diferença entre gorjetas e comissões
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Ação Sindical e Fins
...13.467). 3. Defesa nas Comissões de Conciliação Prévia (Lei n. 9.958 de 2000 ...ȱseusȱęnsDZȱ a) regular as relações entre" trabalhadores e empresários e para impor condiç\xC3"...ção por produtividade, incluídas as gorjetas percebidas pelo empregado, e remuneração por ... o ILE no percentual representado pela diferença entre admissões ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000215-63.2017.5.06.0009), 21-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Quanto ao período em que foram juntados os cartões de ponto, o ônus pertencia ao reclamante, e quanto ao período em que tais cartões não foram coligidos o encargo pertencia à reclamada, ex vi da Súmula 338 do C. TST. No caso, a testemunha autoral fortaleceu a tese obreira e a testemunha patronal confirmou a tese da ré. Logo, a questão deve ser...
...ão das condenações atinentes às "comissões" e às "gorjetas", inclusive consectários, ... seriam divididos em partes iguais entre os 6 (seis) garçons que laboravam para a .... Defere-se, assim, a diferença das gorjetas, pedido '4' da inicial. . A Súmula ... -
Formas Especiais de Salário
... de insalubridade e periculosidade entre si, os demais, bem como estes, são cumuláveis ...@3. Comissões. É frequente, nos empregos do comércio, a ...@6. Gorjetas. Gorjeta, “propina”, pourboir e mancia são ...B — DIFERENÇA DE OUTRAS FIGURAS. O prêmio não se confunde com ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001970-69.2015.5.07.0008), 2020-08-27
...GORJETAS. Nos termos do artigo 457 da CLT: ... reteve sequer um centavo que fosse das comissões de seus diletos colaboradores, pois os tem como ... acima no sub-item 4.1.4, nenhuma diferença é devida ao Reclamante a qualquer título que ... ao pagamento dos garçons, outra é rateada entre os demais empregados da Reclamante ...
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Consolidação das leis do trabalho
... XXX — proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de ...entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre ...5 do TST — ANOTAÇÕES DE COMISSÕES (positivo). O empregador é obrigado a anotar, na ...60 da CLT). Súmula n. 354 do TST — GORJETAS. NATUREZA JURÍDICA. REPERCUSSÕES (mantida) — ...
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Da remuneração
..., como contraprestação do serviço, as gorjetas" que receber. § 1º Integram o salário, não s\xC3"...ância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, ...@@Notas. 1) Distinção entre remuneração e salário: O caput do artigo ..., a gratificação cobre, com folga, a diferença encontrada na caixa, o que é vantajoso ao ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... na inicial, ou seja, se há pertinência entre o pedido e as partes chamadas a juízo para ... "V erba instituída para pagamento da diferença decorrente do enquadramento dos ... causa patronal, o inadimplemento de comissões. Processo: 0000517-07.2014.5.07.0030 Julg.: ...DEJT: 02/12/2016 Turma 3 DIFERENÇAS DE GORJETAS COMPULSÓRIAS. Comprovado que a reclamada ...
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A Taxa de Serviço como Salário Condição e sua Supressão
Este artigo analisou o conceito de salário e remuneração, demonstrando que a legislação trabalhista nos artigos 76 e 457 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho, juntamente com o artigo 7º e incisos da Constituição Federal não trazem um delimitado conceito acerca daqueles termos. Por esta razão, muitas dúvidas quanto a aplicação do salário e da remuneração geram confusão quanto à aplicaçã
... a figura da gorjeta e sua diferenciação entre direta e indireta e o uso da última . Rev. ... e o terceiro seria que há uma clara diferença de conceitos entre remuneração e salário ..., como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber”1. Ao se analisar o texto legal ...ão do artigo 457, §1º da CLT, em que comissões, percentagens, abonos, gratificações ajustadas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001757-84.2015.5.07.0001), 2018-01-31
...MÉDIA DAS GORJETAS. Não obstante o garçom perceba do cliente uma ...), apontando a existência de contradição entre os valores indicados pelo autor na inicial e no ... salário mínimo, somente os 10% das comissões dos clientes; que participou de uma .... "A CLT não estabeleceu qualquer diferença entre elas e, por isso, ambas integram a ...
