diferença entre gorjetas e comissões
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 78-81.2019.5.08.0130)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - GUELTAS - NATUREZA JURÍDICA SALARIAL - APLICAÇÃO POR ANALOGIA DA SÚMULA/TST 354 - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Tratando-se de recurso interposto em face de decisão regional que se mostra em possível contrariedade à jurisprudência desta Corte, revela-se...
... As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou ... integração das comissões/gueltas na remuneração do autor para todos os ... jurídica semelhante entre a guelta e a gorjeta, é pacífico que o "repasse ... extras e sobreaviso), e o pagamento de diferença em parcelas de HE60%, HE100% e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000768-29.2016.5.07.0006), 2016-08-17
... : aviso prévio indenizado de 30 dias; gorjetas de todo o período de vínculo, na média de ... válido o contrato de experiência firmado entre as partes, mesmo que informal. Aponta documento ... caso de ser mantida a condenação em comissões, busca a redução do valor considerado como ... ório ou espontâneo, não faz a menor diferença, já que a natureza de tal cobrança é sempre ...
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Consolidação das leis do trabalho
... emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual ... , e a participação em lucros e comissões, salvo em lucros de caráter social, não exclui ... em dois anos a ação para reaver a diferença, contados, para cada pagamento, da data em que o ... , como contraprestação do serviço, as gorjetas" que receber ... 8 TST: Súm. n. 354 ... \xE2\x80" ...
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Verbas trabalhistas
... da Seguridade Social), exclui o abono entre as verbas remuneratórias (art. 28, IV, 9 o , ... de periculosidade, pois “sendo comissões salário, fixa-se o entendimento de que deve ... de saldo desfavorável ao empregado, a diferença recebida a maior poderá ser descontada dos ... conferir natureza de remuneração às gorjetas, inserindo-as no ordenamento jurídico. Seu texto ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000250-27.2016.5.07.0010), 2016-09-14
... a empresa retia R$ 280,00 do valor das gorjetas/mês e também não pagava o piso, sendo ... entre as partes, na função de Garçom, restando a ... da relação de emprego, mas apenas as comissões e ainda no percentual de 9%, muito embora a ... De todo o exposto, resta devida a diferença salarial relativa ao percentual de 1% de gorjetas ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000647-79.2017.5.07.0001), 2018-02-21
... pagamento de um salário mínimo e comissões (gorjeta de 10%) sobre as vendas realizadas; que ... 2.5 Gorjetas. Salário mínimo. Diferenças nas gorjetas de ... ), cobradas dos clientes para distribuição entre os empregados. No segundo caso são oferecidas ... "A CLT não estabeleceu qualquer diferença" entre elas e, por isso, ambas integram a remunera\xC3" ...
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Legislação Complementar
... Artigo 7 ... 1. Qualquer pessoa que entre em gozo de período de férias previsto na ... e ordem, a seguir indicadas: a) a diferença será abatida, primeiramente, dos encargos ... próprio regulamento interno e o das comissões nacionais, devendo submetê-los ao Grupo Mercado ... que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... na inicial, ou seja, se há pertinência entre o pedido e as partes chamadas a juízo para ... "V erba instituída para pagamento da diferença decorrente do enquadramento dos ... causa patronal, o inadimplemento de comissões. Processo: 0000517-07.2014.5.07.0030 Julg.: ... DEJT: 02/12/2016 Turma 3 DIFERENÇAS DE GORJETAS COMPULSÓRIAS. Comprovado que a reclamada ...
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Reforma Previdenciária na Reforma Trabalhista
... é comum nos regimes políticos instáveis, entre aquilo que o princípio projeta ao mundo ... que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e ... , e ainda as gratiicações legais e as comissões pagas pelo empregador ... Deine-se gorjeta, ... a mulheres”, a “proibição de diferença de salário para um mesmo trabalho por motivo de ...
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Gig Economy
... gig economy possibilitam o contato direto entre pessoas e empresas localizadas em qualquer lugar ... ; (v) os motoristas não devem receber gorjetas; (vi) a empresa pode fornecer o smartphone ... ário, ordenando que a empresa pague a diferença entre a remuneração recebida pelo trabalho ... comissões no percentual de 60% dos serviços prestados ...
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Reflexos Tributários da Reforma Trabalhista
... A convenção entre as partes pode atribuir ao empregador o dever de ... Não há diferença entre o aviso prévio indenizado, o décimo ... que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e ... , as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador ... § 2º As ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001714-50.2015.5.07.0001), 2016-03-02
... ; que a empresa somente pagava comissões no percentual de nove por cento sobre o valor da ... dos clientes, tendo direito a receber diferença salarial equivalente a 01 por cento das ... o reclamante tinha folga semanal; que as gorjetas não eram obrigatórias, não sendo incluídas ... As discrepâncias entre os fatos narrados na inicial e o depoimento da ...
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Principais verbas trabalhistas
... a um mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações " ... Os ... Qtde. de DSR e feriados = 4 (entre o dia 1º e 22 de junho) ... Qtde. devida DSR e ... adicionais habituais, gratificações, gorjetas etc ... Importante ressaltar também que os ... à data do pagamento, com a diferença dos preços ou valores sobre os quais foram ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001262-24.2018.5.06.0143), 10-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. EMPREGADA VENDEDORA. CANCELAMENTO DE VENDAS. NÃO PAGAMENTO DAS COMISSÕES. IMPOSSIBILIDADE. A jurisprudência pátria, interpretando o art. 466 da CLT, firmou o entendimento de que o "fim da transação", para fins de exigibilidade das comissões, ocorre com o fechamento do negócio pelo vendedor. Assim, o cancelamento de vendas insere-se no âmbito do risco do...
