou, a diferença" entre dano moral e patrimonial deve corresponder \xC3" ...
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Acórdão Nº 0062534-39.2012.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 10-11-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM RESCISÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO POR JUSTA CAUSA, CUMULADO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS. –cerceamento do direito de produzir prova testemunhal. inocorrência. parte que deixou de justificar a relevância e utilidade da oitiva da testemunha. – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO E IDÔNEO
... MATERIAIS, LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS. – ... CERCEAMENTO DO ... DIFERENÇA DE PREÇO SE JUSTIFICAVA EM RAZÃO DE ... VENDA A ... AUTORA AFASTADA. – INDENIZAÇÃO POR DANO ... EMERGENTE. TERMO INICIAL EM FEVEREIRO DE ...