diferenças entre gorjetas e comissões
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000121-69.2018.5.07.0004), 2020-03-08
... na DEVOLUÇÃO DO PAGAMENTO DAS GORJETAS RETIDAS INDEVIDAMENTE NO PERÍODO LABORADO NO ... ção da retenção indevida das diferenças a título de gorjetas e diferença do ... órios consiste apenas na verificada entre" os próprios termos do julgado, e não com relaç\xC3" ... mensal acrescido de 7% a titulo de comissões, corroborando a tese defensiva ... Por outro ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000814-50.2018.5.07.0005), 2019-06-24
... 03 meses do contrato de trabalho as comissões passaram a ser pagas por meio do cartão ... e R$1.600,00 por mês a título de gorjetas); tratou a respeito da legislação e súmula 354 ... contracheque; que não há grupo econômico entre as reclamadas; litigância de má-fé etc. Juntou ... Diferenças devidas ... Por meio dos documentos de fls ...
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Salário e remuneração
... 457, da CLT, a remuneração inclui as gorjetas, e dela fazem parte outras vantagens percebidas ... , adicional de insalubridade, comissões, percentagens, gratificações, diárias para gem, abonos pagos pelo empregador, entre outras ... Nesse passo, importante destacar a ... determinará, além do pagamento das diferenças salariais devidas, multa, em favor do empregado ...
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Direitos Sociais Trabalhistas no Brasil
... dos Princípios Fundamentais, ao incluí-lo entre os Fundamentos Constitucionais no inciso IV, como ... 1.5. Membros eleitos de CIPA — Comissões Internas de Prevenção de Acidentes ... O art ... valores a título de reposição de diferenças. Diz ainda a referida Súmula que a estabilidade ... A Súmula n. 354 diz que as gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou ...
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Acórdão Nº 0020963-91.2017.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 13-07-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA E RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. IDENTIDADE DE MATÉRIAS. ANÁLISE CONJUNTA. HORAS EXTRAS - CONCESSÃO DE INTERVALO INTERJORNADA - ADICIONAL NOTURNO FACE ÀS HORAS EXTRAS. HORAS EXTRAS - VALIDADE DOS REGISTROS DE HORÁRIO - INTERVALO INTRAJORNADA. Hipótese em que a reclamada não observou as disposições da norma coletiva, já que os...
... de origem quanto aos seguintes aspectos: gorjetas" e real jornada do obreiro; horas extras - concess\xC3" ... - salário "por fora" - diferença de comissões e horas extras - validade dos registros de ... a 4% sobre suas vendas, auferindo assim entre R$ 3.000,00 e R$ 3.500,00 de comissões, por ... $ 2.175,00 mensais) para pagamento das diferenças remuneratórias decorrentes das gorjetas é ... -
Acórdão Nº 0020337-03.2016.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 14-12-2018
EMENTA CEF. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. QUEBRA DE CAIXA. Não se sustenta a tese da reclamada que a sua gratificação de função já englobava a verba "quebra de caixa", sob pena de salário complessivo e precipuamente porque enquanto a gratificação remunera a maior responsabilidade pela função exercida, a parcela "quebra de caixa" tem por escopo compensar as eventuais diferenças de numerário no caixa....
... tem por escopo compensar as eventuais diferenças de numerário no caixa. Recurso da reclamante ... recebidas por fora a título de comissões, e o pagamento de honorários advocatícios. Por ... , eventual inexistência de liame jurídico entre a parte autora e a parte ré é questão a ser ... 354 do TST, in verbis: ... GORJETAS. NATUREZA JURÍDICA. REPERCUSSÕES (mantida) - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000908-28.2018.5.06.0004), 29-01-2020
Acordam os desembargadores da 1ª Turma por unanimidade, prover parcialmente o recurso para determinar a incidência da diferença de comissões e das comissões pagas sobre o repouso semanal remunerado.
