diferenças entre gorjetas e comissões
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Acórdão Nº 0021549-05.2015.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 29-10-2020
EMENTA PAGAMENTO DE VALORES "POR FORA". No caso de valores extrafolha, diante da dificuldade de produzir-se prova a respeito, os indícios são suficientes para o deferimento da pretensão.
... reconhecer a formação de grupo econômico entre a segunda e terceira reclamadas (Natalício ...ão no tocante aos seguintes temas: diferenças de gorjetas, pagamento de valores "por fora", ... R$ 1600,00 incluído as comissões; que deste total deveriam ser descontados por ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000844-46.2014.5.07.0031), 2014-12-14
... remunerado exclusivamente à base de comissões, no percentual de 10%, a despeito de assinar ...ível; ou contiver pedidos incompatíveis entre si. Não vislumbro na inicial nenhum dos motivos ... remuneração exclusivamente feita por gorjetas, no importe de 10% (dez por cento), pagas pelos ...477, da CLT, por pagamento de diferenças constatadas e reconhecidas em juízo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000128-28.2018.5.06.0121), 18-12-2018
ACORDAM os membros integrantes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, em atuação de ofício, extinguir o processo sem resolução do mérito, relativamente ao pedido de restituição das taxas assistenciais, com esteio no art. 852-B, I, §1º, da CLT; e dar parcial provimento ao recurso para excluir a condenação ao pagamento de: 1) horas extras; 2) reflexos da...
... seu salário a taxa assistencial sem, entretanto, formular nenhum pedido no rol de pedidos da ... consequente direito à percepção de diferenças de horas extras, nos termos do art. 818, I, da .... 4. Das comissões. . O empregador contesta a determinação de ... serviço realizado, assemelhando-se às gorjetas, e, conquanto pagas por terceiros, decorrem das ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000830-28.2014.5.07.0010), 2016-02-24
...ítulos trabalhistas a seguir elencados: gorjetas referentes ao mês de Julho de 2012, no valor de R$1.600,00; diferenças de férias simples e proporcionais + 1/3 e ..., mas o Estado-Juiz, que proclama o direito entre as partes em controvérsia que reclamam ao Poder ... de gorjetas, sob a rubrica "005 COMISSÕES", não tendo o reclamante provado haver qualquer ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000671-34.2017.5.06.0002), 14-03-2019
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTOS AO ACÓRDÃO EMBARGADO. ACOLHIMENTO PARCIAL. Embargos declaratórios parcialmente acolhidos para fins de acrescer ao acórdão embargado os fundamentos esposados, sem atribuir, contudo, efeito modificativo ao julgado.
...ão do embargado de que nunca recebeu gorjetas, bem como de que anotava corretamente os ..., recebia por semana comissão, que variava entre R$400,00 e R$600,00; que, na verdade, na ..., recebidos pelos garçons, não eram comissões, mas sim gorjetas, tendo em vista que as .... Sendo assim, cabíveis as diferenças decorrentes das gorjetas apenas sobre . as ... -
Consolidação das leis do trabalho
...entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre ... de função, o servidor faz jus às diferenças salariais decorrentes. @@Art. 6. Não se ...5 do TST — ANOTAÇÕES DE COMISSÕES (positivo). O empregador é obrigado a anotar, na ...60 da CLT). Súmula n. 354 do TST — GORJETAS. NATUREZA JURÍDICA. REPERCUSSÕES (mantida) — ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001268-09.2018.5.07.0012), 2020-09-29
... a promessa de receber salário fixo e gorjetas de 10% sobre as vendas realizadas, porém, sua ... em saber se havia vínculo de emprego entre as partes.No caso, incumbe à reclamada o ônus ...ário, embora sob a forma exclusiva de comissões". A ausência de penalidade pelo não atendimento \xC3"...ção específica. No que toca às diferenças de gorjetas perseguidas, deparamo-nos com uma ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000959-84.2019.5.07.0001), 2020-08-31
...Insiste na tese das diferenças salariais, aduzindo que a demandada teria ...Salário. Gorjeta. Comissões/percentagens. . A remuneração do empregado é ... trabalho prestado de forma habitual) + gorjetas (e gueltas). Artigo 457 da CLT. . Houve ..., cobradas do cliente para distribuição entre os empregados. As espontâneas são as que ficam ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
...Entre estas últimas, figuram também as regras de ... fixa, parte variável sob a forma de comissões -, ambas as parcelas devem servir de base ao ... 5) Diferenças de horas extras. Norma coletiva. Compensação de ... . 11) Súmula n. 354, do TST - As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001927-20.2016.5.07.0034), 2018-04-06
... DA NÃO INTEGRAÇÃO DAS GORJETAS NO CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO E ... pelo reclamante no acordo firmado entre as partes, conforme documentação acosta aos ...ários e, de tudo, no FGTS com 40%; diferenças quanto ao aviso prévio relativo ao período de ...ário base da categoria mais média das comissões). Quanto à condenação da diferença de aviso ...
