diferimento das custas
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Acórdão Nº 1000051-58.2021.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 31-05-2021
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA ... PEDIDO DE DIFERIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. RECOLHIMENTO ... AO FINAL DO PROCESSO ...
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Acórdão Nº 1001097-92.2015.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 25-09-2015
... COMPROVAÇÃO. MOTIVO ... JUSTIFICÁVEL. DIFERIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL ... 1. É possível a concessão do benefício de ...
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Acórdão Nº 5030615-44.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 01-07-2021
... ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à ... a concessão da benesse, ou subsidiariamente, requereu o o diferimento do pagamento das custas processuais pelo vencido ao final do processo.O ...
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Acórdão nº 1.0000.20.017090-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - ESPÓLIO - PATRIMÔNIO QUE NÃO SE CONFUNDE COM O DO INVENTARIANTE - POSICIONAMENTO DO STJ - BENS DO ESPÓLIO - ILÍQUIDOS - DIFERIMENTO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS DO FEITO - POSSIBILIDADE - RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. 1 - Nas ações de inventário, a concessão dos benefícios da justiça gratuita...
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Acórdão nº 1.0000.20.017090-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - ESPÓLIO - PATRIMÔNIO QUE NÃO SE CONFUNDE COM O DO INVENTARIANTE - POSICIONAMENTO DO STJ - BENS DO ESPÓLIO - ILÍQUIDOS - DIFERIMENTO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS DO FEITO - POSSIBILIDADE - RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. 1 - Nas ações de inventário, a concessão dos benefícios da justiça gratuita...
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Decisao Nº 8019470-65.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 22-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8019470-65.2020.8.05.0000.1.EDCiv Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível EMBARGANTE: ALECSANDRA SENNA GALVAO SANTANA Advogado(s): ANA PATRICIA DANTAS LEAO EMBARGADO: CASSIO ANTONIO FERREIRA SANTANA Advogado(s):IVAN BRANDI DA SILVA, SILVIO AVELINO PIRES BRITTO JUNIOR ACORDÃO ...
... AUSÊNCIA. NEGATIVA DA BENESSE. DIFERIMENTO DAS DESPESAS. DESCABIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO ATUAL NÃO CIADA. CONCEDIDO, NO ENTANTO, O PARCELAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS INICIAIS EM TRÊS VEZES IGUAIS. INTELIGÊNCIA DO ART. 98, § ... -
Acórdão nº 1.0000.18.061831-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-11-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR ANTECEDENTE- PRELIMINARES - INTEMPESTIVIDADE - ILEGITIMIDADE ATIVA - INCOMPETÊNCIA DO JUIZO SUCESSÓRIO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SUPRESA - ART. 10, DO CPC - REJEITADAS - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - DIFERIMENTO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS DO FEITO - POSSIBILIDADE - INDISPONIBILIDADE DE...
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Acórdãos nº 0004666-90.2012.8.26.0659 de 37ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... em parte do recurso para indeferir o pedido de diferimento das custas, com a concessão de prazo para o recolhimento do ...
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Acórdãos nº 1015287-86.2014.8.26.0004 de 23ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2018
... de inversão do resultado, com pedido de diferimento das custas processuais. Diferimento das custas. Ação de ...
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Acórdãos nº 1134298-44.2016.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... obtenção do benefício da justiça gratuita e do diferimento das custas para o final em segundo grau Não ...
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Acórdãos nº 2063976-83.2019.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2019
... ser conhecido independentemente do recolhimento das custas recursais - Matéria discutida versa sobre as custas ... formulados pelas recorrentes, de parcelamento ou diferimento das custas processuais Acórdão anteriormente ...
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Acórdãos nº 2191300-27.2017.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2017
... SEGURADORA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIFERIMENTO DAS CUSTAS CABIMENTO. A empresa em liquidação ...
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Acórdãos nº 1001200-91.2017.8.26.0240 de 14ª Câmara de Direito Privado, 30 de Enero de 2019
... : Negaram provimento ao recurso e diferiram o recolhimento das custas. V. U. , de conformidade com o voto do relator, que integra este ... - RECURSO - GRATUIDADE - INDEFERIMENTO - DIFERIMENTO DAS CUSTAS - CERCEAMENTO INOCORRENTE - DILAÇÃO ...
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Acórdãos nº 2209106-12.2016.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 21 de Noviembre de 2016
... ICMS. DECISÃO QUE INDEFERIU O DIFERIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. POSSIBILIDADE. O juiz pode negar ...
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Acórdãos nº 1040356-21.2017.8.26.0100 de 37ª Câmara de Direito Privado, 8 de Marzo de 2018
... , para indeferir os pedidos de justiça gratuita e de diferimento das custas, com a concessão de prazo para o recolhimento do ...
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Acórdãos nº 1055456-16.2017.8.26.0100 de 37ª Câmara de Direito Privado, 8 de Marzo de 2018
... , para indeferir os pedidos de justiça gratuita e de diferimento das custas, com a concessão de prazo para o recolhimento do ...
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Acórdãos nº 1027717-08.2016.8.26.0002 de 37ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... indeferir os pedidos de justiça gratuita e de diferimento das custas, com a concessão de prazo para o recolhimento do ...
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Acórdãos nº 1004304-79.2015.8.26.0008 de 37ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... para indeferir os pedidos de justiça gratuita e de diferimento das custas, com a concessão de prazo para o recolhimento do ...
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Acórdãos nº 1019232-75.2017.8.26.0554 de 16ª Câmara de Direito Privado, 16 de Julio de 2018
... RELATOR PELA QUAL FOI INDEFERIDO PEDIDO DE DIFERIMENTO DAS CUSTAS PELOS AGRAVANTES, O QUE SE DEU EM SEDE DE ...
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Acórdãos nº 2062344-56.2018.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 2 de Mayo de 2018
... provimento em parte ao recurso para conceder o diferimento das custas. V. U. , de conformidade com o voto do relator, que ...
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Acórdãos nº 1012644-90.2016.8.26.0003 de 13ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... ) Capital Juiz de Direito sentenciante: Fábio Fresca DIFERIMENTO DAS CUSTAS Lei Estadual n. 11.608/2003 Momentânea ...
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Decisão Monocrática N° 07264382120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A contra a decisão proferida nos autos da ação monitória que move em desfavor de MARLENE CAMPOS DE QUEIROZ (processo n. 0725794-75.2021.8.07.0001), que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça e/ou diferimento das custas ao final do processo. Relata que a demanda tem por...
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Acórdãos nº 1014400-96.2017.8.26.0554 de 22ª Câmara de Direito Privado, 17 de Enero de 2019
... Inconformismo dos embargantes. Pedido de diferimento das custas processuais no bojo da apelação ...
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Acórdão Nº 0008865-67.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2022
... Consigno, por oportuno, que apesar das custas processuais serem no valor de R$ 1.726,94 (mil setecentos e vinte e seis ... 3. Possibilidade de diferimento do pagamento das custas para o final do processo ... 4. Recurso ...
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Acórdãos nº 1003000-41.2014.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2019
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL DIFERIMENTO" Pedido de cumprimento de sentença proveniente de a\xC3" ... de poupança Possibilidade de diferimento das custas processuais Entendimento da 17ª Câmara de Direito Privado ...