diferenças entre gorjetas e comissões
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000645-14.2019.5.07.0010), 2020-08-14
... os pedidos indeferidos, observando-se, entretanto, quanto àquela verba, o que estatui o §4º ... DA COSTA as seguintes parcelas : "DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DA RETENÇÃO DO PERCENTUAL DE 2% DE GORJETAS, NO VALOR DE R$440,00 MENSAL, OBSERVADO O ... não tinha ingerência sobre eventuais comissões pagas por liberalidade dos clientes, mas é capaz ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000908-28.2018.5.06.0004), 29-01-2020
Acordam os desembargadores da 1ª Turma por unanimidade, prover parcialmente o recurso para determinar a incidência da diferença de comissões e das comissões pagas sobre o repouso semanal remunerado.
... COMISSÕES. INCIDÊNCIA NO REPOUSO SEMANL REMUNERADO. ..., como contraprestação do serviço, as gorjetas" que receber. . § 1º Integram o salário não s\xC3"...RECURSO DO OBREIRO. DIFERENÇAS DE COMISSÕES E PRÊMIOS. REFLEXOS NO REPOUSO ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000853-60.2018.5.07.0033), 2019-04-24
... o pleito de integração das supostas comissões'. . Consta do acórdão: . '(..) . MULTA DO ... da CLT em caso de reconhecimento de diferenças de verbas rescisórias. . Com razão . O artigo ... assemelham-se, juridicamente, às gorjetas, motivo pelo qual apenas integrariam o salário ...Que o próprio laboratório passa na loja entregando os valores dos prêmios; . 14. Que não ...
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Acórdão Nº 0021599-29.2014.5.04.0014 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-10-2017
EMENTA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. GORJETAS . Embora conste no título executivo que a base de cálculo das horas extras é composta por todas as parcelas de natureza salarial, nos termos da súmula nº 264 do TST, as gorjetas não servem de base de cálculo das horas extras (súmula 354 do TST).
...GORJETAS. Embora conste no título executivo que a base de ...diferenças de piso normativo relativas aos meses de janeiro ...ância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, ...Entretanto, consta labor em diversos destes dias, ... -
Acórdão
... em vista que o contrato de trabalho havido entre os. demandantes teve vigência em momento ...diferenças de horas extras, assim consideradas as excedentes ... para estipular a forma de pagamento das gorjetas",. as quais não são obrigatórias e ficam a crit\xC3"...gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador. § 2o As importâncias, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001291-16.2017.5.07.0003), 2020-05-11
... referentes aos salários retidos; diferenças de gorjetas retidas; horas extras, e; reflexos ... apontam para o exaurimento de fases , entre elas o momento em que, encerrada a etapa ...; que recebiam apenas o pagamento de comissões; que era cobrado o percentual de 10% do cliente ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001334-22.2014.5.07.0014), 2017-05-29
... seguintes títulos:salários retidos,comissões retidas, horas extras acrescidas de 50%, ... e reflexos dessas parcelas no FGTS,diferenças de 13º salários, diferenças de férias+1/3, ... DO RECLAMANTE- PISO SALARIAL-COMISSÕES-GORJETAS: . . O reclamante alega, em resumo, que foi ... . Esclareço, que existe distinção entre gorjetas previstas no art.457,§3º da CLT e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001640-87.2016.5.07.0024), 2018-06-26
...ção à honra da parte reclamante) e o nexo entre este e aquele, restam configurados os requisitos ...,00 e média de R$ 900,00 a título de gorjetas. Afirmou que, não obstante recebesse o valor ...ção, negou o pagamento de gorjetas ou comissões ao reclamante, haja vista que ele sequer atendia ... do pedido, defere-se o pagamento de diferenças de férias 2013/2014 + 1/3 (R$ 133,33), férias ...
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Acórdão Nº 0021900-29.2016.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-11-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. CARGO DE GESTÃO. ARTIGO 62, II DA CLT. EXCEÇÃO AO CONTROLE DA JORNADA. NÃO COMPROVAÇÃO. HORAS EXTRAS. Não havendo comprovação de efetivo cargo com mando e gestão, não resta configurado o cargo de confiança pela aplicação do artigo 62, II da CLT, sendo devidas horas extras no caso de eventual jornada extraordinária. Recurso a que se nega...
