diferença entre gorjetas e comissões
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Contrato de trabalho
... , por sua vez, é o instrumento firmado entre uma ou mais empresas e o sindicato profissional, ... á pago de forma mista, salário mais comissões, não poderá ser pago somente por um valor fixo ... compreender a paga direta e indireta (gorjetas), enquanto aquele refere-se apenas ao pagamento ... ção técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for superior a dois ...
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Direito coletivo do trabalho
... no surgimento de outros interlocutores entre os empregados, ainda mais protegidos da dispensa ... fosse a de obrigar a criação de comissões de empregados, parece-nos que deveria ter sido ... ção por produtividade, incluídas as gorjetas percebidas pelo empregado, e remuneração por ... , querendo saber se, por isso, existe diferença de tratamento entre ele e os outros trabalhadores ...
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Artigos 76 a 128
... A Constituição igualmente impede diferença salarial por idade (art. 7º, XXX), fazendo com ... Gorjetas, gueltas e outras parcelas pagas por terceiros ... de acordo com as demandas de mercado e comissões são recebidas conforme aquecimento da atividade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000655-22.2018.5.07.0001), 2020-07-03
... DIFERENÇA A TÍTULO DE GORJETAS. NÃO COMPROVAÇÃO ... , nunca tendo recebido gorjeta ou comissões sobre as vendas, sendo totalmente improcedente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010061-70.2013.5.06.0001), 09-11-2016
COMISSÕES PAGAS. INTEGRAÇÃO. As comissões pela venda de produtos (Auto Box, Seguradora e W Couro) eram pagas pelas empresas que mantinham parceria com a reclamada. Ocorre que o autor era vendedor, com meta a cumprir no tocante à quantidade de veículos e de serviços, sendo evidente que a reclamada se beneficiava com a venda desses produtos, em face do contrato de parceria. Desse modo, devida a...
... VARA DO TRABALHO DE RECIFE - PE EMENTA COMISSÕES PAGAS. INTEGRAÇÃO. As comissões pela venda de ... "GORJETAS. NATUREZA JURÍDICA. REPERCUSSÕES (mantida) - ... condenar a reclamada ao pagamento da diferença de férias, acrescidas de 1/3; 13ºs salários e ... à TRD acumulada no período compreendido entre a data de vencimento da obrigação e o seu ... -
Acórdão Nº 0021001-59.2015.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-07-2020
EMENTA DIFERENÇAS SALARIAIS. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA . 1. Evidenciada a redução do patamar salarial, em afronta ao citado art. 468 da CLT, e ao art. 7º, VI, da Constituição da República. 2. Não são admissíveis modificações de cláusulas contratuais que ensejam prejuízo ao trabalhador, nem mesmo quando há mútuo consentimento. 3. A redução de salário só é admitida em casos excepcionais, sendo...
... : a) condenar a ré ao pagamento das comissões relativas às lojas de Itajaí e Jaraguá do Sul, ... ter as gueltas a mesma natureza das gorjetas, aplicou o entendimento da Súmula 354 do TST, ... , ou seja, na relação mercantil existente entre o fornecedor e o empregado do estabelecimento ... Também é importante destacar a diferença conceitual entre função e tarefa. Esta ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001248-42.2018.5.07.0004), 2020-01-31
... ao piso da categoria, acrescido de gorjetas, em face da cobrança de dez por cento sobre as ... da causa de pedir, existindo logicidade entre esta e a pretensão deduzida em juízo e, ... ao piso salarial da categoria, mais comissões de 10% sobre as vendas realizadas, não recebendo ... Por conseguinte, indefiro o pedido de "Diferença das gorjetas (5%)" ... 3.4 Da Remuneração ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001340-12.2017.5.07.0018), 2019-02-21
... GORJETAS. HORAS EXTRAS. MULTA DO ART. 477, §8º, DA CLT ... juízo, deverá haver uma ponderação entre as faltas apontadas por cada uma das partes, até ... isso considerando salário fixo, mais "comissões" ... O demandado, por sua vez, assevera que ... diferença da gorjeta. Veja-se que a cláusula em questão ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11848-35.2016.5.09.0652)
AGRAVO INTERPOSTO POR PULLMANTUR SHIP MANAGEMENT LTDA. - M/V PACIFIC E OUTROS . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . No tocante à alegação de que o Regional, ao concluir
... de emprego por prazo determinado firmados entre as partes. No que diz ... respeito ao ... comissões (explicitadas ... nos recibos como ... tais como horas extras, DSR, leave pay e gorjetas; as ... gorjetas, apesar de integrarem o ... DO NCPC – ( ... ). DIFERENÇA SALARIAL - SALÁRIO FIXADO EM MOEDA ESTRANGEIRA - ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11919-08.2014.5.03.0027)
... , VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / GORJETAS ... Examinados os fundamentos do ... a título de gorjetas eram rateados entre os empregados da seguinte forma: 7% para os ... que a prática de rateio de comissões, adotada pela empresa é amparada pela CCT (ID ... , todos os dias; que não havia nenhuma diferença entre as atividades do autor e da testemunha do ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000768-29.2016.5.07.0006), 2017-05-19
... a Recorrida/Reclamada no pagamento das gorjetas,tendo como base de cálculo o valor de R$ ... válido o contrato de experiência firmado entre as partes, mesmo que informal. Aponta documento ... caso de ser mantida a condenação em comissões, busca a redução do valor considerado como ... ório ou espontâneo, não faz a menor diferença, já que a natureza de tal cobrança é sempre ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000908-28.2018.5.06.0004), 29-01-2020
Acordam os desembargadores da 1ª Turma por unanimidade, prover parcialmente o recurso para determinar a incidência da diferença de comissões e das comissões pagas sobre o repouso semanal remunerado.
... COMISSÕES. INCIDÊNCIA NO REPOUSO SEMANL REMUNERADO ... para determinar a incidência da diferença de comissões e das comissões pagas sobre o ... , como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber ... § 1º Integram o salário ... -
Salário e remuneração
... 457, da CLT, a remuneração inclui as gorjetas, e dela fazem parte outras vantagens percebidas ... , adicional de insalubridade, comissões, percentagens, gratificações, diárias para gem, abonos pagos pelo empregador, entre outras ... Nesse passo, importante destacar a ... XXX – proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001155-66.2015.5.07.0010), 2016-09-26
... Sentença Mantida. GORJETAS. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROVA ORAL CONSISTENTE ... para, reconhecendo o vínculo empregatício entre as partes a partir de 02/05/2013, condenar a ... na remuneração de R$ 3.500,00; d) diferença de FGTS + 40% do período de 2/9/2013 a 23/4/2015 ... de 2014, quando passou a pagar comissões, regularmente provisionadas nos contracheques do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001936-41.2017.5.07.0003), 2020-07-26
... RELATORA: MARIA JOSE GIRAO EMENTA GORJETAS. INTEGRAÇÃO À REMUNERAÇÃO DO VALOR ... ões das gorjetas incida sobre a diferença entre o valor reconhecido em juízo e aquele ... torno de 300 a 380 reais a título de comissões ( ... )" (ID 56a7b8b) ... Ressalte-se que, ao ...
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Contribuições sociais
... Assim, as gorjetas, as horas extraordinárias, os adicionais, as ... contribuição decorrente de eventual diferença da gratificação natalina (13º salário) ... no empregado no período compreendido entre a ciência da gravidez e cinco meses após o ...
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Tabelas práticas
... aviso prévio indenizado ... Comissões ... 13º salário (normal) ... 13º salário ... Férias (1/3, na rescisão) ... Gorjetas (espontânea ou compulsória) ... Arrematação (exequente depositar diferença) ... Arrematação (complementar depósito) ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000450-38.2019.5.07.0007), 2020-04-27
... o pagamento dos seguintes títulos: diferença de aviso prévio indenizado de 54 dias, horas ... semanais remunerados, integração das gorjetas, adicional noturno e reflexos consectários ... aferir a forma de remuneração ajustada entre as partes, bem como, se são devidas as parcelas ... alta estação, sendo que recebia as comissões todos os dias, portanto, divergindo do que ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001826-19.2015.5.07.0001), 2017-07-24
... que havendo flagrante contradição entre as alegações trazidas na petição inicial e as ... 2.3 Das Comissões e seus reflexos ... Insurge-se a reclamada ... pagamento de diferenças de comissões (gorjetas), sob a alegação de que estas comissões ... sejam excluídas da condenação a diferença das comissões ... Examina-se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000121-69.2018.5.07.0004), 2019-11-29
... MENDES ALENCAREMENTADIFERENÇAS DE GORJETAS. PERCENTUAL DEVIDO. ÔNUS DA PROVA. FATO ... mensal acrescido de 7% a titulo de comissões, corroborando a tese defensiva ... Por outro ... de 1º grau que indeferiu a pretendida diferença de gorjetas ... 2. DESCONTOS INDEVIDOS ... O ...
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Acórdão Nº 0020207-97.2018.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-10-2020
... curso do contrato o foram a título de gorjetas, reduzindo o valor arbitrado para R$ 500,00 ... ção do pedido de integração de comissões pagas por fora. Refere que no tocante ao alegado ... ção vinculada a integração da diferença salarial de R$ 900,00 ao salário e ... valores eram rateados pelos empregados entre si, porquanto extrafolha, modalidade prevista nos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001145-71.2019.5.06.0022), 16-12-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO PROFISSIONAL. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDEVIDOS. A presente reclamatória foi ajuizada após a vigência da Lei nº 13.467/2017, que inseriu o artigo 791-A na CLT, motivo pelo qual se aplicam as disposições ali insertas. É neste sentido o artigo 6º da Instrução Normativa nº 41/2018 do Tribunal Superior do Trabalho. Ocorre, porém, que o Supremo...
... RECEBIMENTO DE COMISSÕES "POR FORA". ÔNUS DA PROVA DA PARTE AUTORA ... sejam calculados " com base na diferença entre o valor atribuído à cauda e o efeito ... que por terceiros, assemelha-se às gorjetas, merecendo o mesmo tratamento jurídico a elas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000655-22.2018.5.07.0001), 2020-08-27
... quanto ao ônus da prova relativo às gorjetas, ao argumento de que "a Embargada/Reclamada ... DIFERENÇA A TÍTULO DE GORJETAS.( ... ) Não assiste razão ... , nunca tendo recebido gorjeta ou comissões sobre as vendas". No caso em apreço, entretanto, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000670-10.2017.5.07.0006), 2017-08-15
... çom, recebendo apenas 8% do valor das gorjetas cobradas no importe de 10% sobre o valor das ... diferença jurídica entre gorjeta discriminada na nota ... aos autos os relatórios das supostas "comissões", tampouco impugnou especificamente o valor ...