diferimento das custas
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Acórdãos nº 2220529-61.2019.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 29 de Octubre de 2019
... Diferimento das custas Possibilidade Verificada a impossibilidade ...
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Acórdãos nº 1000832-03.2017.8.26.0137 de 37ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... ORA CONHECIDO EM PARTE PARA INDEFERIR O PEDIDO DE DIFERIMENTO DAS CUSTAS COM A CONCESSÃO DE PRAZO PARA O RECOL HIMENTO DO ...
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Acórdãos nº 1031921-98.2016.8.26.0001 de 38ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... a seguinte decisão: " Indeferiram o pedido de diferimento das custas e determinaram a intimação dos apelantes para ...
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Acórdãos nº 2049548-91.2022.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 30 de Julio de 2022
... indeferiu os pedidos de gratuidade judiciária e diferimento de custas, ato contínuo, determinou o recolhimento das custas ...
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Acórdãos nº 1037555-09.2015.8.26.0002 de 5ª Câmara de Direito Privado, 2 de Mayo de 2018
... indeferida – Concessão de prazo para recolhimento das custas processuais - Pedido para diferimento das custas ao final ...
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Acórdãos nº 2157939-14.2020.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 18 de Agosto de 2020
... derruída Indeferimento confirmado Diferimento das custas iniciais Hipótese que não se insere no rol ...
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Acórdãos nº 2093700-06.2017.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 6 de Marzo de 2018
... nº 481 do Colendo Superior Tribunal de Justiça Diferimento das custas processuais não apreciado pelo Juízo de primeiro grau ...
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Acórdãos nº 2166148-45.2015.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2015
... - Agravo de Instrumento - Assistência judiciária ou diferimento das custas – Pessoa Jurídica – “Embargos à ...
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Acórdãos nº 2080677-27.2016.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... que a agravante possui condições de arcar com as custas processuais Aplicação da Súmula nº 481 do C. STJ - ... “PEDIDO SUBSIDIÁRIO - DIFERIMENTO DAS CUSTAS Pedido subsidiário, consistente no diferimento ...
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Acórdão Nº 0015846-70.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 05-10-2022
... PARA DEMONSTRAR A IMPOSSIBILIDADE DE ANTECIPAR AS CUSTAS DO PROCESSO ... EM PREJUÍZO DA FOLHA DE SALÁRIOS E DO PAGAMENTO A ... DIFERIMENTO DAS CUSTAS NÃO ACOLHIDO. PRESSUPOSTOS AO BENEFÍCIO NÃO ... PREENCHIDOS ...
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Acórdãos nº 2153205-25.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Público, 4 de Diciembre de 2017
... Voto nº 14474 AGRAVO DE INSTRUMENTO – Pedido de diferimento" das custas processuais indeferido pelo juízo monocrático \xE2" ...
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Acórdão Nº 0012411-04.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-04-2021
... Consigno, por oportuno, que apesar das custas processuais serem no valor de R$ 1.125,42 (mil cento e vinte e cinco reais ... 3. Possibilidade de diferimento do pagamento das custas para o final do processo ... 4. Recurso ...
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Acórdão nº 0800323-61.2015.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 30-09-2015
Agravo interno. Ausência de fatos novos. Manutenção da decisão agravada. Justiça gratuita. Hipossuficiência não demonstrada. Diferimento das custas. Benefício Indeferido. Para modificar a decisão monocrática proferida em sede de agravo de instrumento, deve a parte agravante trazer argumentos novos e fazer a devida prova de suas alegações. A ausência de provas e elementos satisfatórios ensejam a...
... ória que indeferiu o pedido de gratuidade judiciária e de diferimento das custas, determinando o recolhimento destas no prazo de 10 dias, sob ... -
Acórdãos nº 2255180-27.2016.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... ão do Juízo de origem que indeferiu o pedido de diferimento das custas processuais formulado pelos recorrentes. Objetivo ...
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Acórdãos nº 2217993-48.2017.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 6 de Marzo de 2018
... ão do benefício não evidenciada no caso Diferimento das custas ao final não cabível Demanda não abrangida ...
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Acórdãos nº 0002678-42.2012.8.26.0236 de 14ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
... - NÃO COMPROVADO ESTADO DE MISERABILIDADE - DIFERIMENTO DAS CUSTAS - EXCEPCIONALIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA ...
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Acórdãos nº 1122998-85.2016.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junio de 2018
... NÃO COMPROVADO - EXCEPCIONAL CONCESSÃO DO DIFERIMENTO DAS CUSTAS - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO - ...
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Acórdão Nº 0005732-17.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-10-2022
... ção de pobreza, demonstre a impossibilidade de arcar com as custas/despesas do processo sem prejuízo da própria subsistência ... razoável para o caso em comento, não se havendo falar em diferimento do pagamento das custas ao final. ... 4- Agravo de instrumento ...
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Acórdão Nº 0002939-08.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-06-2022
... ção de pobreza, demonstre a impossibilidade de arcar com as custas/despesas do processo sem prejuízo da própria subsistência ... razoável para o caso em comento, não se havendo falar em diferimento do pagamento das custas ao final. ... 4- Agravo de instrumento ...
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Acórdão Nº 0007292-91.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-08-2022
... ção de pobreza, demonstre a impossibilidade de arcar com as custas/despesas do processo sem prejuízo da própria subsistência ... razoável para o caso em comento, não se havendo falar em diferimento do pagamento das custas ao final. ... 4- Agravo de instrumento ...
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Acórdão Nº 0015440-28.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... ção de pobreza, demonstre a impossibilidade de arcar com as custas/despesas do processo sem prejuízo da própria subsistência ... razoável para o caso em comento, não se havendo falar em diferimento do pagamento das custas ao final. ... 4- Agravo de instrumento ...
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Acórdãos nº 1000968-53.2016.8.26.0066 de 5ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2018
... trânsito em julgado; necessidade de concessão do diferimento das custas ou justiça gratuita. Descabimento. Dificuldades ...
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Decisão monocrática de TJRJ - VIGESIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂM, Processo nº 0051743-44.2023.8.19.0000 (Cível), 12-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARROLAMENTO DE BENS COM PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA AMIGÁVEL. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO, ANTES DA SENTENÇA. 1. O requisito essencial à obtenção do benefício da gratuidade de justiça é o estado de hipossuficiência da parte, o qual pode ser presumido por meio da afirmação de pobreza, sendo certo...
... INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE RECOLHIMENTO ... DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO, ANTES DA ... 1. O requisito essencial à obtenção ... o diferimento das custas ao final, antes da sentença de ... FERNANDO CERQUEIRA ... -
Acórdãos nº 2188956-73.2017.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... ônio Juízo de ponderação a recomendar o diferimento das custas ao final da ação Decisão parcialmente ...
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Acórdãos nº 2172070-96.2017.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017
... comprovada a impossibilidade de arcar com as custas processuais. Aplicação da Súmula 481 do STJ. Ausência ... Pedido alternativo de diferimento das custas. Cabimento. Recolhimento das custas e do ...