diferenças entre gorjetas e comissões
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000683-40.2016.5.07.0007), 2017-05-25
... que só recebia valores a título de gorjetas, razão pela qual pleiteia a condenação da ... ção da reclamada no pagamento de comissões, sob o argumento de que a reclamada cobrava dos ... , seguindo a mesma sorte os pedidos de diferenças de férias + 1/3, 13º salários e FGTS + 40% ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000363-81.2017.5.07.0030), 2019-02-13
... , bem como, o FGTS incidente sobre as diferenças salariais, no período de agosto de 2012 até ... Salienta, adiante, que as gorjetas não eram incluídas nos holerites , no entanto, ... um salário mínimo por mês, e mais comissões, que deveriam ser pagas à ordem de 10% (dez por ... , sendo que ao final de cada dia era rateado entre todos os garçons as comissões de todas as ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000904-98.2014.5.06.0143), 26-10-2016
EMENTA: UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO PRÓPRIO NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS EM PROL DO EMPREGADOR. COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Constatado ajuste verbal para ressarcimento do combustível decorrente da execução do labor, cabível o pagamento de quantia relativa à depreciação do veículo do trabalhador, pois cabe à empresa assumir os custos e riscos do seu empreendimento.
... comando sentencial que reconheceu como comissões os valores que foram pagos ao autor sob a rubrica ... ário e férias + 1/3 acrescidos das diferenças salariais (comissões - gueltas) e das horas ... tratamento jurídico semelhante às gorjetas, pois configura quantia dada ao autor em função ... -
Remuneração
... , as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador ... § 2 o As ... e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço para ... determinará, além do pagamento das diferenças salariais devidas, multa, em favor do empregado ... Remuneração envolve o salário e as gorjetas. A remuneração são todos os valores recebidos ...
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Remuneração - Base legal
... , as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador. § 2 o As importâncias, ... e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço para ... determinará, além do pagamento das diferenças salariais devidas, multa, em favor do empregado ... Remuneração envolve os salário e as gorjetas. A remuneração é todos os valores recebidos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000901-30.2014.5.06.0019), 01-09-2016
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. FÉRIAS. ABONO PECUNIÁRIO. FACULDADE DO TRABALHADOR. A conversão de um terço do período de férias em abono pecuniário é uma faculdade do trabalhador, conforme disposto no art. 143 da CLT, não podendo tal condição ser imposta pelo empregador. A proibição de que o empregado goze de suas férias de forma integral configura flagrante ilegalidade, fazendo jus o...
... sobre as horas extras considerando as comissões mensais, assim como sejam consideradas para base ... ão há como estabelecer qualquer relação entre tais transações e a empresa reclamada ... No ... Assim como as gorjetas, as gueltas, bonificações pagas ao empregado ... ausências, fazendo jus, assim, às diferenças salariais correspondentes, conforme orienta a ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000969-22.2015.5.07.0017), 2016-11-08
... de grupo empresarial e de solidariedade entre as empresas; inexistência de direitos à horas ... Remuneração do Autor - Salário Fixo X Gorjetas : ... A prova testemunhal oferecida pelo ... em Juízo que recebiam apenas "comissões" calculadas sobre as vendas efetuadas (gorjetas ... 13ºs Salários - Diferenças : ... Faz jus o reclamante à diferenças de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 904-97.2014.5.07.0005)
... VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / GORJETAS ... Alegação(ões): ... - ... ão há que se falar em deferimento de diferenças salariais, ... eis que o percentual ... válidos os instrumentos coletivos firmados entre os integrantes das categorias ... e as comissões pagas pelo empregador. (Redação dada pela ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 24526-05.2021.5.24.0001)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. LEI Nº 13.467/2017 . TRANSCENDÊNCIA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. COMISSIONISTA PURO. INTEGRAÇÃO DE COMISSÕES 1 - Conforme...
... INTEGRAÇÃO DE ... COMISSÕES ... 1 – Conforme sistemática à ... exibidas, compreendido entre 1º.7.2018 até a dispensa, em 1º.6.2021 ... gorjetas que receber ... § 1 ... o ... diferenças de adicional de periculosidade a serem calculadas ... -
Acórdão Nº 0020651-81.2017.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-11-2018
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. DIFERENÇAS DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE INCENTIVO À DEMISSÃO. INTEGRAÇÃO DE PARCELAS DEFERIDAS EM AÇÕES ANTERIORES . As diferenças salariais deferidas em ações anteriores implicam recálculo da remuneração-base e, por consequência, alteração da base cálculo para apuração da indenização relativa a título de incentivo à demissão, não havendo ofensa ao negócio jurídico...
... EMENTA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. DIFERENÇAS" DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE INCENTIVO À DEMISS\xC3" ... à condenação: a) os reflexos de comissões em APIPs e em licenças-prêmio; b) as ... ça do Trabalho, já que a vinculação entre as empresas não decorre de relação de ... comparar-se-ia, assim, à percepção de gorjetas ... Reconheço, portanto, a natureza salarial ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001383-39.2018.5.07.0009), 2020-09-30
... multa de 40% (quarenta por cento), diferenças salariais decorrentes das gorjetas (10%) sobre as ... ] recebia pagamentos somente à base de comissões, no percentual de 10%, afirmando que tal ... acordado no contrato laboral então havido entre as partes qualquer pagamento de gorjetas. Resta, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000240-37.2016.5.06.0001), 06-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ARGUIÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 1. A condenação solidária dos reclamados decorre do reconhecimento de grupo econômico, tal como arguido na inicial pelo reclamante. 2. Além disso, os documentos juntados pelo autor dão conta da formação de grupo econômico, o que foi expressamente confirmado pelos réus em contestação, os quais sempre apresentaram...
