diferença plebiscito referendo
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A soberania usurpada e as ilusões de democracia
... por ação direta do povo por meio do plebiscito, referendo, projetos de lei de iniciativa ... A diferença" em relação ao fascismo, para este historiador, \xC3" ...
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Remédios constitucionais para tutela de direitos coletivos
... Sobre a diferença prática entre direitos coletivos e direitos ... plebiscito e referendo) e também do direito de ...
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Educação em direitos humanos: análise documental e reflexões sobre suas possibilidades
... Educação formal e na não formal, a diferença primordial entre o Plano (2006) e o Programa ... 223-237 ... A Cidadania Ativa - referendo, plebiscito e iniciativa popular ... São Paulo: ...
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Forjando o estado democrático de direito
... seja, democracia existe porque existe diferença e contraditório e a diferença e o ... Em muitos Estados, plebiscito e referendo têm sido uma ... JOÃO ANTONIO DA ...
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Tombamento e os institutos do direito urbanístico
... ência técnico-jurídica gratuita; referendo popular e plebiscito, dos quais serão invocados ... direito de construir correspondente à diferença entre a restrição sofrida e o coeficiente ...
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Partidos políticos no Brasil - efetividade e representatividade
... estatutos, eis que não há diferença nesse segmento em partidos diametralmente ... não seria o caso de se realizar um plebiscito para que o povo escolha de forma objetiva (quando ... poderia se admitir, em tese, seria um referendo, aproveitando-se as eleições municipais de ...
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O advento e criação de planos urbanísticos e a (des)igualdade urbanística no Brasil: realidades, desdobramentos e consequências jurídico-sociais após décadas e anos da chegada da Constituição e de demais icônicas legislações urbanísticas / The advent and creation of urbanistic plans and urbanistic (in)equality in Brazil: realities, developments and legal and social consequences after decades and years of the arrival of the Constitution and other iconic urban legislation
O presente artigo jurídico, pautado na análise de uma relação entre o princípio da igualdade e do Direito Urbanístico, examina, primeiramente, a própria igualdade enquanto alicerce do ordenamento jurídico brasileiro para, em seguida, proceder à convergência com questões de cunho urbanístico. Mais precisamente, buscar-se-á a ligação da igualdade e de sua antítese, a desigualdade, com as figuras do
... tradicionais figuras, tais como o plebiscito e o referendo, podem ser mais constantemente ... de mãos dadas com o princípio da diferença, sem o qual não se pode conceber uma sociedade ... -
Direitos Políticos
... 37, § 4º ... A diferença" entre perda e suspensão está no tempo de duraç\xC3" ... @1.2 Plebiscito e referendo ... São formas de exercício da ...
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Poder constituinte
... Constituinte, porém aprovadas por referendo ou por ratificação popular mediante ... a vontade popular, a ser expressa no plebiscito marcado para 7 de setembro de 1993, quando o povo ... A diferença, pois, é que na edição das emendas avulsas, ...
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A segurança como paradigma de governo e a militarização do espaço urbano / Security as a government paradigm and the militarization of urban space
A ocupação heterônoma do espaço e a sua militarização pelo Estado tem sido fenômeno cada vez mais frequente nos espaços urbanos, particularmente nas favelas e morros. Os benefícios advindos da construção de autonomias individuais e coletivas são não apenas ignorados, como cedem espaço à uma sociedade de controle. Essa heteronomia acaba por transformar, de forma simbólica ou fisicamente violenta,...
... como cidadania, participação, diferença, igualdade, liberdade e autonomia tornam-se ... Plebiscito, referendo, audiências públicas, orçamento ... -
Capítulo 17 - Política urbana
... , por exemplo, alienar a terceiro a diferença entre o total de área construível e a área ... (E) referendo ... (E) referendo popular e plebiscito ...
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Constituições brasileiras
... plebiscito das Câmaras Municipais, destacando-se a do Rio ... 203-205). Há, contudo, uma diferença fundamental entre o poder moderador de Benjamin ... Referendo de 6 de janeiro de 1963 ... Sim 2.073.582 ...
