diferenças entre gorjetas e comissões
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000766-43.2017.5.06.0009), 16-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO. SALÁRIOS PAGOS "POR FORA". COMPROVAÇÃO. REPERCUSSÃO DEVIDA. Restando comprovado nos autos, através da prova testemunhal, que parte do salário do autor era pago "por fora" dos contracheques, há de se reconhecer sua repercussão nas demais verbas pagas ao longo do contrato de trabalho. Recurso Ordinário improvido, no ponto.
... ão, nas verbas rescisórias, das gorjetas e outras comissões pagas ao reclamante "por ... a sua condenação ao pagamento das diferenças salariais relacionadas às gorjetas do mês de ... /16, observando-se, para tanto, a diferença entre o valor porventura pago sobre tal rubrica e o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001927-20.2016.5.07.0034), 2018-04-06
... DA NÃO INTEGRAÇÃO DAS GORJETAS NO CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO E ... pelo reclamante no acordo firmado entre as partes, conforme documentação acosta aos ... ários e, de tudo, no FGTS com 40%; diferenças quanto ao aviso prévio relativo ao período de ... ário base da categoria mais média das comissões). Quanto à condenação da diferença de aviso ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001970-69.2015.5.07.0008), 2017-08-28
... Argumenta ainda que, do montante de gorjetas arrecadados ao longo do mês no estabelecimento ... ao pagamento dos garçons, outra é rateada entre os demais empregados da Reclamante ... o montante de R$ 1.400,00 a título de comissões ... Por fim, o Autor defende que lhe eram ... condenação da Ré no pagamento das diferenças que arrola no documento de ID. edbf706 - Pág ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2188/1998-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
GORJETAS. PISO SALARIAL. INTEGRAÇÃO. Segundo o disposto no art. 457, caput, da CLT, as gorjetas integram a remuneração do empregado e não o seu salário, portanto, não podem ser aproveitadas para a formação do piso salarial. Revista conhecida e provida.
... A C Ó R D Ã O ... JCMPS/sm/ic ... GORJETAS. PISO SALARIAL. INTEGRAÇÃO. Segundo o disposto ... indeferiu o pedido de pagamento de diferenças salariais advindas do piso salarial. Assim ... , em síntese, que as gorjetas ou comissões percebidas pelos empregados do ramo da hotelaria ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000738-71.2014.5.07.0003), 2015-10-01
... S/A , postulando, em síntese, diferenças de gorjetas, ressarcimento por descontos ... ) por mês, incluindo nesse valor as comissões e gorjetas, que eram cobradas aos clientes no ... proprietário da empresa, mas sim rateados entre os barmen, cozinheiros, cumins e para quebra de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000645-14.2019.5.07.0010), 2020-08-14
... a existência de vínculo de emprego entre os litigantes de 01/07/2012 a 20/02/2018, ... DA COSTA as seguintes parcelas : "DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DA RETENÇÃO DO PERCENTUAL DE 2% DE GORJETAS, NO VALOR DE R$440,00 MENSAL, OBSERVADO O ... não tinha ingerência sobre eventuais comissões pagas por liberalidade dos clientes, mas é capaz ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000853-60.2018.5.07.0033), 2019-04-24
... o pleito de integração das supostas comissões' ... Consta do acórdão: ... MULTA DO ... da CLT em caso de reconhecimento de diferenças de verbas rescisórias ... Com razão ... O ... assemelham-se, juridicamente, às gorjetas, motivo pelo qual apenas integrariam o salário ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001291-16.2017.5.07.0003), 2020-05-11
... referentes aos salários retidos; diferenças de gorjetas retidas; horas extras, e; reflexos ... apontam para o exaurimento de fases , entre elas o momento em que, encerrada a etapa ... ; que recebiam apenas o pagamento de comissões; que era cobrado o percentual de 10% do cliente ...
