diferença entre gorjetas e comissões
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Legislação para consulta
... competência a ser complementada, da diferença entre o percentual pago e o de 20% (vinte por ... que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades ... aos va- lores devidos ou pagos nas Comissões de Con - ciliação Prévia de que trata a Lei ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001826-19.2015.5.07.0001), 2016-05-04
... ; que somente recebia pagamento das gorjetas / comissões dos clientes e no percentual de seis ... equipe de garçons e não de amizade antiga entre a testemunha e o reclamante. Com base no exposto ... salarial (durante todo o contrato) e a diferença de 04 por cento por cada mês de serviço ...
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Acórdão, Processo nº 5001694-94.2020.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 12-08-2022
... , como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber, e demais remunerações ... Para ... ância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, ... percentual inferior, quando então a diferença deverá ser considerada como salário indireto e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000117-80.2019.5.07.0009), 2020-08-20
... GORJETAS. REVELIA E CONFISSÃO. FATO CONSTITUTIVO DO ... a) Diferença de Aviso prévio indenizado no valor que fixo em ... ário básico da categoria mais 5% de comissões sobre as vendas realizadas; que vendia cerca de ... do percentual total das gorjetas (10%) entre os diversos empregados do estabelecimento, e não ...
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Remuneração
... Faz-se necessário traçar a distinção entre salário e remuneração , o primeiro ... as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e ... comissões, gratiicações etc ... Art. 457 - ... XXX - proibição de diferença de salários , de exercício de funções e de ...
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Liquidação de sentença na execução trabalhista
... cabível e as modalidades de liquidação, entre outros ... (1) Desembargador Aposentado do ... É esta a sua lição: ... A diferença deste procedimento com o analisado nos itens ... de valores de salários ou comissões diante da inexistência de comprovantes de ... terceiros; e) fixação dos valores das gorjetas reconhecidas pelo juiz em sentença. (39) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001938-05.2017.5.07.0005), 2020-02-11
... : PAULO REGIS MACHADO BOTELHO EMENTA COMISSÕES. PAGAMENTO "POR FORA". RECONHECIMENTO ... teriam se revelado contraditórias entre si, máxime no que pertine à percepção do piso ... pagamento a título de comissões ou gorjetas, sustentando que, na verdade, o salário a ele ... mas recebiam por fora os valores de diferença ; que no caso da depoente receberia por fora uma ...
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Acórdão Nº 0021380-71.2014.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-11-2017
... ário fixo a título de diferenças de comissões" (item 'c' do dispositivo da sentença); c) absolv\xC3" ... alimentados todos os dias", o que demandava entre 30 ou 40 minutos; o trabalho da depoente era de ... e mulheres não afasta a natural diferença fisiológica e psicológica dos sexos, devendo ... , como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber ... § 1º - Integram o salário ...
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Acórdão Nº 0020923-96.2018.5.04.0384 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 24-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. COMISSÕES PELA VENDA DE PRODUTOS DE TERCEIROS. FENAE. CAIXA SEGUROS. INTEGRAÇÕES. Os prêmios e comissões recebidos pela venda de produtos de terceiros pertencentes ao mesmo grupo econômico da empregadora integra o salário para todos os efeitos. Súmula nº 93 do TST que se adota.
... CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. COMISSÕES PELA VENDA DE PRODUTOS DE TERCEIROS. FENAE. CAIXA ... A pertinência subjetiva entre a relação material alegada e a relação ... que possuem natureza idêntica à das gorjetas que, incontroversamente, integram o salário para ... diferença relativa ao piso de mercado. Alterca que não se ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001152-60.2019.5.07.0014), 2020-03-04
... parcelas trabalhistas, diferenças de gorjetas pagas a menor referentes a dois meses trabalhados ... pagamento do piso salarial retido e da diferença de 5% da gorjeta retida, referentes aos dois ... seu salário passou a ser acrescido de comissões, a par do piso salarial até então recebido ... ção vigente no decorrer do pacto mantido entre as partes), faz-se mediante a anotação de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001927-20.2016.5.07.0034), 2017-06-09
... empresa repassava apenas 7% do total das gorjetas, retendo 3%. Alega, ainda, que saía da parada do ... º 330 do TST e acordo extrajudicial firmado entre as partes; no mérito: afirma que o autor somente ... ário base da categoria mais média das comissões); o divisor 220; devendo ser excluídas as ... , devendo a empresa demandada pagar a diferença do aviso prévio, em face de sua dispensa sem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001423-14.2015.5.07.0013), 2016-10-19
... da autora sob a rubrica estimativa de gorjetas no importe de R$168,00, bem assim não determinou ... ção da decisão que deferiu a DIFERENÇA SALARIAL PELA SUPRESSÃO DAS COMISSÕES, Vossa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001253-42.2015.5.07.0013), 2020-05-08
... RECURSO ORDINÁRIO - 1 - VALOR DAS COMISSÕES. Restou demonstrado que os valores constantes ... , como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber ... § 1º Integram o salário a ... Ocorre que a diferença encontrada não correspondia exclusivamente às ... ,00 diz respeito à diferença remanescente entre o combustível e o transporte, conforme apurado ...
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Quadro comparativo da CLT com a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 e com a Medida Provisória nº 808, de 14 de novembro de 2017
... para exercer atividades particulares, entre outras: I – práticas religiosas; ... II – ... como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber ... § 1º Integram o salário ... ância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, ... ção técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for superior a 2 (dois) ...
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Quadro comparativo da CLT com a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 e com a medida provisória nº 808, de 14 de novembro de 2017
... para exercer atividades particulares, entre outras: I – práticas religiosas; ... II – ... como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber ... Art. 457. [ ... ] ... Não ... ância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, ... ção técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for superior a 2 (dois) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000992-72.2018.5.07.0013), 2020-02-11
... REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. DIFERENÇA SALARIAL. MÉDIA DAS VALORES RECEBIDOS. ÔNUS DA ... recebimento inferior a R$ 2.000,00 de comissões por mês, além de que as testemunhas conduzidas ... elevava os seus rendimentos para um patamar entre R$ 3.000,00 (três mil reais) , mais R$ R$ ... , como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber ... § 1º Integram o salário a ...
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Os preceitos da Lei n. 13.467/2017 No campo do direito coletivo do trabalho
... , mais uma vez, dessa inevitável interface entre as diver-sas modificações introduzidas pela Lei ... Trata-se das CIPAs (Comissões Internas de Prevenção de Acidentes), regidas ... ção por produtividade, incluídas as gorjetas percebidas pelo empregado, e remuneração por ... diferença do estabelecido nesse § 2º do art. 611-A, o § ...
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Sentença nº 1000811-93.2023.5.02.0441 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-03-2024
... de reconhecimento do vínculo empregatício entre reclamante e reclamada a partir de 01/02/2023. A ... de 40% do período reconhecido. DAS GORJETAS E DO VALE TRANSPORTE O reclamante alega, à ... $ 400,00 a cada domingo a título de “comissões” (fl. 15). Alega que nunca teve acesso à base ... Do exposto, a diferença para que atingido tal período deverá ser paga ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000778-53.2019.5.07.0011), 2020-06-04
... de 4% não recebido a título de gorjetas, a qual deve ser acrescida da remuneração fixa ... de verbas com a nomenclatura de “comissões”, nos seguintes valores: 30/09/2018 – 73,15 ... deverá estabelecer o percentual de rateio entre os profissionais. A divisão das gorjetas ... na terça-feira”, o que é diferença de dizer que ocorria “somente nas terças” ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 448-64.2011.5.15.0124) 16-05-2018
... não conhecido ... COMISSÕES SOBRE VENDAS DE PAPÉIS PAGAS "POR FORA" ... - ... Todavia, gorjetas e comissões não se confundem, pois estas são ... do empregador o pagamento da diferença da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, ... por conta da relação de emprego mantida entre as partes litigantes, muito se assemelhando ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 197-62.2011.5.09.0011)
... de fraude ao tratamento isonômico entre empregados na ativa e aposentados ... ... Comissões ... ... ão gueltas, com natureza semelhante às gorjetas, aplicando-se, dessa forma, o disposto na Súmula ... quanto aos riscos da ocorrência de diferença ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000177-65.2015.5.07.0018), 2016-07-11
... ÇÃO, PELO EMPREGADOR, DE PARTE DAS GORJETAS APURADAS. NULIDADE. No que pese a Constituição ... 9º e 457 da CLT, cláusula acordada entre a empresa e o Sindicato profissional autorizadora ... 40% sobre o FGTS do período laborado; diferença de adicional noturno; diferença de décimo ... comissões ... Inegavelmente, a Convenção Coletiva de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0002016-30.2016.5.07.0006), 2018-08-21
... DIFERENÇAS SALARIAIS. COMISSÕES PAGAS "POR FORA". ÔNUS DA PROVA. A teor do ... SÚMULA N.º 6, DO TST. Provada a diferença de tempo de serviço na mesma função superior a ... , como contraprestação do serviço, as gorjetas" que receber: ... § 1º - Integram o salário n\xC3" ... ou omissão do agente e a sua culpa; o nexo entre essa ação, comissiva ou omissiva, e o dano ...
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Acórdão Nº 0021822-35.2017.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 10-06-2021
EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELO RECLAMANTE. EFEITO MODIFICATIVO. Hipótese de provimento parcial aos embargos de declaração para sanar a omissão apontada, com efeito modificativo no julgado.
... ao pagamento de reflexos das gueltas/comissões em férias com 1/3 constitucional, gratificação ... de jornada de seis horas com a diferença entre elas ... Ademais, necessário trazer a ... GORJETAS. NATUREZA JURÍDICA. REPERCUSSÕES (mantida) - ...