diferenças entre gorjetas e comissões
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000386-40.2014.5.06.0004), 31-08-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADVOGADO PARTICULAR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INDEVIDOS. Indevidos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho, fora das hipóteses previstas na Lei nº 5.584/70, as quais se encontram ajustadas pelos termos das Súmulas nºs 219 e 329 do Colendo TST. Recurso patronal provido, no aspecto.
..., com o indeferimento do pedido de diferenças de comissões. Alega que o ônus da prova era da ...ção da obreira, do pagamento de gorjetas, pela decisão de piso, no valor médio de R$ ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000995-57.2015.5.06.0143), 14-03-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO OBREIRO. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. SÚMULA 340, TST. INCLUSÃO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO DECORRENTE DAS COMISSÕES. - A aplicação da Súmula nº 340 do TST, determinada no acórdão proferido em recurso ordinário, não obsta a inclusão do repouso semanal remunerado decorrente das comissões na base de cálculo das horas extras e intervalares, restando compatível com a orientaçã
... SEMANAL REMUNERADO DECORRENTE DAS COMISSÕES. - A aplicação da Súmula nº 340 do TST, ... das comissões e prêmios pagos e diferenças destas parcelas não foi incluso na base de ..., como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. (Redação dada pela Lei nº 1.999, ... puro é obtido com base na razão entre o salário total (incluindo os RSR's decorrentes ... -
Remuneração
..., decorrente da relação jurídica privada entre o empregador e o empregado. Com o tempo, o ... que encontremos as definições e diferenças entre remuneração e salário. O termo ..., como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. Podemos concluir da norma acima que ...ância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000992-72.2018.5.07.0013), 2020-02-11
... recebimento inferior a R$ 2.000,00 de comissões por mês, além de que as testemunhas conduzidas ... + 1/3; 51 dias de aviso prévio; diferenças de férias simples + 1/3 (2012/2013, 2013/2014, ... elevava os seus rendimentos para um patamar entre R$ 3.000,00 (três mil reais) , mais R$ R$ ..., como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. . § 1º Integram o salário a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001129-72.2019.5.07.0028), 2020-06-04
... COMISSÕES PAGAS "POR FORA". Competindo ao reclamante o ... aviso prévio indenizado de 57 dias; diferenças das férias vencidas, férias simples, férias ... da validade de acordo celebrado entre as partes com a finalidade de pagamento das ... como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. § 1o Integram o salário a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001152-60.2019.5.07.0014), 2020-03-04
... reflexos nas parcelas trabalhistas, diferenças de gorjetas pagas a menor referentes a dois meses ... seu salário passou a ser acrescido de comissões, a par do piso salarial até então recebido. ...ção vigente no decorrer do pacto mantido entre as partes), faz-se mediante a anotação de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000256-25.2018.5.02.0062)
...ção do agravado ao pagamento de comissões . `por fora- que foram inadimplidas e cujas ...ção do agravado ao pagamento de diferenças de horas extras que foram pagas pelo agravado nos ... Card e Multi Cash foram equiparadas a gorjetas, sendo deferidos seus reflexos, exceto . `em ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001826-19.2015.5.07.0001), 2016-05-04
...; que somente recebia pagamento das gorjetas / comissões dos clientes e no percentual de seis ... o piso salarial da categoria e as diferenças nas comissões de 06 para 10 por cento; que ... equipe de garçons e não de amizade antiga entre a testemunha e o reclamante. Com base no exposto ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... jurissatisfativa; fomenta a hostilidade entre os contraditores, ante a dilação excessiva das ... de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia serão executados pela ... prejuízo da cobrança de eventuais diferenças encontradas na execução ex officio .". Como ..., como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.". Na definição clássica de José ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001555-61.2016.5.07.0005), 2019-05-20
... e por conseguinte, o deferimento das diferenças do Seguro Desemprego. Assevera, em síntese, ... de sua remuneração e tão somente as gorjetas, observa-se pela vasta documentação carreada ...ários constam, além do pagamento das comissões ( gorjetas), o pagamento da parte fixa da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000755-89.2019.5.07.0017), 2020-05-12
... apenas lhe repassava o valor de 5% das gorjetas, pelo que pleiteia as diferenças referentes às ...ção do salário base de R$ 1.032,93 e comissões, devidamente assinados pelo Reclamante.Na prova ...ção, ficando impedida a compensação entre as parcelas na forma do §3º, do art. 791-A, da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000747-39.2014.5.07.0001), 2015-10-06
... (id 56d55e1), quanto ao pagamento das diferenças" do Seguro-Desemprego e omissão quanto à impugna\xC3"... horas extras, o adicional noturno e as gorjetas e comissões. Assiste-lhe razão. De fato o ... aos autos (id 8919533 e 1ab66ec), firmados entre a reclamada e o ente sindical representante da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 197-62.2011.5.09.0011)
... de fraude ao tratamento isonômico entre empregados na ativa e aposentados. . ...Diferenças" salariais. Comissões . \xC2"...ão gueltas, com natureza semelhante às gorjetas, aplicando-se, dessa forma, o disposto na Súmula ...
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Sentença nº 1000350-30.2023.5.02.0342 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-07-2023
... líder era Tiffany; que já viu desavença entre reclamante e Elizangela; que esta xingava na ..., cabia à Autora apontar as eventuais diferenças que entendia devidas, uma vez que se trata de ...188), logo indevido os reflexos. 5)DAS GORJETAS ESPONTÂNEASA reclamante alega que a parte ... contrato de trabalho;-Integração das comissões, base de cálculo de 40% do salário, com ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001406-41.2016.5.07.0013), 2017-07-26
... 910,80 fixos, inexistindo o pagamento de gorjetas. . A testemunha indicada pelo autor afirmou em ... a informação o salário e as comissões, a onde o depoente assinava, porém não ficava ... garçom, indefiro o pedido de diferenças de gorjetas. . Ressalte-se que as gorjetas não ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001456-13.2015.5.07.0010), 2019-02-12
... VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / COMISSÕES. Alegação(ões):. - violação aos artigos 5º ..."COMISSÕES POR FORA / DIFERENÇAS SALARIAIS. O Reclamante alegou que percebeu, ao ..., como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. § 1º - Integram o salário não ... o cotejo analítico de similaridade entre os casos confrontados - sendo certo que a mera ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000002-26.2014.5.06.0021), 20-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PODER DE GESTÃO. ART. 62, II, DA CLT. HORAS EXTRAS. IMPROCEDÊNCIA. I - O enquadramento do trabalhador na hipótese do art. 62, II, da CLT não decorre da denominação da função ou do pagamento da gratificação do cargo. Indispensável a prova de que o empregado seja detentor de poderes que o diferenciem dos demais. II - Comprovado, pois, o especial grau de fidúcia perante o...
... pedidos da exordial, no tocante às diferenças de 40% no pagamento de comissões, a partir de ... cento), por dependência da assertividade entre a venda projetada e a venda real, transferindo os ... que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 324-46.2015.5.21.0004)
...§ 1º-A, I E III, DA CLT. RATEIO DE GORJETAS. . NÃO FOI PREENCHIDO O REQUISITO PREVISTO NO ...NORMA COLETIVA. DISTRIBUIÇÃO ENTRE OS EMPREGADOS. AUSÊNCIA DE INTUITO ... Constituição Federal, ao atribuir diferenças de pontuação de gorjetas/taxas de serviço aos ...) que a -CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DAS COMISSÕES - DA TAXA DE SERVIÇO-, deriva de negociações ...