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Acórdão Nº 0020083-59.2016.5.04.0351 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 26-10-2017
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RETENÇÃO DA CTPS. O prejuízo decorrente da retenção injustificada da CTPS não necessita de prova, sendo o dano moral in re ipsa . Entendimento pacificado na Súmula 82 deste Regional.
... a condenação com o pagamento de diferenças salariais decorrentes da aplicação do reajuste ...% sobre o salário de novembro de 2015; gorjetas no valor de R$3.796,00, em relação aos meses de ... ação, pois a relação jurídica ocorreu entre o empregado e a pessoa jurídica, que tem ... a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações. § 1º Quando o ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001970-69.2015.5.07.0008), 2017-08-28
.... Argumenta ainda que, do montante de gorjetas arrecadados ao longo do mês no estabelecimento ... ao pagamento dos garçons, outra é rateada entre os demais empregados da Reclamante ... o montante de R$ 1.400,00 a título de comissões. . Por fim, o Autor defende que lhe eram ... condenação da Ré no pagamento das diferenças que arrola no documento de ID. edbf706 - Pág. ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000738-71.2014.5.07.0003), 2015-10-01
... S/A , postulando, em síntese, diferenças de gorjetas, ressarcimento por descontos ...) , multa de 40%, indenização pela não-entrega das guias do seguro desemprego, a ser calculadas ...) por mês, incluindo nesse valor as comissões e gorjetas, que eram cobradas aos clientes no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000908-28.2018.5.06.0004), 29-01-2020
Acordam os desembargadores da 1ª Turma por unanimidade, prover parcialmente o recurso para determinar a incidência da diferença de comissões e das comissões pagas sobre o repouso semanal remunerado.
... COMISSÕES. INCIDÊNCIA NO REPOUSO SEMANL REMUNERADO. ..., como contraprestação do serviço, as gorjetas" que receber. . § 1º Integram o salário não s\xC3"...RECURSO DO OBREIRO. DIFERENÇAS DE COMISSÕES E PRÊMIOS. REFLEXOS NO REPOUSO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2188/1998-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Setembro de 2003
GORJETAS. PISO SALARIAL. INTEGRAÇÃO. Segundo o disposto no art. 457, caput, da CLT, as gorjetas integram a remuneração do empregado e não o seu salário, portanto, não podem ser aproveitadas para a formação do piso salarial. Revista conhecida e provida.
...4ª Turma. JCMPS/sm/ic. GORJETAS. PISO SALARIAL. INTEGRAÇÃO. Segundo o disposto ... indeferiu o pedido de pagamento de diferenças salariais advindas do piso salarial. Assim ..., em síntese, que as gorjetas ou comissões percebidas pelos empregados do ramo da hotelaria ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000645-14.2019.5.07.0010), 2020-08-14
... os pedidos indeferidos, observando-se, entretanto, quanto àquela verba, o que estatui o §4º do ... DA COSTA as seguintes parcelas : "DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DA RETENÇÃO DO PERCENTUAL DE 2% DE GORJETAS, NO VALOR DE R$440,00 MENSAL, OBSERVADO O ... não tinha ingerência sobre eventuais comissões pagas por liberalidade dos clientes, mas é capaz ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000853-60.2018.5.07.0033), 2019-04-24
... o pleito de integração das supostas comissões'. . Consta do acórdão: . '(..) . MULTA DO ... da CLT em caso de reconhecimento de diferenças de verbas rescisórias. . Com razão . O artigo ... assemelham-se, juridicamente, às gorjetas, motivo pelo qual apenas integrariam o salário ... o próprio laboratório passa na loja entregando os valores dos prêmios; . 14. Que não sabe ...
