diferença entre horista e mensalista

1453 resultados para diferença entre horista e mensalista

  • Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000925-03.2016.5.07.0038), 2018-10-03
    ... reclamada em 01.09.2010 como professora horista no curso de Fisioterapia, onde em 01.02.2016 ou a ser contratada no regime de mensalista. Salienta que reclamante é aposentada por tempo ... , uma vez inexistente nexo de causalidade entre a doença profissional e a execução do contrato ... , não haveria razão para haver diferença nos vencimentos da autora de um mês a outro, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001562-41.2017.5.06.0233), 21-05-2019

    EMENTA: EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CRITÉRIOS OBJETIVOS DEMONSTRADOS. DIFERENÇAS DEVIDAS. A equiparação salarial é determinada quando presentes os pressupostos exigidos pelo artigo 461 da CLT, concomitantemente, quais sejam: contemporaneidade, mesmo empregador, identidade de atribuições (mesma função), mesma localidade, diferença de tempo não superior a dois anos em favor do modelo, mesma produtividade

    ... diferença de tempo não superior a dois anos em favor do ... ça de tempo não superior a dois anos entre os paradigmas e o paragonado, tendo em vista que ... Considerando tratar-se de empregado horista, devida a repercussão no RSR. Com efeito, o ... ário do que ocorre com o empregado mensalista ...  A decisão não merece reparo ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000010-44.2014.5.02.0361)
    ... afirmou que, antes de julho de 2008, era horista, tinha carga horária de 18 horas-aulas semanais ... Após este período, passou a ser mensalista, com carga horária de 20 horas-aulas, percebendo ... Assim, a pretensão de diferença salarial em decorrência de redução do valor da ... Hipótese em que a norma coletiva celebrada entre as partes prevê a redução da carga horária e, ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 400-36.2019.5.06.0008)
    ... a conclusão seja extraída do confronto entre argumentações ... empíricas, quase ... “DIFERENÇA SALARIAL DECORRENTE DA NULIDADE DO CONTRATO POR ... , por considerar nulo o contrato de horista entabulado com o ... reclamante, ao ... sua CTPS para a função de Vigilante Mensalista, e condenar a ... reclamada ao pagamento ...
  • Verbas trabalhistas
    ... da Seguridade Social), exclui o abono entre as verbas remuneratórias (art. 28, IV, 9 o , ... de saldo desfavorável ao empregado, a diferença recebida a maior poderá ser descontada dos ... Horista. Horas extras e adicional. Inexistência de ... justificadas, sendo que o empregado mensalista e quinzenalista também perde a remuneração do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001591-70.2015.5.06.0101), 26-06-2017

    EMENTA: INTERVALO INTRAJORNADA. NÃO CONCESSÃO INTEGRAL. DEVIDA A HORA COMPLETA. Mercê do disposto no artigo 71, § 4º, da CLT, quando o empregador não concede o intervalo intrajornada mínimo, é obrigado a pagar a remuneração correspondente àquele período (não cabendo qualquer dedução do tempo efetivamente gozado) com o acréscimo de no mínimo 50% sobre o valor da hora normal de trabalho. Este é o...

    ... Assevera que, não sendo o reclamante mensalista, não faz jus ao salário de piso da categoria ... , embora contratado sob a condição de "horista" no período de " fevereiro de 2011 a junho de ... do contrato a tempo parcial firmado entre as partes, ante a vedação constante na norma ... , não há que falar em repercussão da diferença salarial no repouso semanal remunerado." ... O ...
  • Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001454-64.2016.5.07.0024), 2018-09-12
    ... ao sistema de remuneração como "horista", ou seja, de 29/09/11 a 31/01/12 ... Assim, ... NO PERÍODO EM QUE O AUTOR FOI 'MENSALISTA' ... Postula o autor que a condenação em ... , além de outros requisitos, como diferença de tempo na função, produtividade e perfeição ... , no plano fático, por meio da comparação entre o demandante e o paradigma por ele indicado ...
  • Sentença nº 1001527-27.2020.5.02.0603 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-03-2022
    ... , pela qual formulou os pedidos de: diferença salarial em razão da  alteração contratual ... HORISTA X MENSALISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS Relata o ... entre empregado e empregador, mas sim entre trabalhador ...
  • Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001311-14.2016.5.07.0012), 2019-12-13
    ... § 1o São indicadores de transcendência, entre outros: ... I - econômica, o elevado valor da ... órias e Benefícios / Salário / Diferença Salarial ... Rescisão do Contrato de Trabalho ... obtido pelo empregado na condição de mensalista, foi superior ao fixado na mesma convenção ... na inicial que laborava sob o regime de horista e que recebia mensalmente a importância média ...
  • Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000440-80.2017.5.07.0001), 2018-08-17
    ... verbas: horas extras e reflexos; diferença de salário; adicional de pátio; horas à ... de 2016; que no período compreendido entre 2013 e 2016 ficou à disposição da reclamada ... reclamante foi contratado como professor horista, de modo que sua remuneração dependia da ... de professor horista para professor mensalista ... A reclamada, por sua vez, afirmou que ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001606-14.2016.5.06.0001), 09-08-2018

    DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, PREQUESTIONAMENTO. O Cabimento dos Embargos declaratórios subordina-se à ocorrência no julgado hostilizado de omissão, obscuridade ou contradição, conforme artigos 897-A da CLT e 1.022 do NCPC. In casu, não se visualiza qualquer vício no acórdão que adotou, explicitamente, tese acerca das matérias trazidas...