... NÃO PAGAMENTO DAS COMISSÕES. IMPOSSIBILIDADE. A jurisprudência pátria, ... a improcedência do seu pedido de diferença de comissões pagas a menor, alegando que a ... a aplicação do parâmetro mais benéfico entre a 8ª hora ou a 44ª, para quantificação do ... , como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. (Redação dada pela Lei nº 1.999, ... -
Anexos
... II – A incompatibilidade entre os horários de início e término da jornada do ... de horário, remunerado à base de comissões, tem direito ao adicional de, no mínimo, 50% ... N. 354 – GORJETAS. NATUREZA JURÍDICA. REPERCUSSÕES (mantida) – ... Tratando-se de pedido de diferença de gratificação semestral que teve seu valor ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000249-30.2020.5.07.0001), 2021-01-19
... receber salário fixo de R$1.081,58 e comissões de 10% sobre as vendas (em torno de R$3.200,00 ... ção salarial; artigo 457-A da CLT (gorjetas e desconto de até 33%); ônus da prova (horas ... -A da CLT. Apesar da severa divergência entre os depoimentos das testemunhas (versão das ... "A CLT não estabeleceu qualquer diferença" entre elas e, por isso, ambas integram a remunera\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001826-19.2015.5.07.0001), 2016-11-04
... garçom no pedido de diferenças de comissões obrigatórias, possui o condão de reforçar o ... e dezembro de 2014; 3) repercussões das gorjetas devidas (04%) e do piso salarial deferido, na ... a reclamada: a inexistência de vínculo entre 16.09.2014 a 02.10.2014 ; que a testemunha do ... sejam excluídas da condenação a diferença das comissões ... Examina-se ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001757-84.2015.5.07.0001), 2017-01-06
... 01; que somente recebia pagamento das comissões/gorjetas sobre as vendas aos clientes (10%); que ... 182-186. Apontou discrepância entre os dias trabalhados nos controles de ponto e as ... "A CLT não estabeleceu qualquer diferença" entre elas e, por isso, ambas integram a remunera\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000682-72.2017.5.06.0193), 12-08-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIFERENÇAS DE GORJETAS. ÔNUS DA PROVA DA EMPREGADORA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. Detendo a empregadora a documentação referente às gorjetas recebidas dos clientes, e sendo a responsável pela distribuição para os empregados nos percentuais e moldes previstos nas normas coletivas da categoria, cabia à empresa o ônus de comprovar o correto pagamento, consoante art. 818,
... DIFERENÇAS DE GORJETAS. ÔNUS DA PROVA DA EMPREGADORA. MANUTENÇÃO DA ... : a) que o contrato de trabalho é lei entre as partes, não cabendo a aplicação do art. 62 ... Deduzindo seu pleito de diferença salarial, o autor, como argumento central, fez ... ância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, ... -
O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... são as principais causas de adoecimento entre rodoviários.” JORNADA excessiva é uma das ... ” TRANSPORTADOR e embarcador: qual a diferença? SulAmérica ... Disponível em: ... Acesso em: 3 ... ou pressionado pelo recebimento de comissões vinculadas ao tempo de trajeto (carga com hora ... ção por produtividade, incluídas as gorjetas percebidas pelo empregado, e remuneração por ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000844-46.2014.5.07.0031), 2016-01-18
... DO SALÁRIO FIXO. DA MÉDIA DAS GORJETAS ... Quanto ao salário fixo do obreiro, aponta ... constituem matérias que se correlacionam entre si. Assim, passo ao julgamento de todos ... ção era calculada com base em comissões no percentual de 10% das mesas atendidas, o que ... na sentença é o referente à diferença de gorjetas do mês de junho de 2014, tendo em ...
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Perspectivas e Desafios
... a mesma dimensão daquele obtido nas comissões de conciliação prévia, porém o ambiente de ... ção por produtividade, incluídas as gorjetas percebidas pelo empregado; e ... XIII — ... entre estes e os seus contratantes, quando da ... ção técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000027-29.2015.5.07.0004), 2016-01-07
... corretamente as horas extras e as gorjetas que lhe eram devidas; que laborava em ... 6% sobre as vendas, rateando o remanescente entre o sindicato profissional e outros empregados da ... se recorda se ocorreram pagamentos de comissões aos garçons/garçonetes durante o período em ... próprio contracheque, acarretando uma diferença de aproximadamente R$ 3.400,00 mensais ... De ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001268-09.2018.5.07.0012), 2020-09-29
... a promessa de receber salário fixo e gorjetas de 10% sobre as vendas realizadas, porém, sua ... em saber se havia vínculo de emprego entre as partes.No caso, incumbe à reclamada o ônus ... ário, embora sob a forma exclusiva de comissões". A ausência de penalidade pelo não atendimento \xC3" ... , no valor mensal de R$ 987,00, e a diferença de gorjeta (3%) retida pela reclamada, no importe ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000655-22.2018.5.07.0001), 2020-07-03
... DIFERENÇA A TÍTULO DE GORJETAS. NÃO COMPROVAÇÃO ... , nunca tendo recebido gorjeta ou comissões sobre as vendas, sendo totalmente improcedente ...