diferença entre gorjetas e comissões

3426 resultados para diferença entre gorjetas e comissões

  • Estabilidade e garantias de emprego. Indenizações rescisórias - FGTS
    ... salarial mensal, incluída a média de gorjetas (verbas dos arts. 477 e 478, caput , CLT). ... ser meramente jurídica a equivalência entre a sistemática celetista e a do FGTS. Com isso, ... eleito para cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes, desde o ...Esta diferença anual creditada não comporá a base de ...
  • Atuação Sindical
    ... coletivos de trabalho, mesmo quando ocorram entre sindicatos ou entre sindicato de trabalhadores e ...ção por produtividade, incluídas as gorjetas percebidas pelo empregado, e remuneração por ... a constituição e funcionamento de comissões mistas de consulta e colaboração, no plano da ...ȱeȱ terminologicamente, não existe diferença entre os dois vocábulos”. (345) ...
  • Conceito de Salário
    ... “salário” para designar também as gorjetas". O legislador quis que as gorjetas compusessem o \xC3"...@3. Diferença" entre salário e outras figuras. A — FIGURAS PR\xC3"... respeito da sentença normativa e das comissões, como acima se viu, como fonte criadora da ...
  • Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001768-42.2017.5.07.0002), 2019-06-15
    ...,00, composta de salário (R$ 957,00) e gorjetas (R$1.300,00), sendo que as gorjetas/comissões ... acerca do vínculo empregatício mantido entre as partes, com admissão do Reclamante em ... da gorjeta percebida pelo Reclamante; diferença de 13º salário proporcional, na razão de 7/12 ...
  • Súmulas da jurisprudência do TST
    ... 1962) na extinção dos contratos a prazo, entre estes incluídos os de safra, ainda que a ..., para esse efeito, a existência de diferença de tempo de serviço na função superior a dois ... extras, calculado sobre o valor das comissões referentes a essas horas. Súmula n. 57 do TST - ... Súmula n. 290 do TST - GORJETAS. NATUREZA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE DISTINÇÃO ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000457-79.2015.5.06.0142), 10-05-2018

    RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇA DE FGTS. RECOLHIMENTO REGULAR. ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADOR. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 461, DO C. TST. SUCUMBÊNCIA. I - Nos termos da Súmula 461, do C. TST, o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos fundiários é do empregador, pois a alegação de pagamento constitui fato extintivo do direito do autor, "ex vi" do disposto nos arts. 818, II, da CLT, e 373, II, do

    ...DIFERENÇA DE FGTS. RECOLHIMENTO REGULAR. ÔNUS DA PROVA DO ... os autores pleitearam a integração de "gorjetas" e não de comissões, devendo, pois serem ...
  • Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000858-77.2015.5.07.0004), 2018-01-11
    ..., VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / GORJETAS. . Alegação(ões): . - violação do(s) ... de demonstrar o conflito jurisprudencial entre os Tribunais Regionais do Trabalho. . Quanto a ... gorjetas, e o consequente pagamento da diferença do montante arrecadado. Assim, requereu a ... publicidade, já que recebia as comissões sobre os produtos comercializados. . Desse modo, ...
  • Peças prático-profissionais
    ... existe contrato de prestação de serviços entre ambas as empresas. A empregada informa que jamais ...579 da CLT. . Deverá requerer a diferença de FGTS não depositado, conforme o Art. 15 da ...Deverá postular a integração das gorjetas espontaneamente concedidas pelos clientes à ... ilicitude da confessada supressão das comissões, que eram pagas desde a admissão, ocorrida em ...
  • Da elaboração da ação trabalhista
    ...entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e ... XXXX, e ainda o reclamante percebia “comissões por fora” no importe de R$ XXXXX, totalizando a ...! Aqui o ônus da prova de demonstrar a diferença é do reclamante, que deve efetivar cálculos ... tempo de serviço, comissões, diárias, gorjetas, gratificações, prêmios, salário-família, ...
  • Remuneração
    ..., embora guardando certa especificidade entre si. . Remuneração é o conjunto de ... de insalubridade, adicional noturno, comissões etc.). Salário é o valor básico ajustado entre ...470 da CLT). . 2.2.2. Gorjetas . A gorjeta é arrecadada pelo empregador e .... Diferença de tempo para empregador . A diferença de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000778-53.2019.5.07.0011), 2020-12-11
    ...Recurso desprovido. . GORJETAS RETIDAS. REGISTRO EM FOLHAS DE PAGAMENTO NÃO É ..."normalmente na terça-feira", o que é diferença de dizer que ocorria "somente nas terças". ... de verbas com a nomenclatura de "comissões", nos seguintes valores: . 30/09/2018 - 73,15 . ... deverá estabelecer o percentual de rateio entre os profissionais. A divisão das gorjetas deverá ...
  • Direitos Trabalhistas do Atleta Profissional
    ... em uma peculiar distribuição da jornada entre partidas, treinos e excursões”. Desta forma, ...12.395, de 2011). . A diferença para o trabalhador ordinário é que as férias ... natalinas e nas férias, a exemplo das gorjetas. Parcelas de natureza indenizatória, como ajuda ..., as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador. . § 2º As ...
  • Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000665-20.2015.5.07.0018), 2019-04-25
    ... explicou que existia RATEIO de parte das gorjetas em benefício dos demais trabalhadores, o que foi ... de que 'os valores referentes a 6% das comissões não eram apossados pelo proprietário da da, mas sim rateados entre os próprios garçons, cozinheiros e demais ...diferença de 6% das gorjetas e horas extras. . A questão ...
  • Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001081-70.2014.5.07.0002), 2020-02-04
    ... salário base da categoria, acrescido de gorjetas; que as gorjetas percebidas pelo Reclamante ... acerca do vínculo empregatício existente entre as partes, com admissão do Reclamante em ..., indeferem-se os pedidos relativos a diferença de salário relativo aos dias trabalhados em ... do cálculo da remuneração das comissões pagas aos garçons; que não sabe se a empresa ...
  • Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
    ...Entre estas últimas, figuram também as regras de ...A norma sob exame legitima a diferença" salarial, embora sejam empregados com a mesma fun\xC3"... fixa, parte variável sob a forma de comissões -, ambas as parcelas devem servir de base ao ... . 11) Súmula n. 354, do TST - As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11334-39.2015.5.03.0182) 14-03-2018