... que havia o efetivo pagamento de comissões por fora do contracheque. A prova testemunhal ... Asseveram que inexistem diferenças em benefício do autor. Sucessivamente, pedem que a condenação seja limitada a uma média entre o valor aduzido na inicial e aquele declarado ... que sempre foram pagas corretamente as gorjetas e/ou comissões às quais o Reclamante que fez ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000357-62.2016.5.07.0013), 2018-09-27
... ao direito à compensação das diferenças de gorjetas com os reflexos sobre aviso prévio, ... essa Colenda Corte entendesse que as comissões recebidas pelo obreiro na faixa de 7% tratava-se ... a forma de rateio previamente pactuada entre empresa e empregados, o que se admite por mero ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000339-77.2013.5.06.0141), 10-11-2014
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC. Não se pode aplicar, ao processo trabalhista, a multa de 10% (dez por cento), prevista no art. 475-J do diploma processual civil, por não existir compatibilidade entre tal dispositivo e a legislação instrumental do trabalho, haja vista que a execução trabalhista rege-se por meio dos arts. 876 e 892 da CLT. Recurso obreiro...
... civil, por não existir compatibilidade entre tal dispositivo e a legislação instrumental do ... , rebate o indeferimento do pedido de diferenças de comissões. Diz que a reclamada, embora tenha ... Figura assemelhada às gorjetas ... Nesse sentido, o magistério de Alice ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000434-02.2019.5.07.0002), 2020-08-09
... alegado "salário por fora" na forma de gorjetas. Impugna a condenação ao pagamento relativo à ... DA REMUNERAÇÃO DO RECLAMANTE - COMISSÕES "POR FORA" ... Insurge-se a recorrente contra o ... pela entrega; que a taxa de entrega variava entre R$7,00 a R$15,00, conforme o local da entrega; ... configurada , sendo indevidas, assim, diferenças e reajustes salariais, além das demais verbas ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000434-02.2019.5.07.0002), 2020-11-19
... § 1o São indicadores de transcendência, entre outros: ... I - econômica, o elevado valor da ... alegado "salário por fora" na forma de gorjetas. Impugna a condenação ao pagamento relativo à ... DA REMUNERAÇÃO DO RECLAMANTE - COMISSÕES "POR FORA" ... Insurge-se a recorrente contra o ... configurada , sendo indevidas, assim, diferenças e reajustes salariais, além das demais verbas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10598-58.2015.5.03.0008) 25-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMISSÕES. GORJETAS. ANOTAÇÃO NA CTPS. Embora demonstre o seu inconformismo com a decisão do eg. TRT que denegou seguimento ao recurso de revista, a parte não consegue desconstituir os fundamentos da decisão denegatória. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMISSÕES. GORJETAS. ANOTAÇÃO NA CTPS ... Embora ... -se, ainda, que proceder ao confronto entre a decisão do Tribunal Regional e o texto legal ... DIFERENÇAS SALARIAIS ... FUNDAMENTOS DO RECURSO DE ... -
Sentença nº 1001569-56.2022.5.02.0005 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-06-2023
... ção mensal de R$ 1.877,29, acrescido de gorjetas. Após exposição fática postula os pedidos ... DIFERENÇAS E REFLEXOSO reclamante afirma que as gorjetas ... A reclamada afirma que o cálculo das comissões era apurado por um conjunto de funcionários, que ... definidos como ausência de conformidade entre a vontade do agente e sua manifestação, podendo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001789-15.2017.5.07.0003), 2020-06-22
... o reconhecimento da existência de diferenças de gorjetas inadimplidas pela empregadora ... ção salarial, observando que sobre as comissões incide apenas o adicional de 50% (Súmula 340 do ... equivalente ao rateio das gorjetas entre todos os empregados da empresa, nos percentuais ...
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Contribuições sociais
... Assim, as gorjetas, as horas extraordinárias, os adicionais, as ... no empregado no período compreendido entre a ciência da gravidez e cinco meses após o ... deverá efetuar o pagamento das diferenças devidas no prazo de até 30 (trinta) dias, sob ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000372-60.2018.5.07.0013), 2018-08-29
... mil e quinhentos reais) a título de comissões, sendo assim composta a remuneração da ... , como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber ... A Lei 13.419/2017 acrescentou ... de junho/2017 a março/2018, das diferenças salariais/rescisórias e da multa do art. 457, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000839-88.2017.5.06.0017), 16-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO. RECURSO ORDINÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ENQUADRAMENTO NA HIPÓTESE DO ART. 62, II, DA CLT. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE FIDÚCIA ESPECIAL. Para o enquadramento do ocupante de cargo de confiança na regra do art. 62, II, da CLT, que o exclui da proteção da jornada de trabalho garantida aos demais empregados, faz-se necessária não apenas a comprovação da percepção de remuneração...
... a sentença, no que se refere às comissões pagas por fora, às horas extras, aos descontos ... que em caso de gorjeta, a mesma é direta entre cliente e funcionário, vez que cobra nem obriga o pagamento de gorjetas pelos clientes. Quanto à comissão sobre o ... Indevidos os reflexos das diferenças de RSR resultantes das horas extras sobre demais ... -
Acórdão Nº 0020533-41.2015.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INVALIDADE DOS REGISTROS BRITÂNICOS. A empregadora que possuí mais de dez empregados deve manter registros de jornada idôneos, não se prestando como meio de prova registros invariáveis de horário. Aplicação da Súmula nº 338, III, do TST. Recurso da reclamada desprovido, no aspecto.
... busca a reforma da sentença quanto às gorjetas, às despesas com combustível e aos honorários ... ância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, ... ocorrência ou não de rateio dos valores entre os garçons: ... A testemunha Rogério Medeiros, ... não ter o reclamante apontado diferenças, ônus que lhe incumbia nos termos do art. 818 da ...