... COMISSÕES. INCIDÊNCIA NO REPOUSO SEMANL REMUNERADO ... , como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber ... § 1º Integram o salário ... RECURSO DO OBREIRO. DIFERENÇAS DE COMISSÕES E PRÊMIOS. REFLEXOS NO REPOUSO ... -
Acórdão Nº 0021599-29.2014.5.04.0014 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-10-2017
EMENTA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. GORJETAS . Embora conste no título executivo que a base de cálculo das horas extras é composta por todas as parcelas de natureza salarial, nos termos da súmula nº 264 do TST, as gorjetas não servem de base de cálculo das horas extras (súmula 354 do TST).
... GORJETAS. Embora conste no título executivo que a base de ... diferenças de piso normativo relativas aos meses de janeiro ... ância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, ... as horas faltantes para completar 11 horas entre as jornadas e 35 horas quando do cômputo das 24 ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000973-85.2017.5.07.0018), 2017-10-09
... anotada, bem como somente recebeu as gorjetas pagas pelos clientes, sem nunca ter recebido a ... total inexistência do vínculo de emprego entre as partes, afirmando nunca ter contratado o ... Já no tocante as comissões, a testemunha informou que "a gorjeta cobrada ... a reclamada a pagar ao reclamante, as diferenças de gorjetas, estas relativas ao percentual de 5% ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001015-54.2014.5.07.0014), 2016-06-08
... de cada garçom no pedido de diferenças" de gorjetas obrigatórias (10%), ou a apresentaç\xC3" ... o limite de R$ 17.400,00 refere-se a comissões" retidas, isto é, a apenas um dos capítulos da a\xC3" ... , já que preservado o limite de 11 horas entre duas jornadas consecutivas de trabalho. ( ... ) ...
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Acórdão Nº 0021380-71.2014.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-11-2017
... sobre o salário fixo a título de diferenças de comissões (item 'c' do dispositivo da ... alimentados todos os dias", o que demandava entre 30 ou 40 minutos; o trabalho da depoente era de ... , como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber ... § 1º - Integram o salário ...
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Acórdão Nº 0021046-22.2018.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 07-07-2021
INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. Nos termos da Súmula Regional nº 137, o direito ao intervalo do art. 384 da CLT independe da existência de tempo mínimo de labor em jornada extraordinária.
... diários; e) afastar a fixação das comissões por serviços de terceiros no valor mensal de ... Entende demonstrada a troca de favores entre reclamante e sua testemunha. Pede o ... valor para o qual não são apontadas diferenças de integração." (ID. 46961d7 - Pág. 10); ... remuneratória, pois se equiparavam às gorjetas, aplicando-se por extensão o disposto na Súmula ... -
Do Contrato Individual de Trabalho
... emprego e à condição de trabalhador, nem entre" o trabalho intelectual, técnico e manual ... S\xC3" ... PN 5 SDC TST - ANOTAÇÕES DE COMISSÕES (positivo) ... O empregador é obrigado a anotar, ... , como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. (Redação dada pela Lei n. 1.999, ... SERVIDOR. SALÁRIO-BASE INFERIOR. DIFERENÇAS. INDEVIDAS (inserida em 27.09.2002) ... A ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001334-22.2014.5.07.0014), 2018-12-04
... ção ao inacolhimento do pleito por diferenças no seguro desemprego ... Consta do acórdão: ... RETENÇÃO DE SALÁRIO E GORJETAS ... O reclamante, ora recorrente, sustenta que ... Quanto ao valor correspondente as comissões/gorjetas postulados pelo reclamante, entendo que ... incumbe a prova de eventuais incorreções entre os horários registrados e as horas extras ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000353-13.2016.5.07.0017), 2018-03-12
... ao pagamento dos descontos efetuados nas gorjetas do reclamante, no valor de 1%, horas extras e ... ções, inclusive de que as vendas variavam entre R$ 20.000,00 e R$ 25.000,00 (o art. 818 da ... ão autoral ao informar que, além das comissões, os garçons também recebiam salário, enquanto ... 2.3. Das Diferenças de Seguro-desemprego ... Analisando a presente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000317-68.2015.5.06.0005), 23-07-2015
... ÁRIO DO RECLAMADO.Da integração das gorjetas em valores dissonates à tabela de estimativas de ... ância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, ... não sendo devida, quando se trata de diferenças, como é a hipótese dos autos, haja vista que a ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001555-61.2016.5.07.0005), 2019-07-31
... ; que somente recebia o pagamento das comissões; Que o reclamante vendia por mês em torno de ... , como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber ... § 3º - Considera-se gorjeta ... e por conseguinte, o deferimento das diferenças do Seguro-Desemprego ... DO VALE -TRANSPORTE ...
