diferença entre horista e mensalista
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000745-74.2016.5.06.0018), 30-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O correto enquadramento sindical se dá tendo em vista a atividade principal e preponderante do empregador. É ônus do empregado a prova do fato constitutivo do seu direito, do qual não se desvencilhou na hipótese. Não há prova que demonstre nem que o autor se enquadre em categoria diferenciada tampouco que a empregadora seja representada pelo...
... trabalho e do banco de horas estabelecido entre as partes, bem como do pagamento das respectivas ... de revezamento; Pagamento de diferença do adicional de horas extras , sendo o percentual ...EMPREGADO HORISTA. APLICAÇÃO DO DIVISOR 180. Para o cálculo do ... para aferição do salário (mensalista, horista etc.). Assegurada, a jornada de seis ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-RR - 738-95.2011.5.15.0151)
...ário não reconheceu o nexo causal entre a doença e as atividades laborais, conforme se ... demonstra que o autor foi contratado como horista (fls. 24, 83 e 84), não havendo, pois, que se ... o reclamante ao recebimento de nenhuma diferença pleiteada quanto às horas normais, pelo que ... irrelevante o fato de o empregado ser mensalista ou horista, o valor da hora trabalhada deve ser ...
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Sentença nº 1000402-39.2022.5.02.0252 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-03-2023
... trabalhava em rx, mig e tig ; que a diferença do depoente para o reclamante é que este fazia ... que não havia diferença no serviço entre Marcio e Milton; que os dois faziam serviço de ... salário, férias +1/3, DSR’s (por ser horista), aviso prévio e FGTS +40%. CONDENO, ainda, a ... que a apuração se deu como se mensalista fosse, o que, também, não prospera, haja vista ...
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Acórdão nº 1000991-80.2021.5.02.0441 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-04-2023
... normas coletivas, mesmo quando ocorrerem entre sindicatos ou entre sindicato de trabalhadores e ..., era ônus da reclamada comprovar a diferença de produtividade entre um mensalista e horista, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001102-88.2019.5.06.0005), 22-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. Ao atacar a força probante dos documentos de jornada, o Reclamante atraiu para si o encargo processual previsto nos artigos 818, I, da CLT e 373, I, do CPC. Na hipótese dos autos, o Reclamante não satisfez seu ônus processual, eis que apresentou impugnação genérica aos cartões de ponto, e sequer indica qualquer suposta "inconsistência" em tais...
... que, na prática, não havia hierarquia entre as funções de Professor e de Coordenador, pois ..., na função de professor, recebia como horista; e quando iniciou o exercício da atividade de ordenador, passou a ser mensalista. Transcreve trechos do depoimento da testemunha ...Registra que a diferença de tempo de serviço entre eles na Empresa, não ... -
Anexos
...II – A incompatibilidade entre os horários de início e término da jornada do ... Tratando-se de empregado mensalista, a integração das diárias no salário deve ser ... Tratando-se de pedido de diferença de gratificação semestral que teve seu valor ...HORISTA. HORAS EXTRAS E ADICIONAL. DEVIDOS (inserida em ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1454-02.2012.5.04.0020) 14-03-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA AUTORA. PROCESSO ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. A parte autora alega que o Regional incorreu em negativa de prestação jurisdicional, ao deixar de informar "se o contrato de trabalho juntado aos autos aponta que a reclamante foi contratada por salário-hora,...
... claramente que a autora era empregada mensalista. Assim, não há que se cogitar de nulidade do ... . EQUIPARAÇÃO SALARIAL ENTRE EMPREGADOS DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. ... perfeição técnica, não havendo diferença de tempo superior a 2 anos. Assim, ainda incidem, ...Diz que é horista. Pugna que as diferenças salariais a título de ... -
Índice Alfabético e Remissivo
...entre fundamentação e parte dispositiva do julgado ...688 — STF — diferença entre a remuneração reconhecida como devida na ...146 a 148 — CLT — empregado horista — Súmula n. 199 — STF — época do ...405 — CLT . MENSALISTA . — obtenção do salário-hora — art. 64 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001136-52.2016.5.06.0172), 17-09-2019
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. JORNADA DE TRABALHO. DOBRAS DE DOMINGO. A reclamada se desvencilhou do ônus de provar a regular concessão das folgas semanais, razão pela qual as dobras de domingo são indevidas à parte autora. Apelo patronal parcialmente provido. II - RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. ÔNUS DE PROVA DO AUTOR. Em...
... que o Autor foi contratado como vigilante horista (20h semanais) em 23.07.2013 para tirar os ...ª testemunha do Autor que há divergência entre as suas afirmações e as do próprio demandante, ... de 01.09.2013, período em que era mensalista, após a 8ª hora diária ou 44ª hora semanal, o ... Defiro , ainda, a diferença do RSR apenas para o período em que o Autor era ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000055-91.2015.5.06.0014), 08-11-2017
EMENTA:RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. Devido o pagamento de diferença salarial quando evidenciado desempenho de função que exigisse do trabalhador esforço ou capacidade superiores aos que lhe eram impostos quando contratualmente ajustado. Impõe-se uma recomposição financeira quando a quantidade e a qualidade do trabalho exigidos modificam a natureza do pactuado com o trabalhador,...