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Os princípios informadores do Direito do Trabalho
... Para reafirmar a diferença entre regra e princípio, cita outro brasileiro, ... de interesse geral da sociedade a plebiscito e outros a referendo. Não se fale em matéria ...
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... XXX — proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de ... e, nos termos da lei, mediante: I — plebiscito; ... II — referendo; ... III — iniciativa ...
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Do Poder Legislativo no Brasil
... a atividades nucleares; n) autorizar referendo e convocar plebiscito; o) autorizar, em terras ... 500.001 a 3.000.000 de habitantes há diferença de seis vezes nos seus tamanhos, mas todos se ...
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Democracia do boato: a era da pós-verdade e os desafios para a cidadania
O artigo analisa o valor da verdade nas sociedades pós-modernas e discute em que medida a verdade se torna abstrata ou de pouca importância. O estudo debate os desafios enfrentados pela cidadania e como os espaços públicos estão sendo ameaçados pelas novas tecnologias e mídias. Em tempos de desinformação, como a comunicação influencia o exercício da cidadania e, especificamente, o voto e a...
... mas aquele para quem já não existe a diferença entre o fato e a ficção (isto é, a realidade ... pós-verdade ocorreu na esteira do referendo britânico sobre o Brexit – saída do Reino ... Da democracia dos partidos ao plebiscito da audience. Lua Nova , São Paulo, 89: 85-105, ... -
Do Poder Constituinte Elaborador de Constituição
... a assembleia constituinte, realizar plebiscito para convalidar alguma lei fundamental em vigor, submeter a nova constituição a referendo ou até mesmo derrubar o governo vigente e impor ... A diferença básica entre as duas formas de assembleias ...
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Decisão da Presidência nº 438 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2019
... a consulta popular por meio de plebiscito ou referendo, conforme preconiza o art. 14 da ... Ora, há nítida diferença entre afirmar violação de norma constitucional ...
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Decisões Monocráticas nº 438 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2019
... a consulta popular por meio de plebiscito ou referendo, conforme preconiza o art. 14 da ... Ora, há nítida diferença entre afirmar violação de norma constitucional ...
- Constituinte do chile conclui trabalho sem alcançar pacto que una sociedade
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Ações Constitucionais
... Mas existe outra grande diferença para além da legitimidade ativa, tratase do ... que temos, juntamente com o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. Observe, ...
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Constitucionalismo popular e democrático: uma boa ideia em contextos de autoritarismo crescente?
Teorias que propõem a apropriação popular da Constituição ligadas ao debate sobre constitucionalismo popular e democrático surgem como reações ao protagonismo do Poder Judiciário, em particular cortes constitucionais, no sistema político e nas agendas de pesquisa pautadas pelo juriscentrismo do Direito Constitucional. O artigo discute a aplicabilidade e a pertinência dessas teorias em contextos...
... em que a maioria fosse alcançada pela diferença de um único voto. Nesse caso, a questão seria ... à decisão do povo, por meio de referendo (DONNELLY, 2012). Outros instrumentos de ... ão da vontade das massas [que] é o plebiscito, isto é, voto-aclamação, apelo, antes do que ... -
Ações Constitucionais
... Mas existe outra grande diferença para além da legitimidade ativa, tratase do ... que temos, juntamente com o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. Observe, ...
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As minirreformas políticas e eleitorais de 2015 e 2017 no contexto democrático da contemporaneidade
... diretas de tomadas de decisão, como o plebiscito e o referendo. 27 A vontade do constituinte foi ... Essa diferença deve-se apenas ao número de membros presentes em ...
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O Congresso e os 30 anos da Constituição: análise dos players políticos no processo de emendas constitucionais entre 2015 e 2018
O presente trabalho tem como principal objetivo analisar a interação do Legislativo - especialmente da Câmara dos Deputados - com a Constituição, com foco no processo de emendas constitucionais durante a 55ª Legislatura (2015-2018). Por meio de uma análise empírica, que buscou categorizar todas as PECs propostas pelos deputados, o presente trabalho teve como objetivo identificar quais são as áreas
... prescricionais; (iv) realizar de plebiscito e o referendo juntamente com as eleições, entre ... 5 Destaca-se que a diferença desta categoria para as demais pode ser ...