diferença entre gorjetas e comissões
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000002-26.2014.5.06.0021), 20-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PODER DE GESTÃO. ART. 62, II, DA CLT. HORAS EXTRAS. IMPROCEDÊNCIA. I - O enquadramento do trabalhador na hipótese do art. 62, II, da CLT não decorre da denominação da função ou do pagamento da gratificação do cargo. Indispensável a prova de que o empregado seja detentor de poderes que o diferenciem dos demais. II - Comprovado, pois, o especial grau de fidúcia perante o...
... às diferenças de 40% no pagamento de comissões, a partir de janeiro de 2010, diante de ... cento), por dependência da assertividade entre a venda projetada e a venda real, transferindo os ... diferença de adicional de periculosidade, considerando não ... que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000383-15.2015.5.07.0007), 2015-11-23
... ; recebia salário fixo, acrescido de gorjetas; apesar de a empresa cobrar o percentual de 10% ... título de gorjeta, mas sua distribuição entre os demais empregados do estabelecimento que não ... nos contracheques sob a rubrica "comissões", mas apresentou retratação negando ter ... ; b) adicional noturno e reflexos; c) diferença de seguro-desemprego; e d) indenização relativa ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001728-12.2017.5.07.0018), 2018-01-08
... Além disso, o contrato de trabalho havido entre as partes se desenvolveu antes da vigência da ... , negando existência de pagamento de comissões. No tocante a jornada de trabalho, disse que se ... na vestibular, devem se referir a gorjetas, já que o autor da ação era garçom, e pela ... extras, pelo que faz jus o autor a diferença do aviso prévio indenizado, diferença esta ...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... pode ser visto como produto do compromisso entre capital e trabalho no período pós--Segunda ... íaco, poucos perceberam, porém, a diferença de sentido empregada pelos liberais e socialistas ... Comissões Mistas de Conciliação e Julgamento para ... ção por produtividade, incluídas as gorjetas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001527-78.2016.5.06.0019), 27-06-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. AÇÃO ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. A concessão de intervalo intrajornada, de no mínimo uma hora, resulta da necessidade de se assegurar ao trabalhador a reposição das energias despendidas ao longo da jornada, e constitui direito assegurado por norma de ordem pública. Assim, provada a não concessão -...
... entre os elementos indispensáveis que devem constar da ... quanto à condenação ao pagamento de comissões pagas extraoficialmente. Diz que restou evidente ... filiais da reclamada ou de que há diferença no período de lotação da testemunha Emmely ... , como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. Estabelece, ainda, o § 1o, do mesmo ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001558-22.2016.5.07.0003), 2019-11-23
... ,00 reais, correspondente à média das comissões por vendas, embora estas não fossem consideradas ... normas trabalhistas precárias para pessoas entre 18 e 29 anos - artigos 1º a 21 da MP), mas ... ; d.4) regulação sobre pagamento de gorjetas"; d.5) sobre processo administrativo para imposiç\xC3" ... são das devidas as parcelas de diferença de aviso prévio indenizado, diferença de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000436-04.2017.5.07.0014), 2018-05-10
... comissões; que cumpria jornada de trabalho das 07:30 às ... , somente eram repassadas metade das gorjetas. Reclama o pagamento das gorjetas retidas; aviso ... ; a imediatidade e a proporcionalidade entre a falta e a punição". [ ... ]. (TRT-15 - RO: ... 92) ... Devida, portanto, a diferença entre o valor pago a título de gorjeta e o valor ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001098-51.2016.5.07.0030), 2018-08-09
... ção de garçom, no período compreendido entre 01/07/2011 a 17/10/2016, quando foi dispensado ... Por tais razões, postulou: 1) diferença salarial (parcela fixa); 2) reconhecimento da ... ; 3) repouso semanal remunerado; 4) gorjetas retidas; 5) horas extras pelo excesso de ... nenhuma parcela quitada a título de comissões ou danos morais ... Como se sabe, o § 2º do ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001394-58.2015.5.07.0014), 2017-09-19
... TST não faz qualquer distinção entre" esta e a bienal\" E, ainda, que \"tenho como imposs\xC3" ... -as no pagamento de reflexos das comissões pagas como PLR em RSR, férias com 1/3 13.º ... , como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. (Redação dada pela Lei nº 1.999, ... ão escapando ao senso comum a patente diferença de compleição física entre homens e mulheres" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000117-80.2019.5.07.0009), 2019-05-31
... /2017 a 28/11/2017, salário fixo mais comissões, função de garçom, pleiteando pelo pagamento e horas extras, diferenças de gorjetas e outras parcelas. Audiência realizada, sem que ... por sentença o vínculo empregatício entre as partes no período de 01/06/2017 a 23/11/2017, ... a) Diferença de Aviso prévio indenizado no valor que fixo em ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000746-10.2017.5.07.0014), 2019-11-04
... § 1o São indicadores de transcendência, entre outros: ... I - econômica, o elevado valor da ... tenha qualquer ingerência sobre as gorjetas, que eram pagas diretamente pelos clientes ... O artigo 457 não faz diferença entre gorjetas obrigatórias e espontâneas para ... -se procedente o pedido de reflexos de comissões em férias com 1/3, aviso prévio e FGTS com 40% ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000070-58.2015.5.06.0144), 06-06-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. TRABALHO EXTERNO. OCORRÊNCIA. Com relação à jornada e freqüência de trabalho, há de se constar que a sua demonstração ocorre através de prova pré-constituída, a cargo do empregador, que consiste em cartões de ponto, por incidência dos artigos 2º e 74, § 2º, da CLT combinados com o art. 333, II do CPC e a Súmula nº 338, I do TST, admitindo-se a prova oral...
