diferenças entre gorjetas e comissões
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual ... , e a participação em lucros e comissões, salvo em lucros de caráter social, não exclui ... , como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. (Redação dada pela Lei nº 1.999, ... determinará, além do pagamento das diferenças salariais devidas, multa, em favor do empregado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001757-84.2015.5.07.0001), 2018-01-31
... MÉDIA DAS GORJETAS. Não obstante o garçom perceba do cliente uma ... ), apontando a existência de contradição entre os valores indicados pelo autor na inicial e no ... a postulação pelo empregado de diferenças eventualmente encontradas. O fato de o Termo de ... salário mínimo, somente os 10% das comissões dos clientes; que participou de uma ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001116-02.2011.5.07.0013), 2012-11-13
... 20; b) comissões retidas no período laboral, no percentual de 1%; ... g) FGTS não depositado sobre comissões/gorjetas; h) FGTS sobre ... parcelas salariais ora ... 103/150 ... ÔNUS DAS DIFERENÇAS DE FGTS ... A sentença condenou o reclamado ao ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e ... anexo), restando ressalvadas as diferenças, sem que houvesse quitação geral do contrato de ... XXXX, e ainda o reclamante percebia “comissões por fora” no importe de R$ XXXXX, totalizando a ... tempo de serviço, comissões, diárias, gorjetas, gratificações, prêmios, salário-família, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000761-32.2019.5.06.0015), 25-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. GORJETAS PAGAS "POR FORA". REFLEXOS DEVIDOS. Restando comprovado que parte das gorjetas recebidas pelo autor eram pagas "por fora" dos contracheques, há de se reconhecer sua repercussão nas demais verbas pagas ao longo do contrato de trabalho, à exceção das parcelas de aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado, conforme teor da Súmula 35
... GORJETAS PAGAS "POR FORA". REFLEXOS DEVIDOS. Restando ... sequência, pugna pelo deferimento de diferenças de gorjetas. Pede provimento ... trabalhou no período compreendido entre 24 de janeiro a 30 deoutubro de 2017, conforme ... Quanto ao pedido de diferenças de comissões de 6% (de 4 para 10%), nesse ponto tenho que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001081-70.2014.5.07.0002), 2020-10-15
... íquota da contribuição em epígrafe varia entre 1%, 2% e 3%, a ser fixada conforme o ... GORJETAS. 1 ... O entendimento da sentença quanto à ... valores das vendas, pelo que pleiteia diferenças de gorjetas no valor mensal de R$2.500,00 (dois ... do cálculo da remuneração das comissões pagas aos garçons; que não sabe se a empresa ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Seção ... XIII - Das Comissões, Bonificações ou Gratificações não ... , declaração dos rendimentos auferidos entre 1º de janeiro e a data da homologação ou ... q) as diferenças em moeda corrente entre os valores de compra, de ... ções, abonos, bonificações, gorjetas; ... c) gratificações, inclusive 13º ...
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Artigos 611-A e 611-B
... têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre: (Incluído pela Lei n ... podem dispor sobre funcionamento de “comissões mistas” de consulta e colaboração para ... ção por produtividade, incluídas as gorjetas percebidas pelo empregado, e remuneração por ... , pede-se condenação ao pagamento de diferenças" de salário, em razão de eventual nulidade de cl\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000858-77.2015.5.07.0004), 2017-03-21
... AOS EMPREGADOS DE APENAS 6% DO VALOR DAS GORJETAS. SENTENÇA MANTIDA. No caso em exame, é ... publicidade, já que recebia as comissões sobre os produtos comercializados. Frise-se, ... PAGAMENTO A MENOR. CONDENAÇÃO NAS DIFERENÇAS. MANUTENÇÃO. Os valores das gorjetas ... mês a mês, considerando a diferença entre as gorjetas mensais devidas no valor de R$ ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000357-62.2016.5.07.0013), 2018-08-03
... Caso, porém, em que se deu o cotejo entre os fundamentos da sentença (razões de decidir) ... dessumir que correspondessem apenas às gorjetas, distribuídas nas diversas rubricas. RETENÇÃO ... salário se dava com base nas gorjetas/comissões de 7%. O doc de id. 69df908 corrobora com o que ... o período imprescrito, a pagar as diferenças de gorjetas, limitadas, também, ao pedido ...
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Acordão nº 01011.403/95-1 (RO/RA) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 28 de Octubre de 1999
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA RETIFICAÇÃO DA CTPS - CONTRATO DE TRABALHO. A prova testemunhal autoriza, em parte, o deferimento do pedido do reclamante de retificação da CTPS, limitado ao período confirmado pela testemunha do reclamante, ou seja, com admissão em 03-06-93, como deferido na sentença. Recurso a que se nega provimento. DIFERENÇAS DE REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS, AVISO PRÉVIO, 13º...