    ... a obreira nas normas coletivas do firmadas entre o (SINPRO-PE) e o Sindicato dos Estabelecimentos ... SIMPRO, bem como o direito da mesma a diferença salarial, deixou de analisar os demais pedidos ... repouso semanal remunerado-RSR (empregada horista), FGTS + 40% ... Pelo mesmo raciocínio acima ... mensalmente, sem que se confunda com o mensalista ... Dessa forma, correta a sentença que ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000829-92.2017.5.06.0001), 07-06-2018

    RECURSO ORDINÁRIO. SENTENÇA PROFERIDA DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO QUE REGULA A ESPÉCIE. APLICAÇÃO CORRETA DO DIREITO. Não merece qualquer reforma a sentença que aplicou corretamente a legislação e considerou os elementos probatórios produzidos nos autos. Recurso ordinário desprovido.

    ... parcial e a condenou ao pagamento da diferença salarial pleiteada. Afirma que o obreiro foi ratado como vigilante horista, desenvolvendo suas atividades das 11h00 às ... retificação da CTPS para vigilante mensalista, devendo a Reclamada procedê-la na CTPS do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001753-71.2017.5.06.0141), 22-10-2018

    ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao apelo, para excluir do condeno (i) a diferença de saldo de salário; e (ii) a multa do artigo 477 da CLT, julgando improcedentes todos os pleitos formulados na presente reclamatória. Custas invertidas, porém dispensadas. FUNDAMENTAÇÃO: Dos pressupostos de...

    ... apelo, para excluir do condeno (i) a diferença de saldo de salário; e (ii) a multa do artigo ... , uma vez que o reclamante não era horista, mas sim mensalista, conforme contrato de ... da diferença de saldo salarial procedente entre o valor pago pela empresa (R$277,83) e o valor de ...
  • Sentença nº 1000549-13.2021.5.02.0022 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-03-2022
    ... de relacionamento, também; não havia diferença entre as funções exercidas pelo reclamante e as ... , mormente considerando que o autor era mensalista e não horista. Proceda a parte autora à ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001177-69.2015.5.06.0005), 10-04-2017

    EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA 331, DO TST. O tomador dos serviços é responsável por todas as obrigações trabalhistas contraídas e não inadimplidas pelo real empregador, consoante entendimento pacificado pela Súmula nº 331, IV, do Col. TST. Recurso do reclamante ao qual dá provimento.

    ... para ele prestava serviço como vigilante horista, fazendo-o também nos finais de semana, por 12 ... prevista em lei, sendo devida a diferença salarial. Aduz ter impugnado os cartões de ponto ... de semana, realizando plantões extras, entre 06h00 e 1h00 ou 07h00 às 19h00, além de laborar ... do contrato e a sua convolação em mensalista ... Na peça de ingresso o autor informou que ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000364-71.2017.5.06.0102), 13-12-2018

    RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE PROVAS. ÔNUS PROBATÓRIO DO AUTOR. ART. 818, I, DA CLT. ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR NA FASE RECURSAL. IMPOSSIBIIDADE. A alegação obreira de existência de horas extras a serem pagas deve vir acompanhada de prova, uma vez que se trata de fato constitutivo de seu direito (art. 818, I, da CLT), sendo defeso à parte vindicante modificar a causa de pedir na...

    ... , inclusive o pedido de pagamento de diferença salarial decorrente da aplicação do piso da ... , informou que, contratado como vigilante horista, de 18/12/2014 a 07/07/2016, trabalhava 12 horas ... diferença de salário para o piso do mensalista e horas extras, uma vez que laborava acima do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001606-14.2016.5.06.0001), 05-07-2018

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO RECLAMADO E DA RECLAMANTE. VÍCIO VERIFICADO. ACOLHIMENTO. EFEITO MODIFICATIVO. Verificada a omissão do acórdão alegada pelos embargantes, acolho os embargos de declaração para sanar o vício apontado. Embargos de declaração acolhidos e acolhidos em parte (respectivamente), operando efeito modificativo no julgado.

