diferença entre gorjetas e comissões
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Contrato de trabalho
..., por sua vez, é o instrumento firmado entre uma ou mais empresas e o sindicato profissional, ...ção por produtividade, incluídas as gorjetas percebidas pelo empregado, e remuneração por ...á pago de forma mista, salário mais comissões, não poderá ser pago somente por um valor fixo ...ção técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não ...
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Primeira Parte - Artigos da CLT alterados ou acrescidos pela Reforma Trabalhista
... o legislador não fez uma distinção clara entre" empregador pessoa natural e empregador pessoa jur\xC3"..., como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. . § 1 o Integram o salário a ..., as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador. . § 2 o As ...ção técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000858-77.2015.5.07.0004), 2018-01-11
..., VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / GORJETAS. . Alegação(ões): . - violação do(s) ... de demonstrar o conflito jurisprudencial entre os Tribunais Regionais do Trabalho. . Quanto a ... gorjetas, e o consequente pagamento da diferença do montante arrecadado. Assim, requereu a ... publicidade, já que recebia as comissões sobre os produtos comercializados. . Desse modo, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000479-93.2016.5.06.0016), 06-09-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. COMISSÕES PAGAS POR TERCEIROS. GUELTAS. NATUREZA SALARIAL. Evidenciado nos autos que as comissões pagas "por fora" eram, em verdade, pagas por terceiros. As denominadas gueltas, recebidas pelo empregado com habitualidade, constituem típica contraprestação pelo serviço realizado, assemelhando-se às gorjetas. Conquanto sejam pagas por terceiros, decorrem das...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. COMISSÕES PAGAS POR TERCEIROS. GUELTAS. NATUREZA SALARIAL. ... serviço realizado, assemelhando-se às gorjetas. Conquanto sejam pagas por terceiros, decorrem ...ão ficou cabalmente demonstrada a relação entre os valores pagos "por fora" e o efetivo proveito ...-se com a condenação alusiva às diferenças salariais decorrentes da redução do percentual ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11334-39.2015.5.03.0182) 14-03-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO POR FORA. GUELTAS. Em face da caracterização de contrariedade à Súmula nº 354 do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO POR FORA. GUELTAS. Predomina no âmbito desta Corte o entendimento de que as gueltas...
... natureza jurídica idêntica à das gorjetas, uma vez que decorrem de pagamentos efetuados por ...ável, paga pela Unimed; não recebia comissões de terceiros; recebia de R$1.300,00 a R$1.600,00 ... - representando estímulos materiais entregues por produtores a empregados vendedores do ramo ... "(-) DIFERENÇA DE COMISSÕES SOBRE CADASTRO DE DESPACHANTE. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000778-53.2019.5.07.0011), 2020-12-11
...Recurso desprovido. . GORJETAS RETIDAS. REGISTRO EM FOLHAS DE PAGAMENTO NÃO É ...Sentença mantida. . DIFERENÇAS DE PISO SALARIAL. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA. ...Entretanto, por ser a parte reclamante/recorrida ... de verbas com a nomenclatura de "comissões", nos seguintes valores: . 30/09/2018 - 73,15 . ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000665-20.2015.5.07.0018), 2019-04-25
... explicou que existia RATEIO de parte das gorjetas em benefício dos demais trabalhadores, o que foi ... de que 'os valores referentes a 6% das comissões não eram apossados pelo proprietário da da, mas sim rateados entre os próprios garçons, cozinheiros e demais ...diferença de 6% das gorjetas e horas extras. . A questão ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001081-70.2014.5.07.0002), 2020-02-04
... salário base da categoria, acrescido de gorjetas; que as gorjetas percebidas pelo Reclamante ... Reclamante faz jus à percepção de diferenças de gorjetas, retidas pela Reclamada, no valor ... acerca do vínculo empregatício existente entre as partes, com admissão do Reclamante em ... do cálculo da remuneração das comissões pagas aos garçons; que não sabe se a empresa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000684-07.2015.5.06.0001), 14-12-2015
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. FUNDAMENTOS: Da integração das gorjetas em valores dissonantes à tabela de estimativas de gorjetas. Contrariedade à previsão da Norma Coletiva de Trabalho. Pleiteia o reclamado, a reforma da sentença, quanto à condenação ao pagamento da integração das gorjetas,...
