diferença entre gorjetas e comissões
-
Os preceitos da Lei n. 13.467/2017 No campo do direito individual do trabalho
... ostentam a mesma consistência científica entre si, uma vez que existe claro diferencial entre ... ção por produtividade, incluídas as gorjetas percebidas pelo empregado, e remuneração por ... , as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador ... § 2º As ... ção técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não ...
-
Acórdão Nº 0020936-45.2015.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 13-10-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INTEGRAÇÃO. PRÊMIOS. O art. 457, § 1º, da CLT prevê que integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador. Hipótese em que os demonstrativos de pagamento juntados ao processo demonstram que o reclamante recebeu prêmios em quase todos os
... ância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, ... Diferença de comissões. Não se caracteriza alteração ... , como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber ... § 1º - Integram o salário ... corretamente o seu cartão ponto; que entre às 07h30min e a abertura da loja o depoente ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000549-95.2016.5.07.0012), 2016-12-19
... reclamada só repassava 4% do total das gorjetas pagas pelos clientes. Sustenta que cumpria ... ) 13º proporcional (4/12) de 2016; e) comissões de fevereiro de 2016; f) multa do art. 477, § diferença salarial referente às gorjetas repassadas a ... noturno referente às horas trabalhadas entre 22 h e 1h30; j) reflexos do adicional noturno; k) ...
-
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 1962) na extinção dos contratos a prazo, entre estes incluídos os de safra, ainda que a ... , para esse efeito, a existência de diferença de tempo de serviço na função superior a dois ... extras, calculado sobre o valor das comissões referentes a essas horas. (RA 105/1974, DJ ... 22/1988, DJ 24.3.1988) ... 290 — GORJETAS — NATUREZA JURÍDICA — AUSÊNCIA DE ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000665-20.2015.5.07.0018), 2016-08-08
... , pleiteando, em suma, diferenças de gorjetas, de adicionais noturnos, de horas extras, bem ... ão pela qual vem requerer em juízo a diferença correspondente aos 6% (seis por cento) não ... equivalente ao rateio das gorjetas entre todos os empregados da empresa, nos percentuais ... , os valores referentes a 6% das comissões não eram apossados pelo proprietário da ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000167-30.2015.5.07.0015), 2018-04-09
... VALOR DA REMUNERAÇÃO. COMISSÕES ... O Juízo a quo reconheceu como real valor da ... "que o reclamante vendia entre R$ 20.000,00 a R$ 30.000,00 por mês; na baixa ... "GORJETAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2014 -Defiro o pedido, uma ... DIFERENÇA SEGURO DESEMPREGO ... As diferenças no valor do ...
-
Índice Alfabético e Remissivo
... entre fundamentação e parte dispositiva do julgado ... ADIANTAMENTO DE SALÁRIO ... — comissões e percentagens — art. 466 — CLT — folha de ... 60, II — TST — gorjetas — base de cálculo — não integração — ... 688 — STF — diferença entre a remuneração reconhecida como devida na ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000409-54.2013.5.07.0016), 2014-07-23
... NEPOMUCENO EMENTA INTEGRAÇÃO DAS GORJETAS ... Conforme consubstanciado no Enunciado nº 354 ... autos; b) gorjetas (4%) - a serem apuradas entre o valor mensal de R$1.320,00 e o piso da ... ório ou espontâneo, não faz a menor diferença" no caso em tela, já que a natureza de tal cobran\xC3" ... foi de R$728,67, sem acréscimo de comissões. Analisa-se. Demonstra a prova oral, através ...
-
Acórdão Nº 0020681-95.2018.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 15-12-2020
EMENTA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AÇÃO AJUIZADA APÓS A REFORMA TRABALHISTA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. Independentemente do valor da remuneração percebida, declarada a insuficiência econômica, faz jus o trabalhador ao benefício da justiça gratuita. Adoção da Súmula nº 463 do TST.
... , e reconhecer o adimplemento de comissões "por fora" pela reclamada, no valor médio mensal ... ão podem ser equiparadas a pagamento de gorjetas. Cita precedente ... De outro lado, a ... , ou seja, na relação mercantil existente entre o fornecedor e o empregado do estabelecimento ... sucumbência, que será obtido pela diferença do valor da causa em relação ao valor da ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001789-15.2017.5.07.0003), 2019-03-28
... ME , pleiteando, em suma, diferenças de gorjetas, de adicionais noturnos, de horas extras, bem ... Á RODRIGUEZ : "em casos de discordância entre o que ocorre na prática e o que emerge de ... ção salarial, observando que sobre as comissões incide apenas o adicional de 50% (Súmula 340 do ... DA DIFERENÇA DE ADICIONAL NOTURNO ... Alega o Reclamante que ...
-
Conceito de Salário
... “salário” para designar também as gorjetas". O legislador quis que as gorjetas compusessem o \xC3" ... 3. Diferença entre salário e outras figuras ... A — FIGURAS ... respeito da sentença normativa e das comissões, como acima se viu, como fonte criadora da ...
-
Conceito de Salário
... “salário” para designar também as gorjetas". O legislador quis que as gorjetas compusessem o \xC3" ... @3. Diferença entre salário e outras figuras ... A — FIGURAS ... respeito da sentença normativa e das comissões, como acima se viu, como fonte criadora da ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001933-89.2017.5.07.0002), 2019-01-21
... e cinquenta reais) à título de comissões, requerendo as diferenças das verbas ... , dando-se à semelhança das gorjetas ... [[ ... ] "GUELTAS". NATUREZA JURÍDICA ... honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% (cinco por cento) e o máximo de ... ÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL ... Alegação(ões): ... - ...