    ... A reclamante ainda aponta contradição entre a fundamentação e o dispositivo do v. Acórdão ... repouso semanal remunerado-RSR (empregada horista), FGTS + 40% ... Pelo mesmo raciocínio acima ... ários pagos ao longo do contrato e da diferença salarial deferida judicialmente). Veja-se, pois ... mensalmente, sem que se confunda com o mensalista ... Dessa forma, correta a sentença que ...
  • Acórdão Nº 0020663-05.2015.5.04.0261 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-09-2020

    EMENTA CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL CONTÁBIL DESNECESSÁRIA. PREJUÍZO NÃO CARACTERIZADO. O inciso LV do art. 5.º da CRFB assegura aos litigantes o contraditório e ampla defesa, "com os meios e recursos a ela inerentes". De acordo com o art. 765 da CLT, o Juiz tem ampla liberdade na direção do processo e deve velar pelo andamento rápido da causa, determinando qualquer diligência "necessária

    ... e remunerar todos os lapsos havidos entre aulas ministradas pelos empregados instrutores ... O sindicato aduz que: 1) o empregado horista tem direito aos repousos semanais remunerados, ... a forma de cálculo em relação ao mensalista; 2) o mensalista costuma receber no seu ... reclamada, não apresentou qualquer diferença que entende devida a título de labor prestado ...
  • Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
    ... O menor - entre os 16 e os 18 anos - dificilmente consegue ... 8) Descanso. O aeronauta é horista nos termos da Lei n. 7.183/84, pelo que nos ... 4) Atleta profissional. Diferença de direito de arena. Acordo judicial. Alteração ... ário-hora normal, em caso de empregado mensalista, será obtido dividindo-se o salário mensal por ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001171-05.2019.5.06.0011), 29-07-2021

    EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Não configuradas as hipóteses previstas nos artigos 1.022 do CPC vigente e 897-A da CLT, impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios.

    ... professora de ensino superior de forma mensalista para laborar em atividades práticas e teóricas, ... contrato da Embargante de mensalista para horista que foi exposta nos parágrafos 8º ao 13º e ... violação ao artigo 460 da CLT, e de diferença do caso presente com as jurisprudências ... ão de professor não faz distinção entre o professor de sala de aula (aulas teóricas) ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001146-24.2016.5.06.0002), 10-05-2018

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇA SALARIAL. ATENDENTE DE TELEMARKETING. JORNADA DE 36 HORAS SEMANAIS. PAGAMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO PROPORCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. A jornada de 36 horas semanais do atendente de telemarketing decorre de norma de saúde e segurança do trabalho, nos termos do Anexo II da NR-17, do MTE. O quadro fático-probatório dos autos revela que a contratação do autor em jornada...

    ... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇA SALARIAL. ATENDENTE DE TELEMARKETING. JORNADA DE ... empregados observam a proporcionalidade entre os valores que seriam recebidos por aqueles que ... ão era feito por hora, na condição de "horista", sendo a autora mensalista ... Daí porque ...
  • Sentença nº 1001219-83.2021.5.02.0076 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2022
    ... , com a inclusão dos DSRs, já que era horista, tendo demonstrado por meio de cálculos na ... , conforme acordo individual firmado entre as partes e permissão pela MP 927. Em sua ... mensal, não sendo devido qualquer diferença. A quarta reclamada, em defesa, sustenta que não ... nº 52).”   Assim, sendo horista ou mensalista, é devido o pagamento dos reflexos das horas ...
  • Acórdão Nº 0020623-02.2017.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-07-2020
    ... pela sentença; 10) as horas "extras" pagas entre a 8ª e a 12ª foram, na verdade, horas normais ... Aduz que: 1) a recorrida laborava como horista e a sua remuneração era variável, dependendo ... não existe prejuízo ao trabalhador mensalista ou horista, no que tange ao cálculo das verbas ... Por outro lado, efetivamente há diferença no cálculo das férias pagas à reclamante por ...
  • Acórdão nº 1000703-56.2022.5.02.0067 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-10-2023
    ... Na apuração da diferença apresentada a título exemplificativo observa-se ... intervalo, seja porque o obreiro era mensalista, e não horista ... De igual forma, observa-se a ... No conflito de normas estabelecido, entre a previsão da Lei n. 13.467/17 e o Código de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000621-38.2013.5.06.0005), 16-09-2020

    DIFERENÇAS SALARIAIS PARA O SALÁRIO MÍNIMO LEGAL. Inexiste fundamento jurídico para que a empregadora remunere o demandante de forma proporcional à jornada de 08 (oito) horas, quer seja por inexistência de pactuação expressa neste sentido, quer seja porque as normas coletivas da categoria não contêm essa previsão. É essencial que se observe o direito ao recebimento de salário mínimo nacional,...

    ... que indeferiu o pedido de pagamento de diferença salarial e reflexos, alegando, em síntese, que ... ício da atividade de telefonia a insere entre as profissões penosas, extenuantes, ante o ... ão era feito por hora, na condição de "horista", sendo a autora mensalista ... Daí porque ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT