diferença penhor e hipoteca
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... II- do penhor comum sobre coisas móveis; ... III- da ... contrato de mútuo com pacto adjeto de hipoteca em favor de entidade integrante do Sistema ... existente, a informação sobre a diferença apurada será averbada na matrícula aberta ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... valerão como título constitutivo de hipoteca judiciária ... § 1o A decisão produz a ... insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários ... CAPÍTULO XII. Da homologação do penhor legal ... ARTIGO 703 ... Tomado o ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... competência a ser complementada, da diferença entre o percentual pago e o de 20% (vinte por ... b) constituição de hipoteca ... ção de hipoteca do bem adquirido, ou de penhor ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... penhor sobre títulos de crédito, direitos ... e pagamento do preço, prestar-se-á a diferença entre a cotação do dia do contrato e a da ... ída anteriormente; se os bens dados em hipoteca forem objeto de outras posteriores, a massa ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... no mês de início do benefício, a diferença percentual entre esta média e o referido limite ... II- hipoteca de bens imóveis com ou sem seus acessórios; ... ção de hipoteca do bem adquirido, ou de penhor ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... , valerá como título constitutivo de hipoteca judiciária, cuja inscrição será ordenada pelo ... III- os contratos garantidos por hipoteca, penhor, anticrese e caução, bem como os de seguro de ... adjudicante depositará de imediato a diferença, ficando esta à disposição do executado; se ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... , corrigido monetariamente, a diferença será paga na forma do art. 100 da ... execução de créditos garantidos por hipoteca. (NR) ... CAPÍTULO XI ... DISPOSIÇÕES FINAIS ... , pecuária, aquícola, florestal e de penhor rural ... ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... ça, recair sobre os bens do condenado hipoteca judiciária, a respectiva inscrição sera ... da divisão, rateando entre todos a diferença verificada na medição ... § 1º Do orçamento ... será prestada por meio de hipoteca, penhor, depósito ou fiança ... Art. 691. O ...
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Garantias contratadas precisam entregar aos credores a segurança esperada
Opinião: Garantias devem entregar aos credores a segurança esperada
... tratando de garantia real, o bem dado em hipoteca ou penhor está vinculado especificamente ao ... A diferença entre a hipoteca, penhor e alienação ... -
Pactos comissório e marciano em perspectiva dinâmica: projeções no sistema de garantias
... penhor, na hipoteca, na anticrese e na alienação ... obriga o credor a restituir eventual diferença entre o valor da dívida e do crédito; (iv) ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1596-014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... b) constituição de hipoteca do bem adquirido, ou de penhor, em favor do ... objeto de execução fiscal, quando a diferença entre os cálculos de atualização da dívida ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... b) constituição de hipoteca do bem adquirido, ou de penhor, em favor do ... objeto de execução fiscal, quando a diferença entre os cálculos de atualização da dívida ...
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Direito das coisas
... , servidão, usufruto, uso, habitação, penhor, hipoteca e anticrese) ... Nossa primeira ... A diferença é que o usuário não pode retirar os frutos ...
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Pactos comissório e marciano em perspectiva dinâmica: projeções nos negócios jurídicos com escopo de garantia
Este trabalho se propõe a demonstrar o merecimento de tutela do pacto marciano no bojo dos negócios jurídicos com escopo de garantia. Para tal desiderato, partiu-se da análise da cláusula comissória e de sua distinção essencial em face da cláusula marciana, a qual, por possibilitar que a aquisição da coisa dada em garantia pelo credor seja precedida de justa avaliação, denota efeito salvífico da...
... credor, que tomará para si eventual diferença entre o valor do objeto da garantia e o valor da ... vez, na normativa das garantias reais de penhor, hipoteca e anticrese, dispõe acerca da ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... valerão como título constitutivo de hipoteca judiciária ... § 1º A decisão produz a ... insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários ... CAPÍTULO XII ... DA HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL ... Art. 703. Tomado o penhor legal nos ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... valerão como título constitutivo de hipoteca judiciária ... § 1º A decisão produz a ... insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários ... @@CAPÍTULO XII. Da homologação do penhor legal ... Art. 703. Tomado o penhor legal nos ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... V – o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de ... A diferença consiste na extensão. No processo trabalhista a ...
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A alienação fiduciária em garantia; natureza jurídica; conceito; objeto; natureza jurídica dos direitos das partes
... formas tradicionais de garantia real, hipoteca, penhor e anticrese. A principal diferença ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... Exemplos: o penhor, a hipoteca e a anticrese ... Vamos começar o ... credor com garantia real pode buscar a diferença no patrimônio do devedor, mas será tido como ...
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Direito Civil
... ões do imóvel é enunciativa, pois a diferença de metragem não chega a 20%, (vinte por cento), ... Ocorre que Pablo havia constituído penhor sobre as prensas, doadas por Lucas, para obter um ... (A) A hipoteca existente em benefício de Jovelino prevalece ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... e pagamento do preço, prestar-se-á a diferença entre a cotação do dia do contrato e a da ... antes dêsse têrmo; se os bens dados em hipoteca forem objeto de outras posteriores, a massa ... terceiro, a título de guarda, depósito, penhor ou retenção; ... IV - os bens indicados como ...
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Negócios: cautelas e garantias
... o incorporador alienante a constituir hipoteca do terreno e de suas acessões (unidades ... Prorrogação de locação; ... 105. Penhor; ... 106. Promessa subscrição de ações; ... - Caso seja encontrada diferença de metragem na área do imóvel (para mais ou ...
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Disposições gerais
... a penhora recair sobre bens gravados por penhor, hipoteca, anticrese ou alienação fiduciária; ... A diferença recai sobre a impossibilidade de sub-rogação da ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... na avaliação, ou ao ressarcimento da diferença entre o valor da ... v. Súmulas 181 e 242 ... civil como o sequestro e a hipoteca legal que estão previstos nos arts. 125 a 144 do ... Civil que, “nas dívidas garantidas por penhor, anticrese ou hipoteca, o bem dado em garantia ...
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Considerações sobre a eficácia do registro, efetuado em registro público material e territorialmente competente, de negócios jurídicos de obrigação e de certos negócios jurídicos de disposição (cessão de crédito; constituição de penhor comum, especial, de crédito e de título de crédito; constituição de propriedade fiduciária de coisa móvel, infungível ou fungível; constituição de titularidade fiduciária de direito e de título de crédito)
... ? Qual seria a eficácia mínima de tal registro? Haveria diferença se o instrumento fosse registrado apenas no domicílio do credor garantido ... 16/11/2016 08:46:34 ... direitos reais de garantia – hipoteca, penhor e anticrese 66 –, estabeleceu como requisito para que eles ...