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Acórdão Nº 0021599-29.2014.5.04.0014 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-10-2017
EMENTA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. GORJETAS . Embora conste no título executivo que a base de cálculo das horas extras é composta por todas as parcelas de natureza salarial, nos termos da súmula nº 264 do TST, as gorjetas não servem de base de cálculo das horas extras (súmula 354 do TST).
...GORJETAS. Embora conste no título executivo que a base de ...diferenças de piso normativo relativas aos meses de janeiro ...ância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, ...Entretanto, consta labor em diversos destes dias, conforme ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001291-16.2017.5.07.0003), 2020-05-11
... referentes aos salários retidos; diferenças de gorjetas retidas; horas extras, e; reflexos ... apontam para o exaurimento de fases , entre elas o momento em que, encerrada a etapa ...; que recebiam apenas o pagamento de comissões; que era cobrado o percentual de 10% do cliente ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001334-22.2014.5.07.0014), 2017-05-29
... seguintes títulos:salários retidos,comissões retidas, horas extras acrescidas de 50%, ... e reflexos dessas parcelas no FGTS,diferenças de 13º salários, diferenças de férias+1/3, ... DO RECLAMANTE- PISO SALARIAL-COMISSÕES-GORJETAS: . . O reclamante alega, em resumo, que foi ... . Esclareço, que existe distinção entre gorjetas previstas no art.457,§3º da CLT e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001640-87.2016.5.07.0024), 2018-06-26
...ção à honra da parte reclamante) e o nexo entre este e aquele, restam configurados os requisitos ...,00 e média de R$ 900,00 a título de gorjetas. Afirmou que, não obstante recebesse o valor ...ção, negou o pagamento de gorjetas ou comissões ao reclamante, haja vista que ele sequer atendia ... do pedido, defere-se o pagamento de diferenças de férias 2013/2014 + 1/3 (R$ 133,33), férias ...
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Acórdão Nº 0021900-29.2016.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-11-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. CARGO DE GESTÃO. ARTIGO 62, II DA CLT. EXCEÇÃO AO CONTROLE DA JORNADA. NÃO COMPROVAÇÃO. HORAS EXTRAS. Não havendo comprovação de efetivo cargo com mando e gestão, não resta configurado o cargo de confiança pela aplicação do artigo 62, II da CLT, sendo devidas horas extras no caso de eventual jornada extraordinária. Recurso a que se nega...
... em relação às seguintes matérias: comissões, aplicação do artigo 62, II da CLT, adicional ...Repercussões. Diferenças. . A reclamada interpõe recurso ordinário por ... até o escritório para fazer o pagamento, entre o dia 10 e 15 de cada mês; que isso ocorreu até ... analogia à parcela paga a título de gorjetas: " SUM-354 GORJETAS. NATUREZA JURÍDICA. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001759-90.2016.5.07.0010), 2020-09-11
... sociais, correspondendo na verdade à comissões de vendas. Assim, a rubrica "diárias de viagens" .... DISPENSA EM DECORRÊNCIA DE NAMORO ENTRE FUNCIONÁRIOS. EXPOSIÇÃO DA INTIMIDADE DA ...457, da CLT e, por conseguinte, as diferenças salariais a incidir sobre as seguintes verbas: ..., como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. . 1º Integram o salário a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000655-22.2018.5.07.0001), 2020-03-16
... retido; horas extras; aviso prévio; diferenças de 13º salário; diferenças de férias; vale ... extras habitualmente prestadas e das gorjetas; que não laborou no período de aviso prévio, ...; que nunca foram pagas gorjetas ou comissões; que ele não trabalhava em sobrejornada; que ...Entretanto, o reclamante não se desincumbiu de seu ônus. ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001833-84.2015.5.07.0009), 2017-07-01
..., assim, o contrato de experiência firmado entre as partes, de sorte que o aviso prévio é ... conseguinte, são também devidas as diferenças de 13º salário e férias proporcionais, bem ...GORJETAS/COMISSÕES. O reclamado argumenta que as gorjetas ...