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Legislação
.... Artigo 7 . 1. Qualquer pessoa que entre em gozo de período de férias previsto na ..., nem para cargo de direção de comissões inter-nas de prevenção de acidentes de ...” da GFIP com código de FPAS 833, a diferença relativa à contribuição previdenciária ... XII — as gorjetas; . XIII — a gratificação de natal, seu valor ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... são as principais causas de adoecimento entre rodoviários.” JORNADA excessiva é uma das ....” TRANSPORTADOR e embarcador: qual a diferença? SulAmérica . Disponível em: . Acesso em: 3 ... ou pressionado pelo recebimento de comissões vinculadas ao tempo de trajeto (carga com hora ...ção por produtividade, incluídas as gorjetas percebidas pelo empregado, e remuneração por ...
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Legislação Complementar
... objetivos de tais programas deveriam ser, entre outros: a) identificar e denunciar as piores ... IV — comissões permanentes e grupos temáticos. . Art. 81. A ...” da GFIP com código de FPAS 833, a diferença relativa à contribuição previdenciária ..., no caso dos marítimos; XII — as gorjetas; . XIII — a gratificação de natal, seu valor ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000357-62.2016.5.07.0013), 2018-08-03
...Caso, porém, em que se deu o cotejo entre os fundamentos da sentença (razões de decidir) ... dessumir que correspondessem apenas às gorjetas, distribuídas nas diversas rubricas. RETENÇÃO ... salário se dava com base nas gorjetas/comissões de 7%. O doc de id. 69df908 corrobora com o que ... se prover o recurso obreiro quanto à diferença entre o valor cobrado dos clientes a título de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000858-77.2015.5.07.0004), 2017-03-21
... AOS EMPREGADOS DE APENAS 6% DO VALOR DAS GORJETAS. SENTENÇA MANTIDA. No caso em exame, é ... publicidade, já que recebia as comissões sobre os produtos comercializados. Frise-se, ... apuradas mês a mês, considerando a diferença entre as gorjetas mensais devidas no valor de R$ ...
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Da execução
... de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia serão executados pela ...ça do Trabalho por ser negócio jurídico entre empregado e terceiro que não se coloca em ... do agravante, sendo devida a diferença entre a correção do valor depositado na ... que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000761-32.2019.5.06.0015), 25-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. GORJETAS PAGAS "POR FORA". REFLEXOS DEVIDOS. Restando comprovado que parte das gorjetas recebidas pelo autor eram pagas "por fora" dos contracheques, há de se reconhecer sua repercussão nas demais verbas pagas ao longo do contrato de trabalho, à exceção das parcelas de aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado, conforme teor da Súmula 35
...GORJETAS PAGAS "POR FORA". REFLEXOS DEVIDOS. Restando ... trabalhou no período compreendido entre 24 de janeiro a 30 deoutubro de 2017, conforme ..., sendo R$1.051,24 de salário fixo e a diferença de R$1.348,76 a título de gorjetas. . Em face .... Quanto ao pedido de diferenças de comissões de 6% (de 4 para 10%), nesse ponto tenho que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001081-70.2014.5.07.0002), 2020-10-15
...íquota da contribuição em epígrafe varia entre 1%, 2% e 3%, a ser fixada conforme o ... 3.TEMA COMUM A AMBOS OS RECURSOS. . GORJETAS. 1 . O entendimento da sentença quanto à ... do cálculo da remuneração das comissões pagas aos garçons; que não sabe se a empresa ...No caso vertente, esta diferença não se dá a partir do que fora consignado nos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000754-21.2015.5.06.0002), 03-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. COMISSÕES. PAGAMENTO "POR FORA". ÔNUS DA PROVA. Uma vez negada pela defesa a tese exposta na petição inaugural, tem-se que o ônus da prova recaiu sobre a obreira (inteligência dos artigos 818, inciso I da CLT e 373, inciso I do Novo CPC), que dele se desvencilhou satisfatoriamente, vez que a sua testemunha confirmou, com a segurança necessária, a prática do...
