diferença entre perigo e risco

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• Revista Novos Estudos Jurí­dicos

1 A categoria diferencial risco/perigo. 2 Risco e estado. 3 Risco e causalidade. 4 Gestão de riscos como gestão do tempo. 5 Economia: o risco ecológico. 6 Complexidade, seleção, contingência e risco. 7 Risco e ressonância. Referências.

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

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• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

... do recurso especial e a existência de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. 2. No caso concreto, discute-se sobre pequena diferença entre o valor arbitrado a título de honorários periciais e o que entende razoável a recorrente. O pagamento imediato da importância arbitrada não expõe a agravante a risco de prejuízo que não possa ser reparado. 3. Ademais,...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

... coletiva invocada, tem sim o autor direito a diferenças de gratificação por dirigir veículos-. Para se entender de forma diversa, necessário o revolvimento de fatos e provas, o que é vedado a esta instância extraordinária, a teor da Súmula 126/TST. Revista não conhecida, no tema.

... são do TCU desde julho de 2017. 3. O requisito do perigo de dano pressupõe que o temor de lesão ao direito postulado seja evidente/concreto. No caso, não há perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, tendo em conta que a cessação do pagamento da diferença entre o cargo de Juiz Titular e Desembargador, objeto do pleito, ocorreu em julho de 2017.

... tribuição que titula o autor, com o pagamento das diferença vencidas a contar da data do requerimento administrativo, nos termos do art. 54 c/c art. 49, II, da Lei n. 8.213/91. 7. Considerando a eficácia mandamental dos provimentos fundados no art. 497, caput, do CPC/2015, e tendo em vista que a presente decisão não está sujeita, em princípio, a recurso com efeito suspensivo, determina-se o cumprimento imediato do acórdão no tocante à revisão do

... reais) em prol do ente municipal, observando-se, entretanto, a suspensão da exigibilidade em razão da concessão da gratuidade de justiça, na forma do art. 98, §3º do CPC. Dou parcial provimento à apelação da União apenas para acolher a medida de contracautela concernente à devolução dos fármacos em caso de finalização/sustação do tratamento. Apelação do Estado de Pernambuco improvida. Honorários advocatícios, fixados na sentença, majorados em 10

... EPIs não têm o condão de afastar ou prevenir o risco de contaminação pelos agentes biológicos (Item 3.1.5 do Manual da Aposentadoria Especial editado pelo INSS, 2017). 5. Comprovado o labor sob condições especiais por mais de 25 anos e implementada a carência mínima, é devida a aposentadoria especial, a contar da data do requerimento administrativo, nos termos do § 2º do art. 57 c/c art. 49, II, da Lei n. 8.213/91.

... de trabalho ou de produção, estabeleceu diferença não consignada em lei para o exercício de direito de segurados que se encontram em situações idênticas, razão pela qual extrapola os limites da lei e deve ser considerado nulo nesse tocante; (c) para a concessão de aposentadoria especial, prevista nos artigos 57 e 58 da Lei de Benefícios, existe específica indicação legislativa de fonte de custeio (parágrafo 6º do mesmo art. 57...

... somente em 26/01/2022; (c) de rigor, não há risco de perecimento de direito, porque, se, ao final, for reconhecida a procedência da ação, os valores pretéritos deverão ser adimplidos, com os acréscimos legais pertinentes; (d) não restou comprovado que a não implementação imediata do pagamento da diferença de valores pleiteada inviabiliza a continuidade das atividades do(a) agravante, o que também afasta o risco de perecimento de direito; e

... do direito alegado e a presença do fundado perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. 2. É necessário o devido aprofundamento da instrução processual, porquanto a matéria discutida nos autos envolve uma verificação histórica quanto ao pedido de sub-divisão da área. 3. Não se verifica o periculum in mora, porquanto a alegada diferença nos repasses vem ocorrendo desde longa data, de modo que não há demonstração de urgência a...

... EPIs não têm o condão de afastar ou prevenir o risco de contaminação pelos agentes biológicos. 7. Comprovado o labor sob condições especiais por mais de 25 anos e implementada a carência mínima, é devida a aposentadoria especial, a contar da data do requerimento administrativo, nos termos do § 2º do art. 57 c/c art. 49, II, da Lei n. 8.213/91.

... de trabalho ou de produção, estabeleceu diferença não consignada em lei para o exercício de direito de segurados que se encontram em situações idênticas, razão pela qual extrapola os limites da lei e deve ser considerado nulo nesse tocante; (c) para a concessão de aposentadoria especial, prevista nos artigos 57 e 58 da Lei de Benefícios, existe específica indicação legislativa de fonte de custeio (parágrafo 6º do mesmo art. 57...