... a correção no pagamento das comissões, trazendo o relatório de faturamento mensal para ... , aduz que, ao ser deferida diferença salarial, o julgador não observou que o salário ... entre 21/12/15 e 15/01/16, voltando a correr 16/01/16 ... ção à remuneração, a exemplo das gorjetas, em conformidade com a normatização prevista no ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000959-28.2017.5.07.0010), 2017-11-29
... $ 3.400,00 (composta de piso fixo mais comissões de 4% sobre a venda bruta da mesa pagas "por ... Incontroverso o vínculo de emprego havido entre as partes, na função de Garçom ... DATA DE ... , a Reclamada, que alguns clientes dão gorjetas espontaneas aos garçons e que isso consta no ... em valor aquém do devido, advindo diferença pela repercussão da comissão paga por fora que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001938-05.2017.5.07.0005), 2019-05-16
... 2017.5.07.0005), alegando que recebia comissões sobre as vendas que não integravam sua ... espontaneamente efetuarem o pagamento de gorjetas ao garçom" ... De outro giro, a primeira ... mas recebiam por fora os valores de diferença; que no caso da depoente receberia por fora uma ... garçom receberia comissão semanalmente entre R$300,00 e R$600,00; ( ... ) que sempre realizou o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001790-68.2015.5.07.0003), 2019-11-22
... à percepção de diferenças salariais entre uma função e outra. Sentença mantida nesse ... RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. COMISSÕES. Tendo em visa que a ré não logrou comprovar a ... repasse de percentual inferior a 10% das gorjetas ao reclamante, devidas as diferenças buscadas ... reclamante os seguintes títulos: a) diferença de comissões pagas (6,5%) para o percentual de ...
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Remuneração e salário
... , como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber” ... Remuneração é, portanto, o ... ância ixa estipulada, mas também das comissões, percentagens, gratificações ajustadas, abonos ... evidência a contradição existente entre o § 2 o e o § 22 do art. 457 da CLT que ora ... 7 o , XXX, CF/88 ao proibir a “diferença de salários, de exercício de funções e de ...
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Acórdão, Processo nº 5001313-97.2021.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-10-2022
... , como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber, e demais remunerações ... Para ... ância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, ... /3 constitucional de férias gozadas e diferença de 1/3 de férias; ... 1/3 constitucional de ... ção “unificada” ou “cruzada” entre créditos e débitos previdenciários ou ...
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Súmulas do TST
... 1962) na extinção dos contratos a prazo, entre estes incluídos os de safra, ainda que a ... , para esse efeito, a existência de diferença de tempo de serviço na função superior a dois ... extras, calculado sobre o valor das comissões referentes a essas horas. (RA 105/1974, DJ ... 22/1988, DJ 24.3.1988) ... 290 — GORJETAS — NATUREZA JURÍDICA — AUSÊNCIA DE ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000167-30.2015.5.07.0015), 2017-08-09
... , mas, apenas, o pagamento de parte das gorjetas; que laborou extraordinariamente, sem o gozo do ... laborado, vez que jamais os recebeu; a diferença de gorjeta e os reflexos das mencionadas parcelas ... , referiu a reclamada que todos os garçons, entre os quais o reclamante, percebiam o valor salarial ... , improcede o pedido de pagamento de comissões retidas e de diferenças de parcelas rescisórias ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001233-39.2015.5.07.0017), 2016-11-28
... na inicial e informando que as "comissões" foram corretamente quitadas. Contestou todos os ... 2. DAS GORJETAS - DOS VALORES DEVIDOS ... Alega o autor que sua ... Requer, pois, a devida diferença, com os reflexos daí decorrentes ... autos sequer um acordo individual firmado entre as partes. Ademais, a mencionada Convenção ...
- Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
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Acórdão, Processo nº 5016305-50.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... qualquer que seja a sua forma, inclusive gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e ... os tributos e contribuições compensáveis entre si, o prazo prescricional, os critérios e ... ância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, ... , ou desconte percentual inferior, a diferença deverá ser considerada como salário indireto e ...
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Acórdão, Processo nº 5005064-70.2021.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... qualquer que seja a sua forma, inclusive gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e ... os tributos e contribuições compensáveis entre si, o prazo prescricional, os critérios e ... ância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, ... , ou desconte percentual inferior, a diferença deverá ser considerada como salário indireto e ...
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Acórdão, Processo nº 5001854-88.2020.4.03.6121, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... qualquer que seja a sua forma, inclusive gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e ... ância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, ... , ou desconte percentual inferior, a diferença deverá ser considerada como salário indireto e ...
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Dos reflexos do art. 28 da Lei n. 8.212/1991
... o empregador em arcar com eventual diferença sobre o salário de contribuição 233 ... Entre" as modificações realizadas, incorporou a previs\xC3" ... ância fixa estipulada, mas também as comissões, percentagens, gratificações, diárias para ... , como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber ... § 1º Integram o salário ...