... em relação às seguintes matérias: comissões, aplicação do artigo 62, II da CLT, adicional ...Repercussões. Diferenças. . A reclamada interpõe recurso ordinário por ... até o escritório para fazer o pagamento, entre o dia 10 e 15 de cada mês; que isso ocorreu até ... analogia à parcela paga a título de gorjetas: " SUM-354 GORJETAS. NATUREZA JURÍDICA. ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000655-22.2018.5.07.0001), 2020-03-16
... retido; horas extras; aviso prévio; diferenças de 13º salário; diferenças de férias; vale ... extras habitualmente prestadas e das gorjetas; que não laborou no período de aviso prévio, ...; que nunca foram pagas gorjetas ou comissões; que ele não trabalhava em sobrejornada; que ...Entretanto, o reclamante não se desincumbiu de seu ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001759-90.2016.5.07.0010), 2020-09-11
... sociais, correspondendo na verdade à comissões de vendas. Assim, a rubrica "diárias de viagens" .... DISPENSA EM DECORRÊNCIA DE NAMORO ENTRE FUNCIONÁRIOS. EXPOSIÇÃO DA INTIMIDADE DA ...457, da CLT e, por conseguinte, as diferenças salariais a incidir sobre as seguintes verbas: ..., como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. . 1º Integram o salário a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001833-84.2015.5.07.0009), 2017-07-01
..., assim, o contrato de experiência firmado entre as partes, de sorte que o aviso prévio é ... conseguinte, são também devidas as diferenças de 13º salário e férias proporcionais, bem ...GORJETAS/COMISSÕES. O reclamado argumenta que as gorjetas ...
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Acórdão Nº 0020419-24.2020.5.04.0351 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 04-08-2021
RECURSO ADESIVO DA RECLAMADA. NÃO CONHECIMENTO. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA . No sistema processual brasileiro vigora o princípio da unirrecorribilidade recursal, sendo, portanto, infactível à parte interpor dois ou mais recursos contra a mesma sentença, tal como no caso, razão pela qual, diante do recurso ordinário anteriormente interposto, ainda que não conhecido na...
.... RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS POR ACÚMULO DE FUNÇÃO . O acúmulo ... em ação judicial e a compensação entre honorários. Valor da condenação mantido para ..., diferenças salariais e reflexos; comissões adimplidas "por fora", diferenças salariais pela ..., como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. § 1o Integram o salário a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000353-61.2016.5.07.0001), 2017-10-27
...óteses de omissão e erro material o que, entretanto, não se tem no caso em exame. EMBARGOS DE ... da autora sob a rubrica estimativa de gorjetas no importe de R$198,00, bem assim não determinou ...ÇA SALARIAL PELA SUPRESSÃO DAS COMISSÕES, Vossa Excelência deferiu a média mensal de ..., para reconhecer que são devidas as diferenças de gorjeta na importância de R$675,00 por mês, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001302-20.2014.5.07.0013), 2015-06-11
... valores que entende devido a título de gorjetas. . . Razão não lhe assiste. . . Na ... salário fixo o valor de R$ 724,00 e comissões semanais de R$ 1.000,00, em média, totalizando a quantia de R$ 4.724,00. Entretanto, a reclamada retinha, de forma unilateral e ..., assim, arcar com o pagamento das diferenças de gorjetas. . . Considerando a prova oral ...
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Acórdão Nº 0020114-36.2020.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-09-2021
EMENTA INTERVALO INTRAJORNADA. No período anterior à vigência da Lei nº 13.467/2017, havendo supressão do intervalo intrajornada, total ou parcial, é devido o pagamento integral do período correspondente, como extra, e não apenas os minutos faltantes para o cômputo do período legal. No período a partir da vigência da Lei nº 13.467/2017, o § 4º do art. 71 da CLT, em sua redação atual, determina o...
... da condenação o pagamento de diferenças" de horas extras excedentes à 6ª diária e à 36\xC2"... da decisão quanto à integração de gorjetas, intervalo intrajornada, jornada e honorários ...3) confirmou que "as comissões eram de 10%" e a preposta ouvida confirma (ata, ... Entretanto, não obstante os termos da Convenção ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000121-69.2018.5.07.0004), 2020-03-08
... na DEVOLUÇÃO DO PAGAMENTO DAS GORJETAS RETIDAS INDEVIDAMENTE NO PERÍODO LABORADO NO ...ção da retenção indevida das diferenças a título de gorjetas e diferença do ...órios consiste apenas na verificada entre" os próprios termos do julgado, e não com relaç\xC3"... mensal acrescido de 7% a titulo de comissões, corroborando a tese defensiva. Por outro lado, a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000814-50.2018.5.07.0005), 2019-06-24
... 03 meses do contrato de trabalho as comissões passaram a ser pagas por meio do cartão ... e R$1.600,00 por mês a título de gorjetas); tratou a respeito da legislação e súmula 354 ... contracheque; que não há grupo econômico entre as reclamadas; litigância de má-fé etc. Juntou ...Diferenças devidas. . Por meio dos documentos de fls. 88-95 ...