... diferenças de repousos semanais remunerados, aviso prévio, ... édia, o salário de R$600,00, somadas as gorjetas, determinando o pagamento das diferenças ... empregados que recebem gorjetas e/ou comissões, para todos os efeitos legais, receberão a ... mensal se dava exclusivamente pela divisão entre os garçons do valor da taxa de 10% cobrada dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-9314900-34.2003.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 524, II, do Código de Processo Civil, reputando-se carente de...
... e suprimidas, da dobra das férias, diferenças de adicional de periculosidade e reflexos em ... reflexos em horas extras, prêmio e comissões, gorjetas, repousos semanais e feriados, férias ... uma hora diária, no período compreendido entre junho/94 e março/96, com reflexos em repousos ... -
Súmulas do TST separadas por assunto
... detrimento da parte vencida, ou de colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei; ... Art ... Diferenças. Prescrição parcial (nova redação) - Res ... extras, calculado sobre o valor das comissões referentes a essas horas ... CLT COMENTADA - ... GORJETAS ... SUM-290 Gorjetas ... Natureza ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000754-21.2015.5.06.0002), 03-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. COMISSÕES. PAGAMENTO "POR FORA". ÔNUS DA PROVA. Uma vez negada pela defesa a tese exposta na petição inaugural, tem-se que o ônus da prova recaiu sobre a obreira (inteligência dos artigos 818, inciso I da CLT e 373, inciso I do Novo CPC), que dele se desvencilhou satisfatoriamente, vez que a sua testemunha confirmou, com a segurança necessária, a prática do...
... COMISSÕES. PAGAMENTO "POR FORA". ÔNUS DA PROVA. Uma vez ... ultra petita , quanto aos reflexos das gorjetas sobre o saldo de salário rescisório (23 dias) e ... Do confronto entre os dois excertos acima, percebe-se que houve o ... do mérito, o pedido de pagamento das diferenças de comissões e das comissões não pagas ... -
Organização do Desporto, da Justiça Desportiva e Principais Aspectos Jurídico-Trabalhistas das Relações de Trabalho do Atleta Profissional nos Planos Individual e Coletivo
... de fomento de amizade e criação de laços entre os participantes; ... · da educação, voltado ... natalinas e nas férias, a exemplo das gorjetas ... Para efeito de rescisão, engloba, conforme ... diferenças salariais alegando que na condição de terceiro ... ões desportivas, bem como, por meio de Comissões" Disciplinares, no processo e julgamento das infra\xC3" ...
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Atuação Sindical
... coletivos de trabalho, mesmo quando ocorram entre sindicatos ou entre sindicato de trabalhadores e ... os direitos inadimplidos ou diferenças daqueles mantidos pelo devedor. Não seria nunca ... ção por produtividade, incluídas as gorjetas percebidas pelo empregado, e remuneração por ... a constituição e funcionamento de comissões mistas de consulta e colaboração, no plano da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001768-42.2017.5.07.0002), 2019-06-15
... ,00, composta de salário (R$ 957,00) e gorjetas (R$1.300,00), sendo que as gorjetas/comissões ... acerca do vínculo empregatício mantido entre as partes, com admissão do Reclamante em ... a Reclamada condenada ao pagamento de diferenças de remuneração de 2 (dois) períodos de férias ...
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Artigos 507-A e 507-B
... do salário do empregado mais as gorjetas, artigo 457, caput, da CLT. Os salários são as ... com os casos que envolviam as Comissões de Conciliação Prévia, cuja limitação à ... posterior discussão judicial de diferenças ... Além da necessidade de expressa previsão ... Desigualdade de potências entre empregado e empregador, práticas corriqueiras de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000129-24.2015.5.06.0022), 20-02-2017
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para afastar da condenação a diferença da remuneração das horas extras pagas, decorrente da base remuneratória declarada em Juízo; para excluir da condenação o pagamento da multa do art. 477 da CLT; para excluir da condenação o pagamento dos honorários...
... FUNDAMENTOS: Da integração das gorjetas. Pleiteia o reclamado a reforma da sentença, ... autor não faz jus ao recebimento de diferenças de salário, uma vez que as diferenças alegadas ... era o da carteira, da categoria, mais comissões espontâneas pagas pelos clientes e controladas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000457-79.2015.5.06.0142), 10-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇA DE FGTS. RECOLHIMENTO REGULAR. ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADOR. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 461, DO C. TST. SUCUMBÊNCIA. I - Nos termos da Súmula 461, do C. TST, o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos fundiários é do empregador, pois a alegação de pagamento constitui fato extintivo do direito do autor, "ex vi" do disposto nos arts. 818, II, da CLT, e 373, II, do
... os autores pleitearam a integração de "gorjetas" e não de comissões, devendo, pois serem ... , pelo que indevida a condenação em diferenças. Apresenta impugnação aos cálculos em ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000657-53.2018.5.07.0013), 2019-06-25
... bem como o pagamento de horas extras, diferenças de gorjetas e reflexos ... A parte autora ... de provar o vínculo empregatício havido entre as parte de 20/01/2017 a 01/03/2017 ... período, instituído um regime de comissões, onde eram repassados 7% (sete por cento) do ...