diferenças entre gorjetas e comissões

4530 resultados para diferenças entre gorjetas e comissões

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001587-18.2015.5.06.0009), 02-03-2018

    COMISSÕES PAGAS POR TERCEIROS. INTEGRAÇÃO À REMUNERAÇÃO. Por se tratarem de incentivo pelas vendas de produtos comercializados pela empregadora, as comissões recebidas pelo reclamante representam contraprestação pelo serviço prestado e, portanto, devem integrar a remuneração do trabalhador, como determina o art. 457, § 1º, da CLT. Cumpre-se destacar que, ainda que não adimplidos diretamente pela...

    ... ª Vara do Trabalho de Recife/PE EMENTA COMISSÕES PAGAS POR TERCEIROS. INTEGRAÇÃO À ... írem natureza jurídica similar a das gorjetas, incidindo aqui o art. 457, caput , da CLT ... que o quantitativo de vendas era similar entre todos os integrantes da equipe de vendas" ... que o reconhecimento, em Juízo, de diferenças de verbas trabalhistas e rescisórias e/ou o ...
  • Do contrato individual do trabalho
    ... , não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os ... , para não restar dúvida quanto às diferenças desta forma de contração das demais já ... , como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber ... Não teve acréscimo ... ância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, ...
  • Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001081-70.2014.5.07.0002), 2020-02-04
    ... salário base da categoria, acrescido de gorjetas; que as gorjetas percebidas pelo Reclamante ... Reclamante faz jus à percepção de diferenças de gorjetas, retidas pela Reclamada, no valor ... acerca do vínculo empregatício existente entre as partes, com admissão do Reclamante em ... do cálculo da remuneração das comissões pagas aos garçons; que não sabe se a empresa ...
  • Acórdão Nº 0021551-96.2016.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 11-12-2017

    EMENTA GORJETAS. DIFERENÇAS. Demonstrado o pagamento a menor a título de gorjetas, faz jus o trabalhador às diferenças.

    ... EMENTA GORJETAS". DIFERENÇAS. Demonstrado o pagamento a menor a t\xC3" ... de taxa de serviço / 10% eram rateados entre todos os funcionários do estabelecimento, ... ância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas [ ... ] ...
  • undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
    ... na inicial, ou seja, se há pertinência entre o pedido e as partes chamadas a juízo para ... relativamente ao recolhimento das diferenças fundiárias, conforme orientação da Súmula ... causa patronal, o inadimplemento de comissões. Processo: 0000517-07.2014.5.07.0030 Julg.: ... DEJT: 02/12/2016 Turma 3 DIFERENÇAS DE GORJETAS COMPULSÓRIAS. Comprovado que a reclamada ...
  • Limites Constitucionais à Autonomia Privada Coletiva
    ... um cenário coletivo, não há desigualdade entre as partes convenentes; a norma coletiva, objeto ... de horário, remunerado à base de comissões, tem direito apenas ao adicional de horas extras, ... ção por produtividade, incluídas as gorjetas percebidas pelo empregado e remuneração por ... determinará, além do pagamento das diferenças salariais devidas, multa, em favor do empregado ...
  • Peças prático-profissionais
    ... existe contrato de prestação de serviços entre ambas as empresas. A empregada informa que jamais ... , inclusive FGTS, e o pagamento das diferenças" daí decorrentes. Érica informou que, desde o in\xC3" ... Deverá postular a integração das gorjetas espontaneamente concedidas pelos clientes à ... ilicitude da confessada supressão das comissões, que eram pagas desde a admissão, ocorrida em ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000671-34.2017.5.06.0002), 21-02-2019

    EMENTA: GORJETAS. INTEGRAÇÃO À REMUNERAÇÃO. SÚMULA 354/TST. SITUAÇÃO ANTERIOR ÀS LEIS 13.419/2017 E 13.467/2017.As gorjetas incluem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, conforme dispõe o art. 457, caput, da CLT. Extrai-se do conjunto fático-probatório contido nos autos que o...

    ... Trabalho de Recife - PE EMENTA EMENTA: GORJETAS. INTEGRAÇÃO À REMUNERAÇÃO. SÚMULA 354/TST ... Nesses termos, devidas as diferenças decorrentes das gorjetas sobre as férias + 1/3, ... Defende que não houve divergência entre a tese da petição inicial e o seu depoimento ... , recebidos pelos garçons, não eram comissões, mas sim gorjetas, tendo em vista que as ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000479-93.2016.5.06.0016), 06-09-2018

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. COMISSÕES PAGAS POR TERCEIROS. GUELTAS. NATUREZA SALARIAL. Evidenciado nos autos que as comissões pagas "por fora" eram, em verdade, pagas por terceiros. As denominadas gueltas, recebidas pelo empregado com habitualidade, constituem típica contraprestação pelo serviço realizado, assemelhando-se às gorjetas. Conquanto sejam pagas por terceiros, decorrem das atividades...

    ... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. COMISSÕES PAGAS POR TERCEIROS. GUELTAS. NATUREZA SALARIAL ... serviço realizado, assemelhando-se às gorjetas. Conquanto sejam pagas por terceiros, decorrem ... ão ficou cabalmente demonstrada a relação entre os valores pagos "por fora" e o efetivo proveito ... -se com a condenação alusiva às diferenças salariais decorrentes da redução do percentual ...
  • Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000858-77.2015.5.07.0004), 2018-01-11
    ... , VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / GORJETAS ... Alegação(ões): ... - violação do(s) ... de demonstrar o conflito jurisprudencial entre os Tribunais Regionais do Trabalho ... Quanto ... de 6%, julgo improcedente o pedido de diferenças de gorjetas." (grifou-se) ... O Acordo Coletivo ... publicidade, já que recebia as comissões sobre os produtos comercializados ... Desse ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000778-53.2019.5.07.0011), 2020-12-11
    ... Recurso desprovido ... GORJETAS RETIDAS. REGISTRO EM FOLHAS DE PAGAMENTO NÃO É ... Sentença mantida ... DIFERENÇAS DE PISO SALARIAL. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA ... de verbas com a nomenclatura de "comissões", nos seguintes valores: ... 30/09/2018 - 73,15 ... deverá estabelecer o percentual de rateio entre os profissionais. A divisão das gorjetas deverá ...
  • Acórdão Nº 0021668-23.2017.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 28-05-2020

    EMENTA RECURSOS ORDINÁRIOS DAS PARTES (MATÉRIA COMUM). GORJETAS PAGAS "POR FORA". INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. A prova oral é uníssona no sentido de que os valores das gorjetas destinados ao reclamante eram pagos diretamente a ele, no dia laborado ou nos dias subsequentes, não constando dos contracheques, sendo nesse sentido inclusive as declarações do representante do réu. A prova indica também que...

    ... GORJETAS PAGAS "POR FORA". INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. A ... os valores pagos à título de gorjeta entre todos, inclusive, aqueles que trabalham fora do ... , condeno a parte ré ao pagamento de diferenças de férias com 1/3, 13ºs salários, FGTS e ... ância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001285-12.2017.5.07.0002), 2020-05-15
    ... empresa efetuava o pagamento a menor das gorjetas, razão pela qual agiu acertadamente o magistrado de 1º Grau ao indeferir as diferenças pleiteadas ...  RELATÓRIOTrata-se de recurso ... com salário fixo, não havendo comissões sobre vendas; que a maioria dos atendimentos são ... ência de ACT, havia pagamento, rateado entre os empregados, de valor correspondente a 10% de ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11334-39.2015.5.03.0182) 14-03-2018

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO POR FORA. GUELTAS. Em face da caracterização de contrariedade à Súmula nº 354 do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO POR FORA. GUELTAS. Predomina no âmbito desta Corte o entendimento de que as gueltas...

    ... natureza jurídica idêntica à das gorjetas, uma vez que decorrem de pagamentos efetuados por ... ável, paga pela Unimed; não recebia comissões de terceiros; recebia de R$1.300,00 a R$1.600,00 ... premissa, determinou pagamento de diferenças sobre as comissões no valor mensal de R$ 40,00 a ...
  • Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000665-20.2015.5.07.0018), 2019-04-25
    ... explicou que existia RATEIO de parte das gorjetas em benefício dos demais trabalhadores, o que foi ... de que 'os valores referentes a 6% das comissões não eram apossados pelo proprietário da da, mas sim rateados entre os próprios garçons, cozinheiros e demais ... ão há que se falar em deferimento de diferenças salariais, eis que o percentual retido, assim ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-5137/1996-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 14 de Agosto de 2002

    JUSTA CAUSA NULIDADE DO JULGADO JULGAMENTO EXTRA PETITA. Recurso de Revista não conhecido, por inexistência de violação literal a dispositivo de lei federal ou constitucional. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO.

    ... DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO ... Recurso ... REDUÇÃO NO PERCENTUAL DAS COMISSÕES (GORJETAS) ... PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000624-24.2017.5.07.0005), 2020-06-13
    ... demonstrar a existência de diferenças de horas extras registradas e não pagas, sendo a ... 3. GORJETAS ... Gorjetas correspondentes ao rateio da verba ... verbas atinentes ao período compreendido entre 19.03.2015 a 01.04.2015 ... Examina-se ... previstas no art.457,§3º da CLT e comissões sobre vendas,que são ajustadas e pagas pelo ...

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