-
Acórdão Nº 0020688-40.2017.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 09-07-2020
EMENTA PRESCRIÇÃO TOTAL. HORAS EXTRAS. PARCELAS DE TRATO SUCESSIVO. INOCORRÊNCIA. Tratando-se de ação que envolve parcelas de trato sucessivo, que se renovam mês a mês, não há incidência da prescrição total do direito de ação decorrente de ato único do empregador, não sendo aplicável a súmula 294 do TST. INTERVALO INTRAJORNADA. VIOLAÇÃO TOTAL OU PARCIAL. PAGAMENTO DO TEMPO INTEGRAL. DEVIDO....
... em questão preserva a igualdade material entre homens e mulheres, ao tratá-los desigualmente na ... resultantes da integração das comissões e/ou prêmios em décimos terceiros salários, ... A diferença quando supervisora estava basicamente nas ... írem natureza jurídica assimilada às gorjetas. Nesse sentido, é a lição de Maurício Godinho ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000185-45.2014.5.06.0005), 03-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ART. 62, I, DA CLT. ENQUADRAMENTO. OCORRÊNCIA. No período laborado pelo autor na função de 'vendedor', a reclamada se desvencilhou do ônus processual que lhe incumbia, no sentido de demonstrar que o trabalhador encontrava-se enquadrado na hipótese do art. 62, I, da CLT. Recurso obreiro improvido, quanto ao tema.
... sejam deferidas as diferenças de comissões e prêmios, devolução de descontos em razão de ... a 1 hora e deslocamento de 5 a 10 minutos entre um e outro cliente. Assim, não é crível que o ... pagos, na verdade, equiparam-se às gorjetas, que devem integrar remuneração do trabalhador ... Tem natureza salarial a diferença de férias gozadas (à exceção do terço ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000552-25.2017.5.07.0009), 2018-08-03
... decorrentes da repercussão das comissões nas demais verbas, horas extras e intervalares, ... indevidos, multa convencional, diferença do vale alimentação, indenização por danos ... reais) a título de comissões e gorjetas, pagos tais valores "por fora", totalizando ... recusado, etc), e o valor era rateado entre todos os empregados, com maior porcentagem entre ...
-
Acórdão Nº 0020789-36.2019.5.04.0028 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-07-2020
EMENTA [Dispensada a elaboração de ementa conforme art. 895, § 1º, inciso IV da CLT]
... condenar a reclamada ao pagamento de diferença decorrente da consideração da média das ... 2.1 REFLEXO DAS COMISSÕES ... O autor se insurge com relação ao ... ção decorrente da média de suas gorjetas nos últimos 12 meses ... O magistrado de origem ... honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% e o máximo de 15% sobre o valor ... -
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 1962) na extinção dos contratos a prazo, entre estes incluídos os de safra, ainda que a ... , para esse efeito, a existência de diferença de tempo de serviço na função superior a dois ... extras, calculado sobre o valor das comissões referentes a essas horas ... GUIA PRÁTICO DO ... 290 - Gorjetas. Natureza jurídica. Ausência de distinção ...
-
Primeira Parte - Artigos da CLT alterados ou acrescidos pela Reforma Trabalhista
... o legislador não fez uma distinção clara entre" empregador pessoa natural e empregador pessoa jur\xC3" ... , como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber ... § 1 o Integram o salário a ... , as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador ... § 2 o As ... ção técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001253-42.2015.5.07.0013), 2019-10-22
... , depreciação de veículos, danos morais entre outras verbas, conforme discriminado na petição ... Comissões ... Alega o reclamante que: " foi admitido na ... , como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber ... § 1º Integram o salário a ... , especificamente, qual seria a diferença devida ... Note-se, inclusive, que o autor ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0002016-30.2016.5.07.0006), 2018-11-07
... NATUREZA SALARIAL DE COMISSÕES. PAGAMENTO "POR FORA" ... O reclamante, em ... , como contraprestação do serviço, as gorjetas" que receber: ... § 1º - Integram o salário n\xC3" ... ou omissão do agente e a sua culpa; o nexo entre essa ação, comissiva ou omissiva, e o dano ... ção técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não ...
-
Acórdão, Processo nº 5032215-20.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 29-07-2022
... , como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber, e demais remunerações ... Para ... ância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, ... , ou desconte percentual inferior, a diferença deverá ser considerada como salário indireto e ...
-
Acórdão, Processo nº 5005525-64.2021.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 14-07-2022
... , como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber, e demais remunerações ... Para ... ância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, ... , ou desconte percentual inferior, a diferença deverá ser considerada como salário indireto e ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000797-49.2016.5.07.0016), 2016-10-10
... ância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, ... as seguintes parcelas: a) reflexos da diferença salarial de R$ 600,00 sobre as verbas ... , como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber e integram o salário não só a ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000862-15.2018.5.07.0003), 2020-01-15
... e cinco reais) por mês, e mais comissões de 3% (três por cento) sobre as vendas que ... dez dias de férias por ano, no período entre natal e ano novo, sem receber o pagamento dos ... ; d.4) regulação sobre pagamento de gorjetas"; d.5) sobre processo administrativo para imposiç\xC3" ... anteriores a 14/08/2013, inclusive diferença de FGTS em cada competência , o que dever ser ...