diferentes crencas religiosas
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... , desde que os vistos sejam de tipos diferentes ... § 1º A autoridade consular, ao conceder o ... ário para prática de atividades religiosas poderá ser concedido a: ... I - ministro de ...
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Respeito às diferenças (às crenças religiosas): a autonomia do paciente e a oposição dos seguidores da religião "Testemunhas de Jeová" quanto à transfusão sanguínea
O estudo situa-se no âmbito do respeito às diferenças, mais especificamente do respeito às diferentes crenças religiosas na sociedade brasileira plural. Trata-se da oposição dos seguidores da religião Testemunha de Jeová quanto à transfusão de sangue. Essa oposição nada mais é que a manifestação da autonomia do paciente. O direito à liberdade religiosa e seu respeito na prática médica, dentro dos
... se dá no mundo afora, a sociedade brasileira abriga pessoas de diferentes religiões. Conforme o censo do IBGE de 2000, pode-se citar as seguintes ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... A TODAS AS CONFISSÕES RELIGIOSAS. CONFORMIDADE COM ART. 210, §1°, DO 2 ... civil, constituída pelas diferentes" denominações religiosas, para a definiç\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1411533 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-04-2023
... deve se manter neutro em relação às diferentes denominações e crenças religiosas. Lei que ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ú blica destinou-se a entidades religiosas e sociológicas. Os trabalhos iniciaram ... de ser tolerante com os adeptos de diferentes credos pacíficos e com aqueles que não ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e as características específicas das diferentes" faixas etárias e dos grupos sociais ... Respons\xC3" ... exercício das diversas práticas religiosas, assegurando a proteção do seu espaço físico ...
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... criança cujos pais residam em Estados diferentes" terá o direito de manter, periodicamente, relaç\xC3" ... Partes onde existam minorias étnicas, religiosas ou lingüísticas, ou pessoas de origem ...
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Decisão da Presidência nº 1014615 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Marzo de 2017
... ência), as suas próprias convicções religiosas ... Vale referir, neste ponto, o preciso ... e equidistância em relação às diferentes crenças religiosas, cosmovisões e concepções ...
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Acórdão Nº 5258 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONSTITUCIONAL. LEI “PROMULGADA” N. 74/2010, DO AMAZONAS. OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE EXEMPLAR DA BÍBLIA EM ESCOLAS E BIBLIOTECAS PÚBLICAS ESTADUAIS. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA, LIBERDADE RELIGIOSA E LAICIDADE ESTATAL. CAPUT DO ART. 5º E INC. I DO ART. 19 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE JULGADA PROCEDENTE.
... livros sagrados de outras tradições religiosas ... Art. 2º -Os exemplares da Bíblia Sagrada ... relação às diferentes crenças religiosas, cosmovisões e concepções ... -
Poder diretivo do empregador e a liberdade religiosa
O presente artigo trata dos limites do poder diretivo do empregador e da proteção constitucional à liberdade religiosa, trazendo, inicialmente, um apurado acerca dos conceitos básicos da relação de emprego. Posteriormente, relacionando os institutos analisados com o direito do trabalho, busca demonstrar o equilíbrio entre o direito à liberdade religiosa e o poder diretivo do empregador....
... raras as situações em que professam diferentes crenças religiosas. Torna-se, pois, essencial ... -
Por falar em ciência: cartas psicografadas não são meio de prova
Por falar em ciência: cartas psicografadas não são meio de prova
... - isto é, entre cidadãos que tenham diferentes crenças religiosas ou que não tenham religião ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ... ESTADO DE SÃO PAULO ... mais diferentes países e religiões: europeus, como alemães, ...
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Racionalização do ordenamento jurídico e democracia
... se reconheça a igualdade cidadã nas diferentes formas de saber, trazendo para o primeiro plano o ... , embora tenhamos diferentes crenças religiosas; diferentes inserções na sociedade como tal, ...
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Julgamento 0000185-26.2015.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 21-08-2018
... o exercício de outras atividades não religiosas à Organização Militar que lhe for designada ... , por se tratar de assuntos totalmente diferentes. Esse prazo, disposto no art. 14, parágrafo ...
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Acórdão Nº 5256 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
... ADI 5256 / MS ... orientações religiosas e não religiosas da população brasileira ... diferentes: a do contribuinte que voluntariamente efetuou o ...