...COMISSÕES. PAGAMENTO "POR FORA". ÔNUS DA PROVA. Uma vez ... ultra petita , quanto aos reflexos das gorjetas sobre o saldo de salário rescisório (23 dias) e ...$ 143,00), para efeito de cálculo da diferença das férias integrais, com adicional de 1/3 ." - destaquei. . Do confronto entre os dois excertos acima, percebe-se que houve o ... -
Limites Constitucionais à Autonomia Privada Coletiva
... um cenário coletivo, não há desigualdade entre as partes convenentes; a norma coletiva, objeto ... de horário, remunerado à base de comissões, tem direito apenas ao adicional de horas extras, ...ção por produtividade, incluídas as gorjetas percebidas pelo empregado e remuneração por ...ção técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1062-14.2011.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - CARACTERIZAÇÃO. Conforme entendimento consagrado na Orientação Jurisprudencial nº 360 da SBDI-1/TST, -faz jus à jornada especial prevista no art. 7º, XIV, da CF/1988 o trabalhador que exerce suas atividades em sistema de alternância de turnos, ainda que em dois turnos de trabalho, que...
... de que o reclamante tenha auferido comissões 'por fora'. Não bastasse a conclusão a respeito ... R$3.500,00 por mês, aí incluídas as gorjetas. Dessa forma, entendo que o reclamante se ... próprio garçom, rateando-se o valor total entre os empregados do estabelecimento, é ...ção do autor, conforme se apurar pela diferença encontrada entre o total de comissões sobre as ... -
Organização do Desporto, da Justiça Desportiva e Principais Aspectos Jurídico-Trabalhistas das Relações de Trabalho do Atleta Profissional nos Planos Individual e Coletivo
... de fomento de amizade e criação de laços entre os participantes;. · da educação, voltado para ... natalinas e nas férias, a exemplo das gorjetas. Para efeito de rescisão, engloba, conforme ...A diferença entre essa norma e a que constava do art. 10 da ...ões desportivas, bem como, por meio de Comissões" Disciplinares, no processo e julgamento das infra\xC3"...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
...Há que se destacar que existe uma diferença entre o início do prazo e o início da contagem ... extras, calculado sobre o valor das comissões referentes a essas horas. (RA 105 — DJ ...O art. 457 trata das gorjetas, e o art. 458, das prestações in natura . Como ...
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Direito coletivo do trabalho
... no surgimento de outros interlocutores entre os empregados, ainda mais protegidos da dispensa ... fosse a de obrigar a criação de comissões de empregados, parece-nos que deveria ter sido ...ção por produtividade, incluídas as gorjetas percebidas pelo empregado, e remuneração por ..., querendo saber se, por isso, existe diferença de tratamento entre ele e os outros trabalhadores ...
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Livro II - Do processo de execução
... relação ao de execução, bastando ver, entre outras coisas, que o devedor era — e continua ...ção apresentem certas similitudes, a diferença nuclear está em que, no primeiro, o ato é ...ção, elaborado no âmbito das Comissões de Conciliação Prévia. . A Justiça do ...Compreende, além do salário, as gorjetas, assim consideradas não apenas as quantias dadas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-187/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Mayo de 2003
RECURSO DE REVISTA POR CONVERSÃO. HORAS EXTRAS - COMISSÃO A TÍTULO DE GORJETAS - ÔNUS DA PROVA. A lei confere ao juiz ou tribunal ampla liberdade de valorar a prova segundo o princípio do livre convencimento judicial motivado (CPC, art. 131). Logo, a par da questão ter sido resolvida com adstrição aos fatos e provas dos autos, também não há que se falar em violação dos dispositivos legais que...
...HORAS EXTRAS - COMISSÃO A TÍTULO DE. GORJETAS - ÔNUS DA PROVA. A lei confere ao juiz ou ...DIFERENÇAS DE COMISSÕES A TÍTULO DE GORJETAS. As comissões percebidas a ...NÃO CONHEÇO. 1.2 - DIFERENÇA DE COMISSÕES A TÍTULO DE GORJETAS. Quanto ao ...