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Sentença nº 1001075-09.2021.5.02.0077 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-01-2023
... , com remuneração mensal à base de comissões variáveis sobre as vendas concluídas, tendo ... ços no repouso semanal remunerado, diferenças de comissões sobre vendas, diferenças salariais ... no momento em que é fechado o negócio entre o comprador e o vendedor. Assim, o estorno das ... , como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. ( ... ) § 2o As ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001334-22.2014.5.07.0014), 2017-05-29
... seguintes títulos:salários retidos,comissões retidas, horas extras acrescidas de 50%, ... e reflexos dessas parcelas no FGTS,diferenças de 13º salários, diferenças de férias+1/3, ... DO RECLAMANTE- PISO SALARIAL-COMISSÕES-GORJETAS: ... O reclamante alega, em resumo, que foi ... Esclareço, que existe distinção entre gorjetas previstas no art.457,§3º da CLT e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001640-87.2016.5.07.0024), 2018-06-26
... ção à honra da parte reclamante) e o nexo entre este e aquele, restam configurados os requisitos ... ,00 e média de R$ 900,00 a título de gorjetas. Afirmou que, não obstante recebesse o valor ... ção, negou o pagamento de gorjetas ou comissões ao reclamante, haja vista que ele sequer atendia ... do pedido, defere-se o pagamento de diferenças de férias 2013/2014 + 1/3 (R$ 133,33), férias ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000655-22.2018.5.07.0001), 2020-03-16
... retido; horas extras; aviso prévio; diferenças de 13º salário; diferenças de férias; vale ... extras habitualmente prestadas e das gorjetas; que não laborou no período de aviso prévio, ... ; que nunca foram pagas gorjetas ou comissões; que ele não trabalhava em sobrejornada; que ... honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% e o máximo de 15% sobre o valor ...
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Acórdão Nº 0021900-29.2016.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-11-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. CARGO DE GESTÃO. ARTIGO 62, II DA CLT. EXCEÇÃO AO CONTROLE DA JORNADA. NÃO COMPROVAÇÃO. HORAS EXTRAS. Não havendo comprovação de efetivo cargo com mando e gestão, não resta configurado o cargo de confiança pela aplicação do artigo 62, II da CLT, sendo devidas horas extras no caso de eventual jornada extraordinária. Recurso a que se nega...
... em relação às seguintes matérias: comissões, aplicação do artigo 62, II da CLT, adicional ... Repercussões. Diferenças ... A reclamada interpõe recurso ordinário ... até o escritório para fazer o pagamento, entre o dia 10 e 15 de cada mês; que isso ocorreu até ... analogia à parcela paga a título de gorjetas: " SUM-354 GORJETAS. NATUREZA JURÍDICA ... -
Acórdão Nº 0020114-36.2020.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-09-2021
EMENTA INTERVALO INTRAJORNADA. No período anterior à vigência da Lei nº 13.467/2017, havendo supressão do intervalo intrajornada, total ou parcial, é devido o pagamento integral do período correspondente, como extra, e não apenas os minutos faltantes para o cômputo do período legal. No período a partir da vigência da Lei nº 13.467/2017, o § 4º do art. 71 da CLT, em sua redação atual, determina o...
... da condenação o pagamento de diferenças" de horas extras excedentes à 6ª diária e à 36\xC2" ... da decisão quanto à integração de gorjetas, intervalo intrajornada, jornada e honorários ... 3) confirmou que "as comissões eram de 10%" e a preposta ouvida confirma (ata, ... , evidencia que havia uma pactuação entre" os empregados, mediante comissão eleita pelos pr\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001759-90.2016.5.07.0010), 2020-09-11
... sociais, correspondendo na verdade à comissões de vendas. Assim, a rubrica "diárias de viagens" ... DISPENSA EM DECORRÊNCIA DE NAMORO ENTRE FUNCIONÁRIOS. EXPOSIÇÃO DA INTIMIDADE DA ... 457, da CLT e, por conseguinte, as diferenças salariais a incidir sobre as seguintes verbas: ... , como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber ... 1º Integram o salário a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001833-84.2015.5.07.0009), 2017-07-01
... , assim, o contrato de experiência firmado entre as partes, de sorte que o aviso prévio é ... conseguinte, são também devidas as diferenças de 13º salário e férias proporcionais, bem ... GORJETAS/COMISSÕES ... O reclamado argumenta que as ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000353-61.2016.5.07.0001), 2017-10-27
... da autora sob a rubrica estimativa de gorjetas no importe de R$198,00, bem assim não determinou ... ÇA SALARIAL PELA SUPRESSÃO DAS COMISSÕES, Vossa Excelência deferiu a média mensal de ... , para reconhecer que são devidas as diferenças de gorjeta na importância de R$675,00 por mês, ...