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Salário e remuneração
...457, da CLT, a remuneração inclui as gorjetas, e dela fazem parte outras vantagens percebidas ..., adicional de insalubridade, comissões, percentagens, gratificações, diárias para gem, abonos pagos pelo empregador, entre outras. . Nesse passo, importante destacar a ... determinará, além do pagamento das diferenças salariais devidas, multa, em favor do empregado ...
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A Arbitragem e seus Reflexos na Justiça do Trabalho
...Palestrante. Membro Efetivo de Comissões da OAB/SP. Coordenador da Área Trabalhista e ... pleiteando outros direitos ou diferenças que não fossem objeto do Plano. . . A ... salvo disposição em contrário estipulada entre as partes. . 2.2.1. Comissão de Conciliação ...ção por produtividade, incluídas as gorjetas percebidas pelo empregado, e remuneração por ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... o que não lhes fora pago ou diferenças do que recebera. A imprensa desinformada passou a ..., Indústria e Comércio instituirá Comissões Mistas de Conciliação, às quais incumbirá imir os dissídios entre empregadores e empregados. . Parágrafo único . ... adicionais simplesmente desconsiderados, gorjetas e “tarefas” “pagas por fora”, condições ...
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Acórdão Nº 0020963-91.2017.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 13-07-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA E RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. IDENTIDADE DE MATÉRIAS. ANÁLISE CONJUNTA. HORAS EXTRAS - CONCESSÃO DE INTERVALO INTERJORNADA - ADICIONAL NOTURNO FACE ÀS HORAS EXTRAS. HORAS EXTRAS - VALIDADE DOS REGISTROS DE HORÁRIO - INTERVALO INTRAJORNADA. Hipótese em que a reclamada não observou as disposições da norma coletiva, já que os...
... de origem quanto aos seguintes aspectos: gorjetas" e real jornada do obreiro; horas extras - concess\xC3"... - salário "por fora" - diferença de comissões e horas extras - validade dos registros de ... a 4% sobre suas vendas, auferindo assim entre R$ 3.000,00 e R$ 3.500,00 de comissões, por ...$ 2.175,00 mensais) para pagamento das diferenças remuneratórias decorrentes das gorjetas é ... -
Direitos Sociais Trabalhistas no Brasil
...Dentre esses Direitos Sociais Constitucionais destaca-se ... 1.5. Membros eleitos de CIPA — Comissões Internas de Prevenção de Acidentes . O art. ... valores a título de reposição de diferenças. Diz ainda a referida Súmula que a estabilidade .... A Súmula n. 354 diz que as gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou ...
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Acórdão Nº 0020337-03.2016.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 14-12-2018
EMENTA CEF. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. QUEBRA DE CAIXA. Não se sustenta a tese da reclamada que a sua gratificação de função já englobava a verba "quebra de caixa", sob pena de salário complessivo e precipuamente porque enquanto a gratificação remunera a maior responsabilidade pela função exercida, a parcela "quebra de caixa" tem por escopo compensar as eventuais diferenças de numerário no caixa....
... tem por escopo compensar as eventuais diferenças de numerário no caixa. Recurso da reclamante ... recebidas por fora a título de comissões, e o pagamento de honorários advocatícios. Por ..., eventual inexistência de liame jurídico entre a parte autora e a parte ré é questão a ser ...354 do TST, in verbis:. GORJETAS. NATUREZA JURÍDICA. REPERCUSSÕES (mantida) - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001015-54.2014.5.07.0014), 2016-06-08
... de cada garçom no pedido de diferenças" de gorjetas obrigatórias (10%), ou a apresentaç\xC3"... de cada garçom), encargo do qual, entretanto, não houve o necessário desincumbimento. ... o limite de R$ 17.400,00 refere-se a comissões" retidas, isto é, a apenas um dos capítulos da a\xC3"...