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A sociedade internacional e a paz por meio do direito: o papel da justiça penal internacional
A sociedade internacional moderna, desde a sua formação na Paz de Westfália (1648), foi se transformando e, passando a admitir, cada vez mais, a intervenção de diversas organizações internacionais. Deste modo, é possível perceber a importância e a necessidade da criação dessas organizações internacionais para a mediação dos conflitos universais e sua solução pacífica. É neste contexto que emerge...
... ítico fundamental foi reforçado por diferentes concepções de mundo, tendências culturais gônicas, crenças religiosas fundamentalistas em disputa e pela natural ... -
Déficit Político do Poder Judiciário
... duas situações em tela conduzem a diferentes soluções: o saneamento do déficit estrutural ... crenças políticas, filosóficas ou religiosas que acalenta, cada indivíduo ou grupo defenderá ...
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Identidade e personificação do lugar na apropriação do espaço pelos nativos de Ibiraquera, SC
O presente artigo é resultado de uma pesquisa de mestrado realizada na comunidade tradicional de Ibiraquera, Imbituba, estado de Santa Catarina. O estudo teve como objetivo compreender o processo de apropriação desse espaço, a partir do enfoque teórico da Psicologia Ambiental. A pesquisa de abordagem qualitativa refere-se a um estudo de caso com dez moradores pertencentes a famílias tradicionais...
... e a Psicologia, e contempla diferentes enfoques teórico-metodológicos. Na perspectiva ... santos e na participação das festas religiosas (Ibid.) ... Embora marcado pela cultura, o ... -
Religião, laicidade e democracia: apontamentos sobre o Brasil
Tomando como ponto de partida uma breve provocação dentro do conceito de secularização, o artigo revisita brevemente o conhecido debate estatístico sobre as religiões e religiosidades no Brasil e retoma uma reflexão sobre processos de identidade religiosos. O debate central desemboca na relação entre a esfera religiosa e a laicidade do Estado no Brasil, com uma nota de reflexão sobre religião e...
... e da educação para as relações religiosas na sociedade e o papel da academia nesta ... das culturas onde o espiritismo, nas diferentes versões, encontrou maior guarida. O indício ... -
Acórdão Nº 0300946-72.2016.8.24.0072 do Segunda Câmara de Direito Público, 30-03-2021
APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROMOVIDA PELA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ATEUS E AGNÓSTICOS (ATEA). SUPOSTA VIOLAÇÃO A LAICIDADE DO ESTADO. PRAÇA PÚBLICA QUE OSTENTA MONUMENTO COM DIZERES BÍBLICOS, ENTITULADA "PRAÇA DA BÍBLIA", NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS. PRETENSÃO VOLTADA À RETIRADA DE QUALQUER MENÇÃO RELIGIOSA NO LOCAL. PRAÇA QUE FOI CONSTRUÍDA HÁ MAIS DE 11 ANOS. MONUMENTO QUE JÁ FAZ PARTE DA CULTURA
... de crenças ou descrenças religiosas, dentro dos princípios de um Estado Democrático ... e equidistância em relação às diferentes crenças religiosas, cosmovisões e concepções ... -
Hoje falo de deuses, demônios, da nota do MP e da Escola Sem Partido
Hoje falo de deuses, demônios, da nota do MP e da Escola Sem Partido
... expressarem crenças ou convicções religiosas, morais, políticas e partidárias diferentes das ... -
A Teoria e a Política nas Proteções da Primeira Emenda à Constituição dos Estados Unidos: Por Que a Suprema Corte Favorece Mais a Livre Expressão em Relação à Liberdade Religiosa?
... elementos-chave das liberdades religiosas, liberdades de expressão e suas ... , o tribunal, de fato, experimentou diferentes abordagens para a resolução concreta das ...
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Acórdão nº 0021850-08.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 25 de Enero de 2018
... matrizes religiosas existente, notadamente em espaços ... IV À ... em relação às diferentes crenças religiosas, ... cosmovisões e ...
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Direitos humanos e diversidade religiosa: notas de pesquisa
O presente artigo tem por objetivo apresentar um breve itinerário da relação entre direitos humanos e diversidade religiosa no Brasil, a partir do recorte estabelecido na nossa pesquisa de mestrado sobre o discurso político do Comitê Nacional de Respeito à Diversidade Religiosa (CNRDR). Com o propósito de entender como se dá a relação entre religião e espaço público no cenário brasileiro, o...
... discriminatórias e de desrespeito às diferentes crenças e práticas religiosas ou a quem não ... -
Sentença nº 1000218-86.2022.5.02.0057 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-09-2023
... discriminatórias e de desrespeito às diferentes crenças e práticas religiosas ou a quem não ...