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Sentença nº 1000621-02.2023.5.02.0031 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-07-2023
... recolhido corretamente; que recebia as comissões por fora; que as horas extras não eram pagas ... das verbas rescisórias; que as gorjetas não eram pagas; que cumpria jornada das 15h00 ... gozava de duas folgas semanais que recaiam entre" terça e quinta-feira, e cumpria os seguintes hor\xC3" ... Das diferenças de FGTS:O reclamante alega que a reclamada não ...
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Sentença nº 1001284-96.2022.5.02.0382 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-09-2023
... no trintídio anterior à data-base, diferenças salariais, horas extras, intervalo intrajornada, ... -se indevido exigir exata correspondência entre o valor atribuído ao pedido e o real e efetivo ... 72d0757, p. 356 do PDF PAGAMENTO DAS GORJETAS A reclamante pretende a condenação da reclamada ... que cobrava, embora pagasse as comissões em holerite denominando-as, falsamente, de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001291-16.2017.5.07.0003), 2020-08-31
... § 1o São indicadores de transcendência, entre outros: ... I - econômica, o elevado valor da ... um salário base de R$969,80 e que as gorjetas não eram de seu conhecimento nem ingerência, ... ; que recebiam apenas o pagamento de comissões; que era cobrado o percentual de 10% do cliente e ... o salário base do período , as diferenças de 2% sobre as comissões, ficando também ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000076-41.2018.5.07.0012), 2020-08-14
... CTPS, posto que a empresa não cobra comissões dos clientes e muito menos paga qualquer valor ... pago diretamente pelo empregador mais as gorjetas que receber, de maneira que o titular das ... Nesse sentido, defiro as diferenças de FGTS depositado, calculadas com base no valor ... , devendo, ainda, haver uma imediatidade entre a deliberação do empregado em requerer a ...
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Sentença nº 1001470-67.2022.5.02.0464 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-02-2024
... DAS COMISSÕES E PRÊMIOS. INTEGRAÇÃO NOS DSR´S Alega o autor ... , como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber ... ( ... ) §2°. As importâncias, ... 818, I, CLT) apontar em réplica as diferenças que entendia devidas, o que o fez, sendo devidas ... legal não faz qualquer distinção entre o preço à vista e o preço a prazo para fins de ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... juízo de equidade, estabelecer proporção entre a gravidade da culpa e o dano (parágrafo ... , as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador ... § 2º As ... °, que regulamenta a distribuição das gorjetas ... Lei da Reforma Trabalhista Comentada ... determinará, além do pagamento das diferenças salariais devidas, multa, em favor do empregado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000531-03.2018.5.07.0013), 2020-05-05
... GORJETAS PAGAS. FRAGILIDADE DA PROVA. INTEGRAÇÃO À ... , bem como pleiteia o pagamento de diferenças salariais, decorrentes da integração de ... não comprovam a existência de amizade entre eles ... Ao exame ... No caso dos autos, ... que ambos confirmam o recebimento das comissões no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais) sem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001466-77.2017.5.07.0013), 2018-09-27
... reclamante como sendo composta de "comissões" merece ser reformada, haja vista que ele ... da CLT determinada expressamente que as gorjetas integram a remuneração do empregado, ... a empresa lhe pagar as horas extras e diferenças de verbas rescisórias; que o depoente recebia um ...