diferenças entre gorjetas e comissões
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia serão executados pela ...ça do Trabalho por ser negócio jurídico entre empregado e terceiro que não se coloca em ...Direitos individuais homogêneos. Diferenças salariais deferidas. Origem comum da lesão. ... que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e ...
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Acordão nº (RO)0001109-50.2010.5.06.0020 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 27 de Octubre de 2011
Restou demonstrado nos autos que os autores passaram a perceber a parcela gratificação de função - FCA, embora tenham, na prática, continuado a exercer as mesmas funções - inerentes ao cargo de auxiliar que ocupavam, não havendo nestas qualquer caráter de excepcionalidade - exercidas antes do recebimento da gratificação. Torna-se evidente, portanto, que a aludida gratificação se constitui em mera
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Acordão nº (RO)0001118-39.2010.5.06.0011 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 27 de Octubre de 2011
Restou demonstrado nos autos que os autores passaram a perceber a parcela gratificação de função - FCA, embora tenham, na prática, continuado a exercer as mesmas funções - inerentes ao cargo de auxiliar que ocupavam, não havendo nestas qualquer caráter de excepcionalidade - exercidas antes do recebimento da gratificação. Torna-se evidente, portanto, que a aludida gratificação se constitui em mera
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001340-12.2017.5.07.0018), 2019-02-21
...GORJETAS. HORAS EXTRAS. MULTA DO ART. 477, §8º, DA CLT. ... juízo, deverá haver uma ponderação entre as faltas apontadas por cada uma das partes, até ... isso considerando salário fixo, mais "comissões". . O demandado, por sua vez, assevera que não ... os pedidos relativos às diferenças salariais sobre as férias de 2015/2016 e ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000632-25.2017.5.06.0006), 07-12-2017
ACORDAM os Membros integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso obreiro para acrescer à condenação o pagamento de horas extras, devidas a partir de junho de 2016 (cuja apuração deverá observar os horários constantes nos espelhos de ponto) e repercussões, nas férias acrescidas do terço constitucional, 13º salário, FGTS
... no tocante ao pagamento das comissões relativas ao mês de fevereiro de 2017. . Pois ..., chegou a receber valores que variavam entre R$ 264,84 (em setembro de 2016) e R$ 1.672,00 (no ... pagos, na verdade, equiparam-se às gorjetas, que devem integrar remuneração do trabalhador. ... à condenação o pagamento das diferenças de férias, acrescidas de 1/3, 13ºs salários, ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000844-46.2014.5.07.0031), 2016-01-18
... DO SALÁRIO FIXO. DA MÉDIA DAS GORJETAS. . . Quanto ao salário fixo do obreiro, ... constituem matérias que se correlacionam entre si. Assim, passo ao julgamento de todos ...ção era calculada com base em comissões no percentual de 10% das mesas atendidas, o que ... Nada a reformar. . . DIFERENÇAS DAS GORJETAS. REPASSE AO SINDICATO PROFISSIONAL. ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001248-42.2018.5.07.0004), 2020-01-31
... ao piso da categoria, acrescido de gorjetas, em face da cobrança de dez por cento sobre as ... da causa de pedir, existindo logicidade entre esta e a pretensão deduzida em juízo e, ... ao piso salarial da categoria, mais comissões de 10% sobre as vendas realizadas, não recebendo .... A reclamada deve pagar ainda diferenças" de FGTS e multa de 40% sobre FGTS depositado ou n\xC3"...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001268-09.2018.5.07.0012), 2020-09-29
... a promessa de receber salário fixo e gorjetas de 10% sobre as vendas realizadas, porém, sua ... em saber se havia vínculo de emprego entre as partes.No caso, incumbe à reclamada o ônus ...ário, embora sob a forma exclusiva de comissões". A ausência de penalidade pelo não atendimento \xC3"...ção específica. No que toca às diferenças de gorjetas perseguidas, deparamo-nos com uma ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
..., não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os ...São bem evidentes as diferenças entre o Fundo brasileiro e o espanhol. ... abono constitucional das férias; as comissões; as diárias para viagem, pelo seu valor global, ...; as etapas, no caso dos marítimos; as gorjetas; a gratificação de natal, seu valor ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000904-97.2014.5.07.0005), 2018-02-02
... sem atentar à existência do rateio das gorjetas, em total desatenção ao Princípio da Primazia ...(CLT), por sua vez, não faz distinção entre as modalidades e abrange as duas formas sob a ... "RECURSO DE REVISTA DIFERENÇAS SALARIAIS. TAXAS DE SERVIÇO. ACORDO COLETIVO DE ...ções legais e de função e as comissões pagas pelo empregador. (Redação dada pela ...