...Devido o pagamento de diferença salarial quando evidenciado desempenho de ... foi contratado como vigilante patrimonial horista; que foi promovido a vigilante mensalista em ... perito judicial, em razão desentendimentos entre o perito judicial e funcionários da reclamada, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001343-79.2017.5.06.0022), 02-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TRABALHO EM REGIME DE TEMPO PARCIAL. VALIDADE. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. Verificando-se que a contratação da reclamante para trabalhar em regime de tempo parcial conta com respaldo legal (art. 58-A da CLT), considero sua validade, e, por consequência, entendo que a autora não faz jus às diferenças salariais postuladas. Recurso ordinário da reclamante a que
... ao contrato de trabalho como vigilante horista, às diferenças salariais, às horas extras a ..., aos domingos e feriados em dobro, à diferença do vale-alimentação e aos honorários ... a própria natureza do contrato celebrado entre as partes, não há que se falar em pagamento dos ...mensalista. Entendo que no período a autora recebeu ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000440-80.2017.5.07.0001), 2019-03-20
..., pelo fato de não haver tempo hábil entre uma aula e outra que possibilitasse a saída e ... que o reclamante foi contratado como horista, sendo sua remuneração variável conforme o ...ÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / REAJUSTE SALARIAL. . RESCISÃO DO ... 50 minutos) e passariam a ter regime mensalista (pelo qual passariam a dar 60 minutos de aula, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002184-07.2013.5.06.0122), 25-02-2015
EMENTA: VIGILANTE HORISTA. HORA EXTRA CONFIGURADA. Não se enquadra o contrato em regime de tempo parcial previsto no artigo 58-A, quando caracterizada jornada superior a 6h, ante a previsão contida no artigo 59, § 4º no sentido de que os empregados contratados nesse regime não poderão prestar horas extras. Recurso não provido
... do Paulista (PE) EMENTA EMENTA: VIGILANTE HORISTA. HORA EXTRA CONFIGURADA. Não se enquadra o ... horista e posteriormente passou a mensalista. Cinge-se a questão, unicamente ao primeiro ... Quanto aos pedidos de "pagamento da diferença nas DOBRAS DOS DOMINGOS, FERÍADOS E DIA ... à TRD acumulada no período compreendido entre a data de vencimento da obrigação e o seu ... -
Acórdão Nº 0020665-55.2015.5.04.0202 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-09-2017
EMENTA REGIME DE COMPENSAÇÃO. ATIVIDADE INSALUBRE. Cancelada a Súmula 349 do TST, a validade do regime compensatório em atividade insalubre exige o atendimento das disposições do art. 60 da CLT, ou seja, a autorização da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho, o que não restou atendido no caso dos autos. Aplicação das Súmulas 85, VI, do TST e 67 deste TRT.
... de periculosidade no período compreendido entre dezembro de 2010 a maio de 2011, autorizado o ..., evidenciando que o reclamante era horista. Defendeu a validade do regime de compensação ... contrato de trabalho de horista para mensalista, esta foi de de forma unilateral, em afronta ao ... A diferença entre os valores dos dois meses é justificada em ... -
Sentença nº 1001546-16.2022.5.02.0004 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-06-2023
...ção recebia seu salário como “horista”, porém a partir de maio de 2019 foi obrigada ... a modalidade de seu salário para “mensalista”, o que lhe causou prejuízo. Em razão disso, ...ção técnica, desde que não haja diferença de tempo de serviço, para o mesmo empregador, ... de provar a diferença do tempo de serviço entre o paradigma e a paragonada na mesma função, bem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000950-23.2017.5.06.0001), 04-10-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO EM REGIME DE TEMPO PARCIAL. HORAS EXTRAS. DESCARACTERIZAÇÃO. Consoante os controles de ponto adunados aos autos, a jornada máxima semanal de 25 (vinte e cinco) horas prevista no art. 58-A da CLT, na redação anterior à Lei 13.467/2017, era frequentemente ultrapassada, a descaracterizar a adoção do mencionado regime, nos termos do art. 59, § 4º, da CLT....
..., na função de vigilante patrimonial horista. . Ao final da audiência, a reclamada renovou ...ção da Demandada no pagamento de diferença salarial para o piso da categoria profissional. . ...ção da CTPS do Autor para vigilante mensalista e condenar a Reclamada ao pagamento da diferença salarial entre o salário pago e o piso salarial garantido pelas ... -
Acórdão Nº 0020840-09.2016.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 23-11-2018
PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. Cumpre ao empregado demonstrar causa de nulidade de pedido de demissão devidamente assinado. Incidência do disposto no art. 408 do CPC.