...FUNDAMENTOS: Da integração das gorjetas em valores dissonantes à tabela de estimativas ... autor não faz jus ao recebimento de diferenças de salário, uma vez que as gorjetas são ... aos 10% pagos pelos clientes e rateava entre todos os funcionários obedecendo uma escala de ...ância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, ... -
Da execução
... de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia serão executados pela ...á o perito e fixará o prazo para a entrega do laudo; l) apresentado o laudo, sobre o qual ...Direitos individuais homogêneos. Diferenças salariais deferidas. Origem comum da lesão. ... que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e ...
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Remuneração e salário
... 1. CONCEITO — DISTINÇÃO ENTRE REMUNERAÇÃO E SALÁRIO. Remuneração, em ... diretamente pelo empregador, mais as gorjetas que o empregado recebe. Compreendem-se no ... + as gratificações legais + as comissões pagas pelo empregador (art. 457 da CLT, com a ...A diferença básica é: REMUNERAÇÃO = salário + gorjeta. ...
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Legislação Complementar
...ção prévia de contrato ou convênio entre o estabelecimento que deve cumprir a cota e a ... IX — as comissões; . X — as diárias para viagem, pelo seu valor ..., no caso dos marítimos; XII — as gorjetas; . XIII — a gratificação de natal, seu valor ...diferença entre os acréscimos legais e o JAM, ...
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Acórdão Nº 0020057-12.2019.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 02-09-2021
EMENTA RECURSO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT . Incontroversa a não concessão do intervalo previsto no art. 384 da CLT antes da realização de horas extras, é devida a contraprestação respectiva. Isto porque estava em pleno vigor, à época do contrato de trabalho da autora, o art. 384 da CLT, que determinava que a mulher, embora submetida às mesmas regras da...
... quanto aos seguintes tópicos: diferenças Salariais - salário extra folha, gorjetas pagas ... contratual, um período mínimo de descanso entre o fim da jornada e o início da hora ... salário fixo, nunca tendo recebido comissões;. 2. o salário fixo pago sempre era superior ao ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001747-33.2017.5.07.0013), 2018-12-04
... a quantia de R$ 1.920,00 a título de gorjetas, totalizando o montante remuneratório de R$ 7,00; Essas comissões eram pagas "por fora" em espécie; (..)sempre ...253(R$ 1.084,93): diferença de saldo de salário - 5 dias ; diferença de ...
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Acordão nº (RO)01488.2003.121.06.00.0 de 2º Turma, 24 de Maio de 2004
O procedimento compensatório, fundamentado no inciso XIII do artigo 7.º da CLT, é disciplinado pelo artigo 59 da CLT, sendo admitido, pois, desde que não ultrapasse o limite máximo de 10 (dez) horas diárias. Nesse diapasão, o trabalho além da décima hora afronta a legislação vigente, pelo que remanesce correta a decisão do Juízo de Origem, que não permitiu a compensação em tais dias, determinando
... extra petita, no que tange às gorjetas, ao fundamento de que inexistiu tal pleito na rdial. Aduz ser indevida a diferença de comissões, eis que a reclamante nada provou, ... -
Parcelas que Compõem a Remuneração
..., as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador. . As importâncias, ainda ... arquivado o documento que comprove a entrega, ao empregado, do recibo de pagamento de salário ... de outros: ü deixar de completar a diferença da comissão, quando o seu valor pago ao .... 21.3. Gorjetas . Conforme estabelece o art. 457, § 3 o , da ...
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Remuneração e Extinção do Contrato de Trabalho: uma Refl exão sobre o Desmonte do Direito do Trabalho
...Entretanto, ao mesmo tempo em que constitucionalizou o ... Há uma diferença entre salário e remuneração. Salário é ... para formar a remuneração as gorjetas, as comissões, percentagens, gratificações ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000844-46.2014.5.07.0031), 2015-09-18
.... SALÁRIO FIXO. DA MÉDIA DAS GORJETAS. Não obstante o garçom perceba do cliente uma .... DIFERENÇAS DAS GORJETAS. REPASSE AO SINDICATO PROFISSIONAL. ... impossíveis ou incompatíveis entre si. . Na hipótese em debate, não se vislumbra ...ção era calculada com base em comissões no percentual de 10% das mesas atendidas, o que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000624-24.2017.5.07.0005), 2020-06-13
... demonstrar a existência de diferenças de horas extras registradas e não pagas, sendo a .... 3. GORJETAS . Gorjetas correspondentes ao rateio da verba ... verbas atinentes ao período compreendido entre 19.03.2015 a 01.04.2015. . Examina-se . . ... previstas no art.457,§3º da CLT e comissões sobre vendas,que são ajustadas e pagas pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000768-29.2016.5.07.0006), 2016-08-17
...: aviso prévio indenizado de 30 dias; gorjetas de todo o período de vínculo, na média de ... válido o contrato de experiência firmado entre as partes, mesmo que informal. Aponta documento ... caso de ser mantida a condenação em comissões, busca a redução do valor considerado como ...ório ou espontâneo, não faz a menor diferença, já que a natureza de tal cobrança é sempre ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010061-70.2013.5.06.0001), 09-11-2016
COMISSÕES PAGAS. INTEGRAÇÃO. As comissões pela venda de produtos (Auto Box, Seguradora e W Couro) eram pagas pelas empresas que mantinham parceria com a reclamada. Ocorre que o autor era vendedor, com meta a cumprir no tocante à quantidade de veículos e de serviços, sendo evidente que a reclamada se beneficiava com a venda desses produtos, em face do contrato de parceria. Desse modo, devida a...
... VARA DO TRABALHO DE RECIFE - PE EMENTA COMISSÕES PAGAS. INTEGRAÇÃO. As comissões pela venda de ... valor diário de R$ 8,00 (oito reais), entretanto, este valor não era integrado ao seu salário ... "GORJETAS. NATUREZA JURÍDICA. REPERCUSSÕES (mantida) - ... condenar a reclamada ao pagamento da diferença de férias, acrescidas de 1/3; 13ºs salários e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001262-24.2018.5.06.0143), 10-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. EMPREGADA VENDEDORA. CANCELAMENTO DE VENDAS. NÃO PAGAMENTO DAS COMISSÕES. IMPOSSIBILIDADE. A jurisprudência pátria, interpretando o art. 466 da CLT, firmou o entendimento de que o "fim da transação", para fins de exigibilidade das comissões, ocorre com o fechamento do negócio pelo vendedor. Assim, o cancelamento de vendas insere-se no âmbito do risco do...
...NÃO PAGAMENTO DAS COMISSÕES. IMPOSSIBILIDADE. A jurisprudência pátria, ... a improcedência do seu pedido de diferença de comissões pagas a menor, alegando que a ... a aplicação do parâmetro mais benéfico entre a 8ª hora ou a 44ª, para quantificação do ..., como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. (Redação dada pela Lei nº 1.999, ... -
Das férias anuais
...Diz esse diploma legal que se incluem entre os trabalhadores avulsos os estivadores, ...érios danos ao empregado, tais como: a diferença do quantum da indenização, se não for ... as parcelas da remuneração, tais como gorjetas, abonos, prêmios, horas extraordinárias, ..., trata de trabalhador que percebia comissões, nos termos do § 3º do art. 142 da CLT. Nessa ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000647-79.2017.5.07.0001), 2018-02-21
... pagamento de um salário mínimo e comissões (gorjeta de 10%) sobre as vendas realizadas; que ...2.5 Gorjetas. Salário mínimo. Diferenças nas gorjetas de ...), cobradas dos clientes para distribuição entre os empregados. No segundo caso são oferecidas ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000250-27.2016.5.07.0010), 2016-09-14
... a empresa retia R$ 280,00 do valor das gorjetas/mês e também não pagava o piso, sendo ...entre as partes, na função de Garçom, restando a ...Acerca do FGTS incidente sobre as diferenças salariais e horas extras pretendidos, será ... da relação de emprego, mas apenas as comissões e ainda no percentual de 9%, muito embora a ...