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Acórdão Nº 0020731-29.2015.5.04.0301 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 12-08-2020
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. O valor da indenização decorrente de dano moral deve ser fixado levando em conta a extensão do dano o grau de culpa do empregador e deve se prestar a amenizar os prejuízos imateriais sofridos pelo autor, bem como para atuar de forma dissuasória e pedagógica para o agressor. Inteligência do art. 944, caput e parágrafo único, do Código Civil.
... à condenação o pagamento de diferenças de comissões no valor de R$ 2.238,24 (valor ... as gueltas não podem ser equiparadas a gorjetas, pois, não havendo intervenção do empregador ... simples dos valores recebidos a tal título entre a abril e setembro de 2012, conforme prova ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001155-66.2015.5.07.0010), 2016-09-26
...Sentença Mantida. GORJETAS. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROVA ORAL CONSISTENTE. ... para, reconhecendo o vínculo empregatício entre as partes a partir de 02/05/2013, condenar a ... de 2014, quando passou a pagar comissões, regularmente provisionadas nos contracheques do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000670-10.2017.5.07.0006), 2017-08-15
...çom, recebendo apenas 8% do valor das gorjetas cobradas no importe de 10% sobre o valor das ... últimos 60 salários convencionais, diferenças de gorjetas, horas extras e incidências e ...Não há diferença jurídica entre gorjeta discriminada na nota fiscal e gorjeta ... aos autos os relatórios das supostas "comissões", tampouco impugnou especificamente o valor ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000121-69.2018.5.07.0004), 2019-11-29
... MENDES ALENCAREMENTADIFERENÇAS DE GORJETAS. PERCENTUAL DEVIDO. ÔNUS DA PROVA. FATO ..., reiterando o pleito de pagamento de diferenças de gorjetas e ressarcimento dos valores ... mensal acrescido de 7% a titulo de comissões, corroborando a tese defensiva. Por outro lado, a ...
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Prática desportiva profissional
... de trabalho desportivo é aquele firmado entre um atleta (empregado) e uma entidade de prática ...“Remuneração quer dizer salário mais gorjetas”. Salário é tudo o que for pago pelo ... 98 . . diferenças abarcadas pela Lei Pelé, todos os direitos ...ância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000585-80.2015.5.06.0019), 11-06-2018
EMENTA: FGTS. COMPROVAÇÃO DO REGULAR RECOLHIMENTO. Comprovado nos autos que a reclamada efetuou o regular recolhimento dos depósitos fundiários devidos ao autor, impõe-se a reforma da sentença para excluir tais parcelas da condenação. Recurso empresarial provido no particular.
... , sendo indevida a condenação em diferenças a este título. Por fim, investe contra a multa ... pelo pagamento das diferenças de comissões para o percentual de 10 % com repercussões e ...) significa que, em caso de discordância entre o que ocorre na prática e o que emerge de ... clientes pagavam o percentual de 10% de gorjetas e a reclamada só repassava para os mesmos o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 84400-12.2009.5.17.0008)
...entre o sujeito e a causa (..) e traduz-se na ... ao pagamento dos reflexos relativo às comissões pagas `por fora- `oriundas de serviços ... pelo TST que estas se assemelham às gorjetas, pois ambos englobam valores pagos por terceiros ...RECURSO DE REVISTA. (..) DIFERENÇAS" SALARIAIS. \"GUELTAS\". NATUREZA JURÍDICA. Quanto \xC3"...