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO POR FORA. GUELTAS. Em face da caracterização de contrariedade à Súmula nº 354 do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO POR FORA. GUELTAS. Predomina no âmbito desta Corte o entendimento de que as gueltas...

    ... natureza jurídica idêntica à das gorjetas, uma vez que decorrem de pagamentos efetuados por ...ável, paga pela Unimed; não recebia comissões de terceiros; recebia de R$1.300,00 a R$1.600,00 ...    "(-) DIFERENÇA DE COMISSÕES SOBRE CADASTRO DE DESPACHANTE. ...
  • Vale-transporte
    ...ário, por um ou mais meios de transporte, entre sua residência e o local de trabalho. O ... inferior a esses 6%) e ao empregador a diferença existente. A questão que se impõe refere-se à ... de remuneração constituída de comissões, percentagens, gratificações, gorjetas ou ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000479-93.2016.5.06.0016), 06-09-2018

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. COMISSÕES PAGAS POR TERCEIROS. GUELTAS. NATUREZA SALARIAL. Evidenciado nos autos que as comissões pagas "por fora" eram, em verdade, pagas por terceiros. As denominadas gueltas, recebidas pelo empregado com habitualidade, constituem típica contraprestação pelo serviço realizado, assemelhando-se às gorjetas. Conquanto sejam pagas por terceiros, decorrem das atividades...

    ... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. COMISSÕES PAGAS POR TERCEIROS. GUELTAS. NATUREZA SALARIAL. ... serviço realizado, assemelhando-se às gorjetas. Conquanto sejam pagas por terceiros, decorrem ...ão ficou cabalmente demonstrada a relação entre os valores pagos "por fora" e o efetivo proveito ..., diferenças de comissões, DSR das diferença" de comissões prêmios pagos por fora, DSR dos pr\xC3"...
  • Da execução - (arts. 876 a 892)
    ... de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia serão executados pela ...ça do Trabalho por ser negócio jurídico entre empregado e terceiro que não se coloca em .... 76) Fraude à execução. Diferença entre a aplicação desse instituto processual ... que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e ...
  • Da execução
    ... de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia serão executados pela ...ça do Trabalho por ser negócio jurídico entre empregado e terceiro que não se coloca em ... do agravante, sendo devida a diferença entre a correção do valor depositado na ... que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e ...
  • Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001269-90.2019.5.07.0001), 2020-02-14
    ... piso salarial da categoria e mais 10% de gorjetas (média de R$2.000,00 por mês); que a empresa ... cobrava taxa de serviço e nem pagava comissões; impugnação aos documentos; etc. Juntou ..., sobre a possibilidade de rateio da gorjeta entre os empregados (garçons, cumins, cozinheiros, ... em favor de garçons, sendo devida a diferença entre o percentual pago de 05% e o percentual ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000684-07.2015.5.06.0001), 14-12-2015

    ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. FUNDAMENTOS: Da integração das gorjetas em valores dissonantes à tabela de estimativas de gorjetas. Contrariedade à previsão da Norma Coletiva de Trabalho. Pleiteia o reclamado, a reforma da sentença, quanto à condenação ao pagamento da integração das gorjetas,...

    ...FUNDAMENTOS: Da integração das gorjetas em valores dissonantes à tabela de estimativas ... 1/3, FGTS mais 40% e o FGTS sobre a diferença do 13º salário. De fato, tendo a reclamada ... aos 10% pagos pelos clientes e rateava entre todos os funcionários obedecendo uma escala de ...ância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, ...
  • Questões subjetivas
    ..., seguro saúde e plano de capitalização, entre outros). A empregadora de Jéssica propôs que ... reclamação trabalhista postulando a diferença salarial entre aquilo que ela recebia mensalmente ...Apesar de o restaurante não incluir as gorjetas nas notas de serviço, estas são oferecidas ... não prejudica a percepção das comissões e percentagens devidas na forma estabelecida por ...
  • Acórdão Nº 0020057-12.2019.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 02-09-2021

    EMENTA RECURSO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT . Incontroversa a não concessão do intervalo previsto no art. 384 da CLT antes da realização de horas extras, é devida a contraprestação respectiva. Isto porque estava em pleno vigor, à época do contrato de trabalho da autora, o art. 384 da CLT, que determinava que a mulher, embora submetida às mesmas regras da...

    ...ças Salariais - salário extra folha, gorjetas pagas pelos clientes; inexistência de salário ... contratual, um período mínimo de descanso entre o fim da jornada e o início da hora ...ça, dos valores indicados na coluna "Diferença" da petição inicial como pagamento "EXTRA ... salário fixo, nunca tendo recebido comissões;. 2. o salário fixo pago sempre era superior ao ...

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