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Acórdão Nº 0020419-24.2020.5.04.0351 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 04-08-2021
RECURSO ADESIVO DA RECLAMADA. NÃO CONHECIMENTO. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA . No sistema processual brasileiro vigora o princípio da unirrecorribilidade recursal, sendo, portanto, infactível à parte interpor dois ou mais recursos contra a mesma sentença, tal como no caso, razão pela qual, diante do recurso ordinário anteriormente interposto, ainda que não conhecido na...
... RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS POR ACÚMULO DE FUNÇÃO ... O acúmulo ... em ação judicial e a compensação entre honorários. Valor da condenação mantido para ... , diferenças salariais e reflexos; comissões adimplidas "por fora", diferenças salariais pela ... , como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber ... § 1o Integram o salário a ... -
Término do contrato de trabalho - modalidades e efeitos
... isso eliminou qualquer incompatibilidade entre o Fundo de Garantia e os institutos de garantias ... mensal, incluídas as médias de gorjetas (verbas dos artigos 457 e 458, caput , CLT) ... ções compensatórias por eventuais diferenças de valores entre os dois sistemas (Súmula 98, ... @@3. Rescisão via Comissões de Conciliação Prévia ... A Lei n ...
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Término do contrato de trabalho - modalidades e efeitos
... isso eliminou qualquer incompatibilidade entre o Fundo de Garantia e os institutos de garantias ... mensal, incluídas as médias de gorjetas (verbas dos artigos 457 e 458, caput , CLT) ... ções compensatórias por eventuais diferenças de valores entre os dois sistemas (Súmula 98, ... 52 ... @@3. Rescisão via Comissões de Conciliação Prévia ... A Lei n ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000121-69.2018.5.07.0004), 2020-03-08
... na DEVOLUÇÃO DO PAGAMENTO DAS GORJETAS RETIDAS INDEVIDAMENTE NO PERÍODO LABORADO NO ... ção da retenção indevida das diferenças a título de gorjetas e diferença do ... órios consiste apenas na verificada entre" os próprios termos do julgado, e não com relaç\xC3" ... mensal acrescido de 7% a titulo de comissões, corroborando a tese defensiva ... Por outro ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001302-20.2014.5.07.0013), 2015-06-11
... valores que entende devido a título de gorjetas" ... Razão não lhe assiste ... Na Emenda \xC3" ... salário fixo o valor de R$ 724,00 e comissões semanais de R$ 1.000,00, em média, totalizando a ... Oitava da CCT prevê o rateio da gorjeta entre os empregados (garçons, cumins, cozinheiros etc) ... , assim, arcar com o pagamento das diferenças de gorjetas ... Considerando a prova oral e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000814-50.2018.5.07.0005), 2019-06-24
... 03 meses do contrato de trabalho as comissões passaram a ser pagas por meio do cartão ... e R$1.600,00 por mês a título de gorjetas); tratou a respeito da legislação e súmula 354 ... contracheque; que não há grupo econômico entre as reclamadas; litigância de má-fé etc. Juntou ... Diferenças devidas ... Por meio dos documentos de fls ...
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Salário e remuneração
... 457, da CLT, a remuneração inclui as gorjetas, e dela fazem parte outras vantagens percebidas ... , adicional de insalubridade, comissões, percentagens, gratificações, diárias para gem, abonos pagos pelo empregador, entre outras ... Nesse passo, importante destacar a ... determinará, além do pagamento das diferenças salariais devidas, multa, em favor do empregado ...