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Principais verbas trabalhistas
... a um mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações ". Os empregados ...Qtde. de DSR e feriados = 4 (entre o dia 1º e 22 de junho). Qtde. devida DSR e fer. ... adicionais habituais, gratificações, gorjetas etc. Importante ressaltar também que os ... natureza salarial, como horas extras, diferenças salariais, DSRs, 13º salário etc., não ...
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Estabilidade e garantias de emprego. Indenizações rescisórias - FGTS
... salarial mensal, incluída a média de gorjetas (verbas dos arts. 477 e 478, caput , CLT). ... ser meramente jurídica a equivalência entre a sistemática celetista e a do FGTS. Com isso, ...ções compensatórias por eventuais diferenças de valores entre os dois sistemas (Súmula 98, ... eleito para cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes, desde o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000866-77.2017.5.07.0006), 2018-02-20
..., que recebia apenas 8% do valor das gorjetas cobradas no importe de 10% sobre o valor das ... dos salários convencionais, diferenças de gorjetas, horas extras e incidências, verbas ...ência, reconheço o vínculo empregatício entre as partes desde 1º/8/2014, devendo haver ... aos autos os relatórios das supostas "comissões", tampouco impugnou especificamente o valor ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000318-07.2016.5.06.0009), 11-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INDENIZAÇÃO POR UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO PRÓPRIO. - Por ter sido evidenciado que a utilização do veículo pelo obreiro era condição necessária ao desempenho de suas atividades, é devida a reparação decorrente do seu uso. Apelo parcialmente provido.
... de admissão em CTPS, pagamento de diferenças de férias + 1/3, 13º salários e FGTS + 40% .... Da integralização das comissões. Insurge-se o recorrente contra o indeferimento ... tenha sustentando que tais valores eram gorjetas, sustenta que o autor não recebia gorjetas dos ... pelas empresas para ser distribuído entre os empregados, mediante entendimento entre as ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000706-32.2015.5.06.0012), 25-04-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MULTA DO ART. 477, § 8.º, DA CLT. PAGAMENTO PARCIAL DAS VERBAS RESCISÓRIAS ESPECIFICADAS NO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL. DESCUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DE PRECEITO LEGAL. Como é cediço, a Consolidação das Leis do Trabalho estabelece prazo para pagamento das verbas rescisórias, cuja inobservância enseja o pagamento de multa (art. 477, §§ 6.º e 8.º, da CLT). O pagamento...
...ótese de reconhecimento judicial de diferenças. Incidência da Súmula n.º 23 deste Regional. ... aborda os seguintes temas: a) Gorjeta/comissões : narra que " o Magistrado de piso, tendo em ... como verídico o argumento de que as gorjetas pertinentes aos garçons eram pagas como ...Destaca, na oportunidade, a divergência entre o valor descrito pela Depoente e aquele contido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000655-22.2018.5.07.0001), 2020-07-03
...DIFERENÇA A TÍTULO DE GORJETAS. NÃO COMPROVAÇÃO. Competia ao autor, pela ..., indenização por danos morais, diferenças de gorjetas e reflexos, indenização substituta ..., nunca tendo recebido gorjeta ou comissões sobre as vendas, sendo totalmente improcedente ...
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Acordão nº 20110927510 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Julio de 2011
... aos seguintes temas: reflexos das comissões pagas até 30/06/2004 no FGTS + 40%; horas extras ... sábados; intervalos intrajornada; diferenças de complementação. . TRT DA 2? REGI ? O f l ... valores; solidariedade e grupo econômico entre as reclamadas; intervalo intrajornada; ... que não pagos pelo empregador (ex., gorjetas). A palavra básica se restringe ao salário ...
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Parcelas que Compõem a Remuneração
..., as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador. . As importâncias, ainda .... 21.3. Gorjetas . Conforme estabelece o art. 457, § 3 o , da ... . Apesar de o aparente conflito entre o caput do art. 457 e seu § 3 o da CLT, a ... manter a improcedência do pedido de diferenças de adicional de insalubridade, ao fundamento de ...