diferenças entre gorjetas e comissões
-
Restaurante deve devolver a garçonete descontos por materiais quebrados
... Entre 28 de dezembro de 2011 e 4 de janeiro de 2012, o ... também pedia que valores pagos como comissões ou gorjetas fossem utilizados para o cálculo de diferenças de 13º salário, férias, seguro desemprego e ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001536-65.2016.5.02.0720)
... de trabalho, em razão de supressão das gorjetas e descontos nas comissões, o que restou ... , o reconhecimento do vínculo de emprego entre as partes, incorrendo, portanto, em julgamento ... diferenças ... Inexiste nos autos qualquer ...
-
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... á que se destacar que existe uma diferença entre o início do prazo e o início da contagem do ... ção é parcial e só alcança as diferenças salariais vencidas no período de 5 (cinco) anos ... extras, calculado sobre o valor das comissões referentes a essas horas. (RA 105 — DJ ... gorjetas, e o art. 458, das prestações in natura ... Como ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... XXXII — proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre ... de função, o servidor faz jus às diferenças salariais decorrentes ... Não se distingue ... 5 do TST — ANOTAÇÕES DE COMISSÕES (positivo) ... O empregador é obrigado a ... Súmula n. 354 do TST — GORJETAS. NATUREZA JURÍDICA. REPERCUSSÕES (mantida) — ...
-
Súmulas do TST
... Supressão — 265 — Gorjetas. Natureza jurídica. Repercussões — Revisão ... Direito às diferenças de gratificação de função — 102, VII — ... Transmissão entre particulares. Não aplicação — 387, IV — ... extras, calculado sobre o valor das comissões referentes a essas horas. (RA 105/1974, DJ ...
-
Acordão nº 0000169-96.2010.5.04.0002 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Marzo de 2012
... COMISSÕES. PAGAMENTO POR FORA. Inviável reconhecer o ... das comissões, referindo que iam dividir entre todos; que no começo, estimando o depoente nos ... de 2009, incluídas as estimativas de gorjetas, conforme habitualmente pagos, contempla mente o pedido de diferenças salariais e comissões, devendo a sentença ser ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001116-02.2011.5.07.0013), 2011-11-25
... Dessa forma, auferia, a título de comissões, média mensal no ... importe pecuniário de ... gorjetas, adicional noturno e horas extras habitualmente ... o direito de postular possíveis diferenças que, porventura, ... P.J. – JUSTIÇA DO ... , declara-se que o vínculo empregatício entre as partes vigorou no ... período de 11/07/2005 a ...
-
Súmulas da jurisprudência do TST
... 1962) na extinção dos contratos a prazo, entre estes incluídos os de safra, ainda que a ... ção é parcial e só alcança as diferenças salariais vencidas no período de 5 (cinco) anos ... extras, calculado sobre o valor das comissões referentes a essas horas ... Súmula n. 57 do ... Súmula n. 290 do TST - GORJETAS. NATUREZA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE DISTINÇÃO ...
-
A nova regulamentação das gorjetas
... mudanças nos mecanismos de rateio, entre empregados, da cobrança adicional sobre as ... GORJETAS. DIFERENÇAS SALARIAIS. Reconhecida a percepção de gorjetas ... aos representantes dos empregados nas Comissões ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001970-69.2015.5.07.0008), 2020-08-27
... GORJETAS. Nos termos do artigo 457 da CLT: ... grau, que condenou a reclamada em diferenças de gorjetas , merecendo reforma apenas quanto ao ... reteve sequer um centavo que fosse das comissões de seus diletos colaboradores, pois os tem como ... ao pagamento dos garçons, outra é rateada entre os demais empregados da Reclamante ...
-
Defesa de Direitos Trabalhistas
... o que não lhes fora pago ou diferenças do que recebera. A imprensa desinformada passou a ... , Indústria e Comércio instituirá Comissões Mistas de Conciliação, às quais incumbirá imir os dissídios entre empregadores e empregados ... Parágrafo ... adicionais simplesmente desconsiderados, gorjetas e “tarefas” “pagas por fora”, condições ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000817-98.2019.5.06.0004), 19-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALOS INTRAJORNADAS. A prova oral demonstrou que era praxe na reclamada o usufruto de intervalos intrajornadas de 1 hora, não sendo cabível o deferimento da verba nos dias em que houve pré-assinalação da pausa nos cartões de ponto. Por outro lado, em detido exame desses documentos, observam-se registros de intervalos inferiores a 1 hora, mesmo em se considerando o limite...
... 845/847) ... O autor requer diferenças de gorjetas, asseverando que a reclamada somente ... as partes mantiveram vínculo empregatício entre 01.07.2011 e 30.03.2019 ... Ao ajuizar a ... do repasse a menor dos valores das comissões, era do trabalhador o ônus da prova respectivo ... -
Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito individual do trabalho
... ostentam a mesma consistência científica entre si, uma vez que existe claro diferencial entre ... ção por produtividade, incluídas as gorjetas percebidas pelo empregado, e remuneração por ... , as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador ... § 2º As ... determinará, além do pagamento das diferenças salariais devidas, multa, em favor do empregado ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000638-22.2019.5.07.0010), 2020-06-12
... GORJETAS. Nos termos do artigo 457 da CLT: "Compreendem-se ... grau, que condenou a reclamada nas "diferenças salariais das gorjetas sobre o aviso prévio, ... 00 (hum mil e trinta e três reais) e comissões de 10% das vendas efetuadas mensalmente, que eram ... o estabelecimento é dividido por praças entre os garçons; ( ... ) que não sabe o quanto o ...
-
Ação Sindical e Fins
... 13.467). 3. Defesa nas Comissões de Conciliação Prévia (Lei n. 9.958 de 2000 ... ȱseusȱęnsDZȱ a) regular as relações entre" trabalhadores e empresários e para impor condiç\xC3" ... os direitos inadimplidos ou diferenças daqueles mantidos pelo devedor. Não seria nunca ... ção por produtividade, incluídas as gorjetas percebidas pelo empregado, e remuneração por ...
-
Acordão nº 0023400-17.2009.5.04.0026 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 5 de Octubre de 2011
... relativamente aos pagamentos às comissões, às diferenças de horas extras, ao FGTS e ... DIFERENÇAS DE REFLEXOS DE COMISSÕES/GORJETAS. PAGAMENTO EXTRA-FOLHA ... Não se conforma a ... , representa, em verdade, gorjetas rateadas entre os empregados do estabelecimento, verba que ...
-
Da remuneração
... , como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber ... § 1º Integram o salário, ... ância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, ... 1) Distinção entre remuneração e salário: O caput do artigo ... Caixa: Destina-se a cobrir eventuais diferenças de caixa, as quais ocorrem com frequência com ...
-
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual ... , e a participação em lucros e comissões, salvo em lucros de caráter social, não exclui ... , como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. (Redação dada pela Lei nº 1.999, ... determinará, além do pagamento das diferenças salariais devidas, multa, em favor do empregado ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001757-84.2015.5.07.0001), 2018-01-31
... MÉDIA DAS GORJETAS. Não obstante o garçom perceba do cliente uma ... ), apontando a existência de contradição entre os valores indicados pelo autor na inicial e no ... a postulação pelo empregado de diferenças eventualmente encontradas. O fato de o Termo de ... salário mínimo, somente os 10% das comissões dos clientes; que participou de uma ...