diferimento das custas
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Acórdãos nº 2188956-73.2017.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... ônio Juízo de ponderação a recomendar o diferimento das custas ao final da ação Decisão parcialmente ...
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Acórdãos nº 2172070-96.2017.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017
... comprovada a impossibilidade de arcar com as custas processuais. Aplicação da Súmula 481 do STJ. Ausência ... Pedido alternativo de diferimento das custas. Cabimento. Recolhimento das custas e do ...
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Acórdãos nº 2186175-15.2016.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... Pedido de reforma da decisão que indeferiu o diferimento das custas e a tutela requerida. Não preenchimento ...
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Acórdãos nº 1022228-89.2013.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... benefício da gratuidade ou, subsidiariamente, diferimento das custas para o final do processo - Gratuidade e ...
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Acórdão Nº 0806742-50.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 10-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA À PESSOA JURÍDICA, REJEITOU LIMINARMENTE O FUNDAMENTO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO, DEFERIU O ANDAMENTO PROCESSUAL EM RELAÇÃO AOS DEMAIS FUNDAMENTOS, BEM COMO AFASTOU A PRETENSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO POR AUSÊNCIA DE GARANTIA. RECURSO DA NORCON – SOCIEDADE NORDESTINA...
... CONCESSÃO DA BENESSE JUDICIAL, OU MESMO DO DIFERIMENTO DAS CUSTAS ... DECISÃO MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA ... -
Acórdãos nº 2083278-35.2018.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2018
... ÍCIOS EMBARGOS À EXECUÇÃO PEDIDO DE DIFERIMENTO DE CUSTAS INDEFERIMENTO ALEGAÇÃO DE MOMENTÂNEA ...
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Acórdãos nº 2078859-35.2019.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 25 de Julio de 2019
... INSTRUMENTO AÇÃO MONITÓRIA Pleito de diferimento das custas processuais nos termos da Lei nº ...
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Acórdão nº 1.0111.19.000348-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PEDIDO NÃO APRECIADO - DIFERIMENTO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS - AUSÊNCIA DE PEDIDO NESSE SENTIDO - DECISÃO EXTRA PETITA. 1- É extra petita a decisão por meio da qual o magistrado concede à parte medida diversa da pleiteada originalmente sem sequer analisar o pleito inicial. 2- Verificada a
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Acórdãos nº 2174597-55.2016.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... "AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE EXECUÇÃO DIFERIMENTO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS LEI Nº 11.608/03 ROL ...
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Acórdãos nº 2108442-70.2016.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... ão – Omissão caracterizada quanto ao pedido de diferimento das custas e em relação à alteração de ofício do ...
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Acórdãos nº 2154830-94.2017.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2017
... PENSÃO POR MORTE - GRATUIDADE PROCESSUAL - DIFERIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. Insurgência contra a respeitável ...
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Acórdãos nº 2128242-16.2018.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... Pedido para que seja diferido o recolhimento das custas processuais ao final do processo. Indicação de ... das comissões e indenizações previstas, que autoriza o diferimento das custas processuais em homenagem ao princípio constitucional ...
- Acórdão Nº 0801316-30.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2021
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Acórdão nº 1.0000.22.018802-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - ART. 5º, LXXIV, DA CF/88 - PESSOA JURÍDICA - SÚMULA 481 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - INSUFICIÊNCIA MOMENTÂNEA DE RECURSOS EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELA COVID-19 - RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS AO FINAL DA DEMANDA - POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1- Admite-se a concessão do benefício da gratuidade às pessoas
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Acórdão nº 1.0000.22.018802-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - ART. 5º, LXXIV, DA CF/88 - PESSOA JURÍDICA - SÚMULA 481 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - INSUFICIÊNCIA MOMENTÂNEA DE RECURSOS EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELA COVID-19 - RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS AO FINAL DA DEMANDA - POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1- Admite-se a concessão do benefício da gratuidade às pessoas
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Acórdãos nº 2026680-61.2018.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2018
... que indeferiu a gratuidade da justiça e o diferimento das custas, bem como o parcelamento do recolhimento ...
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Acórdão nº 1.0000.21.039317-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - ART. 5º, INCISO LXXIV DA CF/88 - INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - DIFERIMENTO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA O FINAL DA AÇÃO - POSSIBILIDADE. 1- A Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso LXXIV, garante a assistência jurídica integral e gratuita àqueles que comprovarem...
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Acórdão nº 1.0000.21.039317-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - ART. 5º, INCISO LXXIV DA CF/88 - INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - DIFERIMENTO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA O FINAL DA AÇÃO - POSSIBILIDADE. 1- A Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso LXXIV, garante a assistência jurídica integral e gratuita àqueles que comprovarem...
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Acórdãos nº 2001723-59.2019.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2019
... demonstração de insuficiência econômica para suportar custas e despesas processuais. Dificuldade financeira não ... Decisão mantida. DIFERIMENTO DAS CUSTAS. Ausência de comprovação de ...
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Acórdão Nº 0707752-19.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 17-09-2020
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. COMPRA E VENDA IMOBILIÁRIA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA. DIFERIMENTO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUSPENSÃO PROCESSUAL E PRESCRIÇÃO DA RESTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE CORRETAGEM. REJEIÇÃO. LOTEAMENTO. ATRASO INJUSTIFICADO NA CONCLUSÃO DA OBRA. RESCISÃO CONTRATUAL. POSSIBILIDADE. OBRIGATORIEDADE DA RESTITUIÇÃO INTEGRAL
... IMOBILIÁRIA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA ... DIFERIMENTO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PRELIMINARES DE ... ILEGITIMIDADE PASSIVA ... -
Acórdão Nº 0701331-13.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 15-04-2021
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. COMPRA E VENDA IMOBILIÁRIA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA. DIFERIMENTO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADA. LOTEAMENTO. ATRASO INJUSTIFICADO NA CONCLUSÃO DA OBRA. RESCISÃO CONTRATUAL. POSSIBILIDADE. OBRIGATORIEDADE DA RESTITUIÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS NA VIGÊNCIA DO CONTRATO. RETORNO AO STATUS QUO ANTE. RETENÇÃO
... IMOBILIÁRIA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA ... DIFERIMENTO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PRELIMINAR DE ... ILEGITIMIDADE PASSIVA ... -
Acórdãos nº 2070988-22.2017.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2017
... Embargos à execução. Diferimento das custas processuais. Hipótese que não se enquadra no rol do ...
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Acórdãos nº 2132336-75.2016.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... S/A Comarca: Araras Juiz de Direito: Thomaz Corrêa Farqui DIFERIMENTO DAS CUSTAS Embargos à execução Embargantes pessoas ...
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Acórdãos nº 2058969-13.2019.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 6 de Junio de 2019
... demonstram a incapacidade momentânea de pagamento das custas processuais. Possibilidade de concessão do diferimento ...
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Acórdãos nº 2106992-24.2018.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2018
... decisão que indeferiu o diferimento das custas Hipótese em que a r. decisão recorrida ...