diferenças entre gorjetas e comissões
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000318-07.2016.5.06.0009), 11-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INDENIZAÇÃO POR UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO PRÓPRIO. - Por ter sido evidenciado que a utilização do veículo pelo obreiro era condição necessária ao desempenho de suas atividades, é devida a reparação decorrente do seu uso. Apelo parcialmente provido.
... de admissão em CTPS, pagamento de diferenças de férias + 1/3, 13º salários e FGTS + 40% .... Da integralização das comissões. Insurge-se o recorrente contra o indeferimento ... tenha sustentando que tais valores eram gorjetas, sustenta que o autor não recebia gorjetas dos ... pelas empresas para ser distribuído entre os empregados, mediante entendimento entre as ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000706-32.2015.5.06.0012), 25-04-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MULTA DO ART. 477, § 8.º, DA CLT. PAGAMENTO PARCIAL DAS VERBAS RESCISÓRIAS ESPECIFICADAS NO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL. DESCUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DE PRECEITO LEGAL. Como é cediço, a Consolidação das Leis do Trabalho estabelece prazo para pagamento das verbas rescisórias, cuja inobservância enseja o pagamento de multa (art. 477, §§ 6.º e 8.º, da CLT). O pagamento...
...ótese de reconhecimento judicial de diferenças. Incidência da Súmula n.º 23 deste Regional. ... aborda os seguintes temas: a) Gorjeta/comissões : narra que " o Magistrado de piso, tendo em ... como verídico o argumento de que as gorjetas pertinentes aos garçons eram pagas como ...Destaca, na oportunidade, a divergência entre o valor descrito pela Depoente e aquele contido ... -
Acordão nº 20110927510 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Julio de 2011
... aos seguintes temas: reflexos das comissões pagas até 30/06/2004 no FGTS + 40%; horas extras ... sábados; intervalos intrajornada; diferenças de complementação. . TRT DA 2? REGI ? O f l ... valores; solidariedade e grupo econômico entre as reclamadas; intervalo intrajornada; ... que não pagos pelo empregador (ex., gorjetas). A palavra básica se restringe ao salário ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000655-22.2018.5.07.0001), 2020-07-03
...DIFERENÇA A TÍTULO DE GORJETAS. NÃO COMPROVAÇÃO. Competia ao autor, pela ..., indenização por danos morais, diferenças de gorjetas e reflexos, indenização substituta ..., nunca tendo recebido gorjeta ou comissões sobre as vendas, sendo totalmente improcedente ...
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Parcelas que Compõem a Remuneração
..., as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador. . As importâncias, ainda .... 21.3. Gorjetas . Conforme estabelece o art. 457, § 3 o , da ... . Apesar de o aparente conflito entre o caput do art. 457 e seu § 3 o da CLT, a ... manter a improcedência do pedido de diferenças de adicional de insalubridade, ao fundamento de ...
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Acórdão nº 1001309-95.2022.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-05-2023
... 477 da CLT, dano moral, horas extras, diferenças de gorjetas, comissões e honorários ..., ainda que por amostragem, diferenças entre o trabalho lá consignado e o efetivamente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4156/2001-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. Em demanda trabalhista submetida ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista somente se caracteriza em caso de contrariedade à Súmula ou afronta -direta- a dispositivo da Constituição Federal (CLT, art. 896, § 6º). 2. Não merece, pois, destrancamento o recurso de revista em que não demonstrada contrariedade à...
...ão inicial discute-se o recebimento de comissões e não de gorjetas pelo Reclamante. 3. Agravo de ..., concernentes a horas extras, diferenças resultantes de suposta inobservância ao piso ... -
Das disposições gerais
..., não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os ...São bem evidentes as diferenças entre o Fundo brasileiro e o espanhol. ... abono constitucional das férias; as comissões; as diárias para viagem, pelo seu valor global, ...; as etapas, no caso dos marítimos; as gorjetas; a gratificação de natal, seu valor ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11072-50.2015.5.03.0001)
.... DIFERENÇAS DE COMISSÕES SOBRE VENDAS A PRAZO . ... o referido dispositivo não faz distinção entre o preço . à vista e o a prazo para o fim de ... jurídica dessa parcela e ainda sobre gorjetas (art. 457 da CLT), não foram atendidos os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001933-89.2017.5.07.0002), 2018-08-24
.... COMISSÕES POR VENDA. RECEBIMENTO DE RECURSOS ORIUNDOS DE ... pouco importando, tal qual ocorre com as gorjetas, que sejam oriundos de recursos de terceiros. . ...diferenças das verbas rescisórias. . Da prova dos autos ... honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% (cinco por cento) e o máximo de ...
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Acórdão Nº 0020207-97.2018.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-10-2020
EMENTA INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT. EMPREGADA MULHER. HORAS EXTRAS. O descumprimento do art. 384 da CLT (dispositivo recepcionado pela Constituição Federal de 1988), que prevê a concessão de intervalo de 15 minutos para a empregada mulher, enseja o pagamento de horas extras. Entendimento consubstanciado na Súmula nº 65 deste Tribunal. Contrato iniciado em momento anterior à vigência da...
... curso do contrato o foram a título de gorjetas, reduzindo o valor arbitrado para R$ 500,00 ... tópicos: julgamento extrapetita; diferenças salariais - pagamento extrafolha; horas extras; ...ção do pedido de integração de comissões pagas por fora. Refere que no tocante ao alegado ... valores eram rateados pelos empregados entre si, porquanto extrafolha, modalidade prevista nos ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0002011-90.2016.5.07.0011), 2018-05-17
... Assere que recebia salário fixo mais comissões por fora; que a parte fixa era abaixo do piso da .... . 2.2. DAS GORJETAS. . . Aponta a autora que, a título de ... 7% ficava com o atendente e 3% era dividido entre o pessoal da cozinha, recepção e limpeza; que .... Defiro, pois, à autora, diferenças dos reflexos da gorjeta em décimo terceiro ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 747-81.2011.5.15.0143)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA ANTERIOR À LEI 13.015/2014. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CARGO DE CONFIANÇA. DIVISOR 150. COMISSÕES. No caso, verifica-se que o Regional manifestou-se satisfatoriamente acerca das questões ventiladas pela autora em relação aos temas em epígrafe. Não
.... DIVISOR 150. COMISSÕES. . . . No caso, ...ÔNUS DA PROVA. DIVISOR 150. DIFERENÇAS SALARIAIS. COMISSÕES PAGAS "POR . FORA". ..., ao período contratual compreendido entre 13/05/2007 a . 13/03/2011, invocado pela ... serviço, as gorjetas que receber § 1º - . . . ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000645-14.2019.5.07.0010), 2020-04-01
..., com remuneração composta de piso mais gorjetas no percentual de 10% sobre as vendas, as quais ..., além de horas extras, bem com as diferenças de verbas rescisórias, ao que pede a ...: Incontroverso o vínculo de emprego havido entre as partes, na função de garçonete, com ...comissões, a partir de 11/2017. Em audiência, contudo, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000412-40.2016.5.07.0004), 2018-06-15
... GORJETAS PAGAS. INTEGRAÇÃO À REMUNERAÇÃO. DIFERENÇAS ... b) O percentual de rateio da gorjeta entre os empregados (garçons, cumins, cozinheiros ... na remuneração não integrada (das comissões), na média de R$ 2.000,00 (dois mil reais). . ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 195-73.2012.5.20.0004)
... executivo da obreira, o que, por certo, tem entre suas atribuições a inserção de dados. Caberia ... Verbas Indenizatórias e Benefícios / Comissões. . Alegação(ões): . - ...às gorjetas, haja vista que paga por terceiros e com ...DIFERENÇAS DE COMISSÕES. VENDAS A PRAZO. CÁLCULO COM ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000177-65.2015.5.07.0018), 2019-04-02
... procedia com RATEIO de parte das gorjetas recebidas pelos trabalhadores, em benefício dos ...óprio corpo da Decisão embargada, ou seja, entre seus termos, e não a divergência entre ela e a ...ão há que se falar em deferimento de diferenças salariais, eis que o percentual retido era ...comissões. . Inegavelmente, a Convenção Coletiva de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000278-64.2017.5.07.0008), 2018-04-18
... . 2.3 - Das Gorjetas: . O Reclamante afirma, em sua petição ... fixa da remuneração e retinha 2% das comissões que lhe eram devidas. . A Reclamada, em defesa ... informaram que cada garçom vendia entre R$ 28.000,00 e R$ 35.000,00 por mês, nada ... o valor equivalente aos reflexos das diferenças de gorjetas ora reconhecidas em aviso prévio ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12321-70.2016.5.03.0043)
...óspedes), fazendo jus ao recebimento das gorjetas. Ademais, trata-se de direito previsto em ... serviço, deve a reclamada distribuí-las entre os empregados, integrando-as à remuneração, ...ância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, ...INVALIDADE. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. Extrapola os limites da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000677-12.2017.5.06.0141), 16-06-2020
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. SUJEIÇÃO À EXCEÇÃO DO ART. 62, I, DA CLT. Ao apontar fato impeditivo à pretensão de horas extras, invocando a incidência do art. 62, I, da CLT, a empregadora atraiu para si o ônus probatório, nos termos do art. 818 da CLT c/c 373, II, do CPC, do qual se desincumbiu. Os elementos dos autos evidenciam que o autor não estava sujeito a controle de...
... que pertine ao grupo econômico e às comissões, bem assim sua integração, reflexos e ... é necessário que fique caracterizado, entre outros, que a Recorrente tem interesse em ...ão deste, equiparando-as à hipótese de gorjetas pagas por terceiros. . A reclamada NAVESA alega .... Deixo o registro que as diferenças pleiteadas em face de verbas rescisórias ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000450-38.2019.5.07.0007), 2020-04-27
... semanais remunerados, integração das gorjetas, adicional noturno e reflexos consectários. ... aferir a forma de remuneração ajustada entre as partes, bem como, se são devidas as parcelas ... alta estação, sendo que recebia as comissões todos os dias, portanto, divergindo do que ... pagamento de comissões retidas e de diferenças de parcelas rescisórias e contratuais em ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001524-41.2016.5.07.0005), 2020-02-05
... § 1o São indicadores de transcendência, entre outros: . I - econômica, o elevado valor da .... 3.1. DA REMUNERAÇÃO - GORJETAS - SALÁRIO BASE . Insurge-se a recorrente contra ..., improcede o pedido de pagamento de comissões retidas e de diferenças de parcelas rescisórias ...
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Acordão nº 20110558744 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Mayo de 2011
...ção, correto o deferimento das diferenças pleiteadas. Recurso Ordinário obreiro provido. ...ção de um “ponto” no cálculo das comissões semanais relativas às gorjetas recebidas. ... aos períodos de descanso do trabalhador, entre eles o intervalo intrajornada, são de saúde ...
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Gorjeta
..., como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. Artigo 457, § 3º, CLT. ... citados apresentam consideráveis diferenças. O artigo 457 da CLT, nos faz entender que a ... haverá competitividade de bom atendimento entre seus empregados, o que refletirá no aumento de ... o valor cabível, como se tratasse de comissões. No caso da gorjeta oferecida espontaneamente ...