... alteração contratual do autor de mensalista para horista, aos seguintes fundamentos:. ...1), revela absoluta correspondência entre o valor recolhido e o salário equivalente a ... não havendo comprovação de qualquer diferença devida, mantém-se a Sentença, no aspecto. ... -
Da duração do trabalho
...Entre estas últimas, figuram também as regras de ... fixando jornada diversa, o empregado horista submetido a turno ininterrupto de revezamento faz ...A norma sob exame legitima a diferença salarial, embora sejam empregados com a mesma ...-hora normal, no caso do empregado mensalista, será obtido dividindo-se o salário mensal ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001227-35.2016.5.07.0037), 2016-12-05
... alteração do regime de trabalho para o horista e com a possibilidade de transferência para ...diferença relevante de natureza técnica, a diferença rial entre ambos chega ao patamar de cerca de R$ 1.000,00 ...mensalista para horista e, na maioria dos casos, poderia ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001385-80.2020.5.06.0101), 16-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CARTÕES DE PONTO. VALIDADE. ÔNUS DA PROVA. Os cartões de ponto que apresentam registros de horários variados, inclusive contendo anotação de horas extras e assinalação do intervalo intrajornada, gozam de presunção relativa de veracidade, cabendo à parte autora o ônus de demonstrar a invalidade dos mesmos, a teor do disposto no art. 818, I, da CLT c/c o art. 373, I,
...Salienta que, enquanto vigilante horista, laborou no regime de 12x36, das 06h30 às 19h00, e, como mensalista, cumpria jornada de trabalho das 05h30 às 18h00 ..., a reclamada não depositou a diferença corretamente, pois cabível as repercussões no ... não apresentou nenhuma diferença entre as horas registradas e as horas extras pagas, ... -
Acórdão Nº 0020045-60.2013.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 18-05-2021
EMENTA AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932 DO CPC. CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE. Embora este Relator entenda possível a cumulação dos adicionais de periculosidade e insalubridade, com base na Convenção 155 da OIT, prevalece neste Tribunal o entendimento majoritário consubstanciado na Súmula 76, de modo que é mantida a decisão de 1º grau que indeferiu a...
... semanais remunerados e feriados, pois era horista; que é devida a cumulação do adicional de ..., resta irrelevante a distância mantida entre o empregado e o equipamento de raio-X, tendo em ...diferença" que for encontrada entre o valor pago pela Previd\xC3"... dias de repouso semanal do empregado mensalista ou quinzenalista cujo cálculo de salário mensal ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000480-09.2016.5.06.0233), 10-07-2017
I)RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. CARACTERIZAÇÃO. A caracterização e classificação da insalubridade, segundo o artigo 195 da CLT, serão levadas a efeito por meio de perícia técnica a cargo do Médico ou Engenheiro do Trabalho. Consoante parágrafo segundo do mesmo dispositivo, sempre que a matéria for arguida, o juízo designará perito habilitado para a...
... foi remunerada, já que ele era empregado horista. Pede a exclusão da condenação ao pagamento do ... . 5. DA DIFERENÇA SALARIAL. . O reclamante alega que foi ... para reconhecimento da isonomia salarial entre um determinado trabalhador e seu paradigma ... a empresa o remunerava como mensalista, devendo ser observado o Princípio da Primazia ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000840-83.2017.5.06.0143), 17-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A PROVA TÉCNICA. No ordenamento jurídico pátrio vigora o sistema da persuasão racional na análise das provas que confere ao julgador o livre convencimento, desde que fundamente suas decisões. É certo, portanto, que o Juízo não fica adstrito ao laudo pericial para deferimento ou não...
...- fato este que revela nítida contradição entre" a conclusão e os correspondentes fundamentos end\xC3"..., FGTS+40% e RSR - visto que o autor era horista e não mensalista. . Adicional de insalubridade ... entre a quantidade de carga (Q) e a diferença de potencial (V) existente entre as placas do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000900-73.2016.5.06.0181), 21-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A apuração da existência ou não de insalubridade depende de conhecimentos técnicos especializados, razão pela qual o julgador pode ficar adstrito às conclusões do perito se estas não forem infirmadas por outras provas (inteligência do art. 436 do CPC). Apelo improvido, no aspecto.
...entre os cartões-ponto e os recibos de pagamento ...TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORISTA. HORAS EXTRAS E ADICIONAL. DEVIDOS (inserida em ... vale dizer, o salário que o empregado mensalista auferia para uma jornada de 240 horas, passou a ...Esta diferença é justamente esta ficção da redução." . ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 337-83.2011.5.04.0028) 14-03-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. ANTERIOR À LEI N.º 13.015/2014, À IN 40/TST E À LEI N.º 13.467/2017. A) DIFERENÇA SALARIAL. LIMITES DA CONDENAÇÃO. B) REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. FALTA DE PAGAMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista. II - RECURSO DE...
... A) DIFERENÇA SALARIAL. LIMITES DA CONDENAÇÃO. B) REPOUSO ... Andressa Bandeira de Oliveira, ao período entre 01.06.07 e 01.07.09, excluindo do cálculo as ... com o salário mensal, uma vez que é mensalista e